RETROACTIVIDADE DE IMPOSTOS SOBRE REFORMADOS

Transcrição de artígo de Miguel Mattos Chaves:

a RETROACTIVIDADE dos IMPOSTOS sobre os REFORMADOS
a GRANDE MISTIFICAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL
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Com algum desgosto confesso, pois prezo muito a Verdade, vejo que a Srª Ministra das Finanças e o Sr. 1º Ministro acham certo fazer os cortes RETROACTIVOS nas Pensões e Reformas.
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Diminuir a Contribuição de Solidariedade Social (CES - medida transitória durante 3 anos), não é eliminá-la! Não é devolver aos pensionistas e reformados o que lhes tiraram.
Logo a diminuição da taxa NÃO é mais do que (pela substituição do seu nome e montante) introduzir um Imposto Retroactivo sobre esta faixa de portugueses (embora com taxas mais baixas).
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Lamento ter constatado isto.
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- Mais a mais porque VIOLA os princípios doutrinários do Direito (não retroactividade dos Efeitos da Lei);
- Viola os princípios da doutrina Democrata-Cristã e da doutrina da Direita Conservadora;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Alemanha;
- Viola a jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal;
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E MAIS GRAVE:
- Viola a Confiança e o Contrato dos Portugueses com o Estado.
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- Viola a Confiança que os Portugueses depositaram no CDS-PP.
- Viola a MINHA consciência de militante e de ex-dirigente nacional do CDS-PP.
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Não posso nem quero pactuar com esta Mistificação do Governo.
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CONCLUSÃO:
Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan – ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.
... Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido – o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.
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Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.
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Ao contrário de outros, eu não tive nenhuma surpresa com o PSD pois há 40 anos que os vejo dizer uma coisa e fazerem outra.
Ao contrário de outros eu não acredito que o PS, dada a sua prática de 40 anos, venha a modificar para melhor a sua actuação política.
Ou seja que o Centrão dos Interesses deixe de Enganar os Portugueses.
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Por isso, e em conformidade com a minha Consciência,
vou Votar em Branco até que a situação mude,
a direcção do CDS é mudada;
ou actual muda a sua atitude.
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OU ficarei à disposição dos Portugueses para ajudar a construir uma nova força ou movimento político.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves
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NOTA FINAL: já nem falo de continuarem a não atacar as PPP's, (em que os cortes efectuados são uma mentira pois passaram os custos de manutenção das estradas para o Estado),Rendas Excessivas, etc... dando-lhes apenas cortes marginais.

Publicado em 2 de Maio por Miguel Mattos Chaves

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