10 FORÇAS ARMADAS MAIS PODEROSAS

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«A Pátria vos contempla»!!!

Acerca do artigo do historiador José Pacheco Pereira transcrito em Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal? recebi, por e-mail, um texto de João J. Brandão Ferreira, com a qualidae que lhe é habitual, que a seguir transcrevo, com a devida vénia:

AO ENCONTRO DE PACHECO PEREIRA
12/3/2013

O Dr. Pacheco Pereira (PP) escreveu um muito interessante artigo no Jornal “Público”, de 9 de Março, com o título “Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal?”, onde, entre vários considerandos e exemplos pertinentes, coloca a questão central de “Portugal precisar de ter FAs ou não”.

Sendo uma questão legítima do ponto de vista democrático, como defende, convém enquadrá-la e pôr-lhe limites sob pena de também passar a ser legítimo (e natural?) questionarmos se a Nação Portuguesa deve desaparecer – a velha questão de que “a Pátria não se discute mas defende-se” – ou de passarmos a discutir se podemos levar os nossos velhos para a montanha e abandoná-los lá (como se fez com o aborto). Se calhar o Ministério das Finanças até aplaudia…

Podia, até, ser considerado legítimo, mas seria moral, ou legal?

E convém lembrar que Cristo também foi cruxificado democraticamente. De braço no ar.

Com isto dito e sem querer pôr nada mais em causa, tenho que dizer que a questão central apontada, podendo entender-se, já não tem razão de ser pelo simples facto de estar ultrapassada.

A questão sobre as missões e o modelo de FAs a constituir tinha toda a razão de ser, por exemplo, a seguir ao abandono do Ultramar e, nomeadamente, em 1982, quando as FAs se integraram plena e normalmente, nas estruturas do Estado.

Mas tal não se fez nem nos anos seguintes em que a pergunta era recorrente em vários meios.

A situação política e social do país, porém, descambou e apodreceu de tal maneira que passámos a ser um estado falido e tutelado (e não só financeiramente) – que a inaudita posição do governo, muito bem referida por PP, de deixar a “Troika” pronunciar-se sobre cortes nas FAs, mais acentua – que é a própria sobrevivência de Portugal que está em causa.

Ou seja, o que faz sentido questionar é se queremos, ainda, ter país ou não e que país pretendemos, a que a suicidária hipótese do Federalismo Europeu está longe de ser alheia, (para já não falar no Iberismo).

Tudo o resto está dependente desta resposta.

Quer dizer, se nós decidirmos que nos suicidamos, a resposta relativa às FAs está automaticamente dada e, nesse caso, nós formamos o que resta da tropa, entregamos as chaves dos quartéis e dos paióis (vazios), a quem provar pertencer-lhe e mandamos direita volver, destroçar.

Ou, então, revoltamo-nos pois tal, podendo não ser nada democrático, é mais do que legitimo!...

Se por patriotismo do povo português, ou graça da Senhora da Conceição (de Vila Viçosa), acolitada por S. Miguel (Anjo Custódio de Portugal), a decisão fôr a de continuarmos a ter país, nesse caso também não faz sentido, colocar a questão de precisarmos ou não de FAs, mas sim a de estabelecer quais as missões que se entende que elas devam estar aptas a cumprir.

A estrutura, meios, dispositivo, etc., e recursos financeiros a alocar vêm, naturalmente, por acréscimo.

O mesmo é válido para as restantes funções necessárias ao Estado, como expressão da Nação politicamente organizada.

Outra coisa que é necessário entender – e não se vê referido em lado algum, mesmo em textos lúcidos como os de PP - é a de que a hierarquia (palavra tornada maldita) das funções do Estado, existe e deve ser tida em conta.

Isto é, o que deve vir à cabeça são as questões de Segurança, a seguir a Justiça, finalmente as de Bem-Estar. A ordem dos termos não é arbitrária já que não se pode ter Bem-Estar sem Justiça, e ambas sem Segurança.

Isto que é evidente, assim não aparece aos contemporâneos. Os políticos portugueses (idem para os ocidentais, à excepção dos americanos, até ver) têm isto tudo baralhado.

Ofuscados que estão com o lado material da vida e com a contagem dos votos – afinal a “democracia” depende deles – não querem ver mais nada e acabarão por não ter coisa alguma. Como está prestes a acontecer.

E a “arte” da política consiste, justamente, em conseguir a harmonia entre as três áreas.

Por outro lado, a importância dos problemas não é a mesma, nem se podem atacar todos eles ao mesmo tempo: há que estabelecer prioridades (e, já agora, não andar a inventar problemas onde não há…).

As FAs são um pilar fundamental do Poder Nacional e sem poder – poder efectivo, político, diplomático, económico, financeiro, cultural, militar e psicológico – não há política possível, por não haver qualquer capacidade de se poder escolher e manter seja que estratégia fôr; tão pouco escolher caminhos, minimizar dependências ou estabelecer alianças.

A Portugal apenas lhe resta poder residual e arrasta-se por inércia.

A Instituição Militar levou quase 900 anos a construir-se e está, em termos de conhecimento, ao nível das mais avançadas do mundo. Mas pode desaparecer de um dia para o outro, como um fogo destrói uma floresta.

Explicar as coisas por conceitos simples, que toda a gente perceba, ao contrário do que possa parecer, requer grande saber e capacidade de síntese e não está ao alcance da maioria. Infelizmente tem andado arredio da generalidade da classe política, isto para não entrarmos no campo das (más) intenções.

Estamos a aproximar-nos – com as devidas proporções – da sociedade que conheci na Guiné-Bissau “independente” (ah, ah, ah!): uma manta de retalhos em que os desgraçados dos habitantes fingiam que trabalhavam e o simulacro de Estado, fingia que lhes pagava - embora uns quantos enriquecessem.
Vislumbro sérias tribulações.

João J. Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador

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Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal ?

Transcrição do blog A Voz da Abita:

Dado terem-se verificado algumas dificuldades na hiperligação para este artigo transcreve-se na íntegra, com a devida vénia, reconhecendo alguma perda de qualidade na sua formatação:

TEM SENTIDO MANTER FORÇAS ARMADAS EM PORTUGAL?
Público. 09/03/2013. Por José Pacheco Pereira. Historiador.

O modo como o Governo trata as Forças Armadas revela-se na funcionalização dos seus membros.

Em vez de andar a fazer cortes avulsos nas Forças Armadas, como se fosse possível cortar nas Forças Armadas como se corta numa qualquer repartição pública - que é o máximo que o pensamento governamental alcança -, dever-se-ia fazer uma outra discussão muito mais séria, muito mais importante, muito mais útil e muito menos ambígua: a de saber se Portugal precisa de ter Forças Armadas ou não. E, em função da resposta, tirar as consequências.

É uma discussão completamente legítima do ponto de vista democrático, uma opção possível, com consequências como todas as opções, mas que os portugueses podem querer fazer. Seria uma discussão muito mais sadia do que o que se está a fazer, que é, com muitas proclamações governamentais patrioteiras, muita parada em dias da pátria, muita revista às tropas na entrada das cerimónias, construir-se um ser disforme que não serve para coisa nenhuma. E é exactamente porque as pessoas percebem que é assim que se acaba por cavar ainda mais o fosso entre os portugueses e as suas Forças Armadas e dar razão aos que questionam se, sendo o que são, as nossas Forças Armadas têm qualquer sentido e justificam o dinheiro que com elas se gasta.

O modo como o Governo trata as Forças Armadas, a completa ausência de um pensamento sobre o seu sentido, revela-se na funcionalização dos seus membros, como se se tratasse de uns funcionários públicos particularmente inúteis que andam a brincar às guerras imaginárias, cheios de chefes e sem soldados, não podendo defender o país, nem defender os portugueses, nem invadir ninguém, com armas cada vez mais obsoletas e sem dinheiro sequer para as disparar, sem equipamento e sem combustíveis, com reduzidos efectivos por metas financeiras sem nexo e coerência operacional, não servindo para nenhuma missão.

