LEGISLAR PARA O CRESCIMENTO

Legislação laboral para o crescimento de Portugal?
(Publicado no semanário O Diabo em 27- 02-2018)

Fala-se de remodelações profundas na legislação laboral, mas tal problema parece estar a ser aproveitado para atritos no seio da geringonça, tendentes à valorização dos partidos mais pequenos face à posição do Governo. É curioso que não se evidenciam argumentos que mostrem vontade de criar benefício nas finanças e na economia nacionais e na posição de Portugal em relação aos outros países mais fracos da União Europeia.

É assumida a conveniência de o nosso País dever aproveitar inteligentemente a sua posição geográfica no centro do Ocidente entre as duas maiores potências económicas. Para isso, há que desenvolver a economia e aumentar as exportações, para o que devem ser atraídos investidores estrangeiros válidos que criem emprego e produzam para exportar.

Em dúvida, as máquinas de produção, apesar da evolução das tecnologias e inovações, ainda estão baseadas no trabalho, dando emprego a muitas pessoas com vontade de conseguirem boa qualidade de vida, de forma sustentável. Mas obsessão focada, cegamente, nas remunerações e nas condições do regime de trabalho, se for exagerada pode desencorajar investidores e gorar os desejos de desenvolvimento da nossa economia. Há que remodelar a legislação, mas sem perder de vista os interesses nacionais e sem desprezar totalmente as propostas da Concertação Social. Estas devem ser ponderadas com sensatez, por forma a melhorar a qualidade da vida dos trabalhadores e suas famílias e, ao mesmo tempo, estimular o investimento em empresas que contribuam para o melhor futuro de Portugal, isto é, dos cidadãos portugueses.

Reduzir a dívida, baixar o défice e tentar evitá-lo são também intenções que devem estar sempre presentes no pensamento dos governantes, como estão na mente de todos os portugueses medianamente informados. Mas nisso parece não se quererem comprometer os partidos que parecem mais interessados no seu sistema de financiamento e nas reformas de deputados e governantes, nos seus subsídios vitalícios e nas diversas formas de mordomias que desejam ver cada vez mais ampliadas, custe a quem custar. Para os «boys» não há falta de «emprego», com remuneração faraónica, mesmo que do seu «trabalho» não resulte algo para maior eficiência dos gabinetes e repartições a que são adicionados. Com efeito, dessa «mão de obra» não é visível resultado em projectos, planos e realizações das instituições em medidas tendentes a diminuir os riscos variados que ameaçam as populações ou aumentar a sua segurança física, social, de saúde, financeira, etc. Parece que quanto mais malta estiver sentada às secretárias menos (em proporção) são os efeitos práticos e valiosos para bem do País e que se reflitam na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Apenas aumentam a burocracia e as palavras vãs, fantasiosas sem correlação com a realidade.

Por exemplo, aproxima-se a época dos incêndios florestais. Já passaram cerca de oito meses sobre a tragédia de Pedrógão Grande e ainda não há notícias de medidas tomadas, e de alguma realização iniciada, para prevenir os fogos que se aproximam e para combater, com rapidez e eficácia, os que ocorrerem, apesar da boa prevenção que venha a ser efectivada.

É nas realidades desconfortantes que os partidos devem concentrar a sua atenção a fim de serem evitadas ou, no mínimo, reduzidas as suas proporções. E deixarem de se sentirem felizes com as guerras intestinas «do alecrim e da manjerona» que pretendem apenas obter benefícios na competição entre si para atraírem apoiantes obscurecidos, por propagandas falaciosas e pouco honestas. Tais discussões sobre as leis laborais destinam-se ao engrandecimento do País ou aos melhores resultados eleitorais do respectivo partido?

António João Soares
20 de Fevereiro de 2018