REGIME AUTORITÁRIO É PROPICIADOR DE GUERRA

Regime autoritário é propiciador de guerra
(Publicado no semanário O DIABO em 08-05-18)

O espaço aéreo israelita foi violado por um drone iraniano, o que provocou uma resposta contra alvos sírios e iranianos do outro lado da fronteira. No regresso, foi abatido um caça israelita e Israel alertou dizendo que «os sírios estão a brincar com o fogo quando permitem aos iranianos atacar Israel». A queda deste caça após a ofensiva, na Síria, contra alvos iranianos marca uma nova fase no envolvimento de Israel na guerra que, desde 2011, abalava o país vizinho.

Embora o Daesh que causou um número dramático de mortos e destruições, tenha sido vencido, a Síria continuou em guerra contra a oposição.

Na madrugada do dia 8 de Fevereiro forças norte-americanas na Síria atacaram uma grande formação de 500 homens ligados ao regime de Bashar al-Assad que, segundo Washington, atacava sem provocação, posições das milícias apoiadas pelos Estados Unidos, onde também se encontravam militares americanos. Depois houve o ataque com armas químicas a que se seguiu novo ataque por EUA, GB e França.

Porquê tanta violência neste país? A Síria é uma manta e retalhos com sete grupos étnicos e cinco religiões diferentes, sendo os árabes sunitas que constituem o maior grupo populacional do país. Tal situação exigia uma democracia dotada de capacidade diplomática adequada ao diálogo e à negociação, por forma a manter bom entendimento, harmonia e paz. Mas o actual presidente é mais orientado para o autoritarismo e a força.

Durante a actuação do Daesh houve o apoio da vizinha Turquia, do Irão e da Rússia para apoiar o seu aliado que lhe concede a passagem do gasoduto para a Europa, e a resistência dos Estados Unidos por não ter sido dada a passagem ao gasoduto de um seu aliado. Os interesses em jogo são complexos e pesados.

A Síria viveu sob uma lei de emergência entre 1963 e 2011, o que suspendeu a maioria das protecções constitucionais de seus cidadãos, sendo presidente Hafez al-Assad, que faleceu, em 10 de Julho de 2000, depois de ter governado a Síria desde 1970.

Bashar Al-Assad formou-se na Universidade de Damasco em 1988 e, quatro anos depois, iniciou estudos de pós-graduação do Hospital Ocidental Eye, em Londres, especializando-se em oftalmologia. Tinha poucas aspirações políticas porque seu pai educara seu irmão mais velho, Bassel al-Assad, para ser o futuro presidente. Mas, em 1994, este morreu num acidente de carro, pelo que Bashar foi chamado à Síria para assumir o papel de herdeiro. Sem vocação especial, entrou na academia militar e, em 1998, assumiu o comando da ocupação da Síria no Líbano.

Após a morte do pai, Bashar al-Assad tornou-se General e Chefe Supremo das Forças Armadas Sírias. Nomeado candidato pelo Partido Árabe Socialista Baath (único partido do regime) para a Presidência da República, foi eleito mediante referendo em 10 de julho de 2000, tomando posse em 17 de julho.

No começo de seu mandato, houve esperança de mudanças democráticas, a qual foi frustrada com a continuidade da política de seu antecessor. Ante a instabilidade do Líbano, e as constantes tensões com Israel, Bashar al-Assad procurou manter um discurso reformista que poderia satisfazer os anseios da União Europeia e dos EUA mas, na prática, não produziu nenhuma concessão aos movimentos da oposição.

Em Março de 2011, a forte repressão em massa e cercos militares contra manifestantes pró-rebeldes que se levantaram contra Assad e o governo baathista, originaram uma grave guerra civil, que tem criado grande perturbação. E, pelos vistos, ainda não há sinais credíveis de pacificação.

O autoritarismo provoca ou facilita a guerra.

António João Soares
1 de Maio de 2018

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O BOM POLÍTICO OUVE O POVO

Das manifestações populares ocorridas em S Paulo e no Rio de Janeiro, chegam várias notícias. Delas convém não desprezar as que se referem à posição da Presdente da Repúblicae chefe de Governo: Dilma está atenta às reivindicações dos brasileiros e aquela em que evidencia a sua posição democrática perante a expressão do desagrado popular Dilma Rousseff diz que manifestações pacíficas são «legítimas».

Esta prática dos conceitos democráticos é para nós uma surpresa por estarmos habituados a comportamentos opostos, quando verificamos que, pelo contrário, Passos Coelho tem afirmado arrogantemente que não tem medo dos portugueses nem se deixa impressionar por manifestações nem cede a pressões, e avança com a sua ideia «custe o que custar».

Onde está a democracia? Afinal o que é uma ditadura? Democracia não pode resumir-se a eleições de quatro em quatro anos para os eleitores, depois de semanas de intoxicação com falácias, ser colocado perante a escolha entre listas em que constam nomes que desconhece totalmente. Estamos a necessitar de uma «excelentíssima reforma», a começar pelas mentalidades dos políticos e das funções dos partidos.