Não vale a pena estar a escrever com pompa e circunstância "conceitos estratégicos de defesa nacional", se nada daquilo serve para qualquer estratégia, nem para a defesa, nem tem objectivo nacional. Duvido até que se tratá-lo como "conceito" não seja uma ofensa à filosofia. O que conta nesta triste situação é que o Governo português de José Sócrates, com o beneplácito de Passos Coelho e Paulo Portas, permitiu que um corpo de funcionários internacionais nos impusesse um documento em inglês que incluía medidas sobre as Forças Armadas, algo que mostra como a demissão da soberania não é apenas o resultado da bancarrota, mas também de uma perda de qualquer vergonha nacional por parte da elite do poder. Nenhum país que se respeitasse a si próprio permitiria que, num documento daquele teor, se estipulassem medidas sobre as Forças Armadas, mesmo que fosse normal que em sede própria pensasse em reduzir os seus gastos. Só que o fazia dentro e não por imposição de fora.

Claro que quando se trata de um corpo como as Forças Armadas como sendo apenas uma parte da função pública, suscita-se uma resposta que é do mesmo tipo: os militares tornam-se corporativos e reagem como se fossem uma corporação, defendendo salários e regalias. Mas o que é que se esperava, são tratados como funcionários menores de uma instituição sem utilidade pública, cara e inútil, ameaçada de extinção, e eles ficam-se? Não ficam, porque no actual contexto quem se fica perde duas vezes, até porque o Governo só é forte com os mais fracos. Não conseguiram os médicos e os reitores das universidades concessões e recuos quando começaram a protestar publicamente? É por isso que a situação entre os militares é grave, mas mais grave ainda é a situação das Forças Armadas nessa entidade tão estragada que é hoje Portugal.

Tudo isto traduz um caminho de desagregação identitária que uma geração sem saber nem memória faz com o maior dos desplantes e inconsciência. Vai a par com um surto de federalismo subserviente, a aceitação de um Parlamento que perdeu o poder orçamental, a contínua deslocação das decisões de governação para a burocracia de Bruxelas. Se o caminho é este, como é que se poderia esperar que houvesse uma qualquer ideia sobre as Forças Armadas? O problema é que haver há, só não pode ser enunciada. A ideia é que as Forças Armadas são um anacronismo, demasiado caro, um corpo esquisito que não fala a linguagem da modernidade, e se rege por valores, essa coisa antiquada e tão pouco económica.

Infelizmente o que vai acontecer é que se está a criar a cama para que estas questões decisivas para a nossa identidade e soberania acabem por ser decididas na base de uma lógica de avanços e recuos, assente no mediatismo. Aliás, é um pouco o mesmo que acontece em muitas outras áreas da governação. Eu explico com um exemplo de alguma coisa que pode ocorrer amanhã.

Portugal tem responsabilidade pelos salvamentos numa parte importante do Atlântico Norte, resultado da posição das ilhas atlânticas e do grande espaço geográfico do mar português no coração desse oceano. É uma missão atribuída às Forças Armadas, em particular à Marinha e à Força Aérea, que mobiliza uma série de recursos, nomeadamente helicópteros com grande autonomia de voo, que podem deslocar-se quase até às fronteiras dos EUA. Nessa parte do Atlântico passa uma parte importante do tráfego marítimo.

Portugal reivindicou sempre, no quadro das suas relações internacionais, militares e civis, o controlo desse espaço, não apenas para cuidar de acidentes, mas também para defrontar ameaças à segurança e ataques terroristas, considerando que, se for outro país, seja a Espanha, seja os EUA, a assumir esse controlo, isso significa, queira-se ou não, um enfraquecimento da soberania nacional numa área particularmente sensível do território nacional. Mesmo, senhores economistas da escola governamental, numa área com enorme valor económico, porque inclui o controlo sobre o mar português e da sua zona económica exclusiva. Acresce que as fronteiras dessa zona entre a Madeira e as Canárias estão sujeitas a controvérsia, pelo que nem tudo é assim tão pacífico.

Não custa imaginar que, com a contínua deterioração dos meios militares, seja possível alguma coisa correr mal. Por exemplo, pode haver um acidente na área de nossa responsabilidade e os meios operacionais, que já estão esticados até ao limite, não terem a capacidade de garantir o salvamento de pessoas e bens ou um desastre ecológico qualquer. Vamos admitir, nesse caso, uma mais que provável condenação, pela imprensa estrangeira, espanhola, britânica, americana, com maior intensidade conforme a nacionalidade do país cujo barco ou nacionais sejam as vítimas, da incapacidade portuguesa para assegurar as suas responsabilidades. Será uma vergonha para a nossa imagem (como a bancarrota e os PIGS...) e, ou perdemos as nossas prerrogativas de controlo por incompetência, ou, se o escândalo tiver impacto nacional, lá vamos comprar apressadamente mais qualquer meio que já devíamos ter antes e que o corte da troika e dos seus executantes nacionais levaram a perder. Por surtos, como é habitual.

O mesmo pode acontecer numa disputa com o nosso vizinho espanhol, porque Deus pode dar nozes a quem não tem dentes, mas sem dentes não se comem nozes. Não estamos no tempo do Ultimato, nem se vai comprar um navio de guerra por subscrição nacional, mas talvez - e digo talvez porque nem disso já tenho a certeza - pode ser que haja um sobressalto nacional. Mas será tarde mais e vai-se acabar por engolir em seco e assobiar para o lado. No fundo para que é que servem as Selvagens? Que valor económico têm?

Se não quiserem Forças Armadas, e as substituírem seja por uma guarda costeira em vez de uma marinha, ou uma polícia pesada em vez de um exército, ou uma frota para salvamentos em vez de uma aviação, podem ter a certeza que tudo isto acontecerá. E bem se pode protestar, mas não haverá meios para ir buscar portugueses à Guiné, se houver um golpe de Estado sangrento que ameace os nossos compatriotas lá residentes, não se pode parar um avião terrorista que resolva atacar numa visita de um chefe de Estado estrangeiro de relevo, etc., etc.

Podemos contratar um desses exércitos privados que para aí existem, mas é muito caro, podemos fazer como fez a Islândia, que entregou aos EUA sua segurança, mas que não controla o seu espaço aéreo e vê os aviões russos a passar à vontade, depois de os americanos se irem embora. Poder, podemos, e vamos mais a caminho disso que outra coisa. Mas continuar como estamos, um pé dentro e outro fora, é que é pouco saudável. Para além das tentações corporativas, os militares sabem disso muito bem e por isso estão, eles também, indignados.

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Carta do Gen Silvestre dos Santos

Transcrição de carta enviada ao Gabinete do MDN pelo General da Força Aérea SILVESTRE DOS SANTOS, que circula por e-mail:

Ex..º Sr. General Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, Caro camarada:

Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.

Tomo a liberdade de me dirigir a V. Ex.ª para lhe solicitar que transmita a S. Ex.ª o Sr. Ministro a minha indignação relativamente à forma pouco respeitosa e mesmo insultuosa como se referiu às Forças Armadas, aos militares e às suas Associações representativas, no passado dia 1 de Fevereiro. De todos os governantes, o Ministro da tutela era o último que deveria proferir palavras dessa estirpe.

Sou Tenente-General Piloto-Aviador na situação de Reforma, cumpri 41 anos de serviço efectivo e possuo três medalhas de Serviços Distintos (uma delas com palma), duas medalhas de Mérito Militar (1.ª e 2.ª classe) e a medalha de ouro de Comportamento Exemplar. Servi o meu País o melhor que pude e soube, com lealdade e com vocação, sentimentos que S. Ex.ª não hesita em por levianamente em causa. Presentemente, faço parte com muito orgulho, do Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas.

Diz o Sr. Ministro que “a solução está em todos nós. Em cada um de nós”. Não é verdade! A solução está única e exclusivamente na substituição da classe política incompetente que nos tem governado (?) nos últimos 25 anos, e que nos tem levado, de vitória em vitória, até à derrota final! Os comuns cidadãos deste País, nomeadamente os militares, não têm qualquer responsabilidade neste descalabro. Como disse o Sr. Coronel Vasco Lourenço no seu livro, “os militares de Abril fizeram uma coisa muito bonita, mas os políticos encarregaram-se de a estragar…”

Diz também S. Ex.ª que as Forças Armadas estão a ser repensadas e reorganizadas. Ora, se existe algo que num País não pode ser repensado nem modificado quando dá jeito ou à mercê de conjunturas desfavoráveis, são as Forças Armadas, porque serão elas, as mesmas que a classe política vem sistematicamente vilipendiando e ultrajando, a única e última Instituição que defenderá o Estado da desintegração.

