Ditadura de loucos inimputáveis???

Duas transcrições seguidas de NOTA:

Quem vier atrás feche a porta
Jornal de Notícias 07-06-2010. Por Manuel António Pina

Não se entende o alarme suscitado pela proposta do ministro Luís Amado de estabelecer na Constituição um limite à dívida pública.

Contra a ideia insurgiu-se toda a gente, do PSD (pela voz do seu secretário-geral, aflito por a proposta ser "muito socialista"; Angela Merkel, que a impôs na Alemanha, há-de ter ficado com as orelhas a arder...) ao PCP, ao BE e ao próprio PS. Toda a gente?

Não! Uma aldeia povoada por irredutíveis gauleses ainda resiste ao invasor, o CDS/PP. A má sorte de soluções que, em Portugal, metam travão a fundo à dívida pública (que, em finais do ano passado já ia - incluindo os encargos das famosas "parcerias público-privadas" e a dívida das EP - em 120% do PIB) é que as gerações futuras, que terão de a pagar, ainda andam de cueiros e não votam.

De qualquer modo só haveria vantagens se a Constituição determinasse até onde podem os governos endividar-nos. De facto, a vingar a teoria do ministro Teixeira dos Santos de que os princípios constitucionais "não são absolutos" e podem mandar-se às urtigas, deixar-se-iam os "mercados" contentes e a coisa não teria efeito nenhum.

A suspensão da Democracia!
Jornal de Notícias 07-06-2010. Por Honório Novo

Há um ano, o país indignou-se quando a dra. Ferreira Leite disse que era preciso suspender a Democracia durante seis meses!

Ficou célebre esta afirmação da então líder do PSD, que se predispunha a sacrificar um bem político essencial ao que julgava serem os problemas do país. Foram coisas parecidas que Sidónio Pais e Gomes da Costa disseram quando encabeçaram golpes contra a 1.ª República, o último dos quais "suspendeu a democracia" durante os quarenta e oito anos do fascismo salarazista…

Ainda esta afirmação não caíra no esquecimento quando Teixeira dos Santos veio dizer a mesma coisa, a propósito da retroactividade do IRS. Para o ministro, também vale tudo, tudo se justifica. Para o ministro, a Constituição - que impede a retroactividade de impostos - também pode ser suspensa se o " Governo considerar que o interesse nacional é mais importante"! Ou seja: Teixeira dos Santos não só defende como vai mesmo suspender a Constituição (e a Democracia) em Portugal!

A suspensão da democracia é ideia que une as hostes do PS e do PSD. É o que pode também suceder com o pacote do aumento dos impostos.

Para o Governo, esta proposta não é uma revisão orçamental pois só diminui despesas e só aumenta receitas já previstas no Orçamento. Se assim é - e nada se objecta a esta leitura -, então essa proposta não pode ser transformada em revisão orçamental por intervenção de qualquer grupo parlamentar. O que pode vir a suceder, como o Governo pretende e o PSD silencia, com alterações que aumentem os limites das garantias (despesas) do Estado…

A Constituição e a Lei estipulam que as propostas de Estado e suas revisões cabem exclusivamente ao Governo. Mas isso é letra morta para PS e PSD que vão fechar os olhos a mais este atropelo. Em nome… do "interesse nacional"! À boa moda do sidonismo!

NOTA: Parece que estarmos numa ditadura de loucos inimputáveis, irresponsáveis. Se a Constituição é para ignorar e «pode mandar-se às urtigas», porque existe? Porque não fazem outra, como tantas vozes advogam? Que exemplo de obediência à lei dá o senhor TS ? Porque são mantidos no governo tais tipos insubordinados, indisciplinados, que abusam da coisa pública a seu capricho? Para onde está a ser levado o País? Que herança querem deixar aos vindouros?