DESPESA DO ESTADO

Transcrição de texto recebido por e-mail:

"DESPESA" do ESTADO
Por Miguel Matos Chaves
Gestor
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional

Meus Prezados Amigos,

Um pouco farto de ver e ouvir certas histórias, que pressentia, mal contadas, e decidi-me a fazer as minhas contas a partir das Fontes Oficiais (INE e EUROSTAT).

Tem sido dito que os Pensionistas e os Reformados, junto com as Despesas de Pessoal do Estado, significariam, em conjunto, cerca de 75% a 78% das Receitas Públicas, fui então verificar.

Ora sendo eu um cidadão preocupado com o desenvolvimento do meu País e com o Bem-Estar dos portugueses, achei que este número, a ser verdade, seria muito elevado e traria restrições severas a uma Política de Desenvolvimento e de Crescimento a Portugal.

Mas depois de tanto ouvir, comecei a achar estranho que estes números fossem repetidos até à exaustão. E decidi investigar eu próprio da veracidade de tais números.

Eis os Resultados:

(1º) QUADRO nº 1 - Pensões e Reformas
(Unidade: mil milhões de euros)

PENSÕES + Desp. PESSOAL	2011	2012	2013
P.I.B.	237,52	212,50	165,67
PENSÕES + Desp. PESSOAL	24,50	23,60	25,10
Peso % - s/ PIB	10,31%	11,11%	15,15%
Total de Receitas	77,04	67,57	72,41
Peso % - s/ T. Receitas	31,80%	34,92%	34,66%

Meu comentário:

Qual não foi o meu espanto quando face a "doutas" opiniões de Economistas do Regime, de Jornalistas (ditos de economia) e de Políticos em que todos coincidiam, em que esta Rubrica rondaria os 30% a 35% das Receitas do Estado e cerca de 15% a 17% do PIB, vim a verificar os resultados do Quadro nº 1 que acima publico.

Isto é: as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado. Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.

Mas se a análise for feita sobre o PIB então o seu significado variou, repito num quadro de uma Economia em Recessão, entre os 8,69% e os 5,56%. Portanto muito longe do anunciado pelos "especialistas".

A coberto dessas pretensas "realidades" foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa. Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira "estamos em presença de um esbulho".

NOTA: Por uma questão de educação não quero adjectivar mais as declarações sobre a matéria da Srª Ministra das Finanças e seu antecessor, nem do Sr. 1º Ministro, já que os restantes declarantes deixaram de me merecer qualquer respeito.

(2º) QUADRO nº 2 - Despesas com Pessoal d o Estado
(Unidade: mil milhões de euros)

PESSOAL	2011	2012	2013
P.I.B.	237,52	212,50	165,67
Despesas c/ Pessoal	11 ,30	10,00	10,70
Peso % - s/ PIB	4,76%	4,71%	6,46%
Total de Receitas	77,04	67,57	72,41
Peso % - s/ T. Receitas	14,67%	14,80%	14,78%

 Meu comentário:

Devo confessar que aqui, nesta rubrica, o meu espanto ainda foi maior, dada a prolixa comunicação sobre este tema proferida pelos actores acima referidos.

E feitas as contas, (quadro nº 2 acima), e juntando então os dois, os resultados são na verdade os seguintes:

(Quadro nº 3 Pensões e Reformas + Custos c/ Pessoal)
(Unidade: mil milhões de euros)

PENSÕES + Desp. PESSOAL	2011	2012	2013
P.I.B.	237,52	212,50	165,67
PENSÕES + Desp. PESSOAL	24,50	23,60	25,10
Peso % - s/ PIB	10,31%	11,11%	15,15%
Total de Receitas	77,04	67,57	72,41
Peso % - s/ T. Receitas	31,80%	34,92%	34,66%

 Ou seja:
a SOMA das Pensões e Reformas com as dos Custos de Pessoal do Estado, somam (numa Economia em Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado;
e entre 15,15% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 10,31% sobre o Produto Interno Bruto.

OU SEJA:
Menos de Metade dos números anunciados pelo Sr. 1º Ministro e seus Ministros das Finanças, para falar de actores políticos relevantes, deixando de lado as personalidades menores que pululam nas Televisões, Rádios e Imprensa escrita, que passei assim a tratar dada a sua falta de seriedade intelectual.

