SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES COM CONVERGÊNCIA DE PARTIDOS

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Serviços de informações. Projectos da maioria e do PS com propostas comuns
Ionline. Por Susete Francisco. publicado em 30 Jul 2013 - 05:00

Socialistas, sociais-democratas e centristas avançam com ideias convergentes quanto à criação de um registo de interesses obrigatório para os agentes das secretas e definição de um "período de nojo" na transição para funções privadas.

As propostas do PSD/CDS e do PS para a criação de um registo de interesses nas secretas - que será de carácter obrigatório para os agentes dos serviços de informações - são praticamente idênticas. A discussão só será feita em Setembro, mas a convergência dos projectos já aponta para um entendimento entre os maiores partidos nesta matéria. Um cenário que se poderá também estender à definição de um período de nojo, que tem também traços comuns nos textos da maioria e do maior partido da oposição.

Ricardo Rodrigues, do PS, diz que "há pontos de convergência" entre o projecto socialista - entregue na Assembleia da República ainda em 2012 - e as propostas de PSD e CDS, que deram entrada na passada semana. Em cima da mesa está ainda um projecto do Bloco de Esquerda. E o PCP vai também apresentar iniciativas legislativas nesta matéria, ainda que mais centradas no sistema de fiscalização dos serviços.

Os comunistas, pela voz do deputado António Filipe, dizem também não ter "nada contra" a criação de um registo de interesses. Entre os partidos com assento parlamentar, só o BE se mostra desfavorável a esta ideia. "Trata-se de um controleirismo excessivo que pode ser facilmente contornado", aponta a deputada bloquista Cecília Honório, lembrando que esta é uma "exigência que não é feita, por exemplo, aos governantes".

Um reparo que é, aliás, partilhado pelo próprio director-geral dos serviços de informação, Júlio Pereira. Num parecer enviado à Assembleia da República, relativo às propostas de PS e BE, o responsável dos serviços de informações questiona se o "registo de interesses não ficaria melhor em outro diploma, com maior transversalidade no âmbito do exercício de funções públicas". Júlio Pereira fala numa "inovação sem precedentes na Administração Pública, já que o maior nível de exigência neste domínio foi estabelecido sob a forma de mera declaração de património para os membros do governo, da magistratura e das forças e serviços de segurança" - "Que, na prática, também tomam conhecimento de matérias privilegiadas".

Tanto o projecto do PSD/CDS como o do PS prevêem a criação de um registo de interesses, no qual deve ser declarada, entre outros itens, toda a actividade "pública e privada, remunerada ou não", exercida desde o início da vida profissional e/ou cívica dos agentes. Também tem de ser declarada a pertença a associações de qualquer natureza - mesmo secretas, como a Maçonaria. Para Cecília Honório, esta é uma matéria "muito sensível" que pode "abrir uma caixa de Pandora".

Já quanto à criação de um período de nojo na passagem dos agentes para actividades no privado - socialistas e maioria definem um prazo comum de três anos, embora PSD e CDS remetam a decisão para o secretário-geral, que analisará caso a caso - o Bloco de Esquerda é "absolutamente favorável". O PCP remete o tema para a futura discussão na comissão parlamentar - "deve ser bem reflectido porque o risco de inconstitucionalidade existe". O recurso ao polígrafo (detector de mentiras), admitido na proposta da maioria, também é considerado uma questão "delicada" por António Filipe.

NOTA: É interessante o entendimento entre os maiores partidos, (um início da criação da «união nacional»?). Mas é preciso dar atenção à opinião dos pequenos partidos acerca do «registo de interesses» de forma transversal nos funcionários públicos com responsabilidades de decisão. O «REGISTO DE INTERESSES» é muito importante para todos os funcionários públicos. Há que lutar contra os lóbis internos e a submissão a pressões externas e internas, muitas delas conducentes à corrupção, ao tráfico de influências e ao enriquecimento ilícito, tudo ligado à injustiça social e lesivo dos interesses nacionais.

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