Fala o Sr. Ministro de algum descontentamento protagonizado por parte de alguns movimentos associativos. Se S. Ex.ª está convencido que o descontentamento de que fala se limita a “alguns movimentos associativos”, está a cometer um erro de análise muito sério e perigoso, e demonstra o desconhecimento completo do sentir dos homens e mulheres de que é o responsável político. Este descontentamento, que é geral, não tenha dúvida, tem vindo a ser gerado pela incompetência, sobranceria, despudor e, até, ilegalidade com que sucessivos governos têm vindo a tratar as Forças Armadas. É a reacção mais que natural de décadas de desconsiderações e de desprezo por quem (é importante relembrar isto) vos deu de mão beijada a possibilidade de governar este País democraticamente!

As Forças Armadas não querem fazer política! Não queiram os políticos, principalmente os mais responsáveis, “ensinar” aos militares o que é vocação, lealdade, verticalidade e sentido do dever. Mesmo que queiram, não podem fazê-lo, porque não possuem, nem a estatura nem o exemplo necessários para tal.

Quem tem vindo a tentar sistematicamente destruir a vocação e os pilares das Forças Armadas, como o Regulamento de Disciplina Militar, destroçado e adulterado pelo governo anterior? Quem elaborou as leis do Associativismo Militar, para depois não hesitar em ir contra o que lá se estabelece? Quem tem vindo a fazer o “impossível” para transformar os militares em meros funcionários do Estado? Apesar disso, tem alguma missão, qualquer que ela seja, ficado por cumprir? Fala S. Ex.ª de falta de vocação baseado em que factos? Não aceita S. Ex.ª o “delito de opinião”?

Não são seguramente os militares que estão no sítio errado!

Por tudo o que atrás deixei escrito, sinto-me profundamente ofendido pelas palavras do Sr. Ministro.

Com respeitosos cumprimentos de camaradagem

EDUARDO EUGÉNIO SILVESTRE DOS SANTOS
Tenente-General Piloto-Aviador (Ref.) 000229-B

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Conceito Estratégico

O código do vídeo tem qualquer deficiência que não possibilita a reprodução aqui. Tem muito interesse. E, para o abrir no original, faça clic no nome do entrevistado.

Entrevista a Luís Fontoura que foi o universitário e político a quem o governo pediu para coordenar uma comissão para a revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional. Na véspera da versão final do documento ser discutida na Assembleia da República, Luís Fontoura afirma à Antena1 que o conceito deve ser só um: a sobrevivência de Portugal.
A revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional foi trazida para a ribalta com a polémica criada à volta da especialização das polícias. Porém, Luís Fontoura considera que há outras questões mais importantes para discutir, como por exemplo a falta de comunicação entre polícias devido ao uso de diferentes empresas de rede de telemóvel. A coesão nacional é um dos temas caros a este professor universitário e político.
Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Ilídio Trindade, Luís Fontoura revela que o executivo não lhe fez chegar a versão final do documento que vai ser discutido no Parlamento, daí que não tenha conhecimento do texto que chegou às mãos dos deputados.

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FA para qualquer emergência???

É de lamentar a leviandade de entidades nomeadas politicamente ou com apetência partidária, sugerirem que os militares avancem, tipo bombeiros, para suprir deficiências de outros sectores da vida nacional, como é o caso de fazerem face a avarias dos radares da GNR para vigilância do contrabando costeiro, como se vê no post anterior.

É certo que as Forças Armadas (FA), com a sua disciplina, organização e preparação meticulosa e competente em múltiplas especialidades, têm capacidade para fazer face a múltiplas situações de emergência. Porém, isso deve ser sempre considerado excepcional, provisório e não deve qualquer civil propor essa solução sem antes ouvir quem sabe e tem autoridade e responsabilidade no assunto.

Se no caso da vigilância costeira a GNR não satisfaz completamente, haverá que reorganizar os recursos nacionais com vista a obter a necessária eficiência. Poderá transferir-se a missão e os correspondentes meios mas, para bem de Portugal, não se baralhem as cartas por forma a complicar tudo.

Quando foi criada a ASAE, que veio substituir três instituições incapazes que passavam as culpas entre si, aplaudi (ver anexo, no fim) tal decisão por ser coerente com a lógica e a simplicidade que deve estar presente em toda a organização e definição e atribuição de missão, bem clara a uma entidade exclusivamente responsável.

Agora, no caso da Guarda Costeira parece que se está a caminhar no sentido contrário , com a maior displicência, o que não obterá o apoio das FA, de acordo com a doutrina e os princípios que as regem. E mal será que, por interesses de momento, venha a cair numa confusão de atribuições indefinidas em que todas as partes serão penalizadas na sua imagem. Aqui também deve ser seguido o método Pensar antes de decidir.

ANEXO: Carta enviada aos jornais em 4 de Janeiro de 2006

Autoridade única para a alimentação (ASAE)

Criar uma autoridade única para qualquer actividade é sempre uma medida positiva e de elogiar por evidenciar uma boa intenção de acabar com múltiplas colheres a mexer no mesmo tacho, o que nunca deu bons cozinhados. Mas é indispensável definir de forma clara e precisa as suas tarefas e relacionamento com outras autoridades vizinhas e, ao mesmo tempo, eliminar as três autoridades existentes e que é suposto serem por ela substituídas que por se sobreporem, eram forçosamente ineficientes. É desejável que esta não venha a ser na realidade uma quarta instituição a mexer no mesmo tacho.

Recordo que, há alguns meses, um canal de TV denunciava uma cadeia de talhos de supermercados que raspava a carne com mau aspecto para parecer fresca. Tendo ouvido aquelas três autoridades agora substituídas, cada uma declarou que o caso se inseria nas atribuições das outras duas e nenhuma se assumiu com competência para actuar! Trata-se, infelizmente, de uma situação muito vulgar: Quando um organismo não é eficiente, cria-se outro para o mesmo leque de responsabilidades, mas não se definem, clara e inequivocamente, as suas tarefas e passa a haver dois a perturbarem-se mutuamente. Daqui resultam custos adicionais para o Estado e incómodos diversos para os cidadãos por serem «maçados» pelos dois. No caso da alimentação já eram três! E oxalá não passem agora a ser quatro!

É de esperar que esta medida sirva para arrumar a casa, resultando numa pirâmide de tarefas e de responsabilidades, com poucos degraus, sem burocracia inútil e com muita eficiência. A burocracia é fonte de corrupção, que deve ser combatida e evitada. Por outro lado, seria interessante que daqui saísse um modelo impecável a ser seguido noutros sectores de actividade. Já não é cedo para o Estado começar uma salutar reestruturação com vista a aumentar a produtividade e reduzir os custos de funcionamento, a fim de guindar Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos.

A. João Soares

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«Superpolícia» afinal também é estratego militar !!!

Não é aconselhável deixar as crianças mexer em brinquedos muito sofisticados. É preciso saber prever as consequências. Antes de falar deve verificar-se das vantagens que as palavras têm sobre o silêncio. Nem sempre entra mosca!

Radares
'Superpolícia' admite Forças Armadas a vigiar costa
DN. por Valentina Marcelino

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, admitiu ao DN recorrer às Forças Armadas para vigiar a costa portuguesa e garantir a segurança das fronteiras marítimas, devido às avarias no equipamento da GNR.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Mário Mendes, admite recorrer às Forças Armadas para reforçar a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR na segurança da costa portuguesa. Esta unidade tem todos os seus radares de vigilância marítima com graves problemas técnicos, não garantindo a 100% a detecção de pequenas embarcações, normalmente utilizadas pelos traficantes de droga e de pessoas, terroristas e contrabandistas.

Em declarações ao DN, Mário Mendes sublinhou ser "unanimemente reconhecida a sensibilidade da fronteira marítima no que toca a ameaças à segurança nacional". O secretário-geral manifestou-se preocupado e garantiu que "não vai deixar de acompanhar a situação", admitindo que "poderão ser tomadas medidas para a optimização dos meios geridos pela Marinha e pela Força Aérea para, através deles, suprir eventuais deficiências de meios logísticos atribuídos às forças segurança".

