Em regime democrático, a Assembleia da República (AR), constituída por deputados eleitos pelo povo e representando este, além de órgão legislativo, exerce funções de controlo do órgão executivo. Serve de poder moderador que pode evitar erros graves para o futuro do País. Com base nesse conceito, ouve os membros do Governo e pede-lhes explicações obre decisões que necessitem de ser esclarecidas e até corrigidas. Os actos do Governo dependem, dessa forma, da aprovação da AR.
Ora hoje surge no Diário Digital, a notícia PS chumba audição de ministro e CEMGFA sobre lei da GNR, segundo a qual o partido do Governo recusou a audição de Severiano Teixeira e do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Valença Pinto, proposta pelo PSD. Este, com a restante oposição, criticou a lei de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR), por transformar esta força policial num quarto ramo das Forças Armadas.
Num debate na Assembleia da República de 09 de Junho, o deputado do PSD Guilherme Silva atacou a lei por, na prática, transformar a GNR no quarto ramos das Forças Armadas, uma crítica adoptada pelos restantes partidos da oposição, à esquerda e à direita.
A oposição tem dúvidas quanto à lei orgânica da GNR, nomeadamente, por permitir a sua intervenção em operações internacionais de paz e humanitárias, a exemplo do que acontece com as forças armadas, sem necessitar de autorização do Parlamento, mas apenas do acordo do Presidente da República.
Este uso arrogante da maioria absoluta, já tem precedentes, como nos casos das propostas de audição dos ministros da Saúde e da Educação. Isto configura que o PS está a bloquear o regular funcionamento da Democracia. Isto poderá dar razão aos comentadores que afirmam estarmos numa ditadura, ainda incipiente, mas com tendência a consolidar-se seguindo exemplos amplamente conhecidos. Durante este semestre em que o mundo tem os olhos postos no País que exerce a presidência da EU, convinha que os políticos tomassem atitudes menos polémicas e autocráticas.
Duplo critério
Há 3 horas
3 comentários:
João Soares
já nem sei que mais comentar. Esta atitude autista do PS (Governo e Partido) é de lamentar, mas ninguém põe mão neles. Assim sendo, ...
Abraço
Caro Amaral,
Tem muita razão. Faltam no País uns pares de homens, com uns pares de... coragem semelhantes ao general Gomes da Costa, citado no post seguinte, para que o País comece a mexer-se no sentido correcto em direcção ao desenvolvimento ético e de melhoria de vida da população mais anónima, sem poder de expressão. Temos lesmas a mais e homens com verticalidade a menos. Às lesmas falta coluna vertebral e e têm abundância de sabujice, resignação e servilismo.
Um abraço
Caro João Soares, desculpe, mas trago-lhe este meu texto na sequência da corrupção em Portugal, um dos factores mais minantes da democracia em:
Bragaparques vai a tribunal
«A decisão agradou ao actual candidato apoiado pelo Bloco de Esquerda às eleições intercalares para a CML. "Estou muito satisfeito com esta decisão. Considero que cumpri apenas a minha obrigação como cidadão e como vereador ao denunciar à justiça uma tentativa de suborno, que é o que todos deviam fazer", afirmou José Sá Fernandes ao JN. E sublinhou "É a primeira vez na história da democracia portuguesa que alguém vai ser julgado por tentar subornar um eleito e espero que sirva de aviso a todos aqueles que pensem em subornar, que pensem aceitar um suborno ou que, mesmo não aceitando, prefiram calar".»
«O administrador da Bragaparques Domingos Névoa afirmou-se ontem "inocente", após a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa de o levar a julgamento por corrupção activa para acto ilícito. "Deus é grande, não dorme, embora às vezes acorde tarde", foi o comentário de Névoa à decisão. "Hoje é o dia da caça. Amanhã será o do caçador", disse ainda.»
in Tribunal leva a julgamento dono da Bragaparques JN
É tempo de em tribunal se apurar a verdade, fazendo justiça, seja ela qual for. Domingos Névoa e Manuel Rodrigues são os rostos visíveis da Bragaparques. Estes começaram com a empresa Rodrigues e Névoa, em Braga, no sector da construção civil. Vi-os sempre de sol a sol junto dos trabalhadores nas obras. Foi a eles que comprei a minha primeira casa em Braga, há 21 anos, quando para cá me mudei, por razões pessoais e profissionais.
Em Braga fala-se muito, diz-se por aí muita coisa, mas espero que para bem de todos o julgamento seja rápido e eficaz!
Portugal, sobretudo os bracarenses, o cidadão vulgar e a cidade precisam da verdade, como de pão para a boca!
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