segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Jurista ignora a lei???

A propósito de em reacção às palavras do líder do PSD que defendeu uma responsabilização civil e criminal por maus resultados na economia portuguesa, o sr. deputado Vitalino Canas que, na circunstância, alegou ser jurista, disse «não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal. Concordo com a necessidade de existência de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». O sr. professor universitário Jorge Miranda apoiou-o dizendo que responsabilizar criminalmente governantes "não tem qualquer sentido".

Sobre isto, em comentário ao post O Ideal e a Realidade o meu amigo FV escreveu:

««Li agora no blogue "4ª República" o post «Santa ignorância» de J.M. Ferreira de Almeida, advogado, que passo a transcrever em parte:

«Pelos vistos quem anda pelo Parlamento não sabe que é designadamente crime a violação de norma de execução orçamental, nestes termos:
"O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
será punido com prisão até um ano" (artigo 14º da Lei nº 34/87, de 16 de Junho).»

Conclusão: esse tal Vitalino, para lá de faccioso é ignorante.»»

Realmente, citando as palavras de Vitalino Canas, ele próprio devia seguir o conselho que deu a Passos Coelho «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem» e acrescentaria que não deve ser invocada em vão uma profissão que deve ser conceituada.
Quanto ao professor, é compreensível que não lhe seja fácil descer dos altos cumes da ciência que professa até ao solo em que nós simples cidadãos fixamos os pés.

Imagem da Net.

4 comentários:

Willoughby disse...

Parece-me que esta gente só lá está porque a porca da política tem que ter maminhas para todos. Será muito bonito se um dia destes começarem a desfilar pelos corredores dos tribunais a justificar as decisões que tomaram. Isto já tarda, para que o desfile de uns vá servir de exemplo a outros.

A. João Soares disse...

Caro Willoughby,

Não tenha esperanças demasiado optimistas, porque a balança da Justiça não funciona quando num dos pratos está um político. Até queimam gravações de escutas. Recorde-se dos vários «casos» que ficaram escondidos no silêncio, apesar de nalguns deles terem aparecido intervenções da justiça de país aliado...
Enfim, as pessoas têm memória curta.
Não será com a Justiça dos Tribunais que o País se endireitará, porque as leis que os juízes têm de seguir foram feitas pelos políticos, para sua imunidade e impunidade. Infelizmente, terá de ser a justiça popular, com os inconvenientes inerentes.

Um abraço
João
Só imagens

Fê-blue bird disse...

Meu amigo:
Mais um a somar a tantos outros que circulam impunes por aí.
Ninguém é responsável por nada neste país, por isso estamos no fundo.

beijinhos

A. João Soares disse...

Amiga Fê,

Ninguém da política é responsável por nada porque o povo permite. No mínimo seria conveniente que os que se abstiveram nas eleições tivessem ido votar com um voto em branco, a significar que nenhuma das listas lhes merecia confiança. Não se deve votar nas listas que contenham um indivíduo que não se conheça ou que não mereça confiança. O voto deve ser um acto consciente e com sentido de responsabilidade. Não basta simpatizar com o número um da lista, é preciso ter confiança em cada um dos elementos constantes da lista. O POVO é quem mais ordena.

Se as eleições não resultarem, por os eleitos não se dedicarem seriamente aos interesses nacionais, há formas de os educar e convencer a governar honestamente: um tratamento estomatológico como o que foi aplicado ao Berlusconi, com uma miniatura da catedral de Milão, ou aquele que um guarda-costas aplicou decisivamente à PM indiana Indira Gandhi. Se, depois disso, as irregularidades continuarem, é de repetir o tratamento a outros malfeitores, até tudo passar a funcionar bem.

Beijos
João
Só imagens