ABORTO. PROIBIR PUBLICIDADE

Do Diário Digital extrai-se este artigo que vem confirmar as preocupações levantadas aqui.

Aborto: independentes do PS querem punir publicidade
As deputadas independentes da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco entregaram ontem no Parlamento propostas de alteração à lei sobre o aborto, que punem quem o incentive através de publicidade.
A notícia surge na edição desta quinta-feira do jornal Diário de Notícias, que recorda que, com esta iniciativa, as deputadas recuperam um artigo que o PS entretanto retirou do seu projecto de lei aprovado na generalidade em 2005, associado ao referendo sobre o aborto, que punia «quem, por qualquer modo, fizer publicidade ilegal» para incitar ao aborto. As parlamentares independentes propõem que se retire a expressão «ilegal» e que se puna quem fizer qualquer tipo de «publicidade de produto, método ou serviço» de incentivo ao aborto com «pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias». Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), tinham já anunciado que deveriam propor alterações à lei com o objectivo introduzir «um factor de ponderação» para as mulheres que queiram interromper a gravidez.