CORRUPÇÃO

Corrupção
(Public em O DIABO nº 2276 de 14-08-2020, pág 16. Por António João Soares)

 Quando Pinto Monteiro era Procurador-Geral da República, em resposta a jornalista, após um evento, na região do Buçaco, justificou a falta de justiça para eliminar os crimes de corrupção, alegando que se trata de um crime difícil de comprovar por ocorrer entre duas pessoas, uma que faz um favor e outra que dá uma recompensa. Parece que tal afirmação serviu para ser considerada justificativa para ignorar tal crime. E em grande número de casos surge o argumento da imunidade e impunidade dos suspeitos.

 Mas, quando terminou os seus seis anos de serviço, a sua substituta, Joana Marques Vidal, procurou activar a Justiça no sentido de quebrar o crescimento deste crime, mas talvez essa sua atitude desagradasse aos “donos disto tudo”, os homens do dinheiro, e embora houvesse quem a quisesse nomear para novo mandato, acabou por, em 2018, ser substituída por Lucília Gago.

Porém a corrupção, considerada mundialmente um abuso contra a justiça social e contra o respeito pelos cidadãos, tem dado condenações a diversos governantes dos mais altos cargos em alguns países. Por exemplo, há quase dois anos, na Malásia, o antigo primeiro-ministro Najib Razak foi acusado de três crimes de lavagem de dinheiro, relacionados com o desvio de um fundo estatal, um caso que três meses antes contribuíra para a sua derrota eleitoral. Segundo a lei local, cada acusação de lavagem de dinheiro é punível com pena de prisão até 15 anos e uma multa que pode chegar até cinco vezes a quantia branqueada. Najib criou o fundo estatal Malaysia Development Berhad (MDB) quando assumiu o poder em 2009 com o objectivo de promover o desenvolvimento económico, mas as irregularidades na gestão de fundos vieram a público pouco antes das eleições que colocaram fim a 60 anos da Frente Nacional (FN) no poder.

 Entre nós, é o contrário, embora sejam muitas as notícias vindas a lume com factos fáceis de comprovar, assim se analisem as contas bancárias, os depósitos em paraísos fiscais e a origem de dinheiro gasto em quantidades acima das possibilidades lógicas, etc. Presentemente, estamos perante os movimentos financeiros do Novo Banco, acerca dos quais o próprio Presidente da República declarou que “quanto mais rápido se conhecer esta auditoria (que está em curso) ao Novo Banco, melhor”. Sobre este caso é curioso o pequeno texto do último semanário O DIABO: “António Ramalho, o presidente do Novo Banco, acha que é normalíssima a operação pela qual vendeu milhares de casas a metade do preço, tendo para isso financiado o comprador, uma misteriosa empresa sediada num paraíso fiscal. É preciso ter lata”. E os contribuintes têm estado a pagar milhões para este buraco.

 Agora foi noticiado que no concelho de Vieira do Minho, há poucos dias, foram iniciadas buscas na Câmara relacionadas com a construção de «moradias de luxo» na albufeira da Barragem da Caniçada, que contrariam o Plano de Ordenamento daquela área. São questionados actos administrativos no respeitante à obtenção de capacidade edificatória por via de modificação da descrição predial e aos mecanismos de reconhecimento de ruínas e sua reconstrução. Pode ter havido corrupção, prevaricação ou falsificação de documentos no processo de licenciamento de uma construção, mas o actual presidente da autarquia garantiu não ser suspeito de qualquer ilegalidade. Compete aos agentes averiguantes esclarecer como tudo se processou e, se houve falhas de acompanhamento dos processos, comprová-las assim como quem falhou e em troca de quê.

 Segundo o ex-PGR Pinto Monteiro, o combate a este crime terá de se basear em denúncias com indícios ou provas consistentes que permitam o accionamento da Justiça. No caso referido, a denúncia foi feita por um grupo de “Indignados de Louredo” que se insurge contra a previsão de edificação de vasta área. ■