Conforme o DN noticiou na terça-feira, nessa altura apenas dois dos sete radares existentes estavam a funcionar. O contrato de manutenção terminou em Dezembro e não foi renovado porque está a decorrer um concurso para aquisição de novos equipamentos.

No entanto, este concurso, conduzido pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, tem falhado vários prazos desde que foi lançado, há dois anos, e a compra não foi adjudicada.

A vigilância está a ser feita há vários meses com recurso a câmaras portáteis, tipo "binóculos" , cujo alcance é de apenas quatro quilómetros, muito menos que os radares, que chegam a 30, de dia e de noite.

O vice-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Paulo Pereira de Almeida, sublinha que "sem um sistema de detecção compatíveis com o tipo de ameaça que se coloca não é possível tipificá-la e garantir que a reacção seja a mais eficaz".

Este professor de Segurança Interna do ISCTE lembra que "o investimento em qualquer tecnologia não intrusiva em meios de detecção é fundamental para o combate à criminalidade transnacional". Salienta o caso dos EUA "como paradigmático: desde o 11 de Setembro que a maior verba do departamento de segurança interna vai precisamente para a fronteira marítima".

Pereira de Almeida entende que o recurso às Forças Armadas, "com o enquadramento legal devido, é uma hipótese". Ainda mais, sublinha, "porque a agravar a situação está o facto de o novo sistema de radares só ficar completo a nível nacional dentro de dois anos".

O general Loureiro dos Santos, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, também aplaude a sugestão de Mário Mendes. "Quando se chega a este ponto, devemos minimizar o impacto, recorrendo a todos os meios possíveis, incluindo o recurso ao próprio exército".

Mas o general acha "extraordinário e muito grave que se tenha chegado a esta situação, numa altura em que, como é sabido, a criminalidade transnacional, como o terrorismo ou o tráfico, usam a orla marítima para atingirem os seus objectivos". Entende que "devem ser averiguadas responsabilidades sobre a situação, para impedir que aconteça no futuro, e devem ser publicitadas, porque a opinião pública tem direito de ser informada sobre estas matérias que dizem respeito à sua segurança ".

Esclarecimentos também quer o CDS/PP que fez um requerimento ao ministro da Administração Interna sobre a segurança da costa. "Parece-nos uma séria ameaça à segurança nacional", justificou o deputado Nuno Magalhães.

Textos relacionados:

- Associação da GNR alerta para falta de radares
- Falta de radares ameaça segurança da costa nacional

Comentários:

Nunes da Silva

29 Mai 2009, às 10:28 - Portugal - Lisboa
Chamei a atenção para o facto de ignorarem a Marinha e Força Aérea na vigilância do mar. Falam em hipotéticos desembarques de terroristas esquecendo que é missão da Marinha, com apoio da Força Aérea, a defesa do mar. Seria tempo de, sobre o assunto, ouvirem almirante em vez de apenas civil ou general do exército. António J M Nunes da Silva

Manuel Figueiredo

29 Mai 2009, às 10:02 - Portugal - Porto
Tivessem mantido a organização que antes existia, e obviamente melhorado os meios, e não se teria chegado a esta situação caótica e vergonhosa. Não foi inocente a mudança que se verificou neste domínio, com o "alto patrocínio" político de quem pensa que mudar significa sempre melhorar, mesmo que seja piorar a olhos vistos. Aí está o resultado dos "interesses"!

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Orçamentos Defesa e FA

Transcrição de um artigo de indiscutível rigor e profundidade que, para leitores menos interessados no tema, só pecará pela extensão. Para os interessados, é um repositório de óptima informação.

O Orçamento da Defesa e o Orçamento das Forças Armadas
Pelo General Gabriel Augusto do Espírito Santo (Ex-CEMGFA, Sócio Efectivo da Revista Militar. Presidente da Direcção), Publicado na Revista Militar N.º 11 – Novembro 2008, pp. 1219-1232

1. O ambiente estratégico internacional que se vive depois de 2001, cuja construção e tendências se adivinhavam com os acontecimentos da última década do século XX, leva a que as medidas relacionadas com o conceito de segurança se sobreponham às disposições relativas à defesa e à preparação do seu instrumento principal: a força militar organizada à disposição dos estados e materializada nas Forças Armadas.

Como consequência surgem tendências (para alguns com a duração previsível
de uma geração), de que se destacam:

• Um mundo cada vez mais “plano, quente e povoado” onde os efeitos da globalização espalham a ritmo acelerado ameaças, crises e emoções.

Crescem as interrogações sobre se modelos de desenvolvimento até agora adoptados se poderão manter no futuro. Crescem as vozes que reclamam novas ordens internas e internacionais para regularem uma sociedade que perdeu fundamentos ultrapassados. Os conflitos violentos e a sua probabilidade de ocorrência têm proliferado. A utilização da força militar organizada na resolução desses conflitos não obtém consenso na comunidade internacional. Uns são de Vénus e outros de Marte traduz as diferentes percepções quanto a essa utilização.

• As “guerras do futuro” tenderão a obedecer ao figurino de “insurreições
generalizadas”. Ainda que as disputas territoriais se vão esbatendo, as que possam ocorrer poderão obedecer àquele modelo, envolvendo forças militares controladas pelos estados e outras que obedeçam a movimentos reivindicativos. Conflitos deste tipo tomarão a designação de assimétricos, dada a natureza diferente das forças em presença. As armas de destruição massiva (nucleares, biológicas, químicas e radiológicas) poderão aparecer nestes conflitos;

• A arma nuclear (AN) continuará a ser o meio que hierarquiza os estados nas suas capacidades militares. Com tratados internacionais que tentam controlar a sua proliferação, mas de cumprimento aleatório por parte dos estados, a sua utilização por actores globais ou regionais não é de excluir quando estiverem em causa objectivos percebidos como vitais;

• A Organização das Nações Unidas (ONU) tem aumentado o seu envolvimento em operações de apoio à paz, recorrendo algumas vezes a outras organizações de segurança, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a União Europeia (UE) e a União Africana (UA) para materialização dessas operações. Algumas dessas organizações regionais (OTAN) têm vindo a acentuar a sua vertente de segurança em detrimento da vocação para a defesa. Os estados na ordem internacional, tenderão a utilizar a sua força militar mais em “conflitos de interesses” do que em “conflitos de necessidade”. As Forças Armadas dos estados crescem em vocação “expedicionária” adormecendo a sua missão de defesa dos solos pátrios.

• Na trilogia de resposta a estes novos conflitos (prevenir, resolver, consolidar), a utilização da força militar (hard power) continuará a constituir “o último recurso” depois de esgotados outros recursos como a diplomacia (soft power) ou sanções (smart power). Ainda que aquela força possa ser aplicada nas fases de prevenção e de consolidação (outras operações além da guerra), a sua utilização, na fase de resolução, levantará questões de direito internacional que se situam entre os conceitos “do direito de prevenir” e “do dever de proteger”.

• As limitações ao emprego das Forças Armadas neste novo tipo de conflitos violentos (ambiente operacional, capacidades militares, falta de vocação para acções policiais, duração, questões jurídicas, apoio das opiniões públicas), têm levado os Governos, crescentemente, a procurarem alternativas ao seu emprego nestas missões, recorrendo a forças paramilitares do tipo “guardas nacionais” ou a empresas privadas para executarem o que alguns consideram “dirty jobs” e que ferem os princípios estruturantes da Instituição Militar.

• Apesar destas objecções, o envolvimento da ONU, OTAN, UE e mesmo da União Africana (UA) em operações de apoio à paz tem sofrido um incremento a partir de 1991, envolvendo forças militares e policiais e meios civis de estados membros. Em 2008 a ONU estava envolvida em 16 missões, na Europa (3), na América Central (1), na Ásia e Pacífico (2), em África (7) e no Médio Oriente (3). A União Europeia esteve envolvida em 19 operações, na Europa, na Ásia e em África. A OTAN está envolvida em operações “fora de área” no Afeganistão, no Iraque, nos Balcãs, no Mediterrâneo e em apoio à UA em África.

