A notícia «Despesas estão a cair, receitas a subir, mas défice quase triplicou» deixa-me confuso. Será que a minha ignorância é cada vez maior? Pensava que o défice é o resultado negativo da subtracção das despesas às receitas e, portanto, existe quando são maiores as despesas do que as receitas.
Ora, se as despesas caem e as receitas sobem, o défice devia estar a diminuir e não a subir. Para ele aumentar alguma fuga oculta estará a ocorrer. Deve haver algum buraco na «almofada financeira» de que a ministra há tempos falou. Averigue-se, responsabilize-se o saqueador oculto e condene-se exemplarmente para que sirva de exemplo dissuasor a outros funcionários com acesso aos cofres.
O que falta aos elementos da fauna governativa é uma Justiça igualmente rigorosa para todos os portugueses e não apenas para o pai que rouba algo no supermercado para matar a fome aos filhos.
Os dados indicados – queda das despesas e subida das receitas - são lesivos dos interesses dos cidadãos. Como não foi feita uma Reforma do Estado eficaz para tornar mais simples e menos cara a máquina do Estado e se mantêm as despesas inúteis com excessos de assessores e especialistas tal como deputados, como se mantêm as despesas consultorias, assessorias, pareceres, etc., como continua a suportar-se o funcionamento de fundações sem qualquer efeito social, as despesas que reduziram são as que resultam de cortes em apoios sociais, como diversos subsídios, a saúde, o ensino, etc Por outro lado a subida das receitas, como a máquina do Estado não produz riqueza, resultou de aumento de impostos, contribuições, taxas, etc. tudo isto também saindo forçadamente do bolso dos cidadãos.
Isto não será motivo de orgulho dos governantes. E menos ainda o facto de, perante estas alterações das partes da subtracção que deveriam levar a uma diminuição do défice, este, incompreensivelmente quase triplicou. Algo está muito doente na gestão financeira portuguesa nacional. Há que fazer convergir todas as atenções sobre tais incongruências.
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A Decisão do TEDH (395)
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