SOBERANIA EM PERIGO!!!

Tarde demais?????
(Recebido por e-mail)

Josip Broz Tito, mais conhecido por Marechal Tito, nascido em Maio de 1892 na Croácia, filho de pai croata e mãe eslovena, fundou a República da Jugoslávia, tendo conseguido manter a unidade e integridade territorial, entre 1953 e 1980, dos chamados “6 povos jugoslavos”: Croácia, Eslovénia, Sérvia, Montenegro, Macedónia e Bósnia.

Governou em plena Guerra Fria entre os imperialismos Americano e Soviético. Defensor de um socialismo-comunismo próprio, nunca alinhou com as ideologias marxistas, nem de cariz soviético nem de influência chinesa.

A sul da Jugoslávia estava a Albânia, governada por Enver Hoxka fervoroso esquerdista, defensor da linha comunista chinesa de Mao Tse Tung, o que originou que a Albânia se tornasse no país mais pobre e miserável da Europa.

Tito movido por intenções solidárias e humanitárias criou condições e favoreceu a fuga de Albaneses para o Sul da Jugoslávia, mais precisamente para a província Sérvia do Kosovo, que fazia fronteira com a Albânia. Criou escolas, ensino da língua albanesa, estruturas sociais, construção de Mesquitas. Centenas de milhares de albaneses fugiram para o Kosovo. Deu-se durante 4 décadas uma constante invasão demográfica pacífica de solo Sérvio.

O Kosovo está para a Sérvia, assim como Guimarães está para Portugal. Foi lá que nasceu a nação Sérvia.

Os albaneses tinham valores, religião, costumes, tradições, hábitos antagónicos aos sérvios. A chegada de grandes massas albanesas à província Sérvia do Kosovo, trouxe como é óbvio, problemas sociais e de integração entre duas culturas diferentes. Os sérvios que podiam, iam saindo da sua terra, fugindo ao caos que se foi instalando. Os albaneses são muçulmanos. Os Sérvios são cristãos Ortodoxos.

Até que em 2008 a província Sérvia do Kosovo, dominada pelos muçulmanos albaneses declarou-se unilateralmente como estado independente, roubando à Sérvia parte do seu território e expulsando os sérvios que ainda lá habitavam. Nesta acção política, a maioria dos governos europeus já amedrontados com a supremacia e ideologia muçulmana, fomentou este roubo.

Vem isto a propósito do que está a acontecer na Europa. Uma conquista muçulmana não militar. Inicialmente de supostos refugiados de guerras no Médio Oriente, que evoluiu para uma invasão organizada, premeditada, planeada e promovida pelos estados super ricos sunitas do Golfo (Arábia Saudita, Bharein, Katar, Kwait, Oman, Abu Dhabi, Dubai), agora de povos africanos especialmente sub saharianos, com vista à islamização da Europa.

E que fazem alguns estados europeus? Criam condições favoráveis à sua vinda, construindo Mesquitas, instalando Madrassas, institucionalizando o ensino do árabe e sustentando com subsídios os invasores. Destes invasores, 78% dos homens e 92% das mulheres não trabalham. Os factos históricos são cíclicos e repetitivos. O que aconteceu na antiga Jugoslávia, está a acontecer na Europa.

Parece haver um despertar nos europeus, para esta situação que tende para o abismo. Recorde-se que não são os governos os responsáveis, mas sim as populações que neles votam e que sabem previamente as linhas de conduta ideológica dos futuros governantes.

Nos últimos meses tem-se assistido a uma viragem no sentido de voto, favorecendo partidos claramente anti imigração, anti invasão e anti Islão.

Neste momento há já 8 países da União Europeia com governos claramente anti invasão: Polónia, Hungria, Áustria, Eslováquia, Eslovénia, República Cheka, Bulgária e Itália.

A estes 7 já com maioria parlamentar e governos, juntam-se mais 10, que embora não tenham governos decididamente anti Islão, já possuem deputados nacionalistas nos Parlamentos dos seus países: Alemanha, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Holanda e Suécia.

Dos 27 países da União Europeia ainda há 9, em que os povos permanecem adormecidos e a fazer como a avestruz. Ainda não acordaram da letargia que os poderes instituídos e a comunicação social lhes transmite incessantemente: Croácia, Espanha, Estónia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Roménia.

Espera-se que quando acordarem, não seja tarde demais.

E a História mostra o caso da queda do Império Romano.

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O CAMINHO É PARA A FRENTE

Uma viagem, ou uma estratégia, desenvolve-se com O PENSAMENTO E OS OLHOS VOLTADOS PARA O LOCAL DE DESTINO PREVIAMENTE DEFINIDO, ou para as etapas intermédias, sem nunca fixar os olhos no retrovisor. O PASSADO JÁ PASSOU E SÓ DEVE SER RELEMBRADO PARA EVITAR OS ERROS OCORRIDOS.

Ora, de um conjunto de títulos de jornal vislumbra-se uma tendência para imitar erros do Governo que nos deu austeridade, «custe o que custar, até ao fim, não se cansando de atribuir as culpas ao Governo anterior. Agora surgem títulos como «Costa acusa Passos de ter enganado Bruxelas», «Carlos César acusa Maria Luís de “fraude propagandística”», Jerónimo. “Ficou claro que PSD e CDS enganaram os portugueses”. etc.

Será preferível saber que o Governo está interessado, mais do que em atacar o anterior, em melhorar as condições de trabalho, emprego, educação, saúde, justiça segurança pública, etc, com o mínimo de rompimento com o esquema existente mas com as alterações indispensáveis para os portugueses serem tratados como pessoas, acima dos recursos materiais e serem mais incentivados a agir para um PORTUGAL melhor, em que haja harmonia, paz, trabalho, justiça social e equidade perante o interesse nacional.

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CAPUCHO? PORQUE NÃO OS DO BPN?

Pacheco Pereira: "Quase todas as pessoas do escândalo do BPN são do PSD e não perderam a militância."
Esses prejudicaram os interesses nacionais e muitos cidadãos.

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QUEM SÃO OS POLÍTICOS DO PSD ???

A interrogação do título não tem resposta fácil. Ali encontram-se, certamente, pessoas de grande dignidade, e alguns de má qualificação, atraídos apenas pela ambição do enriquecimento fácil, rápido e por qualquer forma, servindo-se de qualquer pretexto para obter notoriedade e imagem pública. Não gosto de citar nomes, mas são demasiado conhecidos autarcas sem escrúpulos, indivíduos ligados ao BPN e ao BPP, aos terrenos em Oeiras destinados à expropriação para um futuro IPO, etc.

O que agora está a dar mais que falar é o caso da aprovação de proposta para referendo da co-adopção, em que, apesar da imposição de disciplina de voto na bancada parlamentar, houve «vários parlamentares sociais-democratas que deram a conhecer a intenção de apresentarem uma declaração de voto, o que traduz bem a divisão no seio do partido face a este tema».  Mas tal declaração nada abona depois de terem mostrado falta de dignidade e de personalidade votando contra as suas convicções, num tema que não põe em jogo interesses nacionais ou sentido de Estado, só para não perder o «tacho». Há o caso excepcional de «Teresa Leal Coelho que se demitiu do cargo de vice-presidente do grupo parlamentar do PSD» para não ficar mal com a sua consciência.