2. Neste contexto e tendências tem havido intensos debates de ideias sobre as Forças Armadas do futuro, quer na sua função institucional no Estado,quer como elemento estruturante da soberania, quer nas suas capacidades para enfrentarem os conflitos do futuro. E também sobre as “estratégias militares” e suas componentes (genética, estrutural e operacional) que regularão a concepção e utilização das Forças Armadas (o quê, para quê e onde), a sua organização e capacidades militares a desenvolver e manter (com quê) e a sua doutrina de emprego (como). Fala-se no abandono das clássicas trindades estratégicas de Clausewitz e na adopção de nova trindade para a estratégia militar a utilizar nos conflitos actuais: segurança, boa governação, desenvolvimento ou, como parece ser a nova estratégia militar dos EUA no Iraque: clear, hold, build. Nesta área podem alinhar-se as seguintes tendências:

• Parece continuar a ser o Estado a materializar a soberania e a organização
política fundamental de sociedades que se reclamam de nações. As Forças Armadas consubstanciarão a força militar organizada dos estados e o instrumento para defender a sua soberania. Ainda que haja estados-nação que prescindem de força militar organizada (recorrendo muitas vezes a outros estados para protegerem a sua soberania), nos mais de 190 estados nação que tomam parte na Assembleia Geral das NU esses casos são excepção.

• A missão fundamental das Forças Armadas continuará a ser, na ordem externa, a defesa militar de interesses vitais dos estados e na ordem interna, a garantia do sistema constitucional em vigor. Dependendo dos sistemas constitucionais adoptados, as Forças Armadas poderão receber outras missões na ordem interna e na segurança.

• Mantêm-se o princípio de organização das Forças Armadas por Ramos, diferenciados pelo meio (mar, terra, ar) em que primariamente terão de actuar (as tentativas de organizações únicas falharam depois de más experiências). O Ramo é o berço institucional de elementos estruturantes como o espírito de corpo e a camaradagem e o meio onde melhor se forma, educa, instrui e treina para desenvolver as capacidades militares de cada Ramo que contribuem para a capacidade conjunta da força militar.

• A força militar será cada vez mais conjunta nas capacidades militares trazidas pelos Ramos, mais modular na sua organização, mais temporária na sua duração e mais orientada pela missão que tem de desempenhar do que pela ameaça que terá de enfrentar. O princípio ternário de “força empenhada, força disponível e força em preparação” face à duração de novos conflitos, tende a ser continuado no futuro.

• Nações e organizações internacionais de segurança e de defesa apostam em “forças de reacção rápida”. A OTAN, no seu processo de transformação, está empenhada no levantamento da sua NATO Response Force (NRF), uma força com efectivos que rondarão os 25 000, com componentes naval, terrestre e aérea, podendo ser empregue em todo o espectro do conflito e que envolverá a contribuição de 11 nações. A UE no prosseguimento de melhoria das suas capacidades militares, e na sequência da definição do Headline Goal de Helsínquia (1999), na fixação das capacidades militares que deve possuir (2000), em consonância com a Estratégia estabelecida (2003) e nas lições recolhidas na operação Arthemis (Congo), procura estabelecer até 2012 oito Battle Groups (só com capacidades terrestres), cada um com o efectivo de 1 500 militares, com capacidade de responder às denominadas Missões de Petersberg e envolvendo a contribuição de 22 estados membros.

• As Forças Armadas serão servidas, cada vez mais, por pessoal em regime de voluntariado, com flexibilidade nos tempos de serviço efectivo e com crescente presença de pessoal feminino nas fileiras (que deve ser meditado e regulado). O abandono progressivo do Serviço Militar como dever da cidadania e o vazio da presença militar no território têm conduzido a uma progressiva

“deseducação para a defesa”, a uma maior desintegração da sociedade que era cimentada pelo tempo conjunto passado nas fileiras por várias origens, educações e condição social e à perda da função preventiva e dissuasora da presença militar.

• Envolvimento progressivo e perigoso das Forças Armadas em operações de segurança e de natureza policial o que conduz à sua descaracterização institucional e à deterioração das suas capacidades primárias orientadas para o combate.

• Estratégias militares para aplicação da força cada vez mais influenciadas por factores externos ao ambiente operacional e onde tempo, custos, apoios da opinião pública, políticas de “não baixas” e interferências nas funções de comando assumem nova importância;

3. A concepção, implementação, organização e sustentação de uma força militar organizada (Forças Armadas) ao serviço do Estado-Nação, exigem recursos humanos materiais e financeiros, definidos nas Políticas de Defesa Nacional e apoiados na Despesa do Estado que se materializam nos Orçamentos da Defesa. São indicadores da importância que em cada momento os Estados dedicam à sua defesa, naturalmente com pesos diferentes em tempos de guerra, de crise ou de paz, as percentagens que os estados dedicam da sua riqueza (Produto Interno Bruto – PIB), e da sua Despesa Pública à Defesa. Em tempo de paz essas percentagens atingem, normalmente, até 3% do PIB e menos dos dois dígitos na Despesa. Na composição da Despesa traduzida nos Orçamentos da Defesa, há três componentes principais que também traduzem a importância e prioridade que a Política e a Grande Estratégia dos estados dedicam à defesa nas suas três grandes componentes:

- tratamento e dignificação do pessoal que a serve (são os únicos servidores do Estado que juram sacrificar as suas vidas em defesa da Nação, o que faz da condição militar uma forma única de disponibilidade permanente e de sacrifício pessoal);

- cuidado na sua formação, instrução, condições de vida e treino para que permanentemente esteja motivado e apto a desempenhar as missões que lhes são cometidas, com alta probabilidade de sucesso; dotação de material e equipamento adequado aos ambientes operacionais onde poderá actuar, às ameaças e riscos que terá de enfrentar e idêntico ao dos parceiros que estarão a seu lado e que permita ir regenerando equipamentos e armamentos existentes num ambiente de acelerada obsolescência e envelhecimento dos existentes.

Traduzem-se estas componentes nas grandes rubricas dos Orçamentos da Defesa designadas por Despesas de Pessoal, Despesas de Funcionamento e Manutenção e Despesas de Investimento, que pela experiência recolhida e pelas lições aprendidas devem representar nas despesas da defesa números próximos dos 50%, 30% e 20%, respectivamente.

As tendências nesta área apontam para as seguintes tendências:

• Os Orçamentos de Defesa, analisados em percentagem dos PIB’s das Nações têm vindo a decrescer, mercê do novo ambiente estratégico internacional e da noção de que “os dividendos da paz” depois de terminado o denominado período da guerra fria teriam de ser melhor distribuídos pelas componentes do “estado-social”. Por exemplo, e naquele período, a OTAN chegou a recomendar aos seus estados membros que as despesas da defesa deveriam atingir 3% dos PIB’s (objectivo nunca atingido). A UE, quando definiu a sua Política de Segurança e Defesa chegou a levantar a ideia de “um critério de convergência” entre os seus estados membros para que as suas despesas com a defesa atingissem 1,8% dos seus PIB’s. As realidades são diferentes.

• Analisando a UE, no período de 2001-2006, o espaço estratégico em que Portugal se situa, retiremos alguns factos. Entre os 15 estados membros que constituíam aquele espaço em 2001, e até 2006, os efectivos militares diminuíram 12% e as despesas com a defesa aumentaram 3%, sendo excepções nesta tendência a Grécia (-2,36%) e Portugal (-0,6%). Nos novos dez estados membros que aderiram à EU em 2004, e até 2006, as despesas com a defesa cresceram 14,5%. Em percentagem dos PIB’s, só seis estados membros mostraram crescimento no período (Letónia, Eslovénia, Albânia, Finlândia, Reino Unido e Espanha). Em 2006, só a França e o Reino Unido gastaram com a defesa mais de 2% do PIB e três estados membros gastaram menos de 1% (Áustria, Luxemburgo e Islândia). Nos restantes estados membros as despesas com a defesa situaram-se entre os 1% e 2% do PIB.