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O BOM LÍDER NÃO É ARROGANTE NEM VAIDOSO

Transcrição de post do Blog Sempre Jovens, publicado por Celle:

 Coisas do Papa Francisco! "E tu, irias sentar-te na cadeira de trás?"

Uma das últimas cadeiras da igreja é ocupada pelo Papa.
É o que se vê na foto.

Ele está a celebrar uma Missa muito peculiar: os convidados são os jardineiros e o pessoal de limpeza do Vaticano. Num momento da celebração o Papa pede a todos que orem em silêncio, cada um pelo que o seu coração deseja. Nesse instante, ele levanta-se da sua cadeira presidencial que está na frente e vai sentar-se numa das últimas cadeiras para fazer a sua própria oração. Dá a impressão de que este chefe preferiu que todos se centrem em ver de frente a verdadeira razão da sua existência, esse Cristo crucificado que está ali presente e não em que o vejam a ele, o seu chefe, que não é mais que um homem que falhou e continuará a falhar, e a quem hoje todos chamamos o Papa Francisco.

A famosa diferença entre chefe e líder é absoluta nesta foto. O chefe sempre se emproa, pondo-se à frente para que todos o vejam e lhe obedeçam, enquanto que o líder sabe quando se deve sentar atrás, não incomoda, acompanha, facilita o caminho para que os outros consigam os seus propósitos; o líder é capaz de desaparecer no momento oportuno, para que os seus companheiros cresçam e se centrem no que é verdadeiramente importante. O líder não teme perder o seu lugar, porque sabe que, muito para além do “seu lugar”, trata-se de ajudar aqueles que se encontrem no seu caminho.

Na foto, o admirável Francisco está de costas. Ele sabe que muitos o queriam ver de frente, mas neste instante tão íntimo, ele prefere ficar de costas para os fotógrafos e dar a cara a esse Deus de todos, Amor para o jardineiro e Amor para o Papa, esse Deus que não diferencia o abraço nem dá mais por um ou por outro, ambos são pecadores e ambos precisam d’Ele.

Quantos chefes terão a capacidade de ir sentar-se naquela cadeira de trás? Quando é que mães e pais teremos que “celebrar” essa cerimónia chamada vida com os nossos filhos, e num momento oportuno sermos capazes de nos sentarmos atrás, para que eles fiquem de frente para a sua missão? Quantos poderemos voltar as costas aos aplausos, à barafunda dos “clicks”, aos elogios, para dar a cara, num momento íntimo, a essa oração profunda que torna o nosso coração despido de orgulho, a um Deus que deseja com fervor escutar-nos?

O Papa ficou-me gravado nesta foto, e eu espero que hoje esta injeção sirva para me situar no resto da minha vida...

NOTA: Sua Santidade, com este exemplo de humidade, ensinou que devemos ser para os outros tal como desejamos que eles sejam para nós. Há diferença entrem o SER e o TER. Francisco, nesta atitude mostrou que deve considerar-se irmão dos irmãos, aconselhar como se devem concentrar na reflexão sobre as suas faltas por pensamentos, acções e omissões. Deu o exemplo, ao concentrar-se na sua reflexão, de que o seu Ser deve sobrepor-se à ostentação do cargo que tem, e que acha que não deve ser utilizado como imagem de poder, mas de líder, de condutor de pessoas para o caminho do Bem.
Um bom líder não sente necessidade de ser arrogante, vaidoso ou autoritário, porque sabe captar as simpatias da sua equipa, para seguir as melhores estratégias a caminho do objectivo seleccionado.

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Freguesias, democracia ou autocracia ???

Ao longo das últimas décadas, tem havido um «crescimento» de fantasia, talvez de vaidade, de imitação e de ostentação, acima das possibilidades e das conveniências reais e passaram-se vilas a cidades, aldeias a vilas, forjaram-se freguesias e criaram-se novos concelhos como era desejado, por exemplo, em Canas de Senhorim. Recordo que em 1975 fui pressionado por conterrâneos para usar a influência de que na altura dispunha para ali criar uma freguesia. Não fui na cantiga e dissuadi os meus amigos a não insistirem nisso.

Hoje esclareceu-se a consciência de que, com as facilidades de transporte e de comunicação, bem como a rarefacção da população, há muitas freguesias que fariam bem em se fundir com as vizinhas e criar uma maior com mais peso na vida da região.

Mas os governantes, com a sua habitual inabilidade, falta de sentido das realidades e abuso da autocracia, acordaram um dia com uma ideia caprichosa e, como é seu timbre de autoritarismo teimoso, avançaram de régua e esquadro para o mapa de Portugal a retalhar o País a seu prazer onírico, sem sugerir e incentivar o estudo local de cada caso e deixar que os interessados regionais julgassem democraticamente das vantagens e aderissem à ideia da forma mais adequada para cada situação, jogando com a geografia, a orografia, a demografia, a dinâmica da micro-economia e, em suma, sem ferir os interesses das populações. O fenómeno desejado não foi preparado com a racionalidade mais aconselhável e saiu aborto, tal como aconteceu com o acordo ortográfico que quiseram impor ao idioma de Portugal, Brasil e PALOP. Há que ter presente que as mudanças exigem cortes nos hábitos e rotinas e, por isso, enfrentam sempre com resistências, sendo necessária uma cuidada explicação das vantagens para a conquista da adesão das populações, principalmente, das pessoas mais afectadas. Isto faz parte da democracia de que muito se fala mas pouco se pratica.

