Dois artigos com significados muito paralelos. Um, apenas em linK, cita Reis Campos, presidente da AICCOPN, refere-se ao ajuste directo e tem o título Estado entrega a quem quer 90% das obras. O outro, mais credenciado por vir da área de um dos partidos do Governo, vai transcrito na íntegra.
Ferreira Leite acusa governo de dar “caldos de galinha” a alguns
Ionline. Por Rita Tavares, publicado em 16 Abr 2012 - 03:10
Ex-ministra estranha atraso na extinção de fundações e avisa para implicações nas contas públicas deste ano.
Manuela Ferreira Leite critica que só agora o governo avance com o grupo de trabalho que vai avaliar a viabilidade económica das fundações para decidir sobre a sua manutenção ou extinção. A ex-líder do PSD considera que, com este atraso, estão a ser dados “caldos de galinha” a alguns e que “são uma afronta aos que nem os provam”.
No Memorando acordado há um ano com a troika foi pedida a análise do custo/benefício de todas as entidades públicas ou semipúblicas, incluindo fundações, associações e outras entidades”. Mas só agora o ministro das Finanças constitui a “equipa multidisciplinar” para avançar com a tarefa. Demasiado tarde, no entender da ex-ministra que teme que o atraso tenha até implicações nas contas públicas.
Na coluna que assina no “Expresso”, Ferreira Leite avisa: “Ora sabendo nós que os cortes na despesa pública nem sempre surtem os efeitos imediatos no Orçamento do Estado, seria natural que temas como este tivesse de imediato merecido a atenção dos responsáveis para que os seus efeitos se fizessem sentir o mais cedo possível. Mas não.”
“Esta notícia deixa boquiaberto qualquer atento cidadão”, diz Ferreira Leite quando recorda que a reorganização de serviços foi pedida há um ano pela troika. “A única prova que actualmente existe é que há uns que já há muito estão a pagar a inevitável austeridade, enquanto outros continuam à espera que se façam estudos para analisar, com cautela, até que ponto poderão vir a contribuir para esse fim”, conclui.
O censo lançado pelo governo no início do ano registou 578 fundações privadas e 135 entidades públicas com estatuto de fundação. As que não responderam arriscam a extinção, a redução dos apoios financeiros do Estado ou o cancelamento do estatuto de entidade pública.
Mas se a falta de decisão merece a crítica de Manuela Ferreira Leite, as decisões “precipitadas” também não escapam já que, segundo diz, podem comprometer “a aceitação resignada” da austeridade: “Deve existir o maior cuidado em não beliscar este maioritário estado de espírito.” Esta não é a primeira vez que a ex-líder do PSD critica o governo de Passos Coelho. A mais forte foi em Setembro quando, em vésperas da apresentação do Orçamento do Estado, atirou à política fiscal do governo e à excessiva tributação sobre a classe média.
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