E a coberto disto se construiu uma Política do agrado do Sistema Financeiro, por razões e números que aqui não vou referir, e dos Credores (por razões que aqui também me dispenso de enumerar).

CONCLUSÃO:

Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.

Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade, sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira. 

Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.

NB:
Os reformados já pagaram previamente dinheiro como depósito para as suas reformas, que fizeram a esse dinheiro e seus juros? Não devíamos estar a espera que os novos trabalhadores venham a pagar o que ladrões dos governos desviaram.
É ver quem o desviou, assim como os que encobriram a situação.
De seguida fazerem um arrasto aos bens desses ladrões e depois metê- los na cadeia.
Não brinquem mais com o tempo de atraso. Roubo a 50 anos será roubo toda a vida.

«há tantos burros mandando em homens de inteligência, que ás vezes fico pensando, se a burrice não será uma ciência».
António Aleixo

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CORTES NAS PENSÕES DE REFORMA

O poema de Zélia Chamusca intitulado TROVA XVI, recebeu um comentário que por merecer reflexão se transcreve:

A Alemanha condena os cortes nas pensões de reforma, considerando-os um roubo de legítima propriedade privada, como devem se consideradas as pensões.

Cá, entre nós, o Poder rouba essa propriedade privada que para muitos pensionistas é a única possibilidade de subsistência e resulta de descontos feitos durante toda a vida activa de cerca de 40 anos, para poder reduzir o IRC sobre os rendimentos mais altos.

É, custe a quem custar, a tal condenável protecção aos reais donos do país que puxam os cordelinhos que fazem mexer as marionetes do Governo. Esta atitude é coerente com a que não cria um tecto para as pensões milionárias, sejam ou não acumuladas.

Também está sintonizada com a ausência de legislação contra a corrupção o tráfico de influências, as negociatas, a promiscuidade de interesses públicos e privados de muitos políticos em funções, o enriquecimento ilícito., etc.

Também não deixam de financiar fundações e instituições que pouco ou nenhum interesse têm para o país a não ser para os parasitas que deles vivem.

E saliente-se a dúvida: onde ficou encalhada a Reforma do Estado tão prometida no início deste Governo? Porque não prosseguiu, se é que realmente foi iniciada?

Agradecem-se esclarecimentos.

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PENSÕES BENEFICIAM DA PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE

Transcrição de artigo com interesse para os pensionistas e para uma melhor apreciação da vida nacional por todos os portugueses:

Swaps e pensões

Ionline. Por Luís Menezes Leitão, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, publicado em 13 Ago 2013 - 05:00

Está há muito estabelecida na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal Constitucional alemão a doutrina de que as pensões beneficiam da protecção constitucional da propriedade, pelo que os pensionistas não podem ser delas privados sem indemnização.

No seu Acórdão 187/2013, o Tribunal Constitucional português, na sua habitual jurisprudência complacente, recusou-se a seguir essa doutrina, o que deixou o governo de mãos livres para atacar os pensionistas do Estado. Pessoas que descontaram para o Estado durante décadas verão assim cortados 10% das suas pensões, na mais vergonhosa quebra de contrato alguma vez verificada em Portugal.

Um governo deve governar para o bem do seu povo. Este governo, porém, preocupa-se mais com o interesse dos credores estrangeiros. Para que estes recebam até ao último cêntimo o dinheiro que apostaram em operações especulativas, o governo confisca os bens dos seus cidadãos.

Ontem foram os salários, hoje são as pensões, amanhã serão provavelmente os depósitos bancários. Tudo para que possam florescer os swaps, o BPN e as PPP. Os que serviram o Estado durante décadas são assim sacrificados a benefício de privados que hoje vivem à conta do Estado. Enquanto os pensionistas vão sofrer, transformados em cidadãos de segunda classe, os vendedores de swaps prosperam. Só se ouvem os seus pregões: “Olha o swap fresquinho! Baunilha, complexo ou tóxico! Ó freguês, fique-me lá com um.”