O que agora aconteceu com militantes do PSD não é caso único. Já em 1981, os jovens pepedistas, com medo de se arriscarem em missões militares, propuseram um estatuto de objecção de consciência.
Nessa altura, quando no MDN estava em preparação a análise de tal proposta da juventude social-democrata, o então ministro da Defesa, Freitas do Amaral, promoveu uma reunião com os mais altos dirigentes dos partidos a fim de o assunto ser decidido por forma consensual. Nessa reunião, Álvaro Cunhal afirmou claramente que «a defesa de Portugal é dever de todos os portugueses» o que foi uma boa lição de patriotismo.

A evidenciar pouco sentido responsabilidade, em meados de Março de 2010 o Congresso do PSD acabou da pior maneira possível. Acabou com a «Lei da rolha» que foi aprovada por unanimidade, mas os congressistas, ao chegarem à rua, pensaram e arrependeram-se. Ao verificarem que, distraidamente, tinham aprovado,.por unanimidade, para os seus próprios estatutos uma abjecta restrição aos mais elementares valores da política e da liberdade de expressão.

E, agora, surge o caso da ideia peregrina de uns «boys» da jota com o referendo, como se o País estivesse a necessitar disso com prioridade sobre a reforma do Ensino, da Saúde , da máquina administrativa, do corte do excesso de gorduras que reforçam a crise e alimentam a burocracia e a corrupção, Como se não fosse mais urgente o combate à corrupção, ao tráfico de influências, ao enriquecimento ilícito, às negociatas, à promiscuidade entre interesse público e privado, compadrio, clientelismo, etc.

Por isso se compreende a expressão de Pacheco Pereira: “O país em que vivemos é um país irrespirável para uma pessoa honesta”. E o post QUEM CUIDARÁ DO FUTURO DE PORTUGAL .

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PODER REAL DÁ RECADO AO PODER POLÍTICO

O poder económico e financeiro dá recados ao poder político e este acomoda-se e cumpre as directivas recebidas, sem dar explicação aos eleitores, àqueles «que mais ordenam», segundo o slogan da democracia.

Notícia de hoje diz que Soares dos Santos gostava de um acordo entre PS e PSD com duração de 10 anos. O mesmo milionário (um dos três maiores do País) deu aos governantes em 01-09-2010 um recado que não parecia ajustado a intenções de justiça social e que, resumidamente, dizia Soares dos Santos defende redução do IRS e IRC e aumento do IVA. Houve reacções a esta directiva, mas ela foi obedecida pelo governo de então e pelo actual.

A directiva de hoje irá sem dúvida ser aceite pelo Governo embora o PS tenha legítimas dúvidas e seja problemática a sua concretização.

Vejamos antecedentes desta ideia:

- Em 19-11-2008, Manuela Ferreira Leite, Líder do PSD sugeria 6 meses sem democracia, o que está muito abaixo do agora proposto, quanto à duração da «ditadura», 6 meses contra os 10 anos de agora.

- Também em 10-07-2013, o PR resolveu não marcar para já eleições antecipadas e pedir um "compromisso de salvação nacional", mas este desejo de compromisso foi gorado por teimosias e e falta de verdadeira vontade e de sentido de Estado de negociar os pontos de divergência.

- Curiosamente, o Governo, de forma pouco convincente e sem interpretar devidamente o processo de obter consenso, isto é, a disposição para haver cedências de uma e outra parte, com vista a uma solução de apoio alargado para o bem comum, pediu em 17-04-2013, para o consenso entre Governo e PS e. em 26-11-2013 o PS afirmou que Governo falou de consenso mas só negociou consigo próprio, Situação idêntica à já referida para o que ocorreu no início de Julho.

- Em 27-07-2013, o PM não hesitou em apelar a acordo com PS para “clima de união nacional” Este termo foi na altura criticado mas agora, embora por outras palavras , Soares dos Santos reitera tal solução, o que faz lembrar o «partido único» do Estado Novo

No ponto em que o país de encontra, o Governo dos próximos anos deve, efectivamente, procurar consensos sérios e eficazes para os grandes problemas nacionais, a fim de evitar desperdícios de recursos em obras inúteis e em actos falhados com custos das tentativas, erros, avanços e recuos, e para garantir a cabal realização de projectos que precisem de continuidade por mais do que um mandato. Para isso deve haver um compromisso aceite honestamente a fim de salvaguardar os interesses nacionais, sem perigo de se cair numa nova ditadura.

E, para concluir, fica o desejo de os eleitos pelos cidadãos se compenetrem de que são mandatários pelo voto dos eleitores para defender os interesses nacionais que devem estar sempre acima dos interesses de políticos, e outros privilegiados, encobertos ou não por leis de sigilo ou outra «podridão dos hábitos políticos», como lhe chamou Rui Machete.

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O AMIGO ANTÓNIO FALA DAS ELEIÇÕES

Desde 7 de Julho que não tinha uma conversa tão interessante com o Amigo António que agora se prestou a responder serenamente a algumas perguntas acerca das mais recentes eleições.

P. Não quero que me diga qual foi o seu voto, mas apenas que me ajude a compreender o fenómeno das abstenções e dos votos brancos e nulos.

R. O que admira mais não é o aumento de abstenções e votos inúteis do ponto de vista da atribuição do Poder, mas é haver ainda tantos votos válidos num sistema tão irracional como o nosso. Os eleitores são chamados a escolher entre várias candidaturas, todas com listas de numerosos elementos desconhecidos da maioria dos eleitores e que avançaram por iniciativa própria e com a ajuda de movimentos ou partidos que, colocando de lado o interesse nacional., se preocupam com a competição ou campeonato entre uns e outros, na ânsia de obter o Poder de que resultará benefício para si e os seus amigos, cúmplices e coniventes. O voto em tais condições assemelha-se a uma esmola dada às cegas a um desconhecido que pode ser um explorador da caridade para fins pouco legítimos como o enriquecimento oculto e disfarçado, ou a toxicodependência ou outra actividade menos legítima. Entre as três modalidade de voto sobre as quais me pede opinião, o voto branco constitui uma bofetada em cada um dos candidatos, uma ida deliberada às urnas para demonstrar que não tem confiança em qualquer deles.
O voto nulo não tem um significado único bem definido pois pode ter muitas causas variadas; ignorância, iliteracia que provocou erro na colocação da cruz, ,traço deliberado no boletim, cruzes em todos, palavras hostis, etc.
Tanto o voto branco como o nulo, como entram na urna, contam para o cálculo dos subsídios a dar às candidaturas que obtenham acima de determinada quantidade de votos. Isso faz com que muita gente que detesta que dos seus impostos seja dado mais dinheiro aos partidos, prefira a abstenção, embora esta, também não tenha um significado indiscutível, porque pode ser devida a impossibilidade de deslocação às urnas, por doença, por ausência da área de morada, etc.
O aumento da quantidade de eleitores que fugiram ao compromisso do voto poderá ser resultado do cansaço provocado por uma austeridade prolongada e sucessivamente agravada, sem ter sido devidamente explicada e justificada a sua adopção em vez da opção por outras soluções, de maior justiça social e equidade e proporcionalidade fiscal, e sem abrandamento, nem resultados visíveis ao fim de 28 meses e com a agravante das ameaças de agudização no próximo ano, contra as muitas promessas e previsões com que os cidadãos têm vindo a ser repetidamente enganados.
Creio que esbocei os aspectos mais significativos e merecedores de posterior reflexão.

