(Public em O DIABO nº 2291 de 27-11-2020, pág 16. Por António João Soares Coronel)
O SNS constitui uma necessidade vital para a
saúde dos portugueses, mas a falta de verbas tem dificultado o seu
funcionamento de forma continuada, o que, com as tricas entre o serviço privado
e o do Estado, o tem tornado menos eficiente, e isso tem sido visível com a
complexidade da actual pandemia. O desleixo e o abandono a que tem sido sujeito
por sucessivos governos levou-o a uma situação crítica.
De momento, não parece haver
instituição que possa substituí-lo na sua função vital para a saúde da
generalidade dos portugueses, na garantia de cuidados de saúde, sem olhar a
posição social ou situação económica. Mas pessoas com poder de pressão nos
políticos e influenciadas pela ideologia da corrupção ou do simples negócio,
fomentam a oposição dos interesses privados, incluindo o apoio de políticos
familiares ou amigos, contra a existência do SNS, a fim de empolar a fonte de
negócios que a sua extinção constituiria para os seus clientes, mesmo que isso
fosse à custa dos portugueses e do país.
Contrariando tais interesses
privados e suas pressões, o Governo deve analisar com eficiência as condições
de funcionamento do serviço, dotá-lo dos equipamentos adequados e observar com
regularidade o seu funcionamento por forma a dar-lhe conveniente apoio, a fim
de melhorar as condições da saúde dos cidadãos. Esta intenção constitui um
factor fundamental da responsabilidade do Governo, para quem o objectivo
essencial deve ser a defesa dos cidadãos em todos os variados aspectos da vida.
Só um Serviço Nacional de
Saúde forte poderá enfrentar, com um dano mínimo, um enorme desafio como o do
Covid-19, e outros que poderão vir. Não bastam camas, são precisos
profissionais. Não bastam profissionais, é preciso equipamento. Não bastam
hospitais e centros de saúde, é necessário que funcionem em rede. Não bastam
meios, é necessária coordenação e boa comunicação.
A desorganização da rede do
SNS tem- -se degradado ao longo de anos, como é evidente pois, apesar do tempo
decorrido e de os meses de Verão terem dado tempo para preparação, ainda parece
não existir um plano de actuação nacional, definindo estratégias de prevenção e
de combate, com regras bem definidas, patamares ou escalões e protocolos claros
entre os vários sectores de saúde. Se isto não está decidido, será porque as
falhas existentes são graves, estruturais, severas e profundas.
A solução para este assunto é
semelhante à que deve ser aplicada na generalidade da função pública, nomeando
para a sua liderança pessoas inteligentes, competentes, experientes e com
sensibilidade para os interesses nacionais e das pessoas e respeitadoras
destas, nos seus direitos e garantias. Mas, em vez deste método, tem sido
utilizado o emprego da família, da amizade, do pagamento de favores e de
atenções, e o resultado tem sido visto a cada momento difícil.
E não se venha com a desculpa
da carência de meios financeiros, pois ela não é fiável, como se verifica na
excessiva despesa do dinheiro público em situações menos significativas para o
interesse dos portugueses, como aquela em que os contribuintes estão a pagar
mais de sete milhões de euros de subvenções vitalícias a ex-políticos e ex-juízes,
em alguns casos, de muitos milhares de euros a alguns contemplados e que têm
sido aumentados. Os reformados, regra geral, não produzem qualquer benefício
para o Estado que justifique tão grandes remunerações. Há até opiniões
defendendo que os reformados devem ter uma reforma moderada e equilibrada,
porque a apresentação, a vaidade e o aspecto não devem ser motivo para os
contribuintes terem de suportar a ostentação relacionada com o cargo que já não
exercem.
O dinheiro público sacado aos
contribuintes deve ser investido em benefício do interesse nacional, isto é,
dos cidadãos, com são critério, com parcimónia e com respeito pelos
contribuintes. ■
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