• As despesas com a defesa na UE, em valor absoluto e a preços constantes de 2001, tiveram evolução variável no período 2001-2006. Nos seis estados membros produtores de armamento (França, Alemanha, Itália, Espanha, Suécia e Reino Unido) houve crescimento: Espanha (7,62%), Reino Unido (5,75%), França (3,17%) e Itália (1,47%) e uma diminuição na Alemanha (-0,19%) e Suécia (-1,36%). Dos outros estados membros em 2001, sete tiveram crescimentos variáveis, dos 025% (Bélgica) aos 6,75% (Finlândia). Como já se acentuou só a Grécia e Portugal diminuíram as suas despesas com a defesa.

• Nas três grandes componentes das despesas da defesa, tem-se verificado
comportamentos variáveis. As Despesas com Pessoal têm aumentado no espaço europeu (consequência da adopção de regimes de recrutamento com base no voluntariado, incentivos à condição militar – vencimentos, habitação, educação, apoio de saúde e reintegração na sociedade – e suplementos a missões no exterior), ao mesmo tempo que têm diminuído as Despesas com Operação e Manutenção. A Despesa com o Investimento tem-se mantido estável nos seis estados membros produtores de armamento, crescido nos
novos estados membros e com variações cíclicas nos outros estados membros. Isso tem-se traduzido no alargamento do fosso em capacidades militares entre a Europa e os EUA, em áreas tão importantes como o C4IR (Comando, Controlo, Comunicações Computadores, Informação, Reconhecimento), projecção estratégica da força, potencial de fogo à distância, isolamento dos Teatros de Operações e protecção da força.

• Os Orçamentos da Defesa, diferindo de estado para estado e nas formas de organização das suas contabilidades nacionais têm vindo a incluir, progressivamente, outras despesas não directamente relacionadas com as Forças Armadas como sejam algumas respeitantes a segurança ou assuntos que melhor ficariam noutras áreas da administração pública, as que dizem respeito a compromissos internacionais de segurança colectiva e as que dizem respeito ao funcionamento de Ministérios de Defesa, cada vez mais empolados em pessoal e burocratizados com consequências nefastas na duplicação e interferência nas funções do Comando das Forças Armadas.

4. No enquadramento conceptual e factual estabelecido, iremos tentar analisar as Despesa com a Defesa em Portugal no período considerado de 2001 a 2007 (importante porque contem mudanças significativas nas políticas de recrutamento, com a abolição do Serviço Militar Obrigatório, nos conceitos de organização das Forças Armadas, no empenhamento de Portugal em organizações internacionais de segurança e de defesa e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, no ensino superior militar, nos apoios à Família Militar e Veteranos de Campanhas e outros). Tentaremos também analisar a Proposta da Lei do Orçamento do Estado para 2009 e as suas consequências para as Forças Armadas (FA).

• As alterações registadas no modelo de recrutamento militar entre 1991 e finais de 2005 com um sistema semi-profissionalizado e, a partir de 2004 com um sistema profissionalizado, foram acompanhadas de uma redução dos efectivos militares. Com a profissionalização das FA o número daqueles efectivos, reduzido progressivamente ao longo dos anos, atingira no final de 2007, 39 266 homens e mulheres (5 383 mulheres, 13,6% do total), englobando 7 476 Oficiais (5 979 do Quadro Permanente), 10 479 Sargentos (9 266 do Quadro Permanente) e 21 381 Praças (3 950 do Quadro Permanente). No mesmo período o número de Pessoal Civil das FA diminuiu cerca de 20%,
enquanto o funcionalismo da Administração Pública cresceu de cerca de 500 000 efectivos (em 1979 eram 320 000) para cerca de 800 000 e em Setembro de 2008 o seu número era de 650 000 efectivos.

• A estrutura desses efectivos mostra que o Pessoal que presta Serviço Militar em Regime de Contrato (19 064) é quase igual ao Pessoal dos Quadros Permanentes (19 195), sendo bastante superior ao Pessoal que presta Serviço Voluntário (1 007, exclusivamente no Exército). Por Ramos das FA os maiores efectivos pertencem ao Exército (21 030) seguidos da Marinha (10 729) e da força Aérea (7 507). O enquadramento das FA portuguesas é “rico” o que tem mostrado ser vantajoso nos novos tipos de missões cometidos às FA. Por cada 3 Praças existe, aproximadamente, 1 Oficial e por cada 2 Praças, 1 Sargento.

• A presença militar no Território Nacional tem diminuído progressivamente com a extinção de Comandos e Unidades, havendo Distritos onde essa presença desapareceu, como Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Portalegre e Faro. Mais de centena e meia de infra-estruturas afectas à defesa foram alienadas.

• Os enquadramentos Constitucional e Legislativo das Forças Armadas ainda se encontram influenciados por questões não resolvidas na transição de regimes que se verificaram durante o século XX, pelo final do Império e as últimas campanhas em que as FA estiveram envolvidas, pela dificuldade ainda não resolvida de se definir uma Grande Estratégia (ou Conceito Estratégico) para Portugal de consenso entre as correntes políticas representativas da Nação Portuguesa e pela falta de uma cultura da defesa entre as elites nacionais.

Entende-se a Condição Militar como uma área do funcionalismo público. Entende-se a função Comando nas Forças Armadas como algo semelhante a Directoria Geral.

Entende-se a disciplina militar como algo que se traduz em processo disciplinar e se confunde com Justiça. A revisão legislativa sobre a Defesa e as Forças Armadas, separando na sua concepção e organização a direcção política do comando, diferenciando áreas como a Justiça e Disciplina Militar, a Condição Militar e o Comando como elementos estruturantes da Instituição Militar e que não são iguais “à inserção das Forças Armadas na Administração Geral do Estado” são tarefas urgentes e que requerem clarificação.

Só resolvidas estas questões se deixará de encarar a despesa com a Despesa como “despesa não reprodutiva” mas como questão essencial da soberania e do Estado.

• A preços constantes de 2001 e até 2007 (num tempo em que as taxas de inflação cresceram a uma média entre 2% a 3% ao ano, em que o preço de combustíveis triplicou e em que o preço de equipamentos e armamentos cresceu 10%), as despesas com a defesa oscilaram entre 1448,1 Milhões de euros (1,1% do PIB e 3,2% da Despesa Pública) e 1527,4 Milhões de euros (1,1% do PIB e 4,0% da Despesa Pública), com oscilações que atingiram o máximo no ano de 2005 (1743,3 Milhões de euros, correspondendo a de 1,3% do PIB e 4,7% da Despesa Pública), tentando compensar reduções substanciais em 2005. Ainda a preços constantes, durante o período o PIB por habitante cresceu de 11 864,5 euros para 12 888,5 euros e o que cada habitante pagou para a Defesa passou de 140,2 para 143,8 euros. No mesmo período, e nas grandes componentes da Despesa da Defesa, as Despesas com o Pessoal passaram de 70,7% a 65,2%, as Despesas de Operação e Manutenção de 16,8% a 20,0% e as Despesas de Investimento (PIDAAC, LPM, Despesas de Capital) de 12,5% a 14,8%.

• Durante o período, o peso das despesas dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa na Despesa da Defesa cresceu. A preços constantes de 2001 e nesse ano, essa despesa (61 045,4 milhares de euros) representava 4,2%, mas em 2007 (178 588,7 milhares de euros) já representava 11,6%. A consequência traduz-se numa diminuição progressiva do orçamento para o funcionamento das Forças Armadas que, em 2007, atingia, ainda a preços constantes de 2001, 1 348 798,8 milhares de euros assim distribuídos: EMGFA – 33 796,8 me (2,5%); Marinha – 405 800,6 me (30,1%); Exercito – 577 943,6 me (42,8%); Força Aérea – 331 257,8 me (24,6%).

• Em 2007, e agora a preços correntes, as Despesas com Pessoal atingiram 1 104 942,4 me numa Despesa Total de 1 605 735,4 me (68,8%). Parecendo um peso excessivo numa leitura relativa (se o Orçamento para o funcionamento das Forças Armadas tivesse maior prioridade na despesa da Administração Pública este peso diminuiria), o seu valor, numa leitura absoluta, tem trazido consequências negativas para as Forças Armadas: o Não tem permitido uma actualização dos vencimentos das Forças Armadas, levando-os aos níveis de outros Corpos Especiais (Magistratura, Ensino, Corpo Diplomático) como foi a filosofia das retribuições na década de 90 do século passado. Enquanto esses Corpos Especiais viram desde então as suas retribuições crescerem (um Oficial General já ganha muito menos do que um Juiz de Relação ou de um Professor Universitário), os militares ficaram agarrados à filosofia original. Isso levou a que, no ano 2000, o General CEMGFA tenha procurado corrigir a situação face à tutela política, obtendo como resposta o compromisso, em Despacho do Primeiro-ministro, de que todos os anos a Administração, através de um Grupo de Trabalho englobando elementos do Ministério das Finanças e dos Comandos das Forças Armadas faria propostas de actualização. Não temos conhecimento que tal tenha ocorrido.

