De artigo em jornal de 24 de Fevereiro
O general Luís Araújo - segundo o DN - respondeu que "não há juízes civis no campo de batalha" e especificou que a acção de comando das chefias militares "exige autoridade". Dava conta também de que a Força Aérea vai recorrer da decisão judicial do Administrativo de Sintra, num caso que remonta ao chamado "passeio do descontentamento", que levou centenas de militares à rua em protesto a 23 de Novembro, em Lisboa.
Bernardo Colaço, procurador-geral-adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, entende, no entanto, em declarações ao JN, que as palavras de Luís Araújo "atingem a credibilidade da Justiça". Para o jurista, que há muito acompanha as questões ligadas ao associativismo militar e policial, "se essas palavras fossem proferidas por um cidadão comum ainda se percebia, mas quem as disse foi o chefe de Estado-Maior da Força Aérea.
É uma das mais altas patentes das chefias militares". Para o procurador, as palavras do general Luís Araújo "ofendem os valores de Justiça, os fundamentos do Estado de Direito democrático" e salienta que "não se inserem no espírito da Constituição da República".
NOTA: Os senhores juízes parecem demasiado nervosos e baralhados à procura de um bode expiatório pra as suas deficiências corporativas. A credibilidade da Justiça não nasce das palavras de alguém alheio a esta, mas sim dos seus principais agentes.
Basta dar uma vista de olhos às notícias que nos têm chegado via Comunicação Social para ver os contributos de juízes que "atingem a credibilidade da Justiça". Um ilustre Juiz em altas funções foi detectado a mais de 200Km/h em viagem do Algarve para Lisboa; no célebre processo da Casa Pia, houve declarações públicas incoerentes; no caso do «sequestro» de uma criança por um sargento do Exército, também foram contraditórias as declarações de juristas que emitiram opiniões públicas; sempre que de um recurso resulta alteração da sentença anterior, pode, de certo modo, concluir-se que os juízes são falíveis como qualquer mortal; as declarações contraditórias de vários juízes sobre as penalizações dos subscritores de um pedido de habeas corpus atingiram, sem dúvida, a credibilidade dos juristas .
Portanto, o Sr. jurista Bernardo Colaço, ao referir-se ao general, esqueceu que o povo tem alguma memória, principalmente quando se trata de coisas que afectam a vida do conjunto dos cidadãos. A credibilidade para ser merecida e mantida exige serenidade, coerência e cultura da excelência em todos os actos quotidianos.
Qual será a decisão sobre o recurso interposto pela Força Aérea da decisão judicial do Administrativo de Sintra?
A Decisão do TEDH (110)
Há 10 minutos
6 comentários:
Boas amigo A João Soares, folgo em saber que o problema foi resolvido.
Passei agora por cá e reparei que está o Do Mirante bem configurado, e agora quero que saiba que nesta questão da justiça, o que se passa é deveras arrepiante, andamos ao sabor da vontade de alguns juízes influentes, pois quem é que vai ás TVS, comentar seja o que for?
na verdade uns opinão por tudo e por nada, outros implementam-lhes a lei da rolha.
Onde iremos chegaR?
perguntas pertinentes, sem resposta à vista.
Abraços do Beezz
Estimado João Soares, concordo plenamente com a sua análise do caso exposto. O senhor General, não cometeu nenhum crime ao pronunciar-se.
A questão está em que os senhores Juíses, que estavam habituados a nunca ninguém os questionar, agora ficam indispostos. O corporativismo dos juízes é um "lobbie" bem forte na extrutura social. Mas a imagem da Justiça, é a que eles próprios nos dão, com todas as polémicas e contradições em que se envolvem.
Um grande abraço
Caros Amigos Beezz e Víctor,
Agradeço a vossa visita e os comentários.
Ao Beezz informo que para resolver o problema do Mirante não sei qual foi o milagre porque, além das minhas tentativas, com base em várias dicas, havia dois técnicos nacionais e um indiano que está na Califórnia a trabalhar em inovações de sistemas da Internet, a mexer nisto. Está resolvido este, mas o do Miradouro que é igual e apareceu na mesma altura, ainda não está resolvido, embora, com uns truques, tenha os efeitos muito minorados.
Segredos destas máquinas infernais!!!
E, quanto aos juízes, as broncas irão aparecendo. Dentro em breve será o branqueamento da Casa Pia, do apito dourado, etc, etc
Abraços
A. João Soares
Penso que estamos a misturar aspectos diferenciados. O facto de haver juízes que andam a 200 há hora e juízes que falham nas suas decisões não justifica que se metam no mesmo saco muitos juízes competentes e honestos. Porque também os há.