P. E como explica que muitos votos tenham sido orientados para candidatos independentes, deixando de ir para os partidos?

R. Isso pode dever-se ao cansaço provocado pela austeridade e espiral recessiva, à perda de confiança nos partidos que, com a obsessão do Poder, para dar concretização à ganância de enriquecimento dos seus «boys, rápido e por qualquer forma, à baixeza de muitas discussões interpartidárias, tudo isso a sobrepor-se ao visível desinteresse pelas condições de vida dos cidadãos. Tudo isso tirou aos eleitores o sentimento de confiança e de segurança num futuro melhor que este sistema e regime lhes possa trazer. E, ao aparecerem candidatos sem subordinação às máquinas partidárias, atraíram o voto de muitos eleitores. Estes partiram da hipótese de que esses independentes poderão resistir às pressões dos reais donos do Poder: banqueiros, grandes empresários, construtores civis, etc.
Tudo aquilo que vimos a referir constitui uma atitude hostil por parte dos eleitores em relação aos partidos e pode ser um sinal de indignação do povo que poderá acentuar-se e tomar aspectos mais hostis ao poder institucional, aos hábitos políticos menos legítimos.
É muito significativo e algo preocupante que o povo, mesmo sem estar eficazmente organizado e enquadrado, agiu com intensidade e convergência, tendo dado a vitória a um independente no Porto e quase acontecendo o mesmo em Sintra.

P Referiu a possibilidade de o povo poder vir a usar de mais hostilidade. Como?

R. Não me vou alongar a responder a essa pergunta para não ser interpretado como incitador à violência. Mas esta poderá acontecer se não forem tomadas medidas correctivas adequadas no rumo que vem sendo seguido pelo Governo, porque a injustiça social, a má distribuição da fortuna, o alargamento do fosso entre os mais pobres e os mais ricos, o empobrecimento da classe média, tem aumentado o mal-estar social, sentido principalmente no estômago dos mais carentes

P. Quais são as perspectivas do futuro?

R. O PM já disse que vai continuar na mesma rota, o que não traz esperança e conforto mental aos portugueses. Também o porta-voz do Conselho Nacional do PSD afirmou que no partido há «coesão interna total e absoluta» o que não é minimamente credível, a não ser que sejam realmente acéfalos como se viu no caso da aprovação da lei da rolha em meados de Março de 2010.
Ora estes erros sucessivos na comunicação com os portugueses dão mostras de irem continuar e isso é extremamente grave e não permite augurar a serenidade desejada. Por seu lado, a comunicação social está demasiado amarrada ao Poder formal prendendo-se com futilidades e coisas marginais evitando ir ao âmago dos problemas e sugerir pistas de análise com vista a soluções adequadas. A Justiça mantém-se lenta e pouco convincente como factor de dissuasão e teima em não encarar de frente os crimes de políticos, como BPN, Swaps, Face oculta, Freeport, etc. Tudo isto e muito mais cria nas pessoas o desejo de uma mudança rápida e radical e o início ficou agora visível com a eleição de autarcas não partidários.

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GOVERNO TEM QUE OBEDECER À LEI FUNDAMENTAL DO ESTADO

«O Tribunal Constitucional chumba requalificação da função pública. O TC chumbou o novo regime que cria o sistema de requalificação na função publica porque viola o principio de protecçao de confiança dos trabalhados do estado quanto à estabilidade do vinculo laboral.»

Fica assim, mais uma vez o Governo alertado que as leis são para cumprir, não apenas pelos cidadãos mais desprotegidos mas por todos, em geral. E a Constituição da República constitui a Lei Fundamental do Estado e não deve ser esquecida como letra morta. O clima de confiança nos nossos governantes e noutros responsáveis democráticos pelo País é necessário para se gerar a «União Nacional» que o PM adoptou com muita paixão, antes de férias, mas de que não temos visto sinais convincentes, da parte de quem se deve unir aos cidadãos, auscultar as suas dificuldades, para lhes dar solução adequada.

Oxalá o TC nunca esmoreça no cumprimento das suas atribuições em defesa dos cidadãos «anónimos»

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SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES COM CONVERGÊNCIA DE PARTIDOS

Transcrição de notícia seguida de NOTA:

Serviços de informações. Projectos da maioria e do PS com propostas comuns
Ionline. Por Susete Francisco. publicado em 30 Jul 2013 - 05:00

Socialistas, sociais-democratas e centristas avançam com ideias convergentes quanto à criação de um registo de interesses obrigatório para os agentes das secretas e definição de um "período de nojo" na transição para funções privadas.

As propostas do PSD/CDS e do PS para a criação de um registo de interesses nas secretas - que será de carácter obrigatório para os agentes dos serviços de informações - são praticamente idênticas. A discussão só será feita em Setembro, mas a convergência dos projectos já aponta para um entendimento entre os maiores partidos nesta matéria. Um cenário que se poderá também estender à definição de um período de nojo, que tem também traços comuns nos textos da maioria e do maior partido da oposição.

Ricardo Rodrigues, do PS, diz que "há pontos de convergência" entre o projecto socialista - entregue na Assembleia da República ainda em 2012 - e as propostas de PSD e CDS, que deram entrada na passada semana. Em cima da mesa está ainda um projecto do Bloco de Esquerda. E o PCP vai também apresentar iniciativas legislativas nesta matéria, ainda que mais centradas no sistema de fiscalização dos serviços.

Os comunistas, pela voz do deputado António Filipe, dizem também não ter "nada contra" a criação de um registo de interesses. Entre os partidos com assento parlamentar, só o BE se mostra desfavorável a esta ideia. "Trata-se de um controleirismo excessivo que pode ser facilmente contornado", aponta a deputada bloquista Cecília Honório, lembrando que esta é uma "exigência que não é feita, por exemplo, aos governantes".

Um reparo que é, aliás, partilhado pelo próprio director-geral dos serviços de informação, Júlio Pereira. Num parecer enviado à Assembleia da República, relativo às propostas de PS e BE, o responsável dos serviços de informações questiona se o "registo de interesses não ficaria melhor em outro diploma, com maior transversalidade no âmbito do exercício de funções públicas". Júlio Pereira fala numa "inovação sem precedentes na Administração Pública, já que o maior nível de exigência neste domínio foi estabelecido sob a forma de mera declaração de património para os membros do governo, da magistratura e das forças e serviços de segurança" - "Que, na prática, também tomam conhecimento de matérias privilegiadas".