- Os incentivos à Condição Militar, de que se destaca o Subsídio da Condição Militar que tinha como objectivo 20% da remuneração base, ainda não passou de 14,5% (o mesmo que recebem os efectivos da GNR e PSP, o que revela ignorância, preconceito ou falta de cultura de quem estabelece critérios). Os subsídios à reinserção nos mercados de trabalho para os que terminam períodos de contrato de Serviço Militar, não têm sido pagos.

- As Forças Armadas não têm podido cumprir as obrigações legais de pagamento de subsídios de Pensão àqueles que deixam o serviço activo e que têm direito a esses subsídios. Circulam nos Tribunais centenas de processos contra o Estado, reclamando esses subsídios, que uma Administração descuidada não resolve.

- O mesmo se passa com os Veteranos de Guerra e Deficientes das Forças Armadas, que se vêem ignorados por quem deveria dignificar o Serviço à Pátria.

- A acção de Comando nas Forças Armadas tem sido altamente afectada, quando recursos inerentes ao Comando (ensino, cuidados de saúde) são centralizados em Órgãos de Administração Central (IASFA, IESM).

• No mesmo ano as despesas com Operação e Manutenção atingiram 414 159,2 me (25,8%). A leitura relativa mantém esta verba a níveis admissíveis, mas em valores absolutos não tem permitido:

- Adequar os níveis de instrução e treino ao ritmo de crescimento dos preços de combustíveis, de sobressalentes e de munições.

- Satisfazer as necessidades de instrução e treino de novos armamentos e equipamentos introduzidos no inventário das FA.

- Satisfazer necessidades adicionais requeridas pelo novo tipo de Recrutamento, onde condições de alimentação, fardamento, alojamento e cuidados de saúde ainda se encontram referenciadas pelo Serviço Militar Obrigatório. Tal não dignifica a condição militar nem estimula o Recrutamento.

- Manter a níveis satisfatórios e de dignidade actividades das Forças Armadas, como o Cerimonial Militar, o Desporto e Campeonatos Militares e a sua representação externa, que fortalecem os elementos estruturantes da Instituição Militar.

- Dispor em permanência forças prontas a actuar, obrigando continuamente e quando surge a necessidade, a recorrer a “dotações suplementares” para o aprontamento e treino de forças militares que tem de desempenhar missões no exterior.

- Constituir “reservas de guerra e mobilização”, substituindo as envelhecidas e recompondo níveis adequados. Um bom indicador, simples e prático, será uma inspecção aos Depósitos de Materiais de Intendência (lençóis, cobertores ou roupas de Hospitais, para emergências ou catástrofes).

• No mesmo ano de 2007, as Despesas de Investimento nas Forças Armadas atingiram 188 641,8 me (11,7%) da Despesa Total, distribuídos pelo EMGFA (7 097,7 me), Marinha (69 923,4 me), Exército (29 791,1 me) e Força Aérea (81 829,6 me). Das Fontes de Financiamento (PIDDAC, LPM) coube a maior contribuição à LPM (74,3%).

Sobre esta componente da despesa da Defesa, convirá salientar o seguinte:

- No período de 2001 a 2006, nos 15 Países da UE até 2004, as despesas de Investimento na Defesa tiveram comportamentos variáveis. Parece que a procura de uma força militar ”mais ligeira, móvel e flexível” não é entendida da mesma forma por todos os estados membros. Dos seis estados produtores de armamento só a Espanha aumentou aquela despesa (21,37%). Nos restantes 9 estados, houve crescimento na Holanda (1,3%) e Portugal (7%). Nos membros que aderiram depois de 2004 houve crescimentos, especialmente motivados para atingirem níveis de operacionalidade idêntica aos dos seus parceiros.

- O montante de investimento (incluindo alienações) previsto na actual LPM é de 5 450,696 me em 24 anos (2006-2029), repartido por sexénios.

- A execução da LPM tem tido uma execução variável mas deficiente. Em 2007 a sua execução (201 612 372 euros) atingiu os 50,17%.

5. Tentar analisar a Despesa com a Defesa em 2009 vai basear-se na Proposta de Lei que o Governo apresentou à Assembleia da República, recorrendo à versão electrónica colocada na Internet. Essa análise apresenta algumas dificuldades: os elementos são apresentados a preços correntes e os elementos globais incluídos no Relatório terão de ser lidos com o complemento dos Mapas que constituem parte integrante do Orçamento que não obedecem a um modelo padronizado pelos vários Órgãos. A comparação com dados referentes a 2008 é estimada, dado que os dados desse ano ainda não estão
consolidados.

• De acordo com o Relatório que cobre a Proposta, a despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional é orçamentada para 2009 em 2 235,9 M euros, representando 1,3% do PIB e 2,8% da despesa da Administração Pública e um aumento de 3,9% relativamente a 2008 (2 151,1 M euros) englobando uma despesa para os Serviços Integrados (MDN, EMGFA, Ramos e Investimentos do Plano) de 2 071,5 M euros e 173,7 M euros para os Serviços e Fundos Autónomos (Arsenal do Alfeite, OGME, OGFE, LMPQF, MM, IH e IASFA).

• Na despesa dos Serviços Integrados (2 071,5 M euros), a despesa com Pessoal atinge os 1 125,4 M euros (59,4%), a despesa com a Operação e Manutenção 551,4 M euros (20,5%) e a despesa com Investimento (LPM e PIIDAC) 394,7 M euros (20,1%). Fazendo uma leitura da proposta na óptica do funcionamento e operacionalidade das Forças Armadas constata-se:

- Na despesa dos Serviços integrados, a despesa com o Funcionamento normal das Forças Armadas atinge 1 539,1 M euros (EMGFA: 40,5; Marinha: 387,2; Exército: 565,4; Força Aérea: 286,0; Forças Nacionais Destacadas: 70,0; Encargos com a Saúde: 90,0; Pensões de Reserva e de Reforma: 100,0), o que relativamente à despesa estimada de 2008 (1 507,6 M euros) representa um acréscimo de menos de 1% (0,9). O decréscimo verificado nos Encargos com a Saúde (de 138, 5 M euros para 90,0 são significativos). Referenciando essa despesa a preços constantes de 2001, significa que as Forças Armadas viram reduzido o seu Orçamento, para funcionamento e operacionalidade, em cerca de 20% (1/5), mantendo os seus efectivos militares em serviço efectivo sensivelmente ao nível de 2001 (39 295), diminuído os seus Quadros de Pessoal Civil e mantendo a sua Missão sem alteração.

- A despesa em Investimento com as Forças Armadas tem crescido, com financiamentos da LPM e Investimento do Plano (PIIDAC). A despesa orçamentada para 2009 e para as Forças Armadas atinge 394,7 M euros (314,7 da LPM e 37,7 do PIIDAC e despesas de capital), representando um acréscimo de 31,5% relativamente a 2008 (241,7 M euros). Sem comentários às prioridades das capacidades militares estabelecidas, mantêm-se as considerações referidas sobre a sua execução e as insuficiências das verbas orçamentadas para Operação e Manutenção de novos armamentos e equipamentos introduzidos no inventário das Forças Armadas.

