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segunda-feira, 15 de abril de 2013

SAIBAMOS GERIR A VIDA E OS PROBLEMAS


Estive alguns segundos a olhar estas imagens que me inspiraram o título deste post. Uma lição para pessoas singulares, gestores e governantes. É importante saber o que se quer, definir objectivos, escolher a estratégia para os conseguir e corrigir qualquer pequeno desvio da rota pretendida. É isso que nos mostra a árvore vertical. A outra hesita, estende os ramos ao sabor do vento e da luz e está sujeita às sucessivas podas que a condicionam ao sabor de estranhos.
Por mero acaso, a seguir, deparei com o poema que transcrevo, que diz de forma magistral a lição que recebi das árvores.

Depende de nós criarmos as novas circunstâncias

Nascemos livres,
somos donos de nossa vontade,
de nossos sonhos
e depende de nós a felicidade.

A razão da nossa vida
somos nós próprios.
De nós depende a paz interior
e o projeto da nossa vida
que é um permanente
projetarmo-nos no futuro.

Somos parte de divino
que devemos procurar,
dentro de nós,
em cada instante de nossas vidas.
Se o fizermos,
encontraremos a felicidade.

Busque esta parcela de divindade
dentro de si,
e, aí, encontrará a felicidade.

Não esqueça
que a vida é projeto permanente
e depende de si,
de mim
e de todos nós,
concretizá-lo face às circunstâncias.
Embora, tenhamos sempre presente
que poderemos mudar
as circunstâncias.

Sim, depende de cada um de nós,
criar novas circunstâncias
para um mundo melhor
de paz e fraternidade.


Zélia Chamusca

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Exigir factura


Transcrição de post do blog Origens das espécies, seguida de NOTA:

No Estado, o absurdo não paga imposto?
por Francisco José Viegas, em 14.02.13

Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar «fiscalizar-me» à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência.


Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a C. N. de Proteção de Dados já deu o aval, depois, que pague pela informação a quem quiser dá-la.

NOTA: Em conversa recente sobre este tema foi citado o artigo em que «O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas disse hoje que multar os consumidores que não exijam faturas só é possível na realização da venda, porque o comprador não é obrigado a preservar a prova.», o que está em concordância com a posição de Francisco José Viegas.

Houve também quem referisse notícia que tinha lido em que era referida uma solução mais eficaz, prática e barata aplicada em França, que consiste em limitar os pagamentos em numerário a importâncias inferiores a um valor estipulado por lei, o que significa que todas as facturas de valor significativo são controladas pelas finanças através de cruzamento informático de dados, podendo apenas escapar pequenas contas da bica e do croquete.
A eficiência deste sistema foi confirmado por outra pessoa que referiu uma pastelaria com avultado movimento de negócio que quando um cliente quer pagar com Multibanco, responde «lamentamos mas não dispomos desse sistema de pagamento».

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Democracia, totalitarismo e globalização


Na linha do tema do post Controlo total dos cidadãos, transcrevo um trecho do livro de José Gil «Portugal, Hoje – O Medo de Existir», de Relógio D’Água Editores, Novembro 2004, à semelhança daquilo que já foi feito acerca da burocracia que constitui um aperitivo para ler toda a obra:

«Se parece descabido, ou mesmo monstruoso, comparar, no plano político, o regime totalitário com o regime democrático em que vivemos, já não o é tanto quando se traça um paralelo entre os princípios «ideológicos» (na terminologia de Hannah Arendt) do totalitarismo e os efeitos sócio-económicos do capitalismo vigente e da globalização.

Há certamente um «totalitarismo» próprio das «sociedades de controlo» (Foucault, Deleuze) actuais. A aplicação das novas tecnologias a todo o tipo de serviços, por exemplo, implica o imperativo, por exemplo, implica o imperativo de cumprir os regulamentos sob pena de exclusão. A globalização acentua e generaliza esse tipo de padrões únicos de comportamento – na necessidade de responder às exigências de produtividade do trabalho de seguir as vias impostas pela funcionalidade dos serviços de saúde, dee3ducação, de lazeres. Um exemplo emblemático já utilizado em Portugal, nos serviços prisionais, a pulseira magnética de localização a distância que o prisioneiro levará consigo sempre que se ausente da prisão. (Em breve seremos todos prisioneiros em liberdade, controlados a distância.) O cidadão só pode submeter-se e aderir, em nome da lógica funcional do sistema de regulamentação da vida social, pública e privada. Caso contrário, surge, automaticamente também, a ameaça da exclusão.

