sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PASSOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO


Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.

Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”

Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente

É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.

É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.

Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.

O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.

Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.

A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.

Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.

Imagem de arquivo

9 comentários:

elvira carvalho disse...

E o povo espera por governantes competentes que independentes de compadrios cortem onde devem e não sobre os pobres trabalhadores como sempre.
O problema não é dos chumbos do TC. O problema é da incompetência de quem nos desgoverna.
Um abraço e bom fim de semana

A. João Soares disse...

Amiga Elvira,

O mal pode nem ser totalmente das pessoas, mas do regime que elas criaram e estão a alimentar.
É curioso que o próprio MNE, após ter sido empossado se refeiu a isso:
Rui Machete critica "podridão dos hábitos políticos".

Mas as pessoas que servem a máquina do Estado têm culpas na medida em que não dispõem de capacidade para um desempenho sem mácula. Veja a sua origem e a forma como vão aprendendo as manhas do sistema em:
Carreira política.

O que podemos esperar destes génios?

Beijo
João

Anónimo disse...

Passos pede "bom senso" na interpretação da Constituição

O presidente do PSD e primeiro-ministro, defendeu, este domingo, no encerramento da Universidade de Verão dos social-democratas que o obstáculo às reformas que estão a ser implementadas não é a Constituição da República, mas a interpretação que é feita pelos juízes. Pediu, por isso, "bom senso". E sem o dizer, claramente, reclamou uma leitura menos conservadora daquela que tem sido feita.
Ainda assim, Passos Coelho considerou necessária uma modernização da Constituição, para garantir, por exemplo, mais equidade, proporcionalidade. E reforçou que a reforma do Estado tem de ser feita "para concluir o programa de ajustamento.Ao mesmo tempo, deixou também um aviso: O Estado não poderá continuar a pagar a fatura salarial que suporta atualmente. "Pesa mais de 75% na despesa do Estado", frisou. E ao dizer que este emagrecimento é inevitável, garantiu apenas que será feita com "justiça e cuidado".Para o chefe do Governo não se pode "cristalizar os direitos adquiridos sem ter forma de os pagar". Garantiu que vai procurar alternativas, mas avisou que essas alternativas "trazem custos", num discurso de quase uma hora.Numa semana mediática, que coincidiu com o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da mobilidade pública, Passos espera agora que não venha a acontecer o mesmo com a lei que aumenta de 35 para 40 horas por semana o trabalho dos funcionários públicos.Referindo-se em concreto ao chumbo, reiterou que uma alternativa será brevemente encontrada. "Não será tão boa, mas proporemos outra", disse, acrescentando que parte para a oitava e nona avaliação do programa de ajustamento com mais dificuldades de diálogo com a troika.Numa série de recados à oposição, e em particular ao PS, Passos sublinhou que não quer que o Estado Social ande para traz, "mas ele andou para traz". Recusou a ideia de que o objetivo da Maioria PSD-CDS seja desmantelar o Estado Social. Justificou que apenas pretende garantir mais equidade.

Telma Roque - JN

A. João Soares disse...

Quem normalmente apela ao bom senso, considera que se encontra no «bom senso» e que os outros devem concordar totalmente com ele. É estranho como um partido com muito poder no Estado nestas quase quatro décadas ainda não tenha conseguido tornar a Constituição bem clara por forma a não permitir várias interpretações para as situações mais triviais.

Anónimo disse...

Sabe as regras para "mudar" a Constituição? Acha que o (in)Seguro vai nisso? Ele está-se nas tintas para o país e para os portugueses. Quer é ser primeiro-ministro a todo o custo mas nem líder do partido conseguirá ser a dado momento. É um indivíduo a prazo para queimar... Até lá, sonhando que está a fazer algo de positivo, vai "incendiando" o país com mera demagogia.

Saúde

Mentiroso disse...

A escuridão geral revela-se nas objecções dos comentadores. Nada do que alvitram resolve qualquer caso que reclamam. Não transforma em democracia um regime oligárquico em que os partidos estão organizados em associações de criminosos formadas em famílias mafiosas e operam sem qualquer controlo. Têm jotas e universidades onde aprendem e aperfeiçoam o marketing +político e a arte do roubo e fazem-no abertamente porque neste regime ninguém tem o direito de os destronar. É aqui que se encontra a causa do mal e tudo o que se faça ou possa fazer que não seja no sentido de o corrigir serve apenas para legalizar o sistema oligárquico. O Sócrates era acusado de despotismo. Agora acontece o mesmo ao malandro que o substituiu, mas insiste-se em não se querem compreender que eles apenas se servem dos poderes que o regime oligárquico lhes dá. Ouvimos bem o Coelho dizer que se não aplicar as suas ideias dum modo será doutro, porque pode mesmo. Essas ideias são apenas aquelas que ele sempre professou, apoiadas pela ala neoliberal do seu partido e que apenas negou durante as eleições por saber que os portugueses são desmiolados e emprenham sempre pelos ouvidos.

Vendo como andam os cegos «iluminados» a espalhar as suas críticas e sugestões idiotas, cada vez se compreende melhor que os europeus mais avançados (e até menos) nos chamem atrasados mentais à boca cheia por causa deste procedimento.

A. João Soares disse...

E, por tudo isso, não é preciso ser bruxo para ver que isto vai mesmo acabar à batatada. E não tardará muito a explodir o sinal de partida, dada a gravidade da situação e a incapacidade dos que, em vez de serem os garantes da serenidade são os causadores da perturbação.

Abraço
João

Mentiroso disse...

Os carneiros aguentarão cobardemente até ficarem quase exangues.

A. João Soares disse...

Estejamos atentos para ver os resultados das autárquicas e qual será a percentagem de cobardes do rebanho, depois de uma situação profusamente agravada com erros, exageros, previsões falaciosas, confissões de ilegalidade e desrespeito pela Constituição, com a convicção de «orgulhosamente sós» dos detentores únicos da verdade absoluta, da correcta interpretação do texto legal.

Os EUA que preparem as tropas para intervenção em caso de acção popular!!!

Abraço
João