Democracia e não só…(II)

Tenho o prazer de oferecer aos leitores um novo texto do amigo João Mateus que é a continuação do que consta do post publicado no dia 10 e que foi do agrado dos visitantes. Não carece de introdução porque o autor a fez. Ei-lo:

Estava eu a digerir, diria que “modestamente,” a satisfação sentida, já depois da publicação neste blog do meu desabafo “Democracia e não só….”, com a leitura nessa mesma manhã da coluna de Baptista Bastos no “Diário de Notícias” e com o ouvir depois do almoço, na televisão, das palavras do Senhor Presidente da Assembleia da República sobre o dever de assiduidade dos Ilustres Deputados desta Câmara, seguidas agora também das palavras do Presidente da bancada parlamentar social-democrata, estava eu, dizia, nessa digestão ao mesmo tempo que ia pensando na necessidade de uma nova abordagem do problema, mau grado a anterior haver preenchido duas folhas A4, quando, ao abrir o número de hoje, dia 12, daquele Jornal, deparo com um artigo que quase me levava toda a matéria que pretendia focar.

Longe de me desgostar o facto, regozijo me trouxe sim dado o perfil político e intelectual do seu autor, o Dr. António Vitorino, que a nível europeu, para si e para Portugal, logrou um prestígio por poucos alcançado.

Comungando com o articulista, como comungo, da convicção de que a existência de círculos uninominais é um imperativo do bom senso, de resto já com antecedentes na Monarquia Liberal onde, por certo, gerou o famigerado “caciquismo”, não sendo, porém, o facto razão suficiente para impedir a sua reintrodução atenta a circunstância de a cultura política do eleitorado ser hoje completamente outra, e tendo sobretudo em conta que esse sistema, criando uma relação directa entre o eleito e os eleitores que passariam a votar numa pessoa a quem poderiam pedir responsabilidades, deixariam de votar numa espécie de sociedade anónima de responsabilidade mais que limitada e de sócios ilustres desconhecidos.

Desta forma, sentiriam os Senhores Deputados que o eram por força do voto de um povo que neles confiou e não mais em resultado de uma proximidade às respectivas cúpulas partidárias, deixando de se comportar como funcionários dos partidos, por eles alcandorados a “Pais da Pátria”, posição bem evidente pela boca de uma Senhora Deputada ao declarar na televisão que tinha serviço do seu Partido no Algarve, que era mais importante que as suas obrigações no Parlamento, ou mesmo na sobranceria de outra que considera que as faltas dos Deputados são uma questão de política com “p” pequeno…

Perigo seria o desaparecimento do pluripartidarismo, podendo o Parlamento tornar-se, no limite, monocolor. A isso também a resposta é óbvia e já esteve no terreno com as recentes eleições regionais nos Açores onde já se votou também num círculo regional não personalizado, antes virado para a representação proporcional.

Mas outro problema existe e esse nem de longe tocado no meu desabafo anterior ou em qualquer intervenção do meu conhecimento. Ser politicamente incorrecto poderá ser causa do silêncio. A crítica às pessoas vá que se tolera mas ao sistema, mesmo que virada a pormenores e bem intencionada, é já outra coisa.

E o caso é que o princípio da separação de poderes, teorizado por Montesquieu mas já latente em John Locke e mesmo em Aristóteles, apesar da sua bondade, tem dentro de si, como toda a obra humana, os germes da sua própria destruição ou, ao menos, de alguma virose. E um, bem patente neste momento e que se não pode esconder, é a falta de algo que possa evitar o descarrilar de um dos poderes, no nosso caso do Legislativo. Se, e bem, o Poder Judicial não faz as leis por que se rege nem as leis que aplica aos cidadãos, se o Poder Executivo tem os seus instrumentos de acção balizados pelo Legislativo e a sua própria acção por ele fiscalizada, se o próprio Chefe do Estado no uso mesmo do seu direito de veto pode ser ultrapassado pela vontade, ou pela teimosia, da Assembleia, por que peregrina razão os Deputados podem sem qualquer fiscalização dispor e julgar em causa própria? Não são eles que, de uma forma ou de outra, fixam as suas próprias funções, as suas próprias regalias, as suas próprias obrigações em relação àquele que é a sua única razão de ser: o Povo? Desdobramento de personalidade? Heterónimos pessoanos? Já se alinham as virgens púdicas clamando que é o Povo, através deles, como constituintes, que faz a Constituição e a altera se for preciso e que fixa os seus poderes e que são eles, representantes constituídos, que vão funcionar nos termos que….a si próprios fixaram e que será o dito Povo que na eleição seguinte os julgará… politicamente.