A exclusão, nesse tipo de regime que tende a controlar o conjunto dos comportamentos do indivíduo, não significa apenas tal ou tal efeito determinado (como o desemprego) mas atinge todos os aspectos da vida individual. O regulamento estipula que se corte a água, quando não se paga a conta nas datas fixadas. Mas quem já não pode pagar a água está na iminência de não pode pagar a electricidade, a renda, a escola das crianças, os transportes, a alimentação. Exige-se uma integração tão completa do indivíduo, que o mínimo desvio é sinal de catástrofe, quer dizer, de perigo de exclusão total.

A exclusão total não é só um fantasma das grandes cidades altamente desenvolvidas, tornou-se uma realidade de todos os dias e muito mais vasta. A norma que marca a fronteira e a exclusão não diz: «Ou tudo ou nada» (porque tudo, só muito poucos o têm), mas indica a separação que faz de um homem integrado um ser social normal e de um excluído um pária, alguém que é visto como vivendo em condições sub-humanas -- e que, por isso mesmo, vai perdendo qualquer qualquer coisa da «essência do género humano». Ou seja, a exclusão não é apenas «social», ou «do mercado do trabalho», ou «racial», ou «cultural», ou «psicológica», ma atinge o cerne da humanidade do homem.
(Que ausência de humanidade não é por nós sentida no arrumador toxicodependente, sujo, esfarrapado. Que se arrasta de carro para carro?)

Assim, é de maneira natural e democrática que se cria um padrão único de humanidade. Não estamos muito longe do totalitarismo descrito por Hannah Arendt – um totalitarismo não político, mas não menos destruidor, a longo prazo.

Em Portugal vive-se uma situação particular, de transição das sociedades «disciplinares» para as de controlo, cada vez mais apanhada pela rede geral da globalização. Como todos os estados de transição, este mostra-se extremamente complexo, heterogéneo, com múltiplos traços arcaicos que coexistem e lutam ainda contra as novas regras que definirão a sociedade futura. Limitamo-nos aqui a evocar o problema da individualidade da norma numa tal situação.

Sucintamente:

1. As normas da sociedade tradicional «disciplinar», que correspondiam a hierarquias De poder político e social tendem a ser substituídas por normas únicas, de que se não conhecem as fontes de autoridade nem as fronteiras qe elas marcam.
2. Enquanto na sociedade «disciplinar» e autoritária »(salazarismo) a hierarquia constituía uma rede de burocracia e de pequenos despotismos – a distância do ditador ao povo transferia-se imaginariamente para cada um dos patamares do poder na sua relação ao cidadão --, na nova sociedade de transição a autoridade da hierarquia tende a desaparecer em benefício de uma «norma única», quer ela emane do sistema tecnol Ogico de controlo, quer dos progressos da globalização.
3. Nas sociedades autoritárias, o medo é o «princípio de acção» (H.Arendt, citando Montesquieu). No caso português, o medo era difuso, sem objecto preciso (a não ser para a «Oposição», ubíquo, impregnando o espaço, invadindo os corpos e os espíritos sem que os indivíduos se apercebessem disso. (A autoridade e o objecto do medo encarnavam-se, nas ocasiões necessárias, no ditador e nas instituições repressivas.)

O estado de transição actual da sociedade portuguesa, com a passagem rápida de um regime autoritário para um regime em que a disciplina emana do sistema orgânico da funcionalidade tecnológica, cria uma situação em que o novo «princípio de acção» surge como um prolongamento natural do medo. É também invisível e ubíquo, inelutável e único. E é, como veremos, uma certa forma transformada de terror.

Que não se esqueçam, porém, as diferenças (paradoxalmente, aqui, elas contribuem para as convergências). O suporte político do medo foi a ditadura: o suporte do «princípio de acção» actual, em democracia, não sendo (ainda e sobretudo) o desejo e a liberdade, subentende-os. É porque eles existem e se inscrevem na própria prática e princípios democráticos que a sua supressão automática e efectiva (em benefício do seu contrário, a norma única), se torna mais enigmática e, de certo modo, inconscientemente aterradora.(…)

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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Controlo total dos cidadãos


Na sequência do anterior e acerca da evolução do uso e abuso do poder musculado através dos controlos da sociedade, parece ser mais fácil evitar o napalm e a arma nuclear ou os drones do poupar a população à vígilância e controlo de cada passo, gesto ou palavra de qualquer cidadão .

