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domingo, 4 de novembro de 2012

Ramalho Eanes, o patriota

Transcrição de artigo seguido de NOTA:

Ramalho Eanes defende «pacto de crescimento e modernização»
Jornal de Notícias. 03-11-2012. 18:07

O antigo Presidente da República defendeu hoje um «pacto de crescimento e modernização» acrescentando que a reforma do Estado tem que acautelar as necessidades dos cidadãos.

Questionado pelos jornalistas sobre o papel do PS no «pacto» para o crescimento que defendeu numa conferência em Lisboa, Ramalho Eanes, respondeu que os socialistas devem, como outro actores políticos e da sociedade «empenhar-se na análise da situação para, a partir daí, encontrar soluções que possam ser consensualizadas, nomeadamente através de um pacto de crescimento e modernização do país» que faça o país sair da situação em que se encontra.

«É indispensável que o Estado, os partidos políticos também e a sociedade em conjunto, em relação dialógica, analisem corretamente a situação, vejam o que é indispensável para que a unidade se mantenha, e aquilo que é indispensável para que o país possa crescer e satisfazer os seus encargos, satisfazer as necessidades dos seus cidadãos e abrir-lhes um horizonte de mobilização e esperança», argumentou.

Interrogado sobre se está a referir-se a uma refundação, o antigo Chefe de Estado disse não querer «falar em refundações», considerando, contudo, que é «indispensável olhar as funções do Estado, ajustá-las».

«Não esquecendo nunca que o Estado tem que exercer funções que são como segurança, justiça, defesa, mas também assegurar aquilo que é necessário para que um povo se mantenha unido, que é responder a todos, com uma remuneração mínima, que lhes garanta dignidade suficiente, responder a todos nas crises pessoais e familiares - desemprego, doença, incapacidade - e também fazer com que toda a população disponha de serviços de saúde, educação, que lhe garantam a integração social e a unidade», sustentou.

Sobre o papel do Presidente da República, Cavaco Silva, o general respondeu que «tem que ser um trabalho conjunto de todos os órgãos de Governo, do sistema político, dos partidos, e também, naturalmente, do senhor Presidente».

Na conferência "Portugal, o país que queremos ser", promovido pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Ramalho Eanes defendeu que «não há democracia real que não seja também participativa», defendendo a importância das recentes manifestações no país.

Essas manifestações, mesmo que inorgânicas, representam «energia» e «grande vontade de participação», que devem ser aproveitadas, assinalou.

Ramalho Eanes lembrou que a força da sociedade civil já obrigou a mudanças de decisões, dando como exemplo a decisão de localização do futuro aeroporto de Lisboa, que passou da Ota para Alcochete.

Para o antigo Presidente, é necessário um «projeto comum», sem o qual as sociedades deixam de ser «tolerantes» e correm até o risco de ser «violentas».

NOTA: Ramalho Eanes não vem dizer nada de transcendente, nada que aqui, de uma maneira ou de outra, não tenha sido sugerido, Ma é de sublinhar o seu patriotismo e frontalidade que o leva a dizer claramente, com a sua voz muito credenciada, medidas que que julga importantes para Portugal e não devem ser torneadas. Não se fica pelas palavras genéricas, muitas vazias de conteúdo, e que tanto defendem isto como o contrário, saídas dos seus pares. Sobre este tema o seu patriotismo e vontade de contribuir para o crescimento de Portugal, já aqui foram precedidas da sua proposta de se Criar um «grupo de sábios», bem intencionados e isentos, para esboçar a estratégia de construção de um Portugal mais rico para permitir uma vida melhor dos seus cidadãos.

Posts sobre o tema:

- Contrato social
- Despesas. Onde as cortar !!!
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- Criar um «grupo de sábios»

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sábado, 27 de outubro de 2012

Contrato social

A notícia Portas propõe «contrato de sociedade» entre partidos e instituições coloca em evidência ser «dever de todos assegurar as condições para que Portugal possa ultrapassar esta crise», o que, aliás, se aplica em cada momento da vida do País. Salienta que «só uma redução estrutural da despesa dispensa o nosso país de medidas extraordinárias (...). Temos de saber trabalhar com o máximo de competência e justiça de que somos capazes».

