A saída limpa, como qualquer outra solução para vencer a crise, apresenta riscos e exige cuidados especiais para não haver recaídas perigosas mais difíceis, por reincidentes. Não é por acaso ou leviandade que o «Eurogrupo avisa: Não se pode gastar o que não se tem» . Os governantes e outros responsáveis de alto nível têm que sentir o peso da responsabilidade perante os cidadãos mais carentes e deixar de levar vida de nababos, deixar de abusar do dinheiro público para fins menos significativos para o interesse nacional, etc. Também, uma voz vinda da Amnistia Internacional. Alerta para que a 'Saída limpa' representa 'saída dolorosa' para muitos. E a experiência diz que esses muitos são sempre os mesmos.
Deve ser dada prioridade ao dever de respeitar os direitos humanos, nos seus vários aspectos como: uma informação correcta e credível; os cuidados de saúde preventiva e curativa; quanto aos idosos e reformados, a reforma e o apoio para viver com dignidade; a exigência do respeito ao direito de ver cumpridas as promessas que forem feitas; no dever de fazer tudo para que a austeridade seja a mínima necessária ao interesse nacional e não sirva para aumentar a riqueza dos ricos e criar novos ricos e permitir o esbanjamento por políticos sem escrúpulos, resultando em mais sacrifícios para os mais carenciados, etc. etc.
Para começar, depara-se com a nuvem escura da «Garantia de financiamento», constituída pelo dinheiro dos impostos que, podendo ser vítima da ambição e da falta de escrúpulos de alguém que lhe tenha acesso, corre o risco de ser utilizada para esbanjamentos, ostentação e gastos inúteis.
É oportuno que, sem pressão directa da troika e com explicação clara aos cidadãos, se inicie, uma verdadeira, ousada e eficaz reforma do Estado com : cortes de todas as instituições que não sejam necessárias e indispensáveis (as criadas apenas para dar tachos aos «boys»; se fundam as instituições paralelas, cuja finalidade é praticamente a mesma (à semelhança daquilo que foi feito quando foi criada a ASAE.); se reduzem substancialmente os apoios a fundações que não tenham mostrado interesse significativo para os portugueses em geral, se diminuam deforma bem visível a quantidade de deputados, de assessores e outros cargos que não tenham uma função indispensável e bem justificada de mais um salário permanente.
E porque não criar um teto salarial, contando com o total das remunerações, assessórias, mordomias, etc. E a quantidade de carros por serviço deve ser revista deve ser revista, acabando com muitos carros individuais e passando a ser mais utilizados os carros do serviço do para as deslocações e actividades pontuais.
E, desta forma, se concretizará a norma de Não gastarmos aquilo que não temos», «não viver acima das possibilidades do Estado», etc
E também convém publicar legislação há muito esperada, adequada, bem explicada, que. «puna severamente. a o tráfico de influências a ,o esbanjamento do dinheiro público, etc.
Governar exige cada vez mais cuidado e competência porque o povo mostra cansaço de palavras bonitas mas sem conteúdo real. O protesta no Porto em 6 do corrente mostra que nada adianta falar de promessas. intenções e projectos, sendo necessário factos, resultados, realizações.
Os oradores da área do Governo não devem procurar desviar as atenções do essencial para o fantasioso e falsamente optimista.
Imagem de arquivo
A Decisão do TEDH (394)
Há 3 horas
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