Tanto o projecto do PSD/CDS como o do PS prevêem a criação de um registo de interesses, no qual deve ser declarada, entre outros itens, toda a actividade "pública e privada, remunerada ou não", exercida desde o início da vida profissional e/ou cívica dos agentes. Também tem de ser declarada a pertença a associações de qualquer natureza - mesmo secretas, como a Maçonaria. Para Cecília Honório, esta é uma matéria "muito sensível" que pode "abrir uma caixa de Pandora".

Já quanto à criação de um período de nojo na passagem dos agentes para actividades no privado - socialistas e maioria definem um prazo comum de três anos, embora PSD e CDS remetam a decisão para o secretário-geral, que analisará caso a caso - o Bloco de Esquerda é "absolutamente favorável". O PCP remete o tema para a futura discussão na comissão parlamentar - "deve ser bem reflectido porque o risco de inconstitucionalidade existe". O recurso ao polígrafo (detector de mentiras), admitido na proposta da maioria, também é considerado uma questão "delicada" por António Filipe.

NOTA: É interessante o entendimento entre os maiores partidos, (um início da criação da «união nacional»?). Mas é preciso dar atenção à opinião dos pequenos partidos acerca do «registo de interesses» de forma transversal nos funcionários públicos com responsabilidades de decisão. O «REGISTO DE INTERESSES» é muito importante para todos os funcionários públicos. Há que lutar contra os lóbis internos e a submissão a pressões externas e internas, muitas delas conducentes à corrupção, ao tráfico de influências e ao enriquecimento ilícito, tudo ligado à injustiça social e lesivo dos interesses nacionais.

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COMPROMISSO PARA A SALVAÇÃO

Um compromisso pode ser assumido entre duas ou mais partes e coloca em jogo benefícios e sacrifícios face a um objectivo previamente definido. Quando se negoceia entre duas partes, a mais forte sai beneficiada. Quando se trata entre várias partes, o objectivo é de interesse comum e, em relação a ele, cada parte está predisposta a fazer sacrifícios e concessões, a fim de se chegar a um consenso que seja traduzido por um esforço comum e convergente,, o que poderia significar que os sacrifícios serão distribuídos equitativamente por todos, nenhum ficando em inferioridade perante os parceiros.

No caso das negociações do Compromisso para a Salvação Nacional, englobando os três maiores partidos políticos, a jornalista Constança Cunha e Sá antevê que entre Passos ou Seguro, "um deles sai decapitado". Realmente, dos dois, o que já está gravemente lesado é Passos, cuja incapacidade para evitar as falhas que lhe têm sido apontadas pelos analistas, Gaspar, Portas e muitos notáveis do seu partido, todos apoiados em números oficiais que evidenciam a espiral recessiva iniciada nestes últimos dois anos e que não foi ainda travada, ficou bem em cheque com a comunicação de Cavaco. Também a comunicação em que o PR anuncia o Compromisso e se refere à hipóteses de eleições antecipadas, constitui uma trama de que Passos dificilmente se evade.

Quanto a Seguro, já está beneficiado por ser chamado a tomar parte activa nas medidas a decidir pelo Governo do País nos próximos meses e a sua valorização pode resultar muito positiva por pequenos retoques que introduza nas disposições que vierem a ser aprovadas, sem necessitar de trair o que disse quando prometeu não ceder à maioria. Do que se trata é de colaborar para que as decisões a tomar sejam as melhores para os interesses nacionais, dos portugueses.

Quem tem muito a ceder é Passos, porque tem de deixar a sua teimosia obsessiva do «custe o que custar», a sua fixação na solução de sucessivos agravamentos da austeridade, a que se referiu Gaspar na sua carta de demissão. Para haver salvação nacional não pode haver insistência nos erros dos passados dois anos e é imperioso fazer alteração do rumo para soluções construtivas que tragam emprego, justiça social, corte na obesidade do Estado, redução da burocracia, condenação da corrupção, do tráfico de influências, do enriquecimento ilícito, etc. Isto significa que das partes empenhadas no Compromisso a que tem que fazer mais cedências é a que constitui a coligação.

Nesta ordem de ideias, tem plena justificação Eanes quando considera iniciativa de Cavaco "ousada e correta". É correcta quanto ao objectivo que propõe ao sugerir a convergência de esforços para um mesmo objectivo de alto interesse nacional. Mas é ousada, isto é, arriscada, por contar com boas vontades onde sempre existiu conflito interpartidário de luta pelo poder pelas benesses dos ocupantes dos gabinetes, seus familiares e amigos, cúmplices e coniventes. Oxalá este aspecto menos positivo seja atenuado e não prejudique a obtenção do objectivo nacional pretendido por Cavaco Silva e por todos os portugueses de boa vontade.

E, quando se trata de interesses nacionais, é racional, lógico, pensar-se na presença, pelo menos em espírito, de todos os cidadãos e, por isso, não se estranha que Parceiros sociais querem ter voz na salvação nacional. É indispensável, no entanto que os três grandes criem método de funcionamento para evitar a indecisão e confusão quando há muitas vozes mal sintonizadas a lançar poeira. Mas não lhes faltará forma de dar oportunidade de voz aos parceiros para apresentar reparos e sugestões, de maneira a serem tomados em consideração sem perdas do andamento dos estudos. É preciso eliminar atritos por nem todas opiniões serem adoptadas na decisão final, pois esta consiste na escolha da melhor hipóteses de solução, excluindo as restantes como foi referido em pensar antes de decidir.

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PREFEREM A NEGOCIAÇÃO INFORMAL !!!

Há notícias chocantes como a que diz que Partidos negoceiam de forma informal acordo de salvação, em que consta que «até ao momento ainda não há conhecimento de nenhuma reunião formal do Governo com o PS» e que «Cavaco Silva afirmou ontem que pretende a conclusão de um acordo entre os três partidos num curto espaço de tempo, podendo o limite estar marcado para o final da próxima semana.»

Isto é estranho. Embora o País já esteja em crise política há duas semanas, os maiores partidos com assento na AR continuam a brincar deixando escoar o TEMPO, com encontros «informais», como se houvesse pachorra para distinguir o que é negociação formal do que é negociação informal.

Seria bom que alguém já tivesse esboçado o que se pretende em cada sector da governação, quais os objectivos para sairmos da crise, as suas prioridades, as possíveis soluções? Sem se arriscarem nesses esboços, sem receio de eles serem relegados por virem a surgir outros melhores, não se avançará um passo. Ninguém deve estar à espera da solução óptima rejeitando as boas, e depois teimar «custe o que custar» na defesa da sua hipótese. Há que aceitar todas as sugestões, analisar friamente, sem olhar à origem, com vista ao interesse nacional e depois aperfeiçoar a definitiva, mesmo assim sujeita a ser melhorada até o último momento.

