O amiguismo por outra óptica

Depois do post O amiguismo alargado, em que eram referidos três «amigos», Vítor Barros, Rui Simplício, Maria Leal Monteiro, surgiu a notícia Trânsito de ex-governantes sem controlo político
que mostra que, para os políticos as leis nem sempre são válidas, mas apenas uma vaga ideia, uma ilusão.

Com efeito, o artigo 5.º da Lei das Incompatibilidades diz o seguinte: "Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual." Mas não está definido qual é a entidade com competência para fiscalizar o "trânsito" dos ex-membros do Governo. Portanto ninguém controla, ninguém responsabiliza.

E, assim, o artigo cita:

- Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria e da Energia na primeira legislatura de Sócrates (2005-2009). Há semanas foi noticiado que iria presidir à administração da cimenteira Cimpor, indicado, entre outros, pela Caixa Geral de Depósitos (e a Camargo Corrêa, a Votarantim Cimentos e Investifino).

- Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, soube-se há dias que foi nomeado pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, para presidente da Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva.

- Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, soube-se recentemente que foi nomeado para o conselho fiscal da área de seguros da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

- Filipe Baptista, ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, foi colocado na Anacom, entidade reguladora das telecomunicações.

- Ascenso Simões, ex-secretários de Estado das Florestas, foi colocado na ERSE, entidade reguladora do sector energético.

- Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, foi nomeada para presidente da FLAD.

Imagem da Internet.