Corrupção e enriquecimento ilícito, cancro a extirpar

Depois de o engenheiro João Cravinho, como deputado, ter proposto legislação para combater o cancro da corrupção e do enriquecimento ilícito, o que lhe valeu o «exílio dourado» num tacho europeu, para que a sua proposta caísse no esquecimento, o problema passou a ser alvo de conversas mas sem alarido porque os mais interessados, com apoio dos jornalistas, não estavam interessados no combate eficaz.

Houve iniciativas parlamentares para iludir o Zé povinho, em que sobressaíram os nomes de Ricardo Rodrigues e outros, mas de que nada resultou de visível e eficaz porque ninguém se dispõe a matar a «galinha dos ovos de ouro». Não será lógico esperar que sejam os beneficiários de tal vício a eliminá-lo.

Ao nível das autarquias, surgiram duas notícias referindo autarcas interessados em eliminar tal peste que corrói o âmago da sociedade, Margem de lucro no urbanismo só equivalente à do tráfico de droga e, como exemplo de medida concreta, Macário ameaça chefias com despedimento.

A nível nacional, o Governo promete Luz verde para criminalização do enriquecimento ilícito o que se, por um lado, estimula esperança nos cidadãos, por outro lado, pode ser apenas mais um fogo de vistas, semelhante aos anteriores.

Mas o PGR anuncia que em oito meses recebeu mais de mil denúncias de corrupção na sua página da Internet - https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/ - criada para o efeito. Destas denúncias anónimas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas.

As denúncias no sector público relacionam-se principalmente com alegadas irregularidades no que respeita a entidades públicas (ou particulares às quais foi reconhecida utilidade pública), relacionadas com licenciamentos de actividades ou estabelecimentos e a contratação de bens, serviços ou funcionários. O processo de obtenção de licença para conduzir e a atribuição e gestão de subsídios públicos são outros motivos que levaram à apresentação de denúncias.

Já no sector privado, a maioria das denúncias prende-se com alegadas actividades lesivas da cobrança de receitas fiscais, recebimento indevido de prestações sociais e irregularidades na gestão de empresas, a que se associam as suas dívidas à Fazenda Nacional, à Segurança Social e aos trabalhadores.

Estas denúncias demonstram que o povo está a despertar e já se convenceu que a única medida prática ao seu alcance é esta, através da página da PGR. Mas é urgente que surja legislação de suporte à acção jurídica subsequente.

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