Nessa ordem de ideias, não surpreende que presidentes das 10 juntas de Matosinhos exijam demissão de Miguel Relvas. Aliás, eles estão a seguir os conselhos do Primeiro-ministro, pois evitam ser «piegas» e estão a ser «mais exigentes», «menos complacentes». Rejeitam o servilismo e a submissão a um ministro com cujas ideias caprichosas não concordam. O seu comportamento, embora aparentemente rebelde, sugere a pergunta, em vez de impor a sua ideia, não seria mais democrático e mais eficiente, na procura da melhor solução, proceder a um diálogo construtivo e procurar chegar a um consenso mais ajustado às realidades das populações?

A irreverência dos 10 de Matosinhos está sintonizada com os conselhos do Primeiro-ministro, a não ser que ele venha afirmar, como outros políticos têm feito, que não era isso que queria dizer.

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Dentro do PS, eles conhecem-se bem

Ana Benavente tece violentas críticas a seis anos de governação. Segundo a notícia «Autoritarismo do PS de Sócrates ultrapassa "centralismo democrático" de Lenine», esta ex-dirigente socialista traça, numa entrevista à Revista Lusófona de Educação, um retrato arrasador do PS, do Governo e de José Sócrates.

Ana Benavente, secretária de Estado da Educação de António Guterres (1995-2001), chega ao ponto de dizer que jamais pertenceria a um Governo de José Sócrates com uma pasta idêntica. "Porque, se o fosse, já teria apresentado a minha demissão." Para ver todo o artigo faça clic aqui.

Não podem dizer que isto são bocas da reacção ou calúnias da oposição capitalista. Parece que as comadres começam a zangar-se e, «quando se zangam as comadres…»

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Rei-Sol

Como num post anterior referi o Rei-Sol, Luís XIV de França, um amigo, possuidor de um bom arquivo, ofereceu-me esta imagem em homenagem ao visado.
Recordo que este Rei autoritário colocou a França em grande perigo de que resultou o seu neto Luís XVI ter sido morto na guilhotina no eclodir da Revolução Francesa.

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Ensino. Só duas perguntas

Transcrevo este texto recebido da amiga Maria João, por me suscitar dúvidas para as quais não encontro resposta. Se alguém as tiver poderá deixá-las aqui no espaço de comentários.

1ª - Se os alunos que estão a Manifestar-se nestes dias são instrumentalizados - segundo diz a tutela, o Ministério da Educação, e segundo diz a CONFAP - são estúpidos, não é ? Só se deixa instrumentalizar quem é tanso...
Então como é que temos tão elevada diferença na taxa de sucesso nos resultados escolares do ano passado para este ???
Não sei se é parvo da minha parte... mas será que são os Professores que são MESMO BONS? Conseguir tirar algo de uma massa acrítica que se deixa instrumentalizar merece EXCELENTE...! Acabou! Já estão os Profs todos avaliados! (Os da Madeira vão emigrar para o Continente porque lá só têm Bom...).

2ª - Onde estava aquele senhor que aparece na TV sempre a representar a CONFAP (não me lembro do nome, juro que é verdade!... não me lembro mesmo...), que aparenta a minha idade (tenho 52), antes do 25 de Abril??? Ainda não teria nascido??? Será, afinal, muito mais novo que eu??? Estaria debaixo das saias da mãe??? É que eu ouvi-o hoje na TV a amedrontar (instrumentalizar, seria?) os estudantes dizendo que as Manifestações eram ilegais e que os jovens com mais de 16 anos nelas presentes poderiam vir a ter graves problemas legais...
É QUE TODAS AS MANIFESTAÇÕES (e da parte dos estudantes houve muita contestação ao regime de então, embora, claro, houvesse sempre os bufos e os fura greves...) ERAM, ENTÃO, ILEGAIS E APRESENTAVAM, SIM, GRAVES AMEAÇAS A QUEM NELAS PARTICIPAVA...

Alguém pode esclarecer-me ?
Obrigada.
Mª João

Cara Maria João. A primeira pergunta contém a resposta. Os governantes perdem o tempo a falar e não lhes restam uns minutos para pensar naquilo que dizem. Se pensassem, não cairiam, certamente, nas incoerências e contradições com que nos brindam.
A segunda pergunta é o eterno problema do abuso do poder por parte de políticos que têm no seu íntimo os genes de ditadores. Agora, como no Estado Novo, o que acaba por imperar nos sentimentos desses tipos é «quero, posso e mando». Aguardemos que surjam comentários de quem não tenha medo de ameaças como as que referiu da parte do tal da CONFAP.

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Soberania, Povo e Estado

Ultimamente tem-se ouvido citar estes conceitos de forma pouco consentânea com o seu significado ortodoxo. Cada um tem o direito de ter a sua ideia, mas quando se comunica, é necessário utilizar significados correntemente aceites. E reflectindo nesses significados, verificamos que há muita gente a levantar poeira que dificulta a visão dos demais. Seguem-se umas ligeiras reflexões que bem merecem ser mais aprofundadas.