«Este exercício com muita dificuldade deve convocar os partidos e as intuições, sem prejuízo da sua identidade própria, no arco da governabilidade em Portugal para se fazer um esforço especial de consenso e de coesão. Porque ultrapassar um exame sobre despesa estrutural, conseguindo fazê-lo de forma bem sucedida, é algo que beneficiará não só o país como um todo, como todos os governos que Portugal terá nas próximas décadas»

Esta proposta de Paulo Portas, não constitui novidade, pois vem ao encontro de vários artigos aqui publicados, ao longo dos últimos anos, que sem pormenores de organização nem de funcionamento, sugerem a conjugação de todos os esforços de todas as energias dos portugueses, para a consecução dos objectivos e dos interesses nacionais, reduzindo a necessidade de austeridade. Eis alguns títulos:

- Despesas. Onde as cortar !!!
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta 
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- Criar um «grupo de sábios»

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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Criar um «grupo de sábios»

Transcrição de notícia, seguida de NOTA:

Ramalho Eanes alerta os perigos da passagem da resignação à indignação

Ramalho Eanes lançou nesta terça-feira à noite um forte apelo ao Governo para que não deixe que os cidadãos fiquem completamente desapoiados pelo Estado, porque isso “põe em causa a unidade do país”.

Em entrevista à Rádio Renascença, o antigo presidente da República salienta mesmo que “quando não há unidade num país, os homens passam muito rapidamente da resignação à indignação e a indignação é a mãe de todos os disparates”.

Ramalho Eanes diz também que a Igreja católica devia neste momento ter “uma voz mais activa”, porque quando alguns dos “filhos de Deus e nossos irmãos estão em grande sofrimento a Igreja deve fazer ouvir a sua voz”.

Ramalho Eanes sugere ainda na entrevista à Rádio Renascença que seja criado um “grupo de sábios”, que inclua pessoas como Silva Lopes e Bagão Félix, para apresentarem aos partidos “um projecto de pacto de crescimento e de estado” que possa reunir o mínimo de consenso em torno do qual se possam realizar as reformas necessárias no país.

Para o antigo presidente, é impensável que se venha a abrir uma crise política, mas diz também que “em situações de emergência não pode haver tabus”, por isso não rejeita uma solução à Italiana, embora sublinhe que o melhor é a estabilidade em torno deste Governo.

NOTA:
Por convergirem com estas preocupações e sugestões do Ex-PR António Ramalho Eanes, referem-se os seguintes posts

- Código de bem governar
- Código de conduta
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Ética na Política
- Oposição patriótica eleva o País
- Todos por Portugal

Imagem do PÚBLICO

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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Queremos actos concretos

À oposição não se pode exigir decisões concretas que estão acima das suas responsabilidades, mas é óptimo que apresente análises da situação, ideias alternativas de soluções para os problemas do país. Agora, Seguro promete atacar enriquecimento ilícito, combater a corrupção, sancione acréscimos patrimoniais injustificados e, para isso adoptar um Código de Ética.

Curiosamente, já há muitos anos o engenheiro João Cravinho apontara para tais soluções, mas foi desviado e forçado a desistir da ideia. Quanto a códigos, já aqui foram sugeridos, sem grande efeito por falta de vontade dos detentores dói poder: Cito dois textos: Código ou compromisso alargado e duradouro e Código de conduta.

É louvável a intenção de Seguro e desejável que consiga apresentar propostas legislativas práticas e eficazes e obter a sua aprovação e efectivação. Só haverá vantagem em moralizar a actividade política, focando-a no objectivo de gerir o bem-estar da população, de restaurar o orgulho de ser português.

Foto de arquivo

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sexta-feira, 24 de junho de 2011

Todos por Portugal

A notícia Bispo do Funchal alerta para a necessidade de um "compromisso social", embora se refira a um acto litúrgico de grande significado conduziu o pensamento para o tema várias vezes aqui tratado sobre a conveniência de um entendimento entre as forças políticas e sociais orientado para a convergência de esforços para o desenvolvimento de Portugal, para a defesa dos interesses nacionais, que neste momento de crise, devem ser posicionados à frente dos interesses partidários e privados. Estes são legítimos mas devem contribuir para o futuro mais auspicioso do País.

