A CULPA MORREU SOLTEIRA

A notícia vinda hoje a público no Ionline, «Executivo acusa. Tribunal Constitucional põe em causa governação» suscita a seguinte reflexão:

 O PM É VOLUNTÁRIO, NAS FUNÇÕES QUE DESEMPENHA. Candidatou-se por sua iniciativa a governar o Portugal de nós todos, tal como estava. Já existia o TC e a Constituição, tal como o sistema de partidos, com os seus interesses, tal como a rede de Poderes influentes e condicionantes da alta Finança. Se não é capaz de governar com eficácia seja também voluntário para dar o lugar a alguém e então ajude a escolher alguém que não seja tão mau e dê-lhe honestamente os dados de que dispõe para bem de todos nós. A CULPA SEMPRE MORRE SOLTEIRA. Ninguém a quer assumir.

Passos não foi capaz de fazer a necessária Reforma do Estado que prometeu para tornar mais simples e menos cara a máquina do Estado e para reduzir despesas desnecessárias e exageradas com excessos de assessores e especialistas, com enorme quantidade de deputados, com contratos de consultorias, assessorias, pareceres, etc..Continua a suportar-se o funcionamento de fundações sem qualquer efeito social útil e imprescindível, a suportar empresas públicas fantasma só para dar salário a inúteis. As despesas que reduziram são as que resultam de cortes em apoios sociais, como diversos subsídios, de Natal, de férias, à saúde, ao ensino, ao desemprego, etc. Por outro lado, a subida das receitas, como a máquina do Estado não produz riqueza, resultou de aumento de impostos, contribuições, taxas, etc. tudo isto também saindo forçadamente do bolso dos cidadãos.

Há, forçosamente que moralizar e controlar, com mão firme, o uso do nosso dinheiro, para evitar abusos com pagamentos a boys» que nada produzem de útil e cuja incapacidade é suprida por consultoria a preço escandaloso, a gabinetes de compadres. Há que estabelecer um combate eficaz a tráfico de influências, corrupção, negociatas, enriquecimento ilícito, etc.

O despesismo escandaloso, como se os políticos estivessem num país rico com petróleo, diamantes, grandes indústrias e fabulosas exportações, não pode continuar a ser tolerado e os políticos devem mostrar-se conscientes de que estamos em crise, tal como o povo já sente há três anos. O aumento da dívida e as infracções à Constituição não será motivo de orgulho dos governantes. E os observatórios internacionais do Poder Financeiro estão atentos e impõem as suas «punições».

Há que moralizar o cumprimento da Constituição e das leis que devem ser aplicadas a TODOS os cidadãos, sem excepções, com tribunais a funcionar com rigor e rom rapidez. Para isso, não pode haver «guerra» contra o TC, nem raivas de peixeirada entre instituições públicas que devem se respeitadas e merecer confiança e consideração dos portugueses.

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AUTARCAS, LEI E TRIBUNAIS

Era uma vez um país onde à frente de algumas autarquias se encontravam velhotes a título vitalício, repetidamente eleitos por hábito antigo de votar sempre no mesmo.

Eis, senão quando, um «poder legislativo», por distracção, incompetência ou intenção não confessada, gerou uma bagunça legal, supostamente para quebrar a maldição de os benefícios e «mordomias» do cargo irem favorecer sempre os mesmos e retirar esperanças a jovens de terem um tal futuro de riqueza fácil.

A bagunça legal, gerada no legislativo e promulgada sem hesitação resultou numa tal confusão dentro dos paridos e nos próprios tribunais que ninguém se entendeu. Os tribunais, órgão de soberania que deve ser merecedor de todo o respeito e confiança ao povo (soberano em democracia), chegaram ao ponto de serem desrespeitados, tendo um autarca a quem uma decisão dos tribunais considerava que não se podia candidatar, declarado que ,mantinha a sua candidatura.

Para um cidadão normal, cumpridor da lei e respeitador dos tribunais, isto é chocante e mais ainda por ser um péssimo exemplo vindo de quem deve ser o espelho do civismo perante os seus governados. Mas, infelizmente, por outros motivos, já se viram exemplos parecidos desde a desobediência à Constituição seguida de hostilidade ao Tribunal Constitucional até a autarcas que, para fugirem ao poder judicial têm usado de várias manobras dilatórias com recursos e pedidos de clarificação, à espera de ser revogada a primeira decisão ou de o tempo provocar a prescrição do processo.