Quando se fala em soberania quer-se dizer a autoridade suprema do poder político do Estado ou Nação, sendo o Estado a Nação politicamente organizada, num território bem definido e reconhecido internacionalmente. Segundo a maioria das teorias da ciência política, a soberania nacional é a que corresponde ao povo, do qual emanam todos o poderes do Estado, ainda que sejam exercidos por via da representação.

Por Nação entende-se o conjunto de indivíduos que constituem uma sociedade cimentada por uma cultura de comunhão e de tradições em que a identidade de língua, de religião ou de etnia são importantes, embora não imprescindíveis. Trata-se de indivíduos unidos por uma consciência nacional de interesses, necessidades e aspirações.

A democracia não poderá ser interpretada à letra de influência do povo na governação pública. Não significa, de facto, exercício real do poder pelo povo; pretende dizer que o povo, a Nação, exerce uma influência decisiva no exercício do poder político, podendo esta influência ser variável em intensidade, efectividade e capacidade. Em suma, a democracia fundamenta-se no consentimento dos governados, reflectido na opinião pública e na vontade popular.

Na sua época e no seu país, Luís XIV era o detentor da soberania absoluta e dizia «o Estado sou eu». Mas, mais modernamente, em democracia, deparamos com indivíduos a esgrimir o dedo apontador, ameaçadoramente, como ponteiro de severo professor de antigamente, como que a dizer «quem aqui manda sou eu» ou «eu sei o que quero para Portugal».

Ora, segundo os conceitos acima referidos e segundo os textos das modernas constituições que dizem que «a soberania reside em a Nação», os detentores da soberania são os cidadãos que, em democracia, a delegam em representantes, através de formalidades estabelecidas, vulgarmente, por eleições. Daí que, ao contrário do que muitas vezes se diz, o Estado é mais do que a estrutura administrativa e política, sendo o seu elemento mais preponderante a Nação, a população, cujo bem-estar e condições de vida devem constituir o objectivo principal da governação.

Porém, a democracia realmente existente padece de um autoritarismo abusivo dos eleitos pelo povo que se consideram mandatados pra fazer tudo o que lhes vem à real gana, sem admitirem observações, sem permitirem a expressão livre da indignação (termo de Mário Sores) e exigindo dos eleitores a total resignação (termo de Cavaco Silva).

E, no meio deste autoritarismo, surgem decisões de tal maneira estranhas e nocivas que o povo e, por vezes as autarquias, manifestam o seu desacordo, a sua indignação do que muitas vezes resulta o governante da tutela recuar, provando dessa forma a leviandade da decisão que tinha tomado sem ter tido em atenção factores fundamentais. Tais casos evidenciam que estamos perante uma gestão dos interesses nacionais segundo o método de tentativas, erros, reclamações e correcções, do que resultam prejuízos para o Estado, de vária ordem, desde os financeiros, o tempo perdido, até à perda de confiança da Nação nos seus eleitos.

E o problema da confiança nos eleitos conduz a reflexão para o sistema eleitoral. O povo soberano de um qualquer distrito, independentemente do seu grau de escolaridade, do seu grau de cultura e da acumulação de informação pela experiência da vida, é chamado a escolher uma de várias listas de pessoas que não conhece, de pessoas que, em muitos casos, nada sabem dos problemas dos habitantes do distrito. Terá de fazer uma escolha com base na propaganda de falsas promessas com que é bombardeado numa campanha dispendiosa como se se tratasse de um qualquer produto comercial, tipo banha da cobra. É, portanto, uma escolha às cegas tal como quem escolhe a chave com que vai jogar no totoloto.

Esta imagem de «lotaria» não está exagerada. Vejamos que os primeiros da lista vencedora raramente vão ocupar o lugar para o qual foram eleitos pelo povo inocente e crédulo. Muitos dos outros acabam por sair da AR, por irem para ministros, secretários de Estado, e outras agradáveis funções da estrutura do Estado. O povo acaba por não ter a «representá-lo» nenhuma das poucas figuras de que se recorda da campanha em que foi assediado a votar.

Portanto, dizer que o povo é soberano é uma falsa verdade, porque não tem qualquer realismo, enquanto não lhe for permitido expressar-se livremente, através de qualquer meio, sobre os grandes problemas do País que a todos dizem respeito. Há que retirar as ameaças ao povo, afastar os «bufos» do SMS e de outros métodos, dar liberdade ás trocas de e-mails e à expressão através de cartas aos jornais e de blogs. O Governo não deve deixar de analisar o que esses meios transportam, mas apenas para melhor conhecer as opiniões dos cidadãos e melhor se orientar na prossecução da soberania que deles emana, e não para os amordaçar, amedrontar e levantar processos criminais por delitos de opinião, quando eles afinal defendem a moralidade e a ética da vida da sociedade nacional, dentro dos princípios da democracia e cheios de grande esperança num futuro com melhor justiça social, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida.

Não deve, porém, permitir-se calúnias e ofensas pessoais que vão além daquilo que a tradição e a vivência cultural consideram aceitável. É imperioso que se respeitem as pessoas do mais pobre ao mais rico, em qualquer sentido.

