Conversava serenamente com o meu amigo CG acerca da notícia «PR sem sanção se recusar Estatuto» dos Açores (que deve ser de leitura obrigatória para perceber estas reflexões), e ressaltava a incompetência do legislador que não seguiu um método de trabalho semelhante ao referido no post «Pensar antes de decidir». Se o legislador tivesse sido cuidadoso na elaboração da Constituição, teria previsto que quando impõe um dever deve definir a sanção correspondente ao seu não cumprimento.
O meu amigo, sem alterar o ambiente cortês e urbano da conversa, começou por dizer que continuo a sofrer de uma ingenuidade antiquada, uma inocência, um idealismo e uma utopia que já não se usam. Argumentou de imediato que não se trata «do legislador», mas de um colectivo, para diluir responsabilidades e evitar que críticas como esta pudessem ferir pessoalmente algum «alto representante» da Nação. A Constituição da República tem como autor a AR, e não um ou outro «legislador».
Depois acrescentou que os ditos «deveres » dos políticos são apenas ideias gerais, muito vagas e apenas indicativas de intenções, porque os políticos têm imunidades (abusivamente extensivas a todos os actos da sua vida), não se podendo assacar-lhes responsabilidades e apenas estando sujeitos ao julgamento político nas eleições seguintes. Têm apenas «responsabilidade política» que nada representa e que equivale a dizer que são irresponsáveis, inimputáveis. Os eleitores, mal esclarecidos e aliciados por propagandas habilidosas, acabam por votar em quem lhes é atirado à cara, chegando a preferir candidatos independentes de passado suspeito em preterição dos partidos tradicionais a que eles pertenciam, como se viu nas últimas eleições autárquicas nos concelhos de Felgueiras, Gondomar, Lisboa e Oeiras (por ordem alfabética). Portanto o julgamento político, não passa de uma falácia virtual.
E assim vai este País, como barco sem leme nem bússola. E, infelizmente, os ventos e as correntes nem sempre puxam para o melhor rumo, que seria o da defesa dos interesses da população não protegida pela sombra dos amigos do Poder.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Irresponsabilidade dos políticos
Posted by A. João Soares at 19:22
Labels: dever sem sanção, irresponsabilidade dos políticos, legislador pouco eficaz
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8 comentários:
Tá giro, o PR se quiser mete o estatuto na gaveta e via de férias.
Nem sei se isto deva ser considerado uma falha da constituição.
Caro João Soares
Churchill afirmou que a democracia tem muitos defeitos, mas ninguém conseguiu encontrar nada melhor. Estou plenamente de acordo.
O qu está a acontecer enquadra-se mais na lei de Murphy que diz que se algo poderá correr mal, correrá de certeza.
O que está a acontecer tem muito a ver com o aparecimento de uma burguesia de fresca data que, por falta de princípios, tudo trucida em nome da sua desmesurada ganância.
E agora está a deitar-se na sepultura que ela própria cavou.
O pior é que nesta onda, sofrem mais os inocentes do que os culpados.
Boas Festas!
Abraço,
Magno.
Caro Daniel Santos,
Realmente, talvez não seja falha da Constituição. Nada acontece por acaso.
A lei é feita pelos políticos, à sua medida, segundo os seus interesses. Nisso são meticulosos. Repare em três casos vindos nos jornais. 1) Quando Mira Amaral saiu da CGD onde esteve poucos meses, com uma reforma milionária, ele argumentou que era legal; 2) Quando Jorge Vasconcelos se despediu de Presidente da ERSE ficou a receber um «subsídio» milionário mensal durante vários anos, e foi dito que era legal, porque ele e os seus pares da administração assim tinham regulamentado; 3) Quando há poucos dias foi levantado o caso do vencimento exagerado de Victor Constâncio, ele próprio declarou que era realmente muito, ele não concordava, mas ia recebendo porque é legal pois foi decidido para direcção superior do banco.
Conclusão: os políticos legislam para eles como se fossem os donos do País, ao estilo do Mugabe, o caquéctico ditador do Zimbabwé.
Contem-se os políticos e ex-políticos que recebem reformas milionárias acumuladas, coisa que não está ao alcance de qualquer cidadão, por mais trabalhador e competente que seja.
Onde pára a moralidade de tais casos legislativos?
Um abraço
João
C
Caro Magno,
Agradeço e retribuo as Boas Festas. Desejo que sejam muito Felizes para si, seus familiares e amigos e PARA TODOS OS VISITANTES DESTE ESPAÇO DE REFLEXÂO.
Abraços
João
Caro Amigo Vouga,
Nada seria atacável se não víssemos que realmente na origem de todo o mal estar do País resulta «desmesurada ganância» desta «burguesia de fresca data» e provoca graves danos nos inocentes, nos desprotegidos que vivem expostos às extorsões do Poder, sem qualquer arma de defesa.
Os políticos estão a criar condições para que a violência que hoje está voltada para cidadãos inocentes seja orientada contra eles.
A Grécia errou na sua violência que acabou por sacrificar ainda mais os cidadãos indefesos e inocentes.
Os indianos foram mais justos ao visarem a Indira Gandhi, tal como os egípcios contra Anwar Sadat.
Espero que os políticos e a sociedade não sintam necessidade de recorrer à esta hipótese de solução. No post «Reforma do regime é necessária e urgente» é indicada uma pista, tal como em outros posts deste e de outros blogs.
Gostava de iniciar o 2009 com razões de optimismo e de esperança e confiança em quem nos dirige.
Abraços
João
A irresponsabilidade dos políticos continuará até que sejam obrigados a responder pelos seus actos. Poderá alguém acreditar que sejam eles a entregar a galinha dos ovos de ouro que os enriquece, tudo lhes permite e os iliba por intermédio duma justiça podre e corrupta, administrada por incapazes e babosos corruptos, mentalmente atrofiados como a restante população das suas gerações, com a qual foram criados?
Votos dum Natal Muito Feliz. Quanto ao Novo Ano seria cínico dizer outro tanto conscientemente quando sabemos que será pior. Ainda não se extirpou o mal.
Caro Mentiroso,
Está a falar verdade. Não se pode esperar que sejam eles a combater a corrupção e o enriquecimento ilegítimo. Têm que ser obrigados a isso. Têm que ser corridos e substituídos por pessoas capazes dessa tarefa.
Mas... o povo está anestesiado, em coma induzido. Na Grécia já despertaram, mas mal, porque se insurgiram contra inocentes e não beliscaram os verdadeiros malfeitores e causadores do descontentamento.
Há que abanar o nosso povo para despertar da sonolência apática.
Um abraço com votos de Boas Festas e as melhores perspectivas possíveis para 2009 (Há sinais de que a CGD está em dificuldades e as transferências estão a sofrer grandes atrasos).
João
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