Um país sem leis claras e exequíveis e sem igualdade dos cidadãos perante a lei e perante a Justiça, não consta (ou não devia constar) na comunidade internacional.

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Justiça. Qual a estratégia?

A Justiça sempre foi considerada um factor insubstituível para a segurança das pessoas e o bom relacionamento social. Quando alguém lamenta a demora e outras imperfeições do sistema, aparecem logo críticos a atirar-lhe as maiores culpas do estado em que o Estado se encontra.

O actual Governo, tal como foi feito em vários outros ministérios, em vez de reformar a Justiça com a colaboração dos seus agentes e servidores, começou por considerá-los adversários e rivais, ou em termos tácticos, o inimigo a abater. Acabar com as férias judiciais foi o primeiro golpe mesmo antes de se procurar saber o que isso representa no funcionamento da Justiça, em relação aos cidadãos.

Também com a obsessão das estatísticas, havia que reduzir a quantidade de processos pendentes e a solução «inteligente» foi descriminalizar uma variedade de «pequenos crimes» e alterar o Código do Processo Penal, o que não agradou a quem o conhece e com ele lida e logo viu inconvenientes em muitas alterações.

Mas, como os governantes decidem dentro das paredes douradas dos gabinetes, «apoiados» por assessores pouco eficazes, não faziam ideia das condições de trabalho dos juízes e funcionários judiciais, ao ponto de muitos tribunais, terem infiltrações de águas da chuva, processos amontoados nos corredores sem segurança contra animais predadores, poeiras e até roubos. Muitos julgamentos, por falta de espaço nos tribunais, são realizados em salões de bombeiros e pavilhões multiusos, sem segurança nem dignidade. A falta de segurança dos juízes é tal que têm acontecido agressões em sessões de julgamento. (Ver a notícia «Aprender com o caso do Tribunal de Vila da Feira» e «Juízes sem desculpa para desculpar»)

O jornalista Ferreira Fernandes considera, e bem, que o juiz como um ser todo-poderoso que, no tribunal, manda calar ou levantar - como não faz nem um patrão, nem o Presidente da República, nem polícia armado nenhum -, esse, que pode fazer isso e as pessoas aceitam que faça, tem de ser intocável. Intocável, ponto final. Sem qualquer desculpa de salas pequenas ou impróprias. (Ver «Juízes sem desculpa para desculpar»)

Após as agressões a dois magistrados, os juízes do Tribunal da Feira suspenderam os julgamentos até haver novas condições de trabalho. A associação de juízes admite mesmo que a interrupção pode ser alargada a outros tribunais onde não exista segurança. Com incidentes como este, "estamos a assistir a uma perda de autoridade do Estado", disse António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Segundo ele, «o Estado não é sensível aos problemas de segurança nem lhes dá a devida atenção".

E os criminosos?

Mas, do lado oposto, os criminosos estão a receber as maiores atenções do ministério. Com o pretexto de melhorar as estatísticas do funcionamento dos tribunais, deixaram de ser considerados crimes situações que beneficiam os criminosos que são uma ameaça à segurança da população, o processo penal veio facilitar a vida aos que infringem a lei, a troca de seringas nas prisões, etc, etc. E agora a notícia «Novas 'prisões-hotéis' com cinema e sala de encontros» diz-nos que das 50 prisões existentes, 28 vão ser encerradas e dez construídas de raiz.
Em 2013, Portugal terá um total de 32 prisões.

As novas prisões, disporão de actividades de lazer, como salas de cinema, bibliotecas recheadas, campos de futebol e haverá mais salas de aula, espaços autónomos para visitas de amigos, família e advogados. E, mais concreto ainda, uma unidade de regime fechado para os casais, recluso e cônjuge, de forma a terem mais privacidade.

Estas "melhores condições para os reclusos" pretendem ter «o objectivo de ressocializar» e facilitar a reinserção social. Porém, resta saber se, para a mentalidade portuguesa, a prisão continuará a ter um efeito dissuasor do crime, ou se, pelo contrário, será um incentivo ao crime para irem passar uns anos num «hotel» que está nos antípodas da sua pobre casa, a qual não dispõe de nada comparável com as comodidades prisionais, quanto a condições de alojamento, de segurança e de tratamento.

Em conclusão: Os juízes são obrigados a trabalhar em condições deploráveis e aos criminosos é dado o privilegio de instalações luxuosas.

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