A solidariedade para o bem comum cria a união que faz a força e deve ser especialmente orientada para vencermos as dificuldades colectivas que são maia gravosas para aqueles que mais sofrem com a crise.

Recordo alguns dos posts aqui colocados sobre esta tema:

Oposição patriótica eleva o País

Código de conduta

Para um código de conduta dos políticos

Reconstruir Portugal

Ética na Política

Código de bem governar

Reforma do regime é necessária e urgente

Como, onde todos ajudam, nada custa, será o momento de cada um colaborar da forma que estiver aio seu alcance no esforço de restauração de Portugal, no mínimo com uma crítica construtiva com sugestões, ideias propostas para se melhorarem os pequenos os problemas que forem notados à nossa volta. Cada gesto pode ter boas ou más repercussões no futuro do País, fadas nossas vidas e dos vindouros.

As entidades que estão em funções de visibilidade devem procurar merecer o apreço dos cidadãos, ganhar prestígio, merecerem confiança, estimularem a esperança no amanhã.

Não devemos deixar que sejam cometidos erros de lesa-Pátria, erros que comprometam o futuro dos nossos descendentes.

Imagem do Google

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domingo, 22 de maio de 2011

Jovens querem verdadeira democracia

Na sequência de acontecimentos que vêem ocorrendo no mundo mais próximo, e em que não devem ser esquecidas as manifestações em Portugal em 12-03-2011 e em Madrid desde há uma semana, reuniram-se na sexta-feira, 20-05-2011, no Rossio em Lisboa cerca de 200 jovens onde iniciaram uma vigília que não deve ser menosprezada.

As notícias evidenciam aspectos positivos da consciência cívica, ecológica, democrática dos jovens participantes. Eis alguns títulos Cerca de 200 jovens reúnem-se numa Assembleia Popular e "aprovam" pernoitar no Rossio, Polícia questiona manifestantes sobre protesto no Rossio e acaba por ficar solidária, Activistas do movimento 19M permanecem no Rossio mais um dia, Portugueses e espanhóis "indignados" no Rossio.

Vale a pena ler estas notícias e, por isso, não transcrevo as várias ideias muito positivas nelas contidas, mas não deixo de referir a sugestão de "uma deontologia para os políticos que assegure as boas práticas", que me remete para aquilo que aqui foi escrito - Código de conduta - Código de bem governar - Código ou compromisso alargado e duradouro - Para um código de conduta dos políticos.

Será desejável que destes jovens saiam ideias bem estruturadas que realizem as sugestões constantes de Onde Estamos? Para Onde Vamos?. Portugal e, de uma forma geral, a humanidade precisam de novas ideias para um novo sistema de gestão dos assuntos que contribuem para a felicidade das pessoas, em todos os seus aspectos.

Há que acabar com o «sequestro das palavras, por parte de quem detém o poder» como referiu um dos manifestantes.

Imagem de NUNO PINTO FERNANDES/GLOBAL IMAGENS

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domingo, 15 de agosto de 2010

Concurso público e honestidade

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Só 4% das empreitadas públicas foram a concurso
Jornal de Notícias. 15 de Agosto de 2010. Por ANA PAULA LIMA

Construtores pedem revisão do Código dos Contratos Públicos em vigor há dois anos.

As empresas de construção civil têm cada vez mais dificuldades em concorrer a obras públicas. O fim dos concursos para obras até um milhão de euros, previsto no Código dos Contratos Públicos, está a potenciar os ajustes directos de obras do Estado.

Em vez de favorecer a concorrência, o Código dos Contratos Públicos (CCP), em vigor há dois anos, está, segundo o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, a potenciar a entrega de obras directamente a empresas por parte dos vários organismos públicos.

"Os ajustes directos representam, neste momento, cerca de 96% das obras adjudicadas", adianta Reis Campos, o que, na sua opinião, mostra que a lei "é demasiado permissiva nesta matéria".

Segundo o Observatório das Obras Púbicas, desde 26 de Junho de 2008 até meados de Agosto deste ano, foram adjudicados um total de 17 698 empreitadas e, destas, 17 049 foram entregues através de ajustes directos, e apenas 649 (3,7%) foram a concurso. O Observatório adianta que o preço da obra pública adjudicada mais elevado foi de 25,2 milhões de euros.