Para se ter uma noção do controlo que o Estado nos está a preparar recorde-se esta frase da Wikipédia, sobre o livro «1984» de ficção da década de 1930. O "Grande Irmão", "Big Brother" no original, é um personagem fictício no romance 1984 de George Orwell.
Na sociedade descrita por Orwell, todas as pessoas estão sob constante vigilância das autoridades, principalmente por teletelas (telescreen), sendo constantemente lembrados pela frase propaganda do Estado: "o Grande Irmão zela por ti" ou "o Grande Irmão está-te observando" (do original "Big Brother is watching you"). A descrição física do "Grande Irmão" assemelha-se a Josef Stalin ou Horatio Herbert Kitchener[carece de fontes].


A «autoridade» pode saber onde estamos e por onde andamos através do telemóvel que dá , a curtos espaços, indicação das coordenadas da nossa posição, os vídeos das portagens, das ruas, das lojas, bancos, e estabelecimentos públicos, do Multibanco, etc. E, agora as Finanças passam a controlar através do sistema de facturas electrónicas de transmissão imediata, onde e quando gastamos o nosso dinheiro. Agora, o pretexto é a necessidade de o Governo precisar de muito dinheiro para suportar a pesada máquina burocrática, a numerosa fauna dos gabinetes ministeriais e os tentáculos do polvo nas fundações, nas PPPs, nos observatórios , nas denominadas empresas públicas, nas instituições criadas para dar abrigo a amigalhaços do regime, etc.

Nada passa neste crivo. Estamos mais amarrados do que no livro de ficção de George Orwell. E temos de procurar viver o melhor possível dentro desta clausura, até termos raiva suficiente para destruir as grilhetas, como fez Espártaco, o escravo romano que se revoltou à frente de muitos outros escravos.

Quem desejar meditar sobre outros aspectos do problema, poderá visitar os seguintes textos:

- Democracia é palavra decorativa distante da origem etimológica
- Reforma do Estado. Burocracia
- O Big brother rodoviário
- Olhar sobre a privacidade
- O «Big Brother» de Orwell, por cá...
- Segurança vs liberdade
- Ditadura pode aproveitar a crise económica
- Futuro com graves ameaças à liberdade

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sábado, 20 de outubro de 2012

Fisco às cegas ???

Excesso de zelo ou cegueira grave?

«No ano de 1987, António Simões Pinto Mirancos, chapeiro, tinha 49 anos quando, a 16 de Agosto, ao volante da sua Ford Transit de 1978 foi a Lisboa buscar uma filha. No regresso, na zona de Leiria, teve um desastre com a viatura, que caiu numa ribanceira, do que veio a resultar a sua morte».

Agora, depois de passados 25 anos após a sua morte e a destruição do veículo, as Finanças querem cobrar o Imposto Único de Circulação de 2008. A família ficou indignada ao receber a notificação.

Numa época em que tudo se controla, em que a Internet facilita o cruzamento de informação, é incrível como acontecem estes casos insólitos. É urgente ver e remediar o que está incorrecto no funcionamento da máquina estatal. Quem está onde? Quem desempenha que funções? Como estão distribuídas as tarefas? Como é avaliado o desempenho? Quais os sistemas de controlo e fiscalização?

É urgente obter respostas para estas dúvidas em cada organismo, a fim de deixarem de ser dados estes sinais de debilidade funcional.


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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Desleixo estatal !!!

Repare no título desta notícia (para a ler toda faça clic no seu título). Quem é que devia detectar de imediato esta fraude e não notou? Que legislação há para controlar estas situações e evitar tais abusos? Qual vai ser a condenação dos administradores, de quem não os detectou com oportunidade e de quem não estruturou devidamente o funcionamento administrativo? Com tantos buracos, que futuro querem para Portugal?

Administradores de hospital fechado há quase dois anos ainda recebem salário
Público. 10.11.2011 - 15:39 Por Alexandra Campos, Catarina Gomes

Os dois administradores auferem em conjunto seis mil euros ilíquidos.

O antigo Hospital de Cascais está desactivado desde final de Fevereiro de 2010, após ter sido substituído por um novo, mas continua a ter um conselho de administração (CA), composto por dois elementos. Os administradores têm estado a tratar da liquidação do que resta do património da unidade integrada no Centro Hospitalar de Cascais, entidade que ainda existe, apesar de não ter doentes há muito.
(para ler mais faça clic no título da notícia)

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quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Controlo reduz Burocracia e Corrupção

Não tem sido raro ouvir os governantes prometer uma coisa e praticar algo muito diferente e, por vezes, contraditório, voltar a trás em decisões tomadas pouco antes, alterar legislação, etc A principal causa pode residir em a decisão não ter sido devidamente preparada segundo a metodologia referida em [1] ou outra mais ou menos pormenorizada.

