Incêndios e o observatório
(Publicada no Semanário O DIABO em 18 de Dezembro de 2018)

Achei merecedora de reflecção a notícia de que foi «aprovada lei para remunerar Observatório independente dos incêndios» e na qual consta que o observatório é composto de 10 membros, sendo 60% da escolha do Presidente da AR e que vão ser “equiparados a dirigente superior de 1º grau para efeitos remuneratórios”.

Parece que se está a abusar da quantidade destes apoios ao Governo e há dias passou-me pela vista uma lista de tal género de entidades, com nomes variados, talvez para camuflar a quantidade, além de «observatórios», «comissões», «autoridades», «agências», «polícias», «entidades reguladoras», «instituições», etc. Com tantas entidades a fornecer informação, sugestões e propostas ao Governo para serem adoptadas medidas tendentes a melhorar dificuldades existentes ou situações de perigo eminente, é estranho que o Primeiro Ministro tenha dito que nada sabia da situação de perigo existente na estrada de Borba devido às pedreiras, o mesmo tendo declarado antes em relação ao roubo de Tancos e aos fogos de Pedrógão Grande e suas consequências e medidas de apoio à população.

Na lista atrás referida, havia casos de, para um mesmo fenómeno, existirem vários observatórios, alguns sem condições de apoio de secretariado para poderem fazer algo com interesse. Parece serem soluções apenas para garantir salário mensal aos protegidos sem capacidade de trabalho. Este caso faz recordar, pela antítese, aquele que deu lugar à criação da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) durante 2005 para entrar em funções no início de 2006, e que resultava da conveniência de eliminar a sobreposição de vários serviços que perderam utilidade por darem aso a que cada um recusasse aceitar trabalho de cidadãos que se lhe dirigiam, aconselhando-os a dirigir-se a um dos outros. E eram muitos: Inspecção-Geral das Acitividades Económicas, Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, etc. E se, antes, os problemas se iam agravando sem solução, a ASAE, tem feito apreensões de «toneladas de uvas transportadas sem documento de acompanhamento obrigatório», e vários produtos alimentares em más condições higiénicas, equipamentos de conservação, artigos de vestuário contrafeitos, etc. A sua actividade mantém-se regular e rigorosa desde transporte irregular de vinhos ou produtos vitivinícolas, ao incumprimento dos requisitos de higiene no transporte de produtos alimentares, a ausência ou irregularidades nas rotulagens de produtos alimentares, a falta de controlo metrológico obrigatório, a falta de número de controlo veterinário, a falta de requisitos no transporte de pescado, a temperatura não regulamentar e a falta de comunicação intracomunitária”. Vale mais um válido do que muitos incapazes.

Para proceder à prevenção de incêndios e proporcionar rápido e eficaz combate antes de os que possam surgir se tornarem difíceis de extinguir, o meu amigo Dr. José Rebelo apresentou na tese de mestrado um trabalho muito interessante sobre a forma de os bombeiros saberem do incêndio no primeiro momento e iniciarem logo a deslocação e o combate. Agora, encontra-se a realizar o doutoramento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa cujo tema é: Instrumentos de Gestão de Risco de Incêndio Florestal. Em Janeiro, irá iniciar um estágio (6 a 12 Meses) no Instituto de Meio Ambiente e Segurança Humana das Nações Unidas (UNUEHS) em Bonn (Alemanha).

A colaboração dada à Protecção Civil por uma competência como esta é menos pesada no orçamento e mais eficaz do que uma dezena de ex-jotinhas à procura de salário à custa dos contribuintes. ■

António João Soares
11 de Dezembro de 2018