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Esmagamento da Primavera de Praga

Faz hoje 39 anos que a União Soviética, temendo os efeitos da Primavera de Praga nas nações socialistas e nas "democracias populares", mandou tanques do Pacto de Varsóvia invadirem a capital Praga em 20 de Agosto de 1968. Os inevitáveis confrontos entre tropas do Pacto e manifestantes aconteceram nas ruas da cidade. O Presidente Dubcek foi detido por soldados soviéticos, levado para Moscovo e destituído do cargo. Esta repressão tinha o antecedente da Hungria de 1956 e veio a inspirar o movimento Solidariedade na Polónia em 1981. Eram sinais de decadência do império Soviético.

A Primavera de Praga foi o movimento gerado em 1968 por intelectuais reformistas do Partido Comunista Tcheco interessados em promover grandes mudanças na estrutura política, económica e social do país. A experiência de um "socialismo com face humana” foi conduzida pelo líder do Partido Comunista local, Alexander Dubcek, e, ao ser conhecida em 5 de abril de 1968, pelo inusitado, surpreendeu a sociedade tcheca, quando soube das propostas reformistas dos intelectuais.

O objectivo de Dubcek era "desestalinizar" o país, removendo os vestígios de despotismo e autoritarismo, que considerava aberrações no sistema socialista. Com isso, o secretário-geral do partido prometeu uma revisão da Constituição, que garantiria a liberdade do cidadão e os direitos civis. A abertura política abrangia o fim do monopólio do partido comunista e a livre organização partidária, com uma Assembleia Nacional que reuniria democraticamente todos os segmentos da sociedade tcheca. A liberdade de imprensa, o Poder Judiciário independente e a tolerância religiosa eram outras garantias expostas por Dubcek.

As propostas foram apoiadas pela população e o movimento que defendia a mudança radical da Tchecoslováquia, dentro da área de influência da União Soviética, foi chamada de Primavera de Praga. Aderindo á proposta, diversos sectores sociais manifestaram-se em favor da rápida democratização. No mês de Junho, um texto de “Duas Mil Palavras” saiu publicado na Liternární Listy (Gazeta Literária), escrito por Ludvík Vaculík e assinado por personalidades de todos sectores sociais, pedindo a Dubcek que acelerasse o processo de abertura política. Acreditavam que era possível transformar, pacificamente, um regime ortodoxo comunista para uma social-democracia de moldes ocidentais. Com estas propostas, Dubcek tentava provar a possibilidade de uma economia colectivizada conviver com ampla liberdade democrática.

Como todo o autoritário ou ditador teme a mínima ameaça à sua segurança e vê inimigos e perigos por todos os lados, a URSS não gostou da experiência, invadiu Praga, em 28 de Agosto, com carros de combate e causou pesadas baixas nos civis que se manifestavam. Dubcek foi levado para Moscovo e destituído, e as reformas foram canceladas e o regime de partido único continuou a vigorar na Tchecoslováquia. O povo não serenou e em protesto contra o fim das liberdades conquistadas, o jovem Jan Palach ateou fogo ao próprio corpo numa praça de Praga em 16 de janeiro de 1969.

Exemplo da Hungria

A URSS já tinha tido uma má experiência com a Hungria, em 14 de Novembro de 1956, com a invasão por tropas soviéticas, para reprimir a revolta, de que resultou terem sido executados centenas de húngaros, aprisionados milhares e terem fugiram para a Áustria quase 200.000 pessoas.

Tudo começou em 1953, quando depois da morte de Estaline, Rakosi foi substituído por Imre Nagy, de linha mais moderada, que concedeu amnistias a prisioneiros políticos. Mas a ditadura temeu os perigos à sua força e em 1955 Nagy foi destituído pela ala dura do partido comunista húngaro, após ter tentado a abertura política.

Mas o povo gostou do cheiro a liberdade e, entretanto, aumentou o descontentamento social, nomeadamente de estudantes e operários, provocando uma revolta contra o regime, que explodiu em Budapeste, em 1956. Janos Kádar estabeleceu um contra-governo e pediu auxílio à URSS. E a 14 de Novembro, tropas soviéticas invadiram o país, como atrás se disse, foi instaurada uma ditadura comunista com Kádar na presidência, situação que se manteve durante cerca de três décadas. Nagy foi preso e executado.

Repressão na Polónia

As sementes tinham sido deitadas à terra na Hungria, germinaram e frutificaram na Tchecoslováquia, e, apesar da invasão, vieram a mostrar-se novamente, desta vez, na Polónia.

Wałesa tornar-se-ia fundador e líder do Solidariedade, a organização sindical independente do Partido Comunista que obteve importantes concessões políticas e económicas do Governo polaco em 1980-1981, sendo nessa altura ilegalizado e passando à clandestinidade.

Em 1980, Wałesa liderou o movimento grevista dos trabalhadores do estaleiro de Gdansk, em que cerca de 17 000 protestavam contra a carestia de vida e as difíceis condições de trabalho. A greve alargou-se rapidamente a outras empresas. Embora com dificuldade, as reivindicações dos trabalhadores acabaram por ser satisfeitas e tiveram consequências claramente políticas quando foi assinado um acordo que lhes garantia o direito de se organizarem livremente, bem como a garantia da liberdade política, de expressão e de religião.

