Empresas públicas dão maus exemplos

Em referência ao exercício fiscal de 2007, o Tribunal de Contas, que tem dado provas de rectidão e seriedade, acusa cinco empresas públicas de reterem impostos que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado, atingindo a considerável soma de 47,40 milhões de euros, como se infere da notícia «Empresas públicas devem milhões em IRS, IVA e segurança social». A entidade fiscalizadora refere as empresas ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego, cujas dívidas não foram contestadas em sede de contraditório.

Segundo a notícia «Empresas públicas endividam-se para pagar contas», a situação económica de 20 empresas públicas analisadas pelo Tribunal de Contas é tão má que só pagam a fornecedores com dinheiro de empréstimos. Parte da culpa é do Estado, que não as financia a tempo e horas.

O Tribunal liderado por Guilherme d' Oliveira Martins chama a atenção para o facto de que, hoje, o Estado "não constitui um bom exemplo" e para as "consequências perniciosas" que os atrasos públicos têm para os credores e a economia nacional.

Para um cidadão independente e distante dos interesses destas empresas, mas atento à Comunicação Social, surge a dúvida, fortificada pelo caso da Gebalis (CML) recentemente objecto de notícias, sobre quanto gastam estas empresas com remunerações e outras regalias dos administradores e gestores do topo da estrutura empresarial. E, também, quais os pormenores dos concursos públicos que levaram á selecção dos administradores das empresa públicas ou se, pelo contrário, foram nomeados por critérios puramente político-partidários, por compadrio, troca de favores ou conluio. Estas dúvidas devem ser esclarecidas para que os cidadãos tenham confiança na Administração Pública e nos Órgãos de Soberania, tal como têm no Tribunal de Contas.