Entretanto, para que as decisões nasçam mais adequadas ás necessidades dos cidadãos e resultem mais eficazes e duradouras, o Conselho de Estado apela ao diálogo construtivo ([2] e [3]) e fala-se em novos mecanismos de participação democrática [4]. Tudo isto é importante e fundamental, mas há que combater a burocracia que, além de criar condições para o aumento de actos de corrupção, origina custos elevados em perda de tempo inactividade de património, desencorajamento de investidores, etc.

Muito tem aqui sido referido à Burocracia (de [5] a [10]) e ela pode ser muito reduzida através de um controlo sistemático nas actividades administrativas que, além do combate a esta peste, facilita avaliação do desempenho e a utilização de bons métodos de preparação das decisões. A simplicidade assenta no seguinte: cada processo tem um responsável central que o manipula do princípio ao fim e cada processo tem uma ficha onde são inscritos todos os procedimentos, desde consultas (diálogo) por escrito ou pessoalmente, pareceres e conselhos recebidos, etc. Em qualquer momento, o responsável está em condições de responder pela situação do assunto e pelos passos dados, e suas demoras, que justificam não haver ainda um despacho final.

Com um tal controlo, simples e sem custos relevantes, evita-se, por exemplo, que uma licença para retoques numa fachada de prédio demore anos para a ser autorizada.

Eis uma lista de links uns directamente relacionados com o texto e outros com ligações menos directas:
[1] Pensar antes de decidir
[2] Conselho de Estado apela a “diálogo construtivo”
[3] Diálogo construtivo
[4] Novos mecanismos de participação democrática
[5] Burocracia nacional
[6] Burocracia sem nexo
[7] Mau uso da burocracia
[8] Obsessão da burocracia
[9] Burocracia, «empatocracia» e ...
[10] Burocracia ou empatocracia?
[11] Combater a burocracia e a corrupção
[12] CORRUPÇÃO. A PONTA DO ICEBERG?
[13] Gestão descuidada do dinheiro público
[14] «Sábios» nocivos aos países e ao Mundo
[15] Brasil combate a corrupção
[16] Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
[17] Equidade fiscal é imposição ética
[18] Qual o Futuro de Portugal ?
[19] Compreender o presente e preparar o futuro
[20] Portugal está a ficar um antro de vilões
[21] Revoluções e golpes batem na rocha...
[22] Controlo, denúncia e justiça são indispensáveis
[23] Preciso da candeia de Diógenes
[24] G20 pressiona a Europa
[25] O que se pode e deve CORTAR...
[26] Políticos e a sua legalidade!!!

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domingo, 30 de outubro de 2011

Controlo, denúncia e justiça são indispensáveis

Com demasiada frequência, deparamos com notícias que mostram que Portugal não parece um País, mas um sítio mal frequentado.

Quatro títulos sobre três casos indesejáveis mostram haver ausência de controlo e de justiça oportuna com decisão rápida, de modo a servir de dissuasor para evitar repetição de actos menos legais, lesivos dos interesses nacionais.

Á falta de controlo institucional eficiente, o País fica dependente das denúncias, que surgem timidamente aqui e além.

Eis os títulos, que servem de link para quem deseje ler o seu teor:

- Salários ilegais na Marinha custam mais 6 milhões por ano
- Viagem em executiva do director da PSP causa protestos
- FENPOL "repudia" viagem de Director Nacional em executiva
- Narciso Miranda suspeito de burlar Ministério da Saúde

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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Depois da decisão é preciso controlo da acção

Em plena discussão do buraco financeiro na Madeira, que coincide com as dívidas da Auto-estradas de Portugal, dos hospitais, surge a notícia de que o Tribunal de Contas detecta novo buraco de 220 milhões na Madeira. A actual direcção do TC merece a maior consideração por colocar sempre acima de tudo o interesse nacional. Mas parece lamentável que o TC ou outra instituição pública não tenha um sistema de controlar as contas precocemente, antes de serem atingidos valores tão assustadores aqueles de que agora se fala.

Não basta elaborar e publicar os orçamentos se não houver sistemas de controlo rigorosos e a espaços adequados. Mesmo que o sistema não funcione em permanência sobre todos os sectores, poderá fazer pontuadas aleatórias para manter a administração pública sobe a pressão de ter de agir correcta e responsavelmente. As sanções monetárias devem ser dissuasoras.

Dirão que não há legislação para tal sistema ser colocado em acção. Mas então porque não será criada tal legislação»? De que esperam? Quais os interesses que têm impedido o seu aparecimento.