Wałesa, por ter liderado as greves e por ser católico beneficiou de uma grande base de apoio popular. Porém, os seus ganhos tiveram um carácter efémero ante a resistência do regime que, no entanto, mercê das reacções à violência na Hungria e em Praga, não tomou aspectos de grande gravidade repressiva. Com efeito, em Dezembro de 1981 o Governo impôs a lei marcial, o Solidariedade foi considerado ilegal e a maioria dos líderes foram presos, incluindo Wałesa.

O país passou a ser governado pelo general Wojciech Jaruzelski. Mas a agitação operária continuou, embora de forma mais contida. Walesa só seria libertado em 1982 e, um ano depois, era galardoado com o Prémio Nobel da Paz, facto que motivou críticas do governo polaco. O Solidariedade saiu da clandestinidade após negociações com o Governo em 1988-1989, assim como outras organizações sindicais.

Com o desmoronamento do Bloco de Leste e a liberalização democrática do regime, ficou consagrada a realização de eleições livres. Em Dezembro de 1990 Wałesa foi eleito.

NOTA: Para elaborar este texto utilizou-se o apoio bibliográfico de:
Guia do Mundo, editora Trinova,
Pesquisa Google,
Wikipédia.

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Indícios pouco tranquilizadores

Sensibilizado pelo post «Democratas ou ditadores» um amigo enviou-me o link de um artigo da revista Visão de 19 de Julho em que encontrou indícios pouco agradáveis do crescente autoritarismo do Governo e de órgãos dele directamente dependentes. Apesar e vivermos, formalmente em democracia, está a desenvolver-se um clima e medo que leva as pessoas a « falar baixinho, não criticar o chefe à frente dos colegas, evitar contar anedotas sobre a licenciatura do primeiro-ministro». «Porque é que – nas escolas, nos hospitais e na administração pública – se voltou a viver em clima de medo?». Parece notório que está generalizar-se o domínio da burocracia, do espartilho, do controlo e da intimidação que é característico mais de regimes autoritários do que de vivências democráticas, de democracias amadurecidas.

No artigo são elencados vários episódio desagradáveis polémicos quanto ao que podem representar como indícios de uma evolução indesejável. Têm-se sucedido, nos últimos meses, casos de alegada perseguição política por membros do Governo, de que se destacam os seguintes

1. A Directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, instaurou um processo disciplinar a Fernando Charrua, por este ter dito uma piada sobre José Sócrates. Margarida Moreira, que recebeu a delação por SMS, diz que o professor e ex-deputado do PSD insultou o primeiro-ministro, mas Charrua recusa a acusação. Até Jorge Coelho já disse tratar-se de uma situação «ridícula e inadmissível».

2. Após três pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o Governo aprovou a interconexão de dados da Administração Pública. A Caixa Geral de Aposentações vai poder cruzar informações dos funcionários públicos e respectivas famílias.

3. A coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Ana Maria Correia, avisou os serviços de que a correspondência enviada a «determinados funcionários» seria aberta. A medida causou mal-estar junto dos funcionários e a coordenadora assumiu que a nota interna continha «um erro de linguagem», acrescentando que onde se lê «determinados funcionários» deveria ler-se «funcionários em nome individual».

4. O primeiro-ministro, apresentou uma queixa-crime contra António Balbino Caldeira, responsável pelo blogue Portugal Profundo, no qual se divulgaram informações sobre a licenciatura de José Sócrates.

5. Correia de Campos, ministro da Saúde, exonerou a directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, por um médico ter afixado, nas instalações, uma fotocópia com comentários jocosos a uma entrevista do ministro de Saúde, na qual este confessava que nunca tinha ido a um Serviço de Atendimento Permanente (SAP). Mário Soares criticou a actuação do Governo e Manuel Alegre achou a reacção «desproporcionada».

6. O novo Estatuto do Jornalista altera o artigo 11.º referente ao sigilo profissional e prevê que a Comissão da Carteira passe a fiscalizar e a sancionar os jornalistas por violações deontológicas. O diploma é contestado pelo Movimento Informação é Liberdade e pelo Sindicato dos Jornalistas que pretendem evitar a promulgação do diploma.

7. A presidente da Associação de Professores de Matemática, Rita Bastos, foi expulsa da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional da Matemática pelo director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular por ter criticado a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

8. O governador civil de Braga, Fernando Moniz, pediu ao Ministério Público para investigar o que se passou na manifestação de Outubro do ano passado, em Guimarães, por ocasião de uma reunião do Conselho de Ministros. Segundo o Correio da Manhã, o relatório da PSP acusava alguns dos participantes de proferirem «palavras insultuosas» dirigidas ao primeiro-ministro, mas alguns dos arguidos alegam que nem sequer estavam presentes.

Nota: Posteriormente a esta publicação de onde fizemos extractos, segundo a TSF online de 17 de Agosto, «algumas alterações à biografia do primeiro-ministro português na enciclopédia online Wikipedia foram feitas a partir de computadores ligados ao Governo português». «O objectivo destas alterações, feitas pouco depois de terem sido noticiadas na imprensa dúvidas acerca da licenciatura de José Sócrates, terá sido o de retirar aspectos mais controversos e corrigir falsidades» e repor a verdade, o ponto de vista do Governo.