Não é difícil, mesmo para um simples cidadão, ver que é preciso fazer a reforma do Estado, cortando as obesidades da administração pública até ao mais alto nível, reduzindo ao mínimo as burocracias fontes de corrupção e de tráfico de influências, reduzir o desemprego, cuidar dos idosos, dos doentes e dos carenciados e, para efeitos a mais longo prazo, melhorar a educação para se prepararem futuros cidadãos mais esclarecidos e mais produtivos, tornar a Justiça mais eficaz e rápida, a saúde mais fácil e oportuna para os mais necessitados, etc.

Outro amadorismo é o «curto espaço de tempo» referido pelo PR, pois deve fixar prazos de forma mais clara, mesmo que as circunstâncias depois possam levar a pequenos adiamentos. Nada é definitivo mas devemos evitar o abuso do indefinido, do deixa-andar e depois se verá. O TEMPO é o recurso mais valioso porque não é recuperável, não voltamos a poder dispor daquele que perdemos.

Não se deve vaguear preguiçosamente pelo calendário com a desculpa de ser um governo de gestão por um ano. Não deve esquecer-se que a vida dos 10 milhões de portugueses não pára durante um ano e os juros da dívida não deixam de contar, pois não ignoram cada dia do calendário. Seria bom que nunca fosse perdido de vista que o futuro dos portugueses, de Portugal, deve ser considerado o farol que ilumina cada passo dos governantes.

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ADVOGADOS E BISPOS UNIDOS PELO BRASIL

Enquanto em Portugal, os políticos no seu profuso palavreado dizem que o futuro do País depende de todos, o certo é que a todos só é exigido o sacrifício da austeridade e dos cortes sem a mínima explicação nem justificação, e sem oportunidade para serem ouvidos e darem opinião e sugestões, no Brasil não são levantadas objecções a que os cidadãos possam participar em actos públicos destinados a análise e discussão construtiva dos graves problemas que estão a causar indignação da população, a fim de encontrar e adoptar as melhores soluções para a colectividade.

Transcreve-se a parte inicial da notícia (quem estiver interessado em ler tudo deverá fazer clic no seu título;

Advogados e bispos brasileiros discutem reivindicações
Diário de Notícias-LUSA 24-06-2013. Texto de Lina Santos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocaram para esta segunda-feira, em Brasília, um acto público para discutir reivindicações que contemplem pedidos de manifestantes, como o combate à corrupção.

"Queremos dar concretização às justas reivindicações que ecoam nas ruas", afirmou, em nota, o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado. Também participam da organização do acto diversos movimentos sociais, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A intenção é conseguir o apoio de um milhão e meio de pessoas, para lançar um projecto de lei que prevê uma reforma política no país, assegure a liberdade de expressão na internet, a criação de comitês de controlo social de gastos públicos, inclusive dos investimentos com o Mundial 2014 e com o transporte público colectivo.

As entidades também pretendem discutir com as pessoas presentes sobre a ampliação do investimento em saúde e educação e sobre a criação de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.(…)

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PR DISSE AOS MILITARES, EM 10 DE JUNHO, EM ELVAS

Transcrição integral do discurso do PR:

Discurso do Presidente da República nas Cerimónias Militares das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=74552
Elvas, 10 de junho de 2013

Comemoramos hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Comemorar é revisitar o passado, o legado da cultura e da história, de referências e de valores que moldaram a nossa identidade. Porque esta Pátria em que nos revemos foi e sempre será determinada pelo querer e pela vontade dos portugueses. É este o sentido que devemos dar a estas Comemorações.

Fazêmo-lo em Elvas, Cidade-Quartel, cidade de longa presença e tradições militares, palco de batalhas, e onde se escreveram das mais belas páginas da nossa história. Aqui se travou uma das decisivas Batalhas da Restauração, nas Linhas de Elvas, onde, movidas pelo querer e coragem, as tropas portuguesas e a população obtiveram uma vitória de enorme importância política, militar e simbólica.

Envolvida pelo imponente Aqueduto da Amoreira, sob o testemunho das suas muralhas intemporais e o olhar distante do Forte da Graça, uma das jóias da arquitectura militar, a grandiosidade de Elvas materializa-se no seu vasto património de fortificações, simbiose perfeita entre o saber e o querer, o conhecimento da arte da guerra, a que se juntou a determinação e a ambição de um Povo.

É este o legado que deve ser exaltado, competindo a todos nós estar à altura desta herança, confiantes e seguros de que a alma e o sentir português se mantêm vivos e merecedores do seu passado.

Portugueses,

Uma vez mais contamos com a presença, nesta Cerimónia, dos Antigos Combatentes que, como tem acontecido nos últimos anos, ocuparão lugar de relevo no Desfile Militar. Destaco o extraordinário espírito de solidariedade que os Combatentes tão bem conhecem e que hoje, em Portugal, como tantos exemplos ilustram, se estende por toda a sociedade civil, no seio das famílias, nas instituições de apoio social e nas iniciativas que surgem a nível local para minorar as dificuldades dos que são mais atingidos pela crise que o País atravessa.

A Nação deve saber honrar aqueles que tudo deram por ela, prestando-lhes a devida homenagem e não esquecendo o apoio que lhes é devido..

Militares,

A situação de crise e de exiguidade de recursos que vivemos exige reformas, exige sacrifícios, exige a compreensão do que está em jogo, exige um arreigado patriotismo e um notável espírito de missão. Nenhuma instituição deve permanecer intocada. Mas nenhuma instituição deve ser descaracterizada na sua essência. Mais, ainda, quando se trata de pilares fundamentais do Estado, expressão de valores e de princípios que não se alienam.

Quero realçar, desde já, o comportamento exemplar das Forças Armadas.

As Forças Armadas compreendem e participam no esforço que a todos é pedido. Colaborando e procedendo a estudos no sentido de se encontrarem as soluções que melhor se harmonizem com os objectivos propostos. Prosseguindo uma reestruturação que prevê acomodar uma redução significativa de efectivos e que é bem reveladora do espírito e da atitude de cooperação demonstrados neste processo.

As Forças Armadas têm sido um referencial de estabilidade, coesão e disciplina, cumprindo as suas tarefas com grande competência, dedicação e profissionalismo.

As reformas devem ser cuidadosamente preparadas e calendarizadas, ser objecto de um consenso alargado entre os órgãos de soberania e envolver um diálogo aprofundado com os Chefes Militares, salvaguardando a razão de ser das Forças Armadas, a sua capacidade de combate, a sua motivação e a sua condição militar.

Aos órgãos de soberania compete definir o enquadramento político e jurídico da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Compete-lhes a orientação política, a afetação de recursos, o acompanhamento e a supervisão da respetiva ação. É sua a responsabilidade primeira pelo bom funcionamento da Instituição Militar em face dos objetivos definidos e dos superiores interesses da Nação.