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Deslocação geográfica do Poder mundial

No post Crise, história e mudança ficou resumidamente a ideia de como ao longo da história a sede do Poder mundial se deslocou através do planeta e previa-se que os denominados países emergentes irão ter um papel de realce no futuro próximo.

Aparece agora a notícia de que a China «aconselha» aos Estados Unidos terem responsabilidade para com os seus investidores. Isto passa-se depois de a agência Moody’s ameaçar baixar a classificação da dívida norte-americana.

Por detrás de tal «conselho» ou aviso está o facto de a China ser o maior credor dos Estados Unidos, com mil milhões em títulos no final do mês passado, o que a faz temer dificuldades se a economia norte-americana entrar em recessão e destabilizar os mercados financeiros mundiais.

Sobre as perspectivas de desenvolvimento da China e a sua possibilidade se tornar potência mais poderosa do mundo, sugere-se a leitura dos seguintes textos:

- Os europeus correm contra o muro
- A China entra na Europa pacificamente
- A China e o futuro da geoestratégia
- A China em fase de evolução rápida
- Transformações no Mundo
- As mães chinesas educam melhor?

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quinta-feira, 23 de junho de 2011

Inspecção Geral de Finanças funciona !

O trauma da crise tem dois aspectos que, complementando-se, hão-de dar bom resultado na recuperação de anos de atraso continuado. Por um lado, saltam agora da obscuridade actos menos dignos que parece terem sido intencionalmente ocultos.

Das notícias mais recentes chamam mais a atenção as que se referem à gestão do dinheiro público que não tem sido objecto do devido respeito. A Inspecção Geral de Finanças detectou casos como:

- Entidades de supervisão do sistema financeiro pagaram seguros de saúde a 569 familiares de trabalhadores
- "Graves deficiências" na contratação de consultoras e outros serviços por empresas do Estado
- Ausência de controlo nos negócios de sucatas por empresas do Estado
- Ministério da Justiça não sabe o que paga nem a quem paga
- Auditoria das Finanças detecta pagamento de subsídio de compensação a magistrados já falecidos

Estas notícias demonstram que os interesses do Estado e a gestão do dinheiro público, dos nossos impostos, têm carecido de cuidados de rigor e seriedade. Não se compreende como se mantiveram ocultos, nem quais as forças que impediram que estes casos tivessem sido detectados, avaliados e sancionados, para que o sistema passasse a funcionar de forma corecta. Talves seja a mudança de Governo que esteja a produzir efeitos.

Mas ao lado do choque que estas notícias causam, há o aspecto positivo que estimula a esperança de que todos os vícios do sistema sejam analisados, avaliados, sancionados e corrigidos pde forma a não persistirem nem virem a ser retomados. A crise deve ser aproveitada para se limpar a casa e eliminar tudo o que é dispensável e o que é prejudicial. Há que lutar por simplicidade, frugalidade, eficácia, rigor, de que resulte óptima gestão dos recursos.

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sábado, 6 de novembro de 2010

O ideal e a Realidade

Não sou jurista, como Vitalino Canas declara ser, procuro ser um cidadão vulgar consciente do meu dever de cidadania e usufruir do direito de votar. Para votar com perfeita consciência, procuro estar atento ao que se passa e reflectir com independência e isenção nos indícios que chegam ao meu conhecimento.

Esta manhã, ao olhar para as notícias online foi-me despertada a atenção para as palavras de Passos Coelho, proferidas em Viana do Castelo, "as pessoas têm que ser responsabilizadas pelo que fazem. Se nós temos um orçamento a cargo e não o cumprimos, se dissermos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa, também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"(…) "sempre que falhamos os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes e poupança, o que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se".

Parece que este ideal de Justiça seria inquestionável. E é oportuno falar em RESPONSABILIDADE, num país em que ninguém responde pelos seus erros, a não ser os elementos das camadas sociais mais baixas e desprotegidas, que são sempre o «pião das nicas», o «mexilhão». A Justiça, por definição (Vitalino Canas que me corrija) é abstracta, geral, e obrigatória para todos os cidadãos. E recentemente houve notícias de exemplares julgamentos com condenação de políticos em países do Norte da Europa onde a democracia nada tem que aprender com a que se pratica em Portugal. Também na América do Norte e do Sul (Alberto Fujimori) se tem visto essa responsabilização. Olhando para o Extremo Oriente, encontramos, além de outros casos, os da Coreia do Sul em que em Agosto 1996, os ex-presidentes Roh Tae-Woo e Chun Doo Hwan, foram condenados, respectivamente, a 22 anos de prisão e a pena de morte.

