A indecisão na escolha entre as hipóteses possíveis tolhe quem tem de tomar uma posição bem definida em tempo útil, sem possuir o domínio de todas as vantagens e inconvenientes das várias alternativas. Muitas vezes, acaba por o mais importante não ser a solução mas o caminho do raciocínio que a ela conduz.
O seguinte artigo do DN aponta para a necessidade de os chefes militares se encherem de coragem e demonstrarem ao povo e ao Governo que entre os militares e os funcionários públicos há diferenças abissais quanto ao risco inerente à sua missão, quanto à necessidade de disponibilidade permanente, à aprendizagem contínua, à motivação inquebrantável e à indefectível dedicação à Pátria (que é perene e não coincide com os seus representantes). Tudo isto se traduz, em restrições no uso dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, não aplicáveis a qualquer servidor do Estado, e a que devem corresponder compensações, de vária ordem que, aliás, lhes eram legítima e moralmente atribuídas mas que, recentemente lhes foram subtraídas por governos iníquos. «Mal com os homens por amor de el-rei e mal com el-rei por amor dos homens», os chefes militares, estáo metidos entre a espoliação pelo Governo e as pressões dos subordinados que representam e devem defender, como diz o título ao artigo, num colete de forças, ou no meio da ponte.
Chefes militares metidos num colete-de-forças
Artigo de Manuel Carlos Freire, no DN de 06 de Novembro
Defesa. Polémica entrevista de Loureiro dos Santos à TSF foi há uma semana
A polémica criada há uma semana pelas declarações do general Loureiro dos Santos, alertando o poder político para as consequências de não resolver os problemas existentes, fragilizou um pouco mais a posição dos chefes das Forças Armadas.
Esse entendimento é partilhado por diferentes fontes militares ouvidas pelo DN, tanto no activo como na reserva e reforma. As declarações feitas ontem à Lusa pelo presidente da Associação 25 de Abril, coronel Vasco Lourenço, reforçam essa percepção: as chefias "não fazem sentir as necessidades" dos militares à tutela e "têm uma atitude mais politicamente correcta do que outra coisa", os militares foram "habituados a que os chefes militares defendessem os interesses, quer da instituição quer dos militares enquanto cidadãos".
Subjacente a estas afirmações daquele capitão de Abril e de vários outros militares está o entendimento de que os chefes deveriam demitir-se, face ao silêncio do poder político, e que os escolhidos para os substituir rejeitassem o convite - criando um vazio que forçaria o Governo a resolver os problemas, a exemplo do que ocorreu em França há alguns anos.
A verdade é que a situação das chefias se assemelha a um colete-de-forças: por um lado, a resolução dos problemas é da responsabilidade exclusiva do poder político, por outro "não podem dizer aos seus homens o que fazem [para persuadir a tutela] porque, se o fizessem para todas as 'casernas', no minuto seguinte havia um jornalista a receber um email com essa informação e lá estava o chefe à perna com o ministro", frisou um oficial na reserva.
Não se demitindo, resta aos chefes ouvir o ministro e o secretário de Estado da Defesa dizerem que desconhecem qualquer "mal-estar generalizado" nas fileiras - e assistir às sucessivas manifestações mais ou menos públicas de protesto das fileiras. "Cada vez que as associações adquirem protagonismo, é inevitável que passe a imagem que os chefes nada fazem", reconheceu aquele oficial, um dos que contesta a existência dessas estruturas representativas. Mas "a triste realidade é que a 'rua' tem força para lidar com estes políticos. E também se deve à 'rua' algumas medidas positivas para os militares que o poder político tomou, [sem as quais] estávamos bem pior".
Segundo o almirante Reis Rodrigues (reforma), "o Governo, na sua 'lógica' de olhar para os militares como funcionários públicos, parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos". Mas se o ministro da Defesa parece dar-lhe razão, ao dizer que desconhece o "mal-estar generalizado" nas fileiras, um general na reforma aponta "dois erros" à tutela: "Primeiro não ouvem os chefes, depois minam-nos ao responder aos gritos das associações e não através dos chefes, fartos de alertar o poder político" para resolver os problemas.
Face à ausência de respostas da tutela, há também quem veja, na repetida afirmação do ministro de que está "a trabalhar em conjunto com os chefes", uma "tentativa de os transformar no alvo do desagrado dos militares". Ora, a crítica crescente às chefias parece apoiar a teoria, sabendo-se que, em política, o que parece é.
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Chefes militares «a meio da ponte»
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
Forças Armadas merecem mais atenção
Para melhor esclarecimento do tema aqui exposto com textos de várias origens, transcrevo o artigo do «jornal de defesa» de hoje que me foi enviado pelo amigo Artur Pinto, por e-mail. A essência do texto é convergente com a dos posts anteriores, embora a abordagem seja diferente, o que enriquece a análise do problema. Além do aspecto financeiro, como diz o autor, o problema «é também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir». É altura de sentar à volta de uma mesa redonda os pensadores da Defesa com a incumbência de «definir claramente» o modelo pretendido.
Força Armadas – Uma questão de Estado
Alexandre Reis Rodrigues, 2008/10/31
Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.
Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).
Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.
É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.
O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.
Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.
Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema de dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.
É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.