Aos militares compete cumprir as determinações e orientações dos agentes políticos. Mas têm também o direito e, diria até, o dever de contribuir, com lealdade e sentido de ajuda, para a formulação das melhores soluções em relação às Forças Armadas.

Os decisores políticos têm, por sua vez, a obrigação de com eles trabalharem para essa finalidade.

Estarão assim criadas as condições para que as reformas não se limitem a um mero exercício de rigor orçamental, antes incorporando um conjunto de princípios funcionais e de valores patrióticos, éticos e institucionais que caracterizam as Forças Armadas e que lhes são próprios.

Haverá, sem dúvida, margem para racionalizar na estrutura superior, nas áreas de comando, na logística e no ensino e no dispositivo territorial, mas sempre salvaguardando a componente operacional e não descaracterizando a Instituição Militar.

Militares,

O processo de reformas em curso nas Forças Armadas vai ainda requerer muito trabalho e especial cuidado, nomeadamente no tratamento das questões do âmbito do pessoal, reconhecidamente o seu principal ativo.

A área da Saúde reveste-se de vincada importância operacional e de especial sensibilidade para a Família Militar, possuindo uma natureza específica que importa contemplar na definição da sua estrutura e organização.

Ainda na área do pessoal, decorre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que, sendo um documento definidor das carreiras, da formação, das funções, das relações hierárquicas e disciplinares, dos direitos e deveres e, no fundo, moldando o futuro da Instituição Militar e dos elementos que a servem, assume importância capital.

O processo de revisão deve ser conduzido com ponderação, sensatez e respeito pelos princípios, regras e valores da Instituição.

Por último, o Ensino é um verdadeiro esteio da estrutura e do funcionamento das Forças Armadas. Vocacionada para o desempenho técnico-profissional e para o Comando de pessoas, muitas vezes em situações de grande exigência e complexidade, a Formação Militar não se limita à componente académica.

Estando inserida de forma plena no sistema universitário nacional, a Formação Militar, é, antes de tudo, uma Escola de Chefes e uma escola de valores castrenses e de cidadania, o que lhe confere um caráter distintivo. Não é por acaso que as Escolas Militares têm Comandantes e não Reitores.

Portugueses,

As Forças Armadas têm cumprido as suas missões dentro e fora do território nacional, sendo de saudar a sua elevada operacionalidade. Para que esta se mantenha em elevados padrões, é importante garantir as condições para o treino e operação das forças.

No plano interno, para além das missões estritamente militares, as Forças Armadas atuam em apoio às populações e ao desenvolvimento nacional.

Na última década, foram empregues mais de 36 mil militares e percorridos mais de 3 milhões de quilómetros em defesa da floresta e na abertura de estradas, voaram-se mais de 28 mil horas e efetuaram-se 230 mil horas de navegação, envolvendo mais de 70 mil militares, em missões como a busca e salvamento no mar, a vigilância dos espaços marítimos sob jurisdição nacional, as operações de emergência na área da saúde. As capacidades e os recursos das Forças Armadas são postos, no dia-a-dia, ao serviço de Portugal e dos portugueses.

No plano externo, Portugal tem cerca de 700 militares destacados em cinco Teatros de Operações - Afeganistão, Kosovo, Mediterrâneo, Somália e Mali -, continuando também a assumir importantes compromissos, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, com os Países de Língua Oficial Portuguesa.

Destaco o sucesso no combate à pirataria marítima, onde Portugal comanda presentemente a Operação Atalanta no âmbito da União Europeia.

Também no Afeganistão, como parte da “estratégia de saída” da coligação internacional, as Forças Armadas Portuguesas estão a implementar uma nova configuração do dispositivo, com ênfase na formação dos militares locais, de modo a assegurar uma transferência progressiva das responsabilidades de segurança para os próprios afegãos.

Militares,.

A vossa determinação e disponibilidade, o vosso espírito de missão, constituem inquestionável exemplo de cidadania, de profissionalismo e dedicação à Pátria..

Os tempos que vivemos são tempos de riscos, incertezas e desafios. Mas, perante as dificuldades, não podemos perder a coesão e o sentido de comunidade e solidariedade. Não se pode esquecer quem mais precisa, tal como não podemos enveredar por um caminho de negativismo, resignação ou indiferença..

Perante vós, como Comandante Supremo, quero expressar a todos os militares o meu apreço e a minha confiança pela forma responsável como têm interpretado a dimensão e o sentir de ser Soldado de Portugal, manifestando um comportamento e um sentido de dever exemplares. Lembrando a coragem dos que nos antecederam, vamos transformar um tempo de incerteza em tempo de esperança e de mudança, de vontade autêntica em construir um destino comum que, juntos, conseguiremos alcançar: o destino de sermos Portugal.

Obrigado..

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Políticos e a sua «ética»

Seria desejável que os políticos, que mendigam o nosso voto para serem representantes dos cidadãos e, em tal condição, administrarem os interesses nacionais, se mostrassem nos mínimos pormenores, merecedores da nossa confiança. Mas não. Antes pelo contrário. O que eles dizem dos seus pares de partido diferente poderia ser calúnia ou simples maledicência, mas, aos poucos, vamos compreendendo que não dizem tudo.

Luís Marques Mendes, no seu artigo Contradições, começando por dar ‘reprimenda’ ao PS, diz, entre outras coisas, que «quem tem telhados de vidro não atira pedras à casa do vizinho». E acrescenta: «Há coisas que alguns políticos não percebem. Falar do País e agir depois contra o interesse do País só mina a credibilidade política. Quando a bota não bate com a perdigota, não há retórica que nos salve. É mesmo suicídio.»

Transcreve-se o seu último parágrafo dirigido ao seu próprio partido:

«3. Está a generalizar-se a moda de os autarcas do PSD começarem a criticar o Governo e a demarcar-se das suas políticas. O objectivo, percebe-se, é o de não serem afectados pelo voto de protesto que seguramente vai existir nas próximas autárquicas. Esta prática é humanamente compreensível. Mas é politicamente perigosa. Se soa a manobra táctica e oportunista, então o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Os eleitores gostam de quem age com verticalidade e coragem, não de quem troca convicções por conveniências. Argumento e pretexto são coisas muito diferentes. Até na política.»

Concorrendo para a mesma lição de ética, o artigo Tesoureiros políticos de Armando Marques Pereira diz o seguinte:

«A Justiça espanhola descobriu na Suíça uma conta bancária do tesoureiro do partido que agora está no Governo. Essa conta, que teve 22 milhões de euros, também servia de saco azul para compor os salários dos principais dirigentes.

«As milionárias contas secretas de políticos ibéricos não são exclusivo do outro lado da fronteira. Em Portugal, há pessoas que passaram pelo poder, ou pelas suas franjas, que ostentam fortunas inacreditáveis. Os escândalos do BPN apenas levantam uma ponta do véu. Se os ‘homens da mala’ das estruturas partidárias confessassem o que acontecia ao dinheiro do financiamento político, este país ficava com várias figuras capazes de rivalizar com o tesoureiro espanhol.»

