Transcrição de artigo do Correio da Manhã
Justiça - Reformas acima de 5 mil ( cerca de 15 salários mínimos), Jorge Paula
O ex-procurador-geral distrital de Lisboa, para cujo cargo ainda não há substituto, é um dos contemplados.
Três magistrados, entre os quais o ex-procurador-geral distrital de Lisboa, Dias Borges, viram as suas pensões de reforma, acima dos 5500 euros (mil e 100 contos), um valor que ultrapassa o vencimento-base mensal do primeiro-ministro (5366 euros), publicadas na última lista da Caixa Geral de Aposentações.
João Dias Borges, reformado como procurador-geral adjunto ao serviço da Procuradoria Geral da República, vai receber uma pensão de 5581 euros e três cêntimos, quantia idêntica à de Fernando José Barreto Pires Rio, juiz desembargador, que esteve colocado no Conselho Superior de Magistratura.A estes dois magistrados, junta-se o juiz conselheiro, do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Augusto Pais Amaral, que, pela categoria profissional, se reforma com uma pensão superior à dos dois anteriores: 5748 euros e 46 cêntimos.Estas três pensões de reforma têm em comum o facto de serem superiores ao vencimento-base mensal do primeiro-ministro, que é de 5366 euros e 60 cêntimos e que serve de referência para o tecto salarial no novo Estatuto do Gestor Público.O combate às ‘reformas douradas’ – incluindo as subvenções vitalícias dos políticos (à excepção dos anteriores Presidentes da República, “pela dignidade do cargo”) ou o sistema complementar de pensões no Banco de Portugal – e aos vencimentos ‘sumptuosos’ dos gestores públicos e/ou titulares de cargos políticos tem sido um dos ‘cavalos de batalha’ deste Governo. O argumento é o de que “desta vez, os sacrifícios são para todos”.Ou quase...
CÂNDIDA NÃO QUER LUGAR. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, diz não desejar abandonar este cargo até ser colocada junto do Supremo Tribunal de Justiça. Admitindo ter falado com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre o cargo agora vago (procurador-geral distrital de Lisboa), Cândida Almeida desmente um convite ou “recusa formal”.
NOTA: É um escândalo que um reformado que nada produz, que não tem que representar o seu serviço, que não tem que dignificar o cargo, que não tem de ostentar aparência para subir na carreira, que não tem filhos a estudar receba mais de 7 ou 8 salários mínimos. Isto é uma delapidação do erário público. É de lamentar que nenhum Governo tenha posto cobro a isto. O aperto do cinto é só para aqueles que nem sequer podem ter barriga.
A Decisão do TEDH (538)
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