"Actualmente, o dono de obra pode entregar a obra a quem quiser, contrariando um dos objectivos do CCP, que era criar um procedimento de transparência no mercado", salienta Reis Campos, que é também o representante do sector da construção na Comissão de Acompanhamento criada para avaliar a aplicação do CCP, mas que ainda não entrou em funções.

O sector da construção civil e obras públicas tem vindo a insistir na revisão do CCP e, além da alteração nos ajustes directos, Reis Campos defende que se crie "um mecanismo para determinar os preços anormalmente baixos".

"O Código falha verdadeiramente nos preços anormalmente baixos. Numa altura em que há falta de obras e a concorrência desleal prolifera, tem de haver um mecanismo eficaz para identificar os preços anormalmente baixos apresentados a concurso".

O CCP considera preços anormalmente baixos (valores pelos quais dificilmente as obras podem ser realizadas) valores que sejam 40% abaixo do preço base de lançamento do concurso. "Não faz sentido nenhum que as empresas façam obras a preços 40% mais baixos do que o Estado diz que a obra vale. Isto só prejudica o Estado e cria desequilíbrios no mercado das obras públicas", frisa Reis Campos.

NOTA: Este assunto enquadra-se nas sugestões (ver lista de links) de ser criado um código ou compromisso para gerir com honestidade os assuntos do Estado. O concurso público seria também vantajoso para a admissão de quadros superiores para a quase totalidade dos cargos públicos e acabaria com as suspeitas de amiguismo, compadrio, cumplicidade, conivência, etc.

- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- A importância de um código de conduta

Imagem da Net.

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quinta-feira, 27 de maio de 2010

Código ou compromisso alargado e duradouro

É um prazer sabermos que temos estado no caminho correcto e verificar que o tempo tem vindo a dar razão às sugestões aqui apresentadas repetidamente.

O artigo do Público de hoje que se transcreve constitui um estímulo para a linha seguida por este blogue:


Empresários criam carta magna para defender limites à despesa pública
PÚBLICO. 27.05.2010

Projecto Farol apresentado hoje em Lisboa.

Um grupo de notáveis e empresários defende a criação de uma “Magna Carta Orçamental” para limitar a despesa, a dívida e o défice públicos a longo prazo.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, esta é uma das propostas “imperativas” do think tank criado pela consultora Deloitte para assinalar os seus 40 anos em Portugal. O Projecto Farol já foi apresentado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos líderes parlamentares do PS, PSD e CDS. Da comissão executiva fazem parte Daniel Proença de Carvalho, Belmiro de Azevedo, Brandão de Brito, Jorge Marrão, Manuel Alves Monteiro e Pinho Cardão.

A intenção é preparar Portugal para a globalização e o conjunto de ideias, que hoje serão divulgadas em Lisboa, dividem-se em cinco grandes áreas: cidadania e cultura, educação, justiça, saúde e sustentabilidade económica. De acordo com o Jornal de Negócios, os promotores defendem a celebração de um compromisso alargado e de longa duração que impõe limites à relação entre as grandezas orçamentais e o PIB, a par de uma agenda de corte fiscal permanente.

Com efeito este «compromisso alargado e de longa duração» referido no artigo é concordante comas sugestões esboçadas nos posts que a seguir se referem:

-
Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- A importância de um código de conduta

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segunda-feira, 5 de abril de 2010

Código de conduta

Havia uma canção brasileira que tinha esta frase «Se eu era fraco, meu bem, ficava louco». Pois posso dizer que, se fosse fraco, ficava vaidoso. É que dos elementos da equipa do mentor político de Pedro Passos Coelho alguém concordou com a minha sugestão apresentada em 30 de Agosto de 2008 no post «Reforma do regime é necessária e urgente» em que referia a conveniência de «um pacto de regime com um código de conduta assinado por todos os partidos em que fiquem bem claros princípios de comportamento dos governantes e das oposições».

Com efeito a notícia «Passos Coelho propõe código de conduta ética para políticos» é o aproveitamento dessa ideia, que depois da formulação inicial atrás citada, já tinha sido reafirmada nos posts «Código de bem governar», «Ética na Política» e «Para um código de conduta dos políticos».