Também José Rodrigues, no seu artigo Fazer como Pilatos coloca em evidência discutível «ética» subjacente à propaganda, promessas, manobra, movida por interesses não confessados. Eis o texto do artigo:

«O debate sobre a dita reforma não podia, de facto, ter começado pior, com a encomenda ao FMI de um relatório que veio cá para fora causando ondas de choque, a realização de uma conferência supostamente aberta à sociedade civil que foi um episódio risível, e a criação de uma comissão parlamentar na qual os partidos da maioria vão ficar a falar sozinhos…

Mas se o Governo cometeu erros atrás de erros, o PS também não se comportou à altura, mostrando-se mais preocupado em antecipar o calendário eleitoral do que em apresentar propostas alternativas concretas. O partido tem razões para não alinhar com o Governo, mas não pode simplesmente colocar-se fora do debate sobre o Estado social enquanto espera que Passos e os seus boys se desgracem de vez. Os tempos não estão para atitudes à Pilatos…»

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Fotografia do País real

Sugere-se a leitura e a posterior consulta, com alguma frequência, da entrevista dada pelo sociólogo António Barreto ao jornal Ionline em que é feita uma análise serena e objectiva de diversos aspectos da vida nacional actual e o esboço de algumas perspectivas eventuais do futuro.


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Estamos sob sequestro da TROIKA

Sequestro da TROIKA - para garantir o pagamento dos empréstimos bancários assumidos anteriormente

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Perguntar não ofende

Em Democracia, em que a transparência e a verdade devem ser norma permanente, em que os interesses gerais dos cidadãos (País) devem sobrepor-se a interesses pessoais, em que os eleitos pelos cidadãos devem dar-se ao respeito para serem respeitados, os esclarecimentos devem ser compreensíveis pelas pessoas mais simples, sendo por isso legítimo exprimir dúvidas e fazer perguntas como faz a autora do texto que se transcreve:

O Presidente com medo
Diário de Notícias. 07-12-2012. por FERNANDA CÂNCIO

É comum considerar-se que a hipótese de mandar um governo abaixo dissolvendo o Parlamento é "o poder" do Presidente. Chamam-lhe até "a bomba atómica". Já ser a última barreira entre a aprovação de uma lei que desrespeita fundamentos básicos da Constituição - a equidade, a proporcionalidade, a justiça - e a sua entrada em vigor não é muito valorizado. É pena: o sistema dá ao Presidente a prerrogativa de enviar as leis ao Tribunal Constitucional para certificar que, mesmo quando um governo e uma maioria de deputados decidam ignorar a Lei Fundamental, ele estará lá para se atravessar por ela - ou seja, pelo povo, contra a possibilidade de injustiça, o que é dizer de tirania. Não é uma escolha: é a mais nobre das suas obrigações.

O atual PR, porém, demonstra um entendimento muito seu dessa obrigação.
Quando em 2008 parou o País para se insurgir contra o Estatuto dos Açores, descobrimos que ao enviar o dito para o TC não solicitara a fiscalização da norma que mais o encanitava.
Quando pediu a apreciação do diploma que alargava o casamento civil aos casais do mesmo sexo, "esqueceu-se" da exclusão da adoção - a única parte da lei que suscita sérias dúvidas constitucionais.
E, quanto aos orçamentos de 2011 e 2012, reputados por muitos especialistas e por si próprio (disse-os "iníquos" por penalizarem excessivamente os funcionários públicos) como inconstitucionais, promulgou-os sem demora, deixando a outros o ónus de pedir a fiscalização sucessiva (pós-entrada em vigor) - onde o OE 2011 passou por um triz, mas o de 2012 chumbou.

Ou seja: Cavaco deixou passar orçamentos que considerava desrespeitarem a Constituição, passando pela vergonha de num deles isso ser confirmado pelo TC. Porquê? Segundo o PR, porque nenhum seu antecessor enviou um orçamento para o TC e porque o País não pode ficar "sem orçamento".
Ora, primeiro, com a fiscalização sucessiva o OE pode ser inviabilizado a meio do exercício - o que é muito pior. Depois, nenhum antecessor de Cavaco reputou de inconstitucionais normas de um orçamento - e nunca outro suscitou tantas dúvidas, e tão graves.
Além disso, o PR cuja Casa Civil se queixou de ser escutada por um governo, que usou um seu discurso de posse para forçar a demissão do executivo em funções e que usa as publicações de Belém para ajustar contas com um ex-PM, acusando-o de manobras inconstitucionais - coisas todas elas nunca vistas -, teme o quê, ser o primeiro?
O PR que preferiu receber pensões ao seu salário, que dá recados políticos no Facebook e vai a cerimónias públicas brincar com a situação do País tem receio de estrear um estilo?

Valha-nos Pacheco Pereira, o mais famoso tradutor de Cavaco. "Se o PR enviar o Orçamento para o TC, o Governo ataca-o", disse na última Quadratura. Como ninguém perguntou "e então?", ficámos a saber que há quem ache normal que um Presidente da República tenha medo de um Governo. Falta então saber porquê - se não for só por feitio.

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Ramalho Eanes, o patriota

Transcrição de artigo seguido de NOTA:

Ramalho Eanes defende «pacto de crescimento e modernização»
Jornal de Notícias. 03-11-2012. 18:07

O antigo Presidente da República defendeu hoje um «pacto de crescimento e modernização» acrescentando que a reforma do Estado tem que acautelar as necessidades dos cidadãos.

Questionado pelos jornalistas sobre o papel do PS no «pacto» para o crescimento que defendeu numa conferência em Lisboa, Ramalho Eanes, respondeu que os socialistas devem, como outro actores políticos e da sociedade «empenhar-se na análise da situação para, a partir daí, encontrar soluções que possam ser consensualizadas, nomeadamente através de um pacto de crescimento e modernização do país» que faça o país sair da situação em que se encontra.

«É indispensável que o Estado, os partidos políticos também e a sociedade em conjunto, em relação dialógica, analisem corretamente a situação, vejam o que é indispensável para que a unidade se mantenha, e aquilo que é indispensável para que o país possa crescer e satisfazer os seus encargos, satisfazer as necessidades dos seus cidadãos e abrir-lhes um horizonte de mobilização e esperança», argumentou.

Interrogado sobre se está a referir-se a uma refundação, o antigo Chefe de Estado disse não querer «falar em refundações», considerando, contudo, que é «indispensável olhar as funções do Estado, ajustá-las».

«Não esquecendo nunca que o Estado tem que exercer funções que são como segurança, justiça, defesa, mas também assegurar aquilo que é necessário para que um povo se mantenha unido, que é responder a todos, com uma remuneração mínima, que lhes garanta dignidade suficiente, responder a todos nas crises pessoais e familiares - desemprego, doença, incapacidade - e também fazer com que toda a população disponha de serviços de saúde, educação, que lhe garantam a integração social e a unidade», sustentou.