Às palavras de Passos Coelho, Vitalino Canas reagiu dizendo, a coberto de ser jurista, que «em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». Quererá dizer que devemos continuar a ver o País a saque como fica claro nos casos referidos em um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete?

Pois as realidades vigentes mostram que o voto, como responsabilização dos políticos não tem efeito penalizador. A população apática, pouco propensa a análise e reflexão, deixa-se manipular pelas mais rudimentares técnicas de controlo efectuadas por vendedores de banha da cobra mais ou menos experientes . Como se viu, o voto não penalizou os candidatos autárquicos, Fátima, Valentim, Torres, Isaltino e outros, que estavam sob suspeita de faltas graves contra ao interesses nacionais e não impediu a reeleição.

Passos Coelho não teria razão para emitir tal opinião, que tanto choca Vitalino, se a AR (oito) desempenhasse rigorosamente e em permanência a sua função de fiscalização dos actos públicos do Governo, das Autarquias e das instituições que gerem dinheiro público, evitando de tal forma os exageros perdulários que esvaem os cofres do Estado .

Porém, concordo totalmente com as palavras de Vitalino quando diz que «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem». Mas sei que estou a concordar mais do que o próprio autor deste conselho, pois muitas vezes tem esquecido esta regra salutar, no que não tem estado só, pois não podem esquecer-se algumas «tiradas» dos seus colegas Assis, R Rodrigues, Santos Silva e outros de maior responsabilidade.

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sábado, 17 de julho de 2010

ADN. Eficiência à portuguesa ???

Basta o título da notícia, Base de dados de ADN criada em 2008 só tem dez perfis no sistema, para mostrar a relevância deste caso (para ler toda a notícia faça clic no título).

Por mais desculpas que se argumentem, há factos significativos:

Além dos dois sequenciadores que custaram um milhão de euros, a que acresce o custo das instalaçções e das respectivas despesas de funcionamento (manutenção, água e energia), os 30 funcionários já receberam, em mais de dois anos, mais de 900 salários mensais, provavelmente todos acima da média nacional. Tudo isto para o sistema ter apenas 10 perfis inseridos, quando era previsto recolher 6.000 (seis mil) por ano.

Portanto, não há resultados satisfatórios visíveis a não ser os dos 30 boys que conseguiram emprego do Estado. Quem fiscaliza? Quem controla? Quem responsabiliza quem? O dinheiro dos nossos impostos não deve ser esbanjado ao acaso.

A crise actual ressente-se de muitos «pequenos» erros como este, acumulados ao longo dos anos!

Imagem da Net.

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segunda-feira, 21 de junho de 2010

Reduzir o défice controlando as despesas

Depois dos posts É urgente uma ruptura seguida de reestruturação e Gestão Familiar em que se defendia a necessidade de controlar as despesas em função das receitas, a fim de evitar défice depara-se com a notícia Passos quer rédea curta na despesa e, em outra versão, Passos Coelho sugere Orçamento base zero.

Sugere-se aí um Orçamento do Estado base zero para 2011 que obrigue "toda a gente a explicar o que quer fazer com o dinheiro que propõe vir a receber". Racionalmente, não há outra forma credível de fazer um orçamento. Não pode ser elaborado com máquina de calcular, limitando-se a acrescentar uma percentagem ao do ano anterior, método que apenas poderá ser aplicado a algumas poucas parcelas.

Efectivamente, perante as dificuldades de que agora tomamos consciência de forma mais aberta, concluímos que Portugal precisa de "uma justiça que funcione, uma educação que seja mais exigente e de ter mais racionalidade em como é gasto o nosso dinheiro, sejam os privados ou o próprio Estado".

O líder social--democrata defendeu a necessidade de reformas importantes e acusou o PS de achar "que as grandes reformas já estão todas feitas". É, realmente, preciso uma ruptura do regime em que "o PS deixou evoluir de forma descontrolada a despesa em vários sectores".

Num dos posts citados acima, defende-se a ruptura, mas dada a fragilidade da economia e da sociedade nacional, há que analisar bem o que se pretende fazer, preparar cuidadosamente a reestruturação para não se enveredar por caminhos mal avaliados e desperdiçarem-se recursos, criando situações que podem ser dramáticas. Não se deve repetir o erro do 25 de Abril em que foi dado um salto no desconhecido de que ainda não nos restabelecemos.

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Como controlam tudo!!!