Já que a ideia foi agora aproveitada, sugiro que seja devidamente estruturada por uma equipa pluripartidária constituída por cidadãos que coloquem os interesses nacionais acima dos interesses partidários, de maneira que o código seja aceite e praticado por todos.

Por exemplo tem sido escandaloso um Governo parar obras iniciadas por outro, com total desperdício dos recursos já gastos. Por isso seria interessante que os grandes projectos só fossem decididos de forma que governos seguintes lhes dessem continuidade. Isso se passa com reformas na Saúde, na Educação, na Justiça, na Segurança Interna, nas Forças Armadas, na Administração Pública, etc. Não se compreende que se desmantele a Brigada de Trânsito e pouco tempo depois se considere sensato reactivá-la.

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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Momento de mudança

Nas eleições de ontem, consideradas como tendo decorrido normalmente, o vencedor recebeu 21,48 por cento dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, pouco mais de um quinto. Parece um número muito pequeno, mas é real: Apenas foram às urnas 60,6 por cento, dos quais 1,75 por cento entregaram votos em branco e 1,37 votos nulos, resultando para distribuição pelos partidos os votos de 58,75 por cento dos eleitores inscritos e 36,56% (obtidos pelo PS) deste número dá os 21,48% acima referidos. Não haverá motivos de arrogância para dizer que foi eleito por todos os portugueses

Dos resultados merece meditação a quantidade de votos em branco, que representam actos espontâneos de indivíduos sem organização, sem movimento, sem propaganda, que quiseram evidenciar o seu desacordo em relação às metodologias gerais que vêm sendo praticadas na política e que querem ver remodeladas. Apesar da espontaneidade, o seu resultado foi superior ao obtido por qualquer dos pequenos partidos e movimentos que não obtiveram deputados, apesar de todo o seu esforço para os obterem e da despesa feita com a campanha. Tal voto, que assenta numa motivação mais significativa e definida do que a abstenção ou o voto nulo, merece ser devidamente reflectido.

Daqui sairá o próximo governo, ou de coligação ou com acordos parlamentares que, ao contrário da maioria absoluta, vai exigir diálogo com a oposição, pondo de lado a arrogância verificada nos últimos anos.

Será desejável que seja tida em consideração a necessidade de, em cada decisão colocar Portugal e os interesses nacionais acima de interesses dos partidos e dos políticos, seus familiares e amigos.

Cada decisão, deve ser precedida por estudos realistas e completos que conduzam às melhores soluções possíveis, a fim de evitar futuros recuos com os custos inerentes.

As decisões que produzam efeitos além do fim da legislatura devem ser precedidas de consulta e de discussão com a oposição e beneficiar de contributos de cidadãos, organizados ou individualmente.

Convém definir regras que reduzam ao mínimo as nomeações políticas de forma a que as vagas sejam preenchidas através de concursos públicos apreciados por júris competentes e independentes.

Devem ser desenvolvidos mecanismos eficazes para combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, mesmo que se trate de pequenos valores.

É urgente, de acordo com opiniões de juízes, tornar a Justiça mais rápida e independente através de novos códigos preparados por Juízes e advogados sem ligações partidárias conhecidas.

A fim de reduzir as despesas públicas, deve ser diminuída a burocracia embaraçante e que depende do excesso de pessoal que entope os circuitos, a começar por assessores que apenas existem como caixa de emprego para os «boys» do regime, cuja ineficácia é demonstrada por não terem evitado imensos eros da governação do Estado e autárquica.

Praticando estas regras básicas, que devem ser pactuadas por todos os partidos parlamentares e constar num código se conduta, contribuir-se-á para o bem-estar dos portugueses e o engrandecimento de Portugal, o que será manifestado nas próximas eleições com o fim de votos brancos, redução de nulos (ficam apenas os de erros de preenchimento) e de abstenções (ficando apenas os mortos e os acamados).

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sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Segurança rodoviária. Mais do mesmo

Há quase uma dezena de anos que iniciei a escrita de cartas para os jornais, com intenção de sensibilizar os automobilistas a conduzirem com mais segurança e prudência, respeitando as suas vidas e as dos outros.