Prova cabal dos factos que aduzo constituirá, por certo, a sugestão de um Vice Presidente do Parlamento para que, se os seus membros faltam à Sexta Feira, se deixe de trabalhar nesse dia… Por que não introduzir essa norma no Código do Trabalho? Já agora dava jeito…

E, quanto ao tal julgamento no fim do mandato… Como? Se, no caso, faltam Deputados de todos os Partidos, em quem votar? Por favor não aconselhem a abstenção a cem por cento… Bastava um desmancha-prazeres em cada círculo para tudo ficar “cada vez mais na mesma”.

Ética, Senhores, Ética é que é precisa……

João Mateus

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Democracia e não só…

Esta análise, muito interessante e pormenorizada, embora se possa discordar, em alguns pormenores, o que dará oportunidade a comentários de igual nível, foi-me envida por e-mail pelo meu amigo Dr. João Mateus, já aqui conhecido dos visitantes, por textos de bom nível literário e esclarecida opinião. Para o autor os parabéns pelo trabalho e os agradecimentos por tê-lo oferecido para publicação.

Independentemente do gosto ou desgosto que o facto para cada um de nós possa acarretar, e abstraindo mesmo das simpatias pessoais, legítimas, por esta ou aquela cor, a realidade nua e crua, no tempo em que vivemos, e como vem acontecendo, aliás, desde inícios do século XIX, é que a democracia parlamentar, aquele sistema a que Churchill terá chamado o pior dos regimes…tirando todos os outros, é o único antídoto que se nos oferece contra maleitas como as ditaduras vigentes no Zimbabwe, na Coreia do Norte, no Irão e noutros países sujeitos a governos autocráticos, confessionais ou não, regimes que, aqui ou ali, não deixarão de subsistir, quando mais não seja como situações de ausência de saúde, que são, e até que, algum dia, se atinja o fim da História.

E democracia, no estádio actual da civilização, subsidiário do espírito da Revolução Francesa, de 1789/99, para quem se não lembrar, é a democracia pluripartidária já que, perdida no fundo dos tempos a memória do Estado-Cidade, em que os chefes de família, os cidadãos, reunidos em assembleia, eram os detentores do poder supremo, os partidos políticos, também conhecidos como máquinas de assalto ao poder, se tornaram as únicas forças aptas a arregimentar as populações para a escolha dos seus governantes, numa visão idílica considerados mandatários do povo. E máquinas de assalto ao poder que serão principalmente quando, como vem sendo moda, abandonam as ideologias, caídas em desgraça, mas que eram a única garantia de um mínimo de princípios éticos, republicanos ou não pouco significará, desde que não desmereçam dos das monarquias nórdicas europeias. Porque, perdida a ideologia, se passam eles a definir pela pessoa do seu chefe, caudilho em construção, ou até por um simples ícone no género do burro e do elefante.

Nesta situação, que é aquela que atravessamos, e conhecidos os resultados dos sistemas bi-partidários, sejam mesmo duas só as forças políticas em confronto ou seja o efeito o mesmo pela irrelevância dos demais partidos, resultados esses bem patentes na história da nossa Monarquia Liberal e da nossa Primeira República, o factor mais importante para que se possa viver realmente em democracia, tendo como razão suprema do nosso agir a “res publica”, é a existência de um espectro político equilibrado em que todas as correntes de opinião não anti-sistema tenham realmente uma força política que as possa representar, em que se revejam e que seja facilmente identificável no xadrez político.