Sobre o papel do Presidente da República, Cavaco Silva, o general respondeu que «tem que ser um trabalho conjunto de todos os órgãos de Governo, do sistema político, dos partidos, e também, naturalmente, do senhor Presidente».

Na conferência "Portugal, o país que queremos ser", promovido pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Ramalho Eanes defendeu que «não há democracia real que não seja também participativa», defendendo a importância das recentes manifestações no país.

Essas manifestações, mesmo que inorgânicas, representam «energia» e «grande vontade de participação», que devem ser aproveitadas, assinalou.

Ramalho Eanes lembrou que a força da sociedade civil já obrigou a mudanças de decisões, dando como exemplo a decisão de localização do futuro aeroporto de Lisboa, que passou da Ota para Alcochete.

Para o antigo Presidente, é necessário um «projeto comum», sem o qual as sociedades deixam de ser «tolerantes» e correm até o risco de ser «violentas».

NOTA: Ramalho Eanes não vem dizer nada de transcendente, nada que aqui, de uma maneira ou de outra, não tenha sido sugerido, Ma é de sublinhar o seu patriotismo e frontalidade que o leva a dizer claramente, com a sua voz muito credenciada, medidas que que julga importantes para Portugal e não devem ser torneadas. Não se fica pelas palavras genéricas, muitas vazias de conteúdo, e que tanto defendem isto como o contrário, saídas dos seus pares. Sobre este tema o seu patriotismo e vontade de contribuir para o crescimento de Portugal, já aqui foram precedidas da sua proposta de se Criar um «grupo de sábios», bem intencionados e isentos, para esboçar a estratégia de construção de um Portugal mais rico para permitir uma vida melhor dos seus cidadãos.

Posts sobre o tema:

- Contrato social
- Despesas. Onde as cortar !!!
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- Criar um «grupo de sábios»

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Contrato social

A notícia Portas propõe «contrato de sociedade» entre partidos e instituições coloca em evidência ser «dever de todos assegurar as condições para que Portugal possa ultrapassar esta crise», o que, aliás, se aplica em cada momento da vida do País. Salienta que «só uma redução estrutural da despesa dispensa o nosso país de medidas extraordinárias (...). Temos de saber trabalhar com o máximo de competência e justiça de que somos capazes».

«Este exercício com muita dificuldade deve convocar os partidos e as intuições, sem prejuízo da sua identidade própria, no arco da governabilidade em Portugal para se fazer um esforço especial de consenso e de coesão. Porque ultrapassar um exame sobre despesa estrutural, conseguindo fazê-lo de forma bem sucedida, é algo que beneficiará não só o país como um todo, como todos os governos que Portugal terá nas próximas décadas»

Esta proposta de Paulo Portas, não constitui novidade, pois vem ao encontro de vários artigos aqui publicados, ao longo dos últimos anos, que sem pormenores de organização nem de funcionamento, sugerem a conjugação de todos os esforços de todas as energias dos portugueses, para a consecução dos objectivos e dos interesses nacionais, reduzindo a necessidade de austeridade. Eis alguns títulos:

- Despesas. Onde as cortar !!!
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta 
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- Criar um «grupo de sábios»

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Recessão afecta «severamente» as PME

Não deve deixar de ser lida e analisada cuidadosamente a notícia que refere dados divulgados esta segunda-feira pela Comissão Europeia em que consta que a recessão afectou “severamente” as PME em Portugal.

Curioso é que esta informação venha d Bruxelas enquanto por cá se praticam «jogos florais» com total indiferença aos efeitos negativos da austeridade e da burocracia excessiva que tolhem a economia, quase totalmente dependente das pequenas e médias empresas as quais representam 78,3% do emprego.

Não creio que o ministro das Finanças ignore estes efeitos mas custa a compreender a razão que o leva a fazer o esforço por passar ao lado, sem lhes prestar a devida atenção.

Como foi referido em Vítor Gaspar surpreendido com a realidade nacional, já em 27 de Abril se previa este resultado mas, estranhamente, o ministro das Finanças mostrou estar a leste estava a leste, admitindo que os níveis do desemprego estavam mais elevados do que se previa. Estranha previsão a sua!

E, pelos vistos, continuou a desprezar as realidades e a não avaliar os resultados das medidas que depois prosseguiu a implementar, como se vê pela actual notícia acerca das PME.

Para onde pretende levar Portugal? Quando será que os governantes vão dar ouvidos aos conselhos de Christine Lagarde, Cavaco Silva, João Salgueiro, Freitas do Amaral, Jorge Sampaio, Bagão Félix, Marques Mendes, etc, etc. ?

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Açorianos alertam Passos Coelho

Nos Açores, o PS venceu as eleições obtendo nova maioria absoluta, o que constitui um alerta para a má governação do País.

Passos Coelho disse que o contexto nacional influenciou resultado e espera-se que ele saiba reflectir sobre estas suas palavras e tirar as devidas conclusões para a última versão do Orçamento para 2013, já que tem mantido a sua teimosia obsessiva de persistir com a sua «ideia» «custe o que custar» apesar das repetidas sugestões de pessoas credíveis da sua área política (ver os posts mais recentes deste blogue).

A expressão «custe o que custar» constitui uma autêntica blasfema, pois em problemas complexos como é a governação e as estratégias bélicas, a decisão inicial deve ser ajustada sempre que as circunstâncias ou as variações dos factores se alterem, mas as decisões da conduta, tal como a inicial devem ser tomadas depois de estudo que leve à escolha da melhor solução. Só a missão, neste caso os interesse nacionais, dos portugueses, são imutáveis.

Também o seu parceiro da coligação Paulo Portas assume responsabilidade pelo “prejuízo” causado pelo “contexto nacional” e este tem o mérito de ver materializada a razão das suas reticências em relação às nocivas medidas de austeridade, sucessivamente agravadas, de que têm sido vistos os resultados nas fracas cobranças de impostos devido à recessão económica, no aumento do desemprego por encerramento de empresas e no empobrecimento geral, visto por diversas notícias.

O ex-presidente dos Açores, Mota Amaral vai votar contra o Orçamento do Estado, mas já não veio a tempo de conseguir convencer o governo a rever a sua teimosia e os Açores manifestaram-se pela via democrática das urnas.

Também, o Governo se quisesse interpretar a democracia como o governo do povo, com o povo e para o povo, daria mais atenção a todos os sinais de descontentamento da população perante decisões que não foram precedidas de bons estudos de preparação da escolha das melhores opções. Teria ouvido a oposição, as manifestações de rua, e dialogado com os diversos porta-vozes de diversos sectores nacionais. E as alternativas existem como foi dito por vários entendidos da sua área política, como, por mero exemplo, Diogo Freitas do Amaral, João Salgueiro, Bagão Félix, Cavaco Silva, Eduardo Catroga, etc.

Oxalá se iluminem as mentes dos «responsáveis», antes de sucederem catástrofes que deixem de aconselhar paliativos, por desnecessários.

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