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Inconvenientes da maioria absoluta, aditamento

O post anterior, de 7 do corrente, sobre este tema veio a ser agora reforçado com a notícia do Jornal de Notícias de hoje, de que se extraem alguns apontamentos

Maioria votou sozinha 26% das leis socialistas

Todas as iniciativas oriundas do Governo ou do PS foram aprovadas pela maioria. E foram muitas, em particular na parte final. De acordo com um relatório elaborado pela Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação da Assembleia da República, da sessão legislativa resultaram 35 leis, entre 15 de Setembro de 2006 e a passada sexta-feira, dia 20.

Cerca de duas dezenas foram aprovadas exclusivamente pelo PS, o que enfatiza os inconvenientes da maioria absoluta.

Ao todo, juntando as 15 propostas do PS apresentadas, as contas dão que 26% das leis propostas pelos socialistas (Governo e bancada) foram aprovadas sem qualquer apoio da oposição.

No papel de fiscalização política, a relação entre o Parlamento e o Governo ficou aquém do desejável. É que dos 2.458 requerimentos apresentados pelos partidos, a administração central e local deixou por responder 940.

Em relação às petições populares, entraram na Assembleia da República 231 petições, a adicionar às 91 que transitaram da sessão legislativa anterior. Continuam por apreciar 109 petições.

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Políticos não dão lições de liberdade

No discurso do estado da Nação feito pelo primeiro-ministro na Assembleia da República, os partidos da oposição foram «demasiado» violentos nas suas críticas, referindo sinais preocupantes de limitações à liberdade, comportamentos antidemocráticos a partir do poder governamental e das suas ramificações, perseguições na Administração Pública por jovens delatores que viram a sua acção coroada de êxito, etc.

Contrariamente ao seu habitual discurso, com voz silabicamente ritmada no bom estilo robótico que nos faz lembrar os atendedores automáticos, o primeiro-ministro zangou-se, elevou a voz, como qualquer humano normal irado e disse «não temos lições de liberdade a receber de ninguém» Certamente queria dizer que não estava disposto a receber lições de liberdade de qualquer daqueles partidos que, todo juntos, têm menor peso do que o seu sozinho. Ele tem razão pois nenhum partido, nenhum político tem autoridade para dar lições de liberdade, nem que sejam apenas lições teóricas. Por isso, o Sr. primeiro-ministro, como político que é, também não a tem. Mesmo que grite «não me desminta».

E porquê? Porque o político tem como objectivo a conquista do poder e quem tem poder sofre da fragilidade de não conseguir evitar o seu abuso, e o abuso do poder resulta em teimosia, autoritarismo, arrogância (não me desminta, não recebo lições), logo e cerceamento das liberdades de quem, seguindo a ética, a moral, a racionalidade, toma a ousadia de se pronunciar contra tais abusos.

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Inconvenientes da maioria absoluta

O Parlamento, em funcionamento normal, tendo como objectivo encontrar as melhores soluções para o País, em sobreposição a interesses particulares de partidos ou outros grupos, muito ganharia com a participação em consenso dos vários intervenientes, sem autoritarismos, arrogâncias ou teimosias apoiadas na maioria absoluta. Duas cabeças pensam melhor do que apenas uma, e os partidos da oposição têm capacidade para moderar posições menos sensatas e para chamar a atenção para pormenores positivos não negligenciáveis. Mas, infelizmente, a maioria manifesta-se inconveniente para o bem do País, por se considerar única detentora da verdade, alimentando egoísmo e vaidade, o que a impede de ver e ouvir a realidade e o bom caminho. Uma lei que é aprovada apenas pelo partido do Governo perde credibilidade. Seguem-se alguns exemplos retirados da imprensa recente.

A redacção final da Lei Política Criminal (LPC), correspondendo, no essencial, à proposta de lei apresentada pelo Governo, foi aprovada pela Assembleia da República na semana passada apenas com o voto favorável da maioria" socialista, o que fez ficar perplexo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Este denuncia "erros jurídicos graves" e "contradições" e questiona se a LPC é uma ruptura assumida ou a governamentalização da justiça penal. Segundo o sindicato, a lei poderá colocar em causa a essência do Ministério Público, encarregado pela Constituição de defender a legalidade, agir com objectividade nos processos, e fragilizar o Procurador-Geral da República se este definir directivas que violem as normas basilares do Código Penal, pelo que a promulgação da lei poderá ser "um desafio difícil" para o PGR.

Também o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) é criticado por ser uma manta de retalhos e não uma verdadeira reforma do Ensino Superior", o que se deduz do facto de o PS apresentar 74 propostas de alteração. Com todos estes remendos, poderá concluir-se que a proposta do Governo estava mal preparada e elaborada de forma atabalhoada.

Também a lei das finanças locais passou com o "sim" isolado do PS e agora, como a nova lei das finanças regionais enfrenta a contestação da Assembleia Regional da Madeira, a maioria absoluta do PS irá sozinha garantir de novo ao Governo a aprovação de uma proposta de lei polémica.