Transcrição do post do blog Sorumbático, seguido de Nota:

É conforme…
Por Joaquim Letria, «24 horas» - 24 Fev 10

O FILHO DUM AMIGO meu não acabou curso nenhum, deram-lhe o nono ano sem saber ler nem escrever, chamaram-no para uma tarefa sigilosa, forneceram-lhe um PC portátil e um e-mailconfidencial, um telemóvel com cartão de pré-pagamento e disseram-lhe que quando lhe encomendassem tarefas, teria de obedecer.

Pode trabalhar em casa, sem horários, recebe em dinheiro e não faz perguntas nem descontos. O rapaz anda feliz. Limita-se a reenviar mails e sms com comentários a artigos e notícias em jornais, e com ameaças aos destinatários que lhe indicam e que, viria ele a descobrir mais tarde, são os autores desses escritos.

Há momentos em que há mais que fazer. Mas nos tempos mortos, fornecem-lhe historietas e anedotas para o rapaz distribuir pelos endereços electrónicos que lhe indicam, desacreditando uns e deixando boas impressões de outros.

À observação de ser um erro não descontar para a segurança social, o filho do meu amigo diz que não é preciso. ”Deram-me um número de telefone e, se precisar de alguma coisa, alguém cuida de mim”.

E se alguém pergunta o que faz na vida? ”Ora, digo que sou informático, ou que trabalho para o Estado, ou que sou consultor do Governo. Depende! É conforme! Mas eu gostava era de estar na equipa que escreve os textos”…

NOTA: Este texto, embora muito interessante, não se enquadra no tipo de reflexões que aqui costumo expressar. Mas, de repente, fez-me lembrar dos comentadores anónimos (não sei se apenas um ou se eram dois!), identificados por nomes fictícios, como ficou explícito no caso do Leandro/Bernardo e que podem ser relidos abrindo os links seguintes Leandro e depois Bernardo e António Lopes. Moços de recados a soldo nos termos do caso referido por Joaquim Letria.

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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Reduzir as despesas do Estado

Este post é, na sua essência, a transcrição do comentário do amigo Pedro Faria em que introduzi alguns pequenos retoques

Cortar nos salários, benesses e prémios demasiado elevados de funcionários, como foi proposto no Reino Unido é uma medida que merece aplauso, especialmente em tempos de crise. Mas, para além de representar uma pequena fatia da enormidade do que se desperdiça, pode não passar de um acto demagógico momentâneo.

Para que se torne num verdadeiro aspecto de moralização e de combate aos gastos inúteis terá, julgo eu, de ser acompanhada de outras medidas, nomeadamente no sentido

a) de uma maior responsabilização e independência das chefias (entenda-se a independência em relação à cor do governo como, por exemplo, a que resulta de admissões por concurso público em vez de nomeações por simpatia política);

b) da compreensão clara, em cada sector de actividade, do trabalho a realizar, para quem e porquê (rigorosa identificação dos destinatários desse trabalho e das suas reais necessidades, clara definição de tarefas e de responsabilidades);

c) da introdução e efectiva aplicação de critérios que conduzam à apreciação de resultados (aqui se incluindo a avaliação de desempenho), com o consequente combate ao desleixo, à subprodução e/ou ao desperdício;

d) da aceitação, a todos os níveis, de um código ético cujo desrespeito possa ser de algum modo avaliado e censurado;

e) da dignificação do trabalho honesto;

f) do estímulo à excelência e à inovação;

g) da abertura de oportunidades a todos mas sem concessões ao igualitarismo laxista e desmobilizador;

h) do combate às mordomias e aos pagamentos de salários por formas disfarçadas.
Em todo o caso já é muito bom que alguém pense em, pelo menos, cortar nos vencimentos, benesses e prémios demasiado elevados.

Vem a propósito um trecho de outro comentário do mesmo autor: Lembrei-me, da regionalização que alguns políticos voltaram a colocar, falando da necessidade de uma estrutura intercalar do poder e da administração, no que vi o desejo de criação de uma série de lugares desnecessários, quando o que precisamos é de autarquias menos pulverizadas, com maior autonomia e responsabilidade, ou seja, o que precisamos é de menos lugares de administração do que os actuais e de muito mais eficiência.

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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

E por cá? Evitam-se os subsídios indevidos?

Por vezes aparecem na Comunicação Social sinais de que há muitos subsídios, com diversas designações, pagos a pessoas que deles não precisam nem merecem. Parece não haver disso controlo eficaz.

Do Canadá chega a notícia de uma mulher jovem, do Quebec, empregada da IBM, que estava há ano e meio sem trabalhar e a receber uma pensão de uma seguradora, por lhe ter sido diagnosticada uma depressão.

Mas tudo mudou quando Nathalie Blanchard colocou fotografias suas no Facebook, onde aparecia sorridente e festiva, o que levou a seguradora a cortar-lhe a pensão, alegando que a mulher parecia estar curada dos sintomas depressivos. Nas fotografias aparece na praia e em festas com amigos, com aspecto que, no entendimento da seguradora, demonstra que a jovem estavatotalmente recuperada.

Embora a questão esteja a ser tratada pelo advogado, com as alegações consequentes, o certo é que o caso demonstra haver profissionalismo no controlo do dinheiro e a razoabilidade do seu destino. Portugal tem muito a aprender com este e outros exemplos que chegam do estrangeiro.

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sábado, 10 de outubro de 2009

Dinheiro público exige controlo rigoroso


Detectadas fraudes de 16,7 milhões
JN. 10 de Outubro de 2009. por Tiago Rodrigues Alves

O Governo esclareceu ontem que a "fiscalização inteligente" permite detectar "a maioria dos casos irregulares" no RSI e que é, por isso, "incorrecto e errado" extrapolar as percentagens das situações fiscalizadas para o total de beneficiários.

Nos últimos 18 meses foram detectadas irregularidades na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) no valor de 16,7 milhões de euros, 5,5 milhões dos quais no primeiro semestre do corrente ano, afirma um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, emitido ontem.

O gabinete de Vieira da Silva nega que as fraudes no RSI ascendam aos 118 milhões de euros como foi noticiado pela edição de anteontem do "Correio da Manhã". De acordo com a nota ministerial, o método utilizado para chegar àquele número "é totalmente incorrecto e errado".

O matutino extrapolou a percentagem das situações irregulares e dos montantes dos casos fiscalizados para o total dos beneficiários. Todavia, esclarece o comunicado, o Departamento de Fiscalização aplica indicadores de risco (por exemplo, agregados com menos rendimentos ou mesmo sem rendimentos, a dimensão do agregado, a idade dos beneficiários e, ainda, critérios específicos dos serviços regionais) para seleccionar quais os casos a fiscalizar.

Daí que não se possam utilizar os valores obtidos com a fiscalização para calcular eventuais números no total de beneciários do RSI, já que a percentagem de casos irregulares na amostra selecionada será sempre superior à percentagem de casos irregulares no universo total de beneficiários do RSI.

O ministério refere, ainda, que esta metodologia de "fiscalização inteligente", assente em critérios de risco, permite identificar "a maioria das situações irregulares". Por último, relativamente aos valores monetários, a nota explica que nem todas as situações irregulares resultam na cassação ou suspensão da prestação, pois muitos dos casos detectados conduzem apenas a uma revisão do valor da prestação a conceder.

NOTA: Como sempre, são explicações demasiado «inteligentes» de que resulta manter as dúvidas levantadas. Vale a pena prestar atenção ao comunicado do MTSS citado no 2º parágrafo: Em 3 semestres fugiram 16,7 milhões e no semestre mais recente a fuga foi de 5,5 milhões, o que prova que, apesar da «fiscalização inteligente», os desvios continuam no mesmo ritmo de há ano e meio, não tendo sido detectados e corrigidos de forma eficiente.
Que responsabilidade é exigida aos agentes da denominada «fiscalização inteligente»? Que sentido de rigor têm?

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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Burocracia ou empatocracia?

Os trâmites que antecedem a efectiva execução da obra para reabilitar um edifício na baixa do Porto absorvem 30 meses (dois anos e meio) em burocracias que bem podiam ser aliviadas e reduzidas ao mínimo indispensável. Tudo isso é exigido por uma lei central que a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) propôs à tutela governamental ser alterada para encurtamento dos prazos.

Perto de minha casa há situações semelhantes em prédios novos, cujos tapumes estão sinalizados com letreiros há anos, sem ver mexer uma palha. O espaço de onde foi retirada a praça de touros de Cascais está limpo para iniciar a construção de projecto urbanístico já discutido antes da demolição, há anos.

E apesar de tanto tempo para licenciar as obras a coisa sai torta e são precisas emendas, obras novas não previstas no projecto, etc. E, como a memória não é tão curta como os governantes chegam a pensar, ficamos espantados com a rapidez como o Freeport foi licenciado apesar de se encontrar em área protegida por efeito de defesa do ambiente. E daí não ser fácil convencer as pessoas de que não houve corrupção, ou no mínimo, ‘reconhecimento’ pelos favores com ‘atenções’ mais ou menos significativas e discretas!!!

Dizem que o melhor Estado é aquele que menos interfere na vida dos cidadãos. E que quando tudo se quer controlar, menos se controla efectivamente.

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