O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem, na Guarda, o aumento de benefícios fiscais para as empresas já instaladas ou a criar no interior do País.
O primeiro-ministro lembrou que "neste momento os benefícios fiscais para as actividades económicas no interior do País são de cinco por cento para as empresas que já existem. Vamos aumentá-las para o dobro e serão, neste Orçamento de Estado (OE), de dez por cento. Os benefícios fiscais para as novas empresas, que neste momento são de dez por cento, vamos aumentá-las para quinze por cento".
José Sócrates justificou esta medida, a integrar no próximo OE, com a necessidade de uma "discriminação positiva a favor do interior do País, para que aqui se localizem actividades económicas, para que atraia emprego industrial e para que o interior do País possa oferecer aos seus cidadãos as mesmas condições de oportunidade que oferece todo o País". Sócrates disse mesmo que "um Estado justo pode e deve fazer mais" pelo interior. E acrescentou «se há alguma coisa que é possível e desejável fazer em Portugal é contribuir para a valorização do espírito empreendedor. É o que estamos a fazer".
A Guarda foi bem escolhida para o anúncio desta medida porque se trata de um município que vive em suspenso devido ao anunciado despedimento de cerca de 700 trabalhadores da Delphi e às poucas alternativas de emprego.
Estas palavras são muito agradáveis de ouvir e a intenção que encerram é muito louvável, mas isto faz lembrar um cata-vento com a seta a mudar de rumo a cada momento, e seria mais desejável, mais tranquilizante e inspirador da necessária confiança, que fôssemos guiados por uma bússola cuja agulha nos indica sempre o Norte, com coerência e lógica. Com efeito, pergunta-se como actuar «para que o interior do País possa oferecer aos seus cidadãos as mesmas condições de oportunidade que oferece todo o País», se tem sido feito tudo para dificultar a vida aos cidadãos ali residentes fechando maternidades, centros de saúde, urgências, escolas, tribunais, conservadoras notariais, prediais, etc.? Quantos bebés têm nascido em ambulâncias a caminho de maternidades distantes por ter sido encerrada a que estava mais próxima?
É mais uma contradição deste Governo do género das muitas aqui referidas noutros posts em que se tornam evidentes os avanços em zigue-zague, com avanços e recuos, sem rumo definido, sem bússola, em que as palavras de hoje não condizem com as decisões já tomadas e, provavelmente, não serão concordantes com medidas concretas que continuarão a surgir dos vários ministérios.
Artigos hoje publicados sobre este assunto:
Benefícios fiscais sobem para empresas do interior
José Sócrates promete mais apoios às empresas do Interior
A Decisão do TEDH (553)
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