Mas, os próprios socialistas começam a estar preocupados embora sem forma bem definida. Os inconvenientes da arrogância do Poder estão a fazer-se sentir, como se viu no Congresso [socialista], em que o ministro da Saúde foi deixado a falar praticamente sozinho, parecendo que a sua intervenção "foi acolhida pelos poucos presentes com grande frieza". A sua política de Saúde parece estar subordinada ao compromisso de destruir o Serviço Nacional de Saúde, e abrir espaço para os grupos privados, o que não parece agradar a alguns socialistas mais sérios.

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PS bloqueia a democracia

Em regime democrático, a Assembleia da República (AR), constituída por deputados eleitos pelo povo e representando este, além de órgão legislativo, exerce funções de controlo do órgão executivo. Serve de poder moderador que pode evitar erros graves para o futuro do País. Com base nesse conceito, ouve os membros do Governo e pede-lhes explicações obre decisões que necessitem de ser esclarecidas e até corrigidas. Os actos do Governo dependem, dessa forma, da aprovação da AR.

Ora hoje surge no Diário Digital, a notícia PS chumba audição de ministro e CEMGFA sobre lei da GNR, segundo a qual o partido do Governo recusou a audição de Severiano Teixeira e do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Valença Pinto, proposta pelo PSD. Este, com a restante oposição, criticou a lei de reorganização da Guarda Nacional Republicana (GNR), por transformar esta força policial num quarto ramo das Forças Armadas.

Num debate na Assembleia da República de 09 de Junho, o deputado do PSD Guilherme Silva atacou a lei por, na prática, transformar a GNR no quarto ramos das Forças Armadas, uma crítica adoptada pelos restantes partidos da oposição, à esquerda e à direita.

A oposição tem dúvidas quanto à lei orgânica da GNR, nomeadamente, por permitir a sua intervenção em operações internacionais de paz e humanitárias, a exemplo do que acontece com as forças armadas, sem necessitar de autorização do Parlamento, mas apenas do acordo do Presidente da República.

Este uso arrogante da maioria absoluta, já tem precedentes, como nos casos das propostas de audição dos ministros da Saúde e da Educação. Isto configura que o PS está a bloquear o regular funcionamento da Democracia. Isto poderá dar razão aos comentadores que afirmam estarmos numa ditadura, ainda incipiente, mas com tendência a consolidar-se seguindo exemplos amplamente conhecidos. Durante este semestre em que o mundo tem os olhos postos no País que exerce a presidência da EU, convinha que os políticos tomassem atitudes menos polémicas e autocráticas.

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O Primeiro-Ministro e o futuro

Transcrito do blog «Portugal Actual», com apreço e consideração.

O primeiro-ministro promete o “futuro” e a “modernização”, mas em troca exige o silêncio e a obediência do País.

Em Portugal, sem a máxima autoridade, os Governos caem na inacção, resvalam para a incompetência e acabam sem honra ou glória na próxima eleição. Sócrates não foge à pequena regra da política nacional – o primeiro-ministro promete o “futuro” e a “modernização”, mas em troca exige o silêncio e a obediência do País. O sonho de Sócrates passa por governar um País de funcionários, obedientes e zelosos, agradecidos na sua humildade.

Para um funcionário não existem actos heróicos, apenas a obediência ditada pela necessidade e o reconhecimento feliz pela governação iluminada. Mas para Sócrates a obediência parece pouco. No seu estilo imperial, o primeiro-ministro deseja ser amado pelo povo.

E se o povo se mostra incapaz de tanto amor? A disciplina do professor Charrua, o opinião do blogue “Portugal Profundo”, a caricatura da fotocópia-poster no Centro de Saúde de Vieira do Minho, são casos manifestos de falta de amor pelo Governo. A ingratidão que se revela na ausência de tão justo amor só pode significar hostilidade ao Governo. Enquanto a oposição da República vegeta e a imprensa alimenta a ficção de um “estado de graça”, Portugal aceita com passividade o desrespeito pelos fundamentos de uma sociedade liberal – a limitação do poder político e a liberdade fundada na autonomia e na responsabilidade dos cidadãos.

A ambição de Sócrates é pois um projecto de poder. E um projecto de poder encerra riscos que o primeiro-ministro persiste em ignorar.
Primeiro, quando o poder excede a capacidade de realização, a acção política tende a ser mal dirigida, dando origem ao sentimento de impunidade e consequente revelação da incompetência.
Segundo, quando o poder excede a medida da necessidade, a acção política perde o rigor da proporção e o sentido da realidade, dando origem a uma variante da doença bipolar.
Terceiro, quando o poder excede a tolerância dos governados, a revolta das urnas termina rapidamente com a ambição de uma aventura política.

Se Sócrates pretende a fidelidade e a obediência que seguem o amor verdadeiro, esqueça o povo e compre um cão.

Excelente artigo de Opinião de Carlos Marques de Almeida, ‘Senior Associate’ do st. Antony’s College, Oxford... Realmente é melhor ele comprar um cão!!!!
Posted by Espectadora Atenta em «Portugal actual»

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