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CARTA DE UM HOMEM VERTICAL

Transcrição de post do blog: Água aberta ... no OCeano:

Carta que remeti hoje (20 de Maio de 2013)

Senhor jornalista Henrique Raposo

Sob o titulo " Contrato entre avós, pais e netos", no semanário Expresso de 18 de Maio de 2013, dirigiu-se-me Vexa, justificando o roubo das pensões (como sabe "roubo" designa o furto com violência, Vexa não sonha quanta!). O modo como na sua "carta" se me dirige, ternurento, será original, mas, concordará, nesta matéria, é de muito mau gosto, quase, diria, que é ofensivo.

Como fazem todos os seus colegas ideológicos, escamoteia Vexa o facto de que eu, durante a minha vida activa, paguei a pensão dos vossos avós, pais e mães sendo certo que, uma grande maioria delas, até pela profissão, não descontaram nada ou quase nada para a terem. Foi o sentido de justiça social da minha geração que o permitiu.

Os senhores, que beneficiaram de uma melhor educação e estão gordos de cultura sabem muito bem que à luta de classes estão a juntar a luta de gerações e que a actual "crise" mais não é que um ajustamento estrutural do capitalismo que, em consequência do fim da, chamada, "guerra fria", tomou o freio nos dentes e tenta reduzir o aparelho de Estado ao mínimo estritamente necessário para que quem produz o continue a fazer permitindo a apropriação indevida do seu sobre trabalho pelos "mercados"; é da sua natureza que assim seja, não que os homens sejam maus. É que aquilo, na URSS, podia ser mau para as vitimas, mas dava a aparência de uma sociedade mais justa e fraterna que servia de "mau exemplo" pelo que era necessário que cá também houvesse "Estado social" que, claro, desviava dinheiro dos "mercados". Os senhores sabem bem que o problema não é o Estado não poder ser social por não haver dinheiro, o Estado não é neutro e aumenta mais o IRS ou diminui o IRC conforme os interesses que defende. Os senhores sabem bem que uma alta taxa estrutural de desemprego é bom para os "mercados", o problema é gerir o "quantum" para continuar a haver consumidores. A social democracia tenta corrigir isso quando não está como agora dominada por arrivistas.

Tem Vexa a pretensão de ainda vir a auferir uma pensão de 20 a 30% da sua remuneração. Eu quando comecei a trabalhar tive a pretensão de auferir 100% e sabe bem porquê. Porque eram as regras que me levaram, entre outras ponderações, a optar pela profissão que tive. Vexa está à vontade porque ou é rico ou vai acautelar-se com PPRs e quejandos, ou ainda pode vir a ser empresário. Eu, que já estou mais para a morte do que para a vida, fui apanhado por um grupo de serventuários do capitalismo selvagem que nem as suas próprias regras respeita, ou parece-lhe que as empresas funcionam dizendo "olha hoje só pago a fornecedores 50% do que lhes devo?"; se não têm dinheiro ficam a dever, negoceiam as dividas, reformam letras ou vão à falência, mas não podem como o Estado actual, unilateralmente, só pagar o que lhes parece.

Acha Vexa que a pensão não pode ter um valor imutável, tem que estar indexada ao PIB, à evolução da esperança de vida e ao rácio trabalhador reformado. Estou inteiramente de acordo se me der mais quarenta anos de vida. Dá-mos? Não, então façam só para vocês.

Não lhe desejo que na sua velhice lhe aconteça o mesmo; que lhe confisquem na sua pensão, como a mim, que já vou numa redução de 25% da minha expectativa com a ameaça, de que virá mais um corte de 15% e a permanente incerteza do que se seguirá ou que tenha os seus PPR nas mãos de qualquer Madoff. Desejo-lhe felicidades.

Luís A N Paiva de Andrade
Capitão de Mar e Guerra Reformado, 47 anos de descontos "obrigatórios" para a CGA, Militante do PSD

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REFORMADOS ESPOLIADOS

A notícia do JN, Estado tirou 2500 milhões a reformados em três anos é preocupante como bem tem afirmado o ministro Paulo Portas.

Será que a insistência de cortes e restrições no poder de compra ou seja nas capacidades de sobrevivência de muitos cidadãos deste grupo que se sente "atacado pelas medidas de austeridade", se integra num processo oculto de «eutanásia» em estruturação progressiva, para exterminar todos os cidadãos inactivos?