Tem sido ponto assente que, de entre todos os factores intervenientes nos acidentes na estrada, o mais importante é o comportamento do automobilista, o seu respeito por si próprio, pelos seus passageiros e pelos outros utentes da estrada. Enfim, civismo.
Mas não deixei de apontar o dedo a restrições de velocidade incompreensíveis e injustificadas, algumas completamente idiotas, e a uma sinalização muitas vezes inútil por incompleta, ou demasiado profusa, e confusa. Muito há a fazer nestes equipamentos da estrada.

Mas, hoje a notícia diz que o Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de revisão do Código da Estrada, que terá agora de ser submetida à Assembleia da República e que se destina «exclusivamente a agilizar e centralizar o processo contra-ordenacional na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)».

Portanto, deste magno problema que se traduziu por, entre os dias 21 de Dezembro (em que se iniciou a operação Natal) e 2 deste mês, terem morrido «apenas» 33 pessoas nas estradas, a preocupação do legislador, continua os erros de óptica dos anos anteriores, apontando todas as espingardas para a repressão, para as multas. Dá a impressão que os políticos portugueses consideram as estradas e os automóveis como fontes de receitas através das multas e não como ferramentas essenciais para a vida económica e o bem-estar e felicidade das pessoas. A falta de humanidade transparece logo quando se diz que este ano morreram menos 4 pessoas do que no ano passado, como se o número de mortes ocorridas não fosse já tragicamente grande!

Como interpretar a capacidade de visão e de análise dos nossos eleitos?

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quarta-feira, 5 de setembro de 2007

Mortes na estrada continuam

O bloguista «Mentiroso» deve estar muito pesaroso por, depois do seu alerta no blog Mentira a favor de uma condução segura na férias, ter de enfrentar a estupidez e insensatez dos condutores que originam as notícias trágicas de acidentes.

As mais recentes dizem que os acidentes de viação nas estradas de Portugal continental provocaram 14 mortos, 54 feridos graves e 702 feridos ligeiros na semana passada, segundo dados revelados esta terça-feira pela Direcção-Geral de Viação (DGV).
A PSP registou 13 mortos, 40 feridos graves e 500 feridos leves.
A GNR, contabilizou um morto, 14 feridos graves e 202 feridos ligeiros.

Esta foi uma semana atípica, uma vez que a GNR costuma registar maior número de vítimas.

Desde o início do ano, os acidentes de viação provocaram 551 mortos, tantos como em igual período do ano passado. O número de feridos graves e ligeiros registaram quebras de 311 e 876, para 2.070 e 28.167, respectivamente.

Podem cobrir a cara de vergonha os governantes e os legisladores que há décadas, a pretexto de acabar com esta tragédia, têm feito sucessivas alterações ao Código das Estradas, como se a causa e o remédio desta desgraça que enluta tantas famílias, por vezes em momentos festivos que era esperado serem de felicidade, estivesse na legislação e no valor de multas e cóimas, numa atitude sadicamente restritiva e repressiva.

Ninguém lê o código, nem ele é acessível à maioria da população. Talvez valesse a pena os responsáveis procurarem pensar analisar outros factores da tragédia, como a sinalização irreal das estradas, que serve mais para enganar e fazer caça à multa do que para ajudar a segurança dos utentes e olhar para a forma mais eficaz de suprir a ignorância, insensatez e falta de civismo dos condutores, através de um policiamento mais frequente e rigoroso. A eficácia do policiamento passa fundamentalmente pelas atitudes posteriores dos tribunais que não punem de forma «educativa» os homicidas por negligência que abundam nas estradas. A acção conjunta do sistema polícia-tribunal tem que ser rápida e eficiente quanto a resultados dissuasores a longo prazo.

Quanto a sinalização, já aqui dissemos que sinais incoerentes e exageradamente restritivos são convite a ser desrespeitados eles e todos os outros. Mas, se um dia surgir um sinal verdadeiro, haverá aí acidentes porque o condutor, ao ver 30 pensa, baseado na experiência, que pode circular a 60 ou mais e despista-se. Quem coloca os sinais deve ter maior sentido das responsabilidades. Já aqui referi a existência de um de 30 num troço que pode ser percorrido a 70 sem qualquer perigo.

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