Do Mirante: ROTINA DE UM JUIZ SUECO DO SUPREMO TRIBUNAL

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

ROTINA DE UM JUIZ SUECO DO SUPREMO TRIBUNAL

Respeito pelo dinheiro público. E por cá?

1 comentário:

Anónimo disse...: Por cá:

O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o diretor do semanário "O Diabo", Esteves Pinto, foram, esta sexta-feira, absolvidos do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar.

A juíza dos Juízos Criminais, citando jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o direito consignado na Constituição Portuguesa à liberdade de expressão, considerou que Brandão Ferreira emitiu a sua opinião sobre factos históricos e que não se verificou o crime de difamação.

Esteves Pinto foi absolvido depois de o tribunal admitir que à data da publicação de um artigo considerado difamatório do dirigente socialista, o arguido já não exercia, na prática, as funções de diretor de "O Diabo", por motivos de doença.

Miguel Teixeira, chefe de redação do jornal também à data dos factos, esteve ausente deste julgamento e foi declarado contumaz pelo tribunal, sabendo-se que o mesmo se encontra ausente no estrangeiro.

Um outro arguido do processo, o general Fernando Paula Vicente, assumiu na primeira sessão em ata de julgamento que foi em "estado de erro" que chamou "desertor" a Manuel Alegre, num "post" colocado num blogue, tendo, perante tais explicações, Manuel Alegre desistido da queixa e do pedido de indemnização cível contra este militar. Saiu assim do processo.

Cumpts; 14/09/14, 13:13