Recorda-se que já em 11 de Fevereiro de 2009, o presidente do PS, Almeida Santos, ex-ministro socialista e um dos subscritores da moção sectorial que levou ao congresso nacional do PS, no final do mês, em Espinho, em que defendia a realização de um referendo nacional sobre a eutanásia.

Parece não ter havido coragem para legislar sobre este tema, mas a contínua perseguição aos reformados, pode indiciar que, subrepticiamente, pode estar a ser preparado um facto consumado. A preocupação com défices, dívidas, etc e a insensibilidade de governantes, alimenta este receio.

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«OPA HOSTIL» SOBRE PENSÕES

O discurso de Passos Coelho foi fogo em paiol d pólvora, como mostraram as reacções imediatas. Transcrevem-se frases do artigo Bagão Félix: Ministério das Finanças realizou “OPA hostil” sobre pensões por se tratar de um político da área do Governo e ter sido ministro da Segurança Social de Durão Barroso, isto é não é porta-voz da oposição:

«O antigo ministro Bagão Félix afirmou nesta sexta-feira que o anúncio realizado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou uma “OPA hostil e gratuita” do Ministério das Finanças sobre o regime público de pensões. Em reacção às medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças declarou que “quem neste momento trata das pensões é o Ministério das Finanças” e realçou que “praticamente não vale a pena ter mais nenhum ministro neste domínio social”.

“Recordo que na Alemanha as pensões constituem um direito de propriedade. Ou seja, que o Estado apenas vai pagando, mas já é das pessoas, como é lógico. E alguém tem que defender este direito de propriedade, não pode ser expropriado e as Finanças, de algum modo, apropriaram-se deste sistema e vêem isto numa lógica de ‘curto-prazismo’”, lamentou Bagão Félix à Lusa, sublinhando haver uma “perspectiva ideológica” por parte do ministro Vítor Gaspar.

“Creio que, para o ministro das Finanças, esta questão não é apenas uma questão de cortes. Ele pensa assim, há aqui também uma perspectiva ideológica. Repare bem que na intervenção toda do primeiro-ministro não se falou uma vez de desemprego”, salientou.»(...)

No mesmo artigo refere-se que «A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama disse estar ainda transtornada com o que tinha acabado de ouvir»

«Por outro lado, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), Casimiro Menezes, disse que o que o primeiro-ministro anunciou para os pensionistas e reformados “é calamitoso”, porque “vai tirar fatias importantes dos rendimentos dos reformados, que já estão a sofrer com as medidas de austeridade”.»

Outras reacções imediatas ao discurso de Passos Coelho:

- Seguro diz que "Portugal vai contra uma parede" e volta a pedir eleições antecipadas
- Oposição critica insistência do Governo na política de cortes
- Centrais sindicais indignadas com medidas “inaceitáveis”

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Passos lamenta injustiça social

Julgo merecer a mais profunda meditação a seguinte frase retirada de notícia do Jornal de Negócios de ontem, segundo a qual Passos Coelho lamenta:

"Tivemos uma sociedade pouco dinâmica em que a mobilidade social foi escassa e em que uma percentagem muito pequena das pessoas acumulou uma parte significativa da riqueza e depois a larga maioria da população se encontra num limiar muito próximo da pobreza".

Como não se trata de um vulgar cidadão, «blogger» ou «agit prop», mas sim de um alto responsável da estrutura do Estado, já com 20 meses de experiência no actual cargo, seria bom que explicasse aos portugueses as correcções que, em tal período, introduziu na sociedade e quais os resultados já conseguidos, que esclarecesse, com verdade e transparência, os cidadãos, por forma a estimular neles um maior respeito pelos governantes e uma justificada esperança quanto ao futuro dos próprios e dos seus descendentes; seria bom que informasse com valores traduzidos em quantidade de salários mínimos, quantas pensões se situam acima dos 10 salários mínimos, acima dos 15, acima dos 20, etc.; seria interessante informar quantos salários mínimos (incluindo subsídios, mordomias, telemóvel, cartão de crédito, carro, etc) recebem deputados, assessores, «especialistas», responsáveis por instituições públicas ou subsidiadas pelo Estado, tais como fundações, observatórios, empresas públicas e municipais, etc.