O Sr. general Araújo tem todo o direito de recorrer das decisões da Justiça. E só lhe fica bem pugnar por aquilo que considera justo. Mas tem de compreender que as Forças Armadas não estão acima da Lei e que terá de acatar o que for decidido pelo Poder Judicial.
E não me parece que tenha sido muito feliz no seu comentário. Na minha modesta opinião perdeu uma belíssima oportunidade de estar calado. No "campo de batalha", que neste contexto parece querer quer dizer "em tempo de guerra" também há juízes". Porque há crimes de guerra e, por sinal, até há generais a contas com a justiça internacional.
A meu ver, o que está em causa nesta notícia não será o comportamento ou a "intocabilidade" ou pureza dos magistrados.
O que o procurador disse, disse muito bem e o que o senhor general disse...não faz sentido num país democrático!
A notícia é sobre o comentário do senhor general e não sobre os "desvios" dos magistrados, a propósito lembro que Jesus (aquela figura histórica) terá morto uma árvore de frutos porque acordou mal-disposto e noutra ocasião fez com que uma vara de porcos morresse num desfiladeiro...
De facto não deve haver juízes civis no campo de batalha mas, também duvido que no campo de batalha, as "chefias" vendessem os seus homens ao ao poder político. Também duvido que, no "campo de batalha" a "acção de comando" fosse perseguir os que combatem na sua própria trincheira porque as "chefias" se colocam do lado do inimigo.
Moral da história; se os militares estão hoje (por mérito do senhor "engenheiro") num campo de batalha, as "chefias" estão na trincheira errada!
Ou então, isto de facto AINDA não é um campo de batalha, é tempo de paz e os militares têem direito a que a Lei se lhes aplique e como tal possam recorrer aos tribunais como as pessoas.
C.Camoesas
Antes de ter sido convidado a colaborar em A Voz do Povo, não sabia o que é um blog. Entretinha-me a escrever cartas aos jornais. Mas passados poucos dias, estava conquistado pelos blogs devido a esta proveitosa troca de opiniões que, levada a cabo com dignidade, enriquece os dialogantes.
Efectivamente, a minha redacção não está clara, um pouco devido à pressão do tempo ou a qualquer outro factor que prejudicou a estrutura do raciocínio.
Mas os comentadores colocaram as coisas no lugar: De Profundis alertou que há dois problemas distintos que não convém serem misturados; Víctor Simões e Beezz sublinharam a posição dos magistrados preocupados com a sua credibilidade, ao que eu tinha dado realce, poupando o general; Camoesas, especialmente sensível ao problema que esteve na origem das palavras do general, deixou de lado a prepotência dos juízes e analisou de forma correcta o problema dos sargentos que tinham sido punidos disciplinarmente por terem participado numa manifestação que lhes é vedada pela condição militar.
Nada me custa dar razão aos quatro, ficando concretizado aquilo que aqui tenho dito acerca das diversas verdades sobre uma coisa ou um facto, dependentes do ângulo de visão de cada observador.
Em fins de Novembro, expressei ideias convergentes com as de Camoesas em posts e comentários, como por exemplo os posts em 22, «condições dos militares» em que refiro que podendo a condição militar ser interpretada como um contrato, ela não pode agora ser alegada pelo Governo, visto ele ter deixado de cumprir as compensações a que se tinha obrigado. Também em 24, em «militares perderam pontos?» defendo a necessidade de os militares irem para a rua e para os medias chamar a atenção para os seus problemas não resolvidos pelos seus chefes. Uns dias depois defendia que, sendo os polícias tratados pelo governo como vulgares funcionários públicos, o que também acontece aos militares, deve ser-lhes dado o direito de sindicalização.
Porém, intimamente, acho que a disciplina militar que pode levar pessoas a cumprir missões em que sacrifiquem a vida, não é facilmente compreendida por um civil, mas para que ela permita uma operacionalidade eficiente, tem que existir, apoiada em motivações sólidas e numa confiança total entre comandantes e comandados, o que coloca de lado a subserviência, e a prepotência. Trata-se de situações que não são explicáveis em poucas palavras.
Mas este post ficou muito mais claro e completo com estes comentários complementares que, só na aparência poderiam ser considerados conflitantes.
Obrigado a todos
Abraços
A. João Soares
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