E, assim sendo, creio que, entre nós, neste momento, nenhum dos parceiros verdadeiramente em jogo estará a mais em cena. PS., PSD., PCP., CDS/PP., e BE., os que em nome próprio estarão realmente representados no Parlamento, são todos por igual relevantes, são todos por igual necessários, e outros mais o serão por certo, quando mais não seja se nos dermos conta de que, curiosamente, nenhum se confessa de direita….e a direita, democrática, é tão legítima quanta a esquerda….

E aqui reside um ponto da maior relevância. É a insustentabilidade da manutenção no tempo de um quadro em que os partidos, mais semelhantes a personagens de uma “Floresta de Enganos”, sejam tudo menos aquilo que pretendem parecer, em que se colem um rótulo mas tenham uma prática oposta, na ânsia infrene de pescar em todas as águas. Proclamar-se de esquerda, mas encostar-se ao centro, dizer-se social-democrata, mas estar à direita, moderada que seja, afirmar-se do centro, mas perfilar-se à direita pura, são manobras que, para além de despidas de ética, não garantem um sucesso mais que falacioso e conduzem a uma perda de credibilidade do actor e do próprio sistema, que lenta mas inexoravelmente a um desinteresse popular cada vez maior, a uma abstenção crescente e ao definhar de uma consciência política que obstaculize qualquer aventura anti-democrática.

Também, para além dos partidos, o homem não poderá ser esquecido e, ao falar do homem, falo do actor individual da cena política. A ética é essencial, mas um falso moralismo é fonte de todos os perigos. Queixa-se, quem está atento aos acontecimentos, da mistura, diria mesmo da promiscuidade, entre a política e os negócios, e até é verdade que existe. Mas por que nos negamos a ver que os nossos políticos nos lugares mais representativos e mais responsáveis são aflitivamente mal pagos? Será o Chefe do Estado, será um qualquer Ministro menos que um Director, não digo um Administrador, digo um Director de um Banco? E um Presidente de um Supremo Tribunal? E um Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, por exemplo? Quem não se lembra de qual era o vencimento de um Director Geral no Ministério das Finanças requisitado a um Banco em que era um dos Directores e que, podendo optar, optou pelo vencimento de origem, muito superior ao do Chefe do Estado?

Terá isto justificação? Não tem, não tem e não tem….

Quem é escolhido para servir o Estado e aceita fazê-lo deve ser pago em função do serviço que se lhe pede e se lhe exige. Simplesmente, haverá que equacionar quantos Ministros, quantos Secretários de Estado, quantos Deputados ou quantos assessores são necessários para a dimensão do País e depois, haverá que lhes exigir dedicação exclusiva às suas funções e trabalho ao nível das suas remunerações.

Políticos em “part-time”, Deputados que se poderá dizer que o são em regime de avença, que deixam o Parlamento porque têm um julgamento, como advogados, àquela hora, ou que vão de fim de semana mais cedo sob o pretexto de contactos com os eleitores quando sabem que há votações cruciais, é algo de inconcebível.

Se, por exemplo, um Juiz o é em regime de dedicação exclusiva, se um simples Notário, no tempo em que era funcionário público, estava sujeito a esse mesmo regime, salva a excepção para lugares nos meios mais recônditos, será admissível que os Senhores Deputados sejam “biscateiros”? Já imaginaram um Juiz a deixar um julgamento mais prolongado para ir atender um cliente em actividade privada com hora marcada? Pague-se aos Deputados em condições, permita-se a opção por rendimentos profissionais superiores quando os seus méritos justifiquem a sua escolha para o lugar, mas dignifique-se a função e não se queira fazer do Parlamento um lugar de pousio para políticos de reserva, nem dos gabinetes ministeriais, ou até autárquicos, centros de estágio para recém licenciados que certamente ganhariam outro “calo” exercendo uma profissão que os pusesse em contacto com a realidade da vida, com o dia a dia de um povo que até poderiam ficar a conhecer melhor.

E quem sabe se assim não se estaria a conseguir diminuir o número dos que na política só procuram o direito ao título de “Ex-Ministro” para o cartão de visita.
João Mateus

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