O que tem sido feito, nos últimos 20 meses para bem da justiça social, reduzindo o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres e, assim, criar justiça social e gerar mais dinamismo na sociedade?

Quanto a pensões, tem sido defendida a criação de um tecto. Há sintomas de que a pensão de reforma deixou de ser a devolução ao beneficiário da importância acumulada dos descontos sofridos durante a vida activa, para ser um «benefício social», uma benesse do Estado. Esse conceito conduz, por justiça social, ao referido tecto. O reformado deve ser apoiado para viver o resto da vida com dignidade, mas nada justifica que o Estado lhe garanta uma vida de fausto e de ostentação. Se isso foi justo no desempenho de funções, para dignidade e prestígio destas, deixou de ser necessário na reforma e se o reformado tiver amealhado poupanças poderá, por sua conta, a fazer ostentação e usar dos luxos que puder, mas não ser isso uma condicionante do volume da pensão, que deve ser digna e com alguma consideração pela sua posição social e hábitos, o que justifica que o tecto possa ir acima dos 10 salários mínimos, o que já constitui uma diferenciação considerável em relação aos mais carenciados.

Sem haver medidas correctas e um leal esclarecimento que tire as dúvidas dos contribuintes acerca do emprego do dinheiro dos impostos, a confiança nos governantes esbate-se e a esperança no futuro esfuma-se, o que pode originar desagradáveis situações de ordem pública nada parecidas com o simples cântico da «Grândola, Vila Morena do dia 14 na AR.

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Imoralidade de algumas pensões de reforma

O artigo 193 pensionistas milionários-Existem 193 reformados a receberem pensões mensais de 12 mil euros.(...) merece profunda meditação.

5000 euros são mais de 10 salários mínimos, será quase o que alguns trabalhadores recebem durante um ano, pelo que é suposto pelos governantes, ser possível viver com tal orçamento. Pode dizer-se que um quadro superior tem necessidade de fazer despesas superiores para dignificar a imagem e o prestígio do serviço, para representação, etc. Mas tudo deve ser contido em limites que não ofendam a moralidade social e os sentimentos dos mais explorados e desfavorecidos.

Mas, para reformados, as necessidades fundamentais não são tão diferentes que obriguem a pensões díspares ou disparatadas, pois não têm que defender nem a imagem nem o prestígio dos serviços antes desempenhados e, se querem continuar hábitos de ostentação, devem recorrer às poupanças que tiveram oportunidade de acumular durante a vida activa.

Será moral que se estabeleça um tecto para salários e outro para pensões de reforma. Talvez não devesse haver reformas superiores a 10 salários mínimos. Se os grandes senhores do feudalismo dos grupos económicos e dos ex-políticos quisessem ter melhores reformas teriam de aumentar os salários mínimos a que estavam ligados pela indexação. E não deviam ser permitidas acumulações de pensões que somassem mais do que esse valor - 10 salários mínimos.

Mas os políticos que são os mais sugadores do dinheiro público, não irão aprovar uma tal solução. Veja-se quantos cargos «desempenham» e quantas reformas acumulam muitos dos mais conhecidos ex-políticos !!!

Principalmente agora que estamos em momento de crise, é importante e urgente agir no sentido de reduzir o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. Desta maneira, seria conseguida mais justiça social e mais harmonia entre os portugueses de todas as classes sociais, sem incitamento à «indignação» e sem grande perigo de explosão social.

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Pensões dos futuros reformados

Duas notícias que interessam sobremaneira aos cidadãos com idades inferiores a 40 anos:

OCDE prevê cortes de 20 a 25% nas pensões dos futuros reformados

Medidas adoptadas por Portugal não garantem sustentabilidade do sistema de pensões

As perspectivas são muito sombrias e fazem pensar a fundo nas palavras ditas pelo Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, no 10 de Junho:

Precisamos de ideias novas que nos dêem um horizonte de futuro. Precisamos de alternativas. Há sempre alternativas. (…)
A arrogância do pensamento inevitável é o contrário da liberdade. E nestes estranhos dias, duros e difíceis, podemos prescindir de tudo, mas não podemos prescindir nem da Liberdade nem do Futuro.
O futuro, Minhas Senhoras e Meus Senhores, está no reforço da sociedade e na valorização do conhecimento, está numa sociedade que se organiza com base no conhecimento. (…)
O heroísmo a que somos chamados é, hoje, o heroísmo das coisas básicas e simples – oportunidades, emprego, segurança, liberdade. O heroísmo de um país normal, assente no trabalho e no ensino. (…)
Chegou o tempo de dar um rumo novo à nossa história.
Portugal tem de se organizar dentro de si, não para se fechar, mas para se abrir, para alcançar uma presença forte fora de si.
Não conseguiremos ser alguém na Europa e no mundo, se formos ninguém em nós.
Não é por sermos um país pequeno que devem ser pequenas as nossas ambições. O tamanho não conta; o que conta, e muito, é o conhecimento e a ciência.

Dado que dos autores dos erros que deram origem à crise não se pode esperar a meia volta no sistema que evite nova crise, compete aos jovens com menos de 40 anos prepararem-se para construir o sistema em que terão de viver e passar a sua velhice. Convém que se consciencializem da sua responsabilidade na construção e gestão do futuro da sua geração e dos seus descendentes, enfim um mundo melhor do que o actual.
É conveniente olhar para os bons exemplos que vêm do exterior como, por exemplo a Islândia.

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Gastos com reformas e pensões

Há muito que surgem reparos acerca da falta de apoio a idosos, havendo casos demasiado críticos. Um médico contou que no hospital Amadora Sintra chegou, por meio do 112, uma senhora com 81 anos, solteira, sem família, vivendo só, que sempre tinha trabalhado como empregada doméstica. Depois de ecografia, electroencefalograma e TAC, foi diagnosticado AVC, com paralisia do lado direito e incapacidade de falar e foi-lhe dada alta. Razão indicada, no hospital não há camas para pessoas com mais de 80 anos.

A notícia de hoje de que «Gastos com reformas aumentam mais de 1,1 mil milhões» é mais um indício preocupante do que possa estar a germinar na mente dos políticos.

No post «PS defende morte e ausência da vida???» é transcrito o artigo de Mário Crespo «O horror do vazio» a esses indícios podem alinhar-se outros, que se juntam ao caso do hospital, à carência de apoio a muitos idosos e à proposta de Almeida Santos acerca da Eutanásia.

A notícia de hoje diz que o Estado gastou 20,6 mil milhões no ano passado com pensões. As da Segurança Social aumentaram mais de 1,1 mil milhões de euros em comparação o ano 2008.

O custo das pensões tem subidas médias de seis por cento. No ano passado, Portugal gastou 20,6 mil milhões de euros em pensões, quase 13 por cento do Produto Interno Bruto.

A notícia é assustadora quando interpretada em confronto com os outros indícios. Provavelmente, como a Segurança Social, faz as contas aos euros e actuará de forma comercial, tende a fazer apenas investimentos pouco volumosos por não serem rentáveis, com pessoas que já não produzem e apenas são um peso para o orçamento como agora é sublinhado na notícia. Quando um idoso adoecer, o Estado não correrá o risco de ter de gastar muito com ele, como se viu na velhinha com AVC e aproveitará uma oportunidade para dizer que o caso é incurável e aplicar-lhe-á a eutanásia de forma mais ou menos discreta!!!

Moralmente é inaceitável, mas dizia um conhecido político que ética e política são incompatíveis. E há quem ouse fazer futurologia, com o seguinte prognóstico. Quando um reformado, for pela primeira vez ao médico, mesmo que tenha uma doença grave, ouvirá do médico dizer: leve esta aspirina e tome com um copinho de água, e se não passar volte cá. Claro que isso não o cura e ele volta e, então, o médico diz: Não esteja preocupado, antes de se deitar tome este comprimido com um pouco de água tépida e vai ver que amanhã estará bom e nada lhe doerá. E ele no dia seguinte não sente mais dores nem nada! Está já do outro lado. Com isso, o Estado poupa na pensão de reforma, nos serviços de saúde e noutros eventuais apoios a idosos. Os herdeiros tomam posse da herança mais cedo. O crime compensa, o amor ao dinheiro e a falta de ética e de sentimentos dão resultados desse género.

Hoje, a generalidade dos médicos não colaboraria nisto mas os estatutos de ética da ordem virão a ser actualizados e os funcionários do Estado têm que cumprir as ordens superiores. O caso atrás referido dá força a esta hipótese, aparentemente macabra. Isto parece duro, mas talvez seja uma profecia de um futuro mais ou menos próximo. E a dureza será amaciada com palavras de humanitarismo alegando o alívio de sofrimento incurável.

Os cidadãos deviam estar atentos a tais sinais e reclamar antes que seja tarde. Mas a apatia e o desinteresse leva a aceitar os primeiros casos e a deixar consolidar os procedimentos de que depois seremos vitimas.

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«escandalosa» pensão e indemnização deTeixeira Pinto

A indemnização e a pensão vitalícia atribuídas pelo BCP a Paulo Teixeira Pinto é considerada «um escândalo», classificando-se como «um dos muitos casos em que os que estão no poder se apropriam de tudo».

Na edição de hoje, o Público noticia que «Teixeira Pinto (ex-presidente da comissão executiva do BCP) recebe do banco uma reforma vitalícia de 35 mil euros por mês», o que em termos de salários mínimos nacionais é chocante. Representa muitos anos de salário de enorme número de portugueses.

O agravamento do custo de vida para as famílias leva a afirmar ser «tempo para os portugueses se indignarem», pois os «condicionalismos económicos» que os trabalhadores enfrentam actualmente «pesam muito na disponibilidade para a luta».

Texto baseado em Diário Digital / Lusa

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Só 30% mantêm poder de compra em 2008

Com este título, o DN lança um balde água fria e suja ao rosto dos portugueses que há mais de dois anos não param de apertar o cinto, embora vejam uns tantos privilegiados, por norma ligados à política, a usufruir de regalias, pensões milionárias acumuladas, etc. que aumentam sem controlo. Os bancos, seguradoras, empresas de serviços essenciais e outras empresas com dinheiros públicos, não se coíbem de publicar lucros crescentes, que demonstram a exploração despudorada dos clientes.

Em 2008, a actualização das pensões deverá rondar os 2,3%, se as previsões do Banco de Portugal quanto à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação estiverem correctas (é de notar que as previsões do BP, embora com rigor de vários decimais, muito raramente se mantêm sem alteração mais de um mês!), mas apenas 30% dos reformados do Estado têm neste momento garantida a manutenção do seu poder de compra em 2008. Trata-se dos aposentados que recebem pensões inferiores a cerca de 600 euros e que, de acordo com as novas regras publicadas ontem em Diário da República, terão uma actualização salarial idêntica à evolução da inflação. Os outros terão que reduzir a sua alimentação, o que para alguns talvez tenha a vantagem do combate à obesidade!

Entretanto, continuamos a ver passar nas ruas modernos carros de alto preço! O que pretende o Governo fazer para reduzir as injustiças sociais? Como reduzir as desigualdades entre ricos e pobres? Encontrando-se todos os ex-políticos no lote dos mais ricos, estarão os governantes realmente interessados na redução das desigualdades, pondo em risco as suas perspectivas de futuro?

Estes são apenas pontos de reflexão para os intervalos do futebol, das telenovelas e das notícias dos milionários interessados na luta pelo poder dentro do BCP Millenium!!!

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Segurança Social. Tapar o sol com uma peneira

Relatório OCDE
Vieira da Silva desdramatiza os números da OCDE
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social defendeu hoje que o relatório da OCDE provou que, com as novas regras, o sistema de Segurança Social caminha para a sustentabilidade

José Vieira da Silva disse à agência Lusa que o estudo não fala numa redução das reformas reais, mas sim do que vai acontecer às pensões de reforma com as regras actuais em comparação com o que aconteceria se as regras antigas continuassem em vigor e obrigassem ao pagamento de pensões que o sistema não teria capacidade de comportar.

«Aquilo que o estudo diz não é que as reformas vão baixar, é que se houvesse uma manutenção das actuais regras para a formação das reformas, os portugueses daqui a 30 ou 40 anos teriam uma determinada pensão, e com as novas regras elas seriam mais baixas, mas eu reforço a palavra teriam. Teriam se o sistema as pudesse manter e essas são reformas teóricas, são a forma de cálculo que hoje em dia poucos portugueses chegam lá por não terem uma carreira contributiva tão longa quanto isso», explicou o ministro.

O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgado quinta-feira depois de uma análise às reformas da Segurança Social nos vários países membros, destacou Portugal (a par do México) como um dos países onde as expectativas de pensões mais se reduzirão, em virtude da introdução das reformas da Segurança Social que passam pelo aumento da idade da reforma e de novas regras para o cálculo das pensões.

De acordo com o estudo, o valor das pensões em Portugal deverá descer, em média, mais de 30 por cento face às expectativas iniciais dos portugueses antes do Governo iniciar a reforma da Segurança Social.

Lusa / SOL

NOTA: Os nossos governantes, embora sem explicações credíveis, afirmam sempre que instituições internacionais e nacionais independentes (como o Tribunal de Contas, por exemplo) estão erradas. Eles é que sabem! E os resultados ficam depois à vista. A crise continua dramaticamente, apesar de nos obrigarem a apertar o cinto durante tanto tempo. Mas, entretanto, não faltam notícias de reformas milionárias acumuladas nos bolsos de ex-políticos.
Já é altura de permitirem que os cidadãos decidam optar pelo desconto para a Segurança estatal ou gerir o seu próprio futuro. Muitos reformados que dispõem de uma pensão exígua, poderiam ser quase milionários se lhes tivesse sido permitido gerir aquilo que lhes foi descontado. Hoje há sistemas de gestão de poupanças muito convidativos. Para isso também daria jeito um ensino de matemática que ajudasse as pessoas a tomar decisões adequadas.

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Magistrados com pensões milionárias

Transcrição de artigo do Correio da Manhã

Justiça - Reformas acima de 5 mil ( cerca de 15 salários mínimos), Jorge Paula

O ex-procurador-geral distrital de Lisboa, para cujo cargo ainda não há substituto, é um dos contemplados.

Três magistrados, entre os quais o ex-procurador-geral distrital de Lisboa, Dias Borges, viram as suas pensões de reforma, acima dos 5500 euros (mil e 100 contos), um valor que ultrapassa o vencimento-base mensal do primeiro-ministro (5366 euros), publicadas na última lista da Caixa Geral de Aposentações.

João Dias Borges, reformado como procurador-geral adjunto ao serviço da Procuradoria Geral da República, vai receber uma pensão de 5581 euros e três cêntimos, quantia idêntica à de Fernando José Barreto Pires Rio, juiz desembargador, que esteve colocado no Conselho Superior de Magistratura.A estes dois magistrados, junta-se o juiz conselheiro, do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Augusto Pais Amaral, que, pela categoria profissional, se reforma com uma pensão superior à dos dois anteriores: 5748 euros e 46 cêntimos.Estas três pensões de reforma têm em comum o facto de serem superiores ao vencimento-base mensal do primeiro-ministro, que é de 5366 euros e 60 cêntimos e que serve de referência para o tecto salarial no novo Estatuto do Gestor Público.O combate às ‘reformas douradas’ – incluindo as subvenções vitalícias dos políticos (à excepção dos anteriores Presidentes da República, “pela dignidade do cargo”) ou o sistema complementar de pensões no Banco de Portugal – e aos vencimentos ‘sumptuosos’ dos gestores públicos e/ou titulares de cargos políticos tem sido um dos ‘cavalos de batalha’ deste Governo. O argumento é o de que “desta vez, os sacrifícios são para todos”.Ou quase...

CÂNDIDA NÃO QUER LUGAR. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, diz não desejar abandonar este cargo até ser colocada junto do Supremo Tribunal de Justiça. Admitindo ter falado com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre o cargo agora vago (procurador-geral distrital de Lisboa), Cândida Almeida desmente um convite ou “recusa formal”.

NOTA: É um escândalo que um reformado que nada produz, que não tem que representar o seu serviço, que não tem que dignificar o cargo, que não tem de ostentar aparência para subir na carreira, que não tem filhos a estudar receba mais de 7 ou 8 salários mínimos. Isto é uma delapidação do erário público. É de lamentar que nenhum Governo tenha posto cobro a isto. O aperto do cinto é só para aqueles que nem sequer podem ter barriga.

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