6. Algumas conclusões da análise efectuada, e que pode merecer outras
leituras:

• De 2001 a 2009 a despesa com os Serviços Integrados com a Defesa, a preços correntes, vai crescer de 1 448,1 M euros (1,1% do PIB e 3,2% no peso da despesa da Administração Pública) para 2 071,5 M euros (cerca de1,3% do PIB e 2,8% no peso da despesa da Administração Pública), representando um crescimento de 34%. Nesse período a despesa com o Pessoal vai passar de 1 023,9 M euros (70,7% da despesa total) para 1 125,4 M euros (59,4 %), sem variação significativa nos efectivos do Pessoal Militar e sem alterações no seu padrão retributivo; a despesa com a Operação e Manutenção passa de 242,6 M euros (16,8%) para 551,4 M euros (20,5%) e a despesa com o Investimento passa de 181,4 M euros (12,5%) para 394,7 M euros (20,1%). O crescimento da despesa no Defesa tem sido devido, principalmente, ao crescimento no Investimento.

• Em 2001, a preços correntes, a distribuição das despesas por capítulos,no Ministério da Defesa Nacional era o seguinte:
- Serviços Centrais: 61,0 M euros (3,5%)
- EMGFA: 43,5 M euros (2,9%)
- Marinha: 414,1 M euros (28,5%)
- Exército: 587,7 M euros (40,6%)
- F Aérea: 341,8 M euros (24,5%)
Total 1448,1 M euros

• Em 2009, a preços correntes, aquela distribuição passou a ser a seguinte:
- Serviços Centrais: 382,9 M euros (18,4%)
- EMGFA: 43,9 M euros (2,1%)
- Marinha: 511,4 M euros (24,6%)
- Exército: 705,4 M euros (34,4%)
- F Aérea: 390,2 M euros (18,8%)
- PIIDAC 37,7 M euros (1,7%)
Total 2071,5 M euros

• A percentagem da despesa do EMGFA e Ramos (Funcionamento das Forças Armadas) tem diminuído, dado o crescimento em valores absolutos e percentuais das despesas dos Serviços Centrais, absorvendo funções que pertencem à acção de Comando (Ensino, Serviço de Saúde).

• O crescimento da Despesa com Pessoal não tem sido suficiente para uma retribuição digna às Forças Armadas, assistindo-se a uma degradação das retribuições reais, qualidade de alimentação, dotação de fardamentos, insuficiência de subsídios que não permitem tornar a Condição Militar atractiva, não favorecendo o recrutamento e a retenção de pessoal qualificado. O moral das Forças Armadas encontra-se em limites do razoável, que só uma acção de Comando de alta qualidade tem impedido de evoluir para actos de indisciplina graves, que a Nação não compreenderá;

• As dotações orçamentais para Operação e Manutenção não têm permitido manutenção de equipamentos, armamentos e infra-estruturas que garantam a sua operacionalidade. A instrução e treino não obedecem aos padrões recomendados, pelo que quando se destaca uma Força para Missão tem de gastar-se adicionalmente para se atingirem aqueles padrões;

• Os compromissos assumidos por Portugal na sua participação em Forças da OTAN e da UE dificilmente poderão ser atingidos com as dotações orçamentais actuais; se tal for conseguido, com esforço dos Comandos, será em prejuízo do restante da Força;

• O esforço louvável de modernização de equipamentos e armamentos, pelas verbas dotadas, não pode significar “comprar para ter”, ficando os novos equipamentos em Depósito e com padrões de operação e manutenção não admissíveis para o investimento feito e o custo que representa para a Nação;

• Nos tempos previsíveis de dificuldades económicas e financeiras iremos assistir a problemas acrescidos. O que não se fez dificilmente se poderá fazer. Mas tenhamos consciência que nos tempos difíceis que se adivinham as Forças Armadas podem vir a ser chamadas a desempenhar Missões que fogem ao seu padrão normal de actuação, que requerem moral e disciplina e que no caminho que vamos seguindo dificilmente serão conseguidos. Os alertas sucessivamente transmitidos aos decisores sobre o emprego dos recursos da Nação não significaram que as Forças Armadas queriam ser mais ricas do que a Nação. Teimosamente, sem grande sucesso, quiseram transmitir que a Defesa é para os cidadãos e deve constituir uma prioridade do Estado.

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Chefes militares «a meio da ponte»

A indecisão na escolha entre as hipóteses possíveis tolhe quem tem de tomar uma posição bem definida em tempo útil, sem possuir o domínio de todas as vantagens e inconvenientes das várias alternativas. Muitas vezes, acaba por o mais importante não ser a solução mas o caminho do raciocínio que a ela conduz.

O seguinte artigo do DN aponta para a necessidade de os chefes militares se encherem de coragem e demonstrarem ao povo e ao Governo que entre os militares e os funcionários públicos há diferenças abissais quanto ao risco inerente à sua missão, quanto à necessidade de disponibilidade permanente, à aprendizagem contínua, à motivação inquebrantável e à indefectível dedicação à Pátria (que é perene e não coincide com os seus representantes). Tudo isto se traduz, em restrições no uso dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, não aplicáveis a qualquer servidor do Estado, e a que devem corresponder compensações, de vária ordem que, aliás, lhes eram legítima e moralmente atribuídas mas que, recentemente lhes foram subtraídas por governos iníquos. «Mal com os homens por amor de el-rei e mal com el-rei por amor dos homens», os chefes militares, estáo metidos entre a espoliação pelo Governo e as pressões dos subordinados que representam e devem defender, como diz o título ao artigo, num colete de forças, ou no meio da ponte.

Chefes militares metidos num colete-de-forças

Artigo de Manuel Carlos Freire, no DN de 06 de Novembro

Defesa. Polémica entrevista de Loureiro dos Santos à TSF foi há uma semana
A polémica criada há uma semana pelas declarações do general Loureiro dos Santos, alertando o poder político para as consequências de não resolver os problemas existentes, fragilizou um pouco mais a posição dos chefes das Forças Armadas.

Esse entendimento é partilhado por diferentes fontes militares ouvidas pelo DN, tanto no activo como na reserva e reforma. As declarações feitas ontem à Lusa pelo presidente da Associação 25 de Abril, coronel Vasco Lourenço, reforçam essa percepção: as chefias "não fazem sentir as necessidades" dos militares à tutela e "têm uma atitude mais politicamente correcta do que outra coisa", os militares foram "habituados a que os chefes militares defendessem os interesses, quer da instituição quer dos militares enquanto cidadãos".

Subjacente a estas afirmações daquele capitão de Abril e de vários outros militares está o entendimento de que os chefes deveriam demitir-se, face ao silêncio do poder político, e que os escolhidos para os substituir rejeitassem o convite - criando um vazio que forçaria o Governo a resolver os problemas, a exemplo do que ocorreu em França há alguns anos.

A verdade é que a situação das chefias se assemelha a um colete-de-forças: por um lado, a resolução dos problemas é da responsabilidade exclusiva do poder político, por outro "não podem dizer aos seus homens o que fazem [para persuadir a tutela] porque, se o fizessem para todas as 'casernas', no minuto seguinte havia um jornalista a receber um email com essa informação e lá estava o chefe à perna com o ministro", frisou um oficial na reserva.

Não se demitindo, resta aos chefes ouvir o ministro e o secretário de Estado da Defesa dizerem que desconhecem qualquer "mal-estar generalizado" nas fileiras - e assistir às sucessivas manifestações mais ou menos públicas de protesto das fileiras. "Cada vez que as associações adquirem protagonismo, é inevitável que passe a imagem que os chefes nada fazem", reconheceu aquele oficial, um dos que contesta a existência dessas estruturas representativas. Mas "a triste realidade é que a 'rua' tem força para lidar com estes políticos. E também se deve à 'rua' algumas medidas positivas para os militares que o poder político tomou, [sem as quais] estávamos bem pior".

Segundo o almirante Reis Rodrigues (reforma), "o Governo, na sua 'lógica' de olhar para os militares como funcionários públicos, parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos". Mas se o ministro da Defesa parece dar-lhe razão, ao dizer que desconhece o "mal-estar generalizado" nas fileiras, um general na reforma aponta "dois erros" à tutela: "Primeiro não ouvem os chefes, depois minam-nos ao responder aos gritos das associações e não através dos chefes, fartos de alertar o poder político" para resolver os problemas.

Face à ausência de respostas da tutela, há também quem veja, na repetida afirmação do ministro de que está "a trabalhar em conjunto com os chefes", uma "tentativa de os transformar no alvo do desagrado dos militares". Ora, a crítica crescente às chefias parece apoiar a teoria, sabendo-se que, em política, o que parece é.

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