Há quase uma dezena de anos que iniciei a escrita de cartas para os jornais, com intenção de sensibilizar os automobilistas a conduzirem com mais segurança e prudência, respeitando as suas vidas e as dos outros.
Tem sido ponto assente que, de entre todos os factores intervenientes nos acidentes na estrada, o mais importante é o comportamento do automobilista, o seu respeito por si próprio, pelos seus passageiros e pelos outros utentes da estrada. Enfim, civismo.
Mas não deixei de apontar o dedo a restrições de velocidade incompreensíveis e injustificadas, algumas completamente idiotas, e a uma sinalização muitas vezes inútil por incompleta, ou demasiado profusa, e confusa. Muito há a fazer nestes equipamentos da estrada.
Mas, hoje a notícia diz que o Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de revisão do Código da Estrada, que terá agora de ser submetida à Assembleia da República e que se destina «exclusivamente a agilizar e centralizar o processo contra-ordenacional na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)».
Portanto, deste magno problema que se traduziu por, entre os dias 21 de Dezembro (em que se iniciou a operação Natal) e 2 deste mês, terem morrido «apenas» 33 pessoas nas estradas, a preocupação do legislador, continua os erros de óptica dos anos anteriores, apontando todas as espingardas para a repressão, para as multas. Dá a impressão que os políticos portugueses consideram as estradas e os automóveis como fontes de receitas através das multas e não como ferramentas essenciais para a vida económica e o bem-estar e felicidade das pessoas. A falta de humanidade transparece logo quando se diz que este ano morreram menos 4 pessoas do que no ano passado, como se o número de mortes ocorridas não fosse já tragicamente grande!
Como interpretar a capacidade de visão e de análise dos nossos eleitos?
A Decisão do TEDH (295)
Há 5 minutos
2 comentários:
Na minha óptica e tal como muitas outras coisas em Portugal este problema também se relaciona com a mentalidade portuguesa. Noto que os condutores são aquilo que os deixam ser. Abusadores de velocidade em estradas cujos pisos são maus ou lugares onde não podem andar a certas velocidades . Depois temos as sinalizações como referiu muito bem. Há uma relação unívoca entre a má formação dos condutores e a falta de compromisso do estado naquilo que deve de proporcionar a quem se desloque de carro. Quanto à pergunta entendo que o legislador toma a atitude paternalista, castiga mas não explica porquê. Este cenário obviamente manterá e a sinistralidade. Para não dizer que o legislador acaba por ser um utente cuja ideia supõe o castigo...”se fosse eu que mandasse”...possivelmente pouco haverá a fazer com este programa mental.
Um abraço
Caro António Delgado,
Há cerca de vinte anos, numa das primeiras grandes actualizações do Código, em que se subiram muito as penalizações das infracções, o Professor de Direito Penal da Universidade de Coimbra, disse bem explicadamente que as multas em vigor eram suficientes se fossem aplicadas com a necessária frequência e de forma adequada em rapidez de processos. Não eram preciso aumentar as coimas e multas. Mas a pouca clarividência e o sadismo e autoritarismo que leva os poderosos a ver em cada cidadão um perigoso inimigo da ordem e um criminoso potencial, conduziram a que esses castigos fossem agravados sucessivamente e sempre dando resultados nefastos, os mortos continuam em grande quantidade.
A contagem das vítimas e o regozijo propagandeado quando há uma a menos do que no ano anterior, mostra o tal sadismo e desumanidade. Esse sadismo foi bem definido no relatório do IGAI e deu polémica nas polícias que não gostaram.
Para domar uma fera usa-se o chicote e a cenoura. O Governo só sabe usar o chicote. E o resultado está a ver-se. Os parasitas que recebem do orçamento da Prevenção Rodoviária valem aquilo que os resultados mostram!
Um abraço
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