TRANSPARÊNCIA OU OPACIDADE

Transparência ou opacidade
(Publicado em O DIABO de 14 de Março de 2017)

Tem sido viral, após eleições legislativas, criticar a quantidade de abstenções, mas não se divulga um estudo sério, independente, isento e esclarecedor do fenómeno e suas causas. As imagens que, normalmente, chegam aos eleitores são desencorajantes do cumprimento do dever de votar. As notícias conhecidas sobre a promiscuidade de actividades privadas com funções de Estado, de que resultam conflitos de interesses em que os públicos ficam desfavorecidos, tudo isso e muito mais está ligado ao facto de as listas de candidatos a eleições serem impostas aos eleitores, embora se diga que os deputados são escolhidos (eleitos) por estes.

Conclui-se que o sistema eleitoral não é realmente democrático nem transparente, dado que quem vota, limita-se a escolher uma lista sem conhecer suficientemente todos os elementos que nela constam. E fica sem a mínima responsabilidade da eleição de pessoas sem o perfil conveniente para as funções que irá desempenhar.

Também das tricas e dos conflitos de linguagem entre os deputados, quando, aparentemente, deixam de lado os problemas nacionais essenciais, para se maltratarem mutuamente a pretexto de ninharias sem interesse, dão um péssimo uso ao tempo que lhes é dedicado e criam nos eleitores uma péssima ideia dos interesses das eleições, tal como se processam em todo o seu circuito. E, quanto a transparência, o resultado é nulo ou negativo. Para haver transparência na máquina do Estado deve haver uma organização bem estruturada, com normas de procedimento claramente elaboradas de que resultariam tarefas claras e precisas atribuídas como funções a executar por pessoas conscientemente responsáveis e com elevado respeito pelos direitos dos cidadãos que são a essência da democracia. E sente-se a necessidade de um sistema de controlo do funcionamento da máquina estatal, a começar pela AR, que garanta os melhores resultados e assegure uma eficaz preocupação com o espírito de prevenção para que não haja erros e tudo melhore com o passar dos dias. Mas essa organização não existe, ao ponto de, nas comissões de inquérito da AR, ninguém saber de nada, ninguém ser responsável, nem saber quem deveria ou poderia esclarecer o que realmente se passou. Há opacidade completa, em vez da transparência de que tanto de diz ser desejada. Mas, apesar desta necessidade de transparência, os denominados órgãos de comunicação social, não procuram dar aos cidadãos conhecimento daquilo que realmente se passa e de mostrar as raras iniciativas de quem quer esclarecer, antes repetem à exaustão aquilo que é desprezível, ajudando a reforçar as muralhas do obscurantismo que anestesia o poder de reflexão e aumenta o desinteresse pelo que é essencial e a continuação da degradação social.

E quanto a acção preventiva, surgem dúvidas, por exemplo, acerca do que foi feito para evitar as crises nos bancos? Não foi evitada a do BPN nem, depois, foi tirada deste a conveniente lição para evitar que a doença contagiasse vários dos outros, incluindo a CGD. Havia na organização algum dispositivo para estar atento e tomar medida preventiva? E, se havia, qual a razão de não ter actuado antes de surgir o colapso do Sistema financeiro? E qual a sanção de quem errou? Também aqui se nota a ausência de uma organização adequada com tarefas claramente atribuídas e controladas.

Com estas considerações não se procura dizer mal mas, sim, alertar para a necessidade de evolução, evitando falhas, e aperfeiçoando o funcionamento da máquina de que todos os cidadãos dependemos. Desejamos que a melhoria da nossa qualidade de vida constitua uma preocupação prioritária dos elementos do Parlamento e que seja visível por todos os que virem as transmissões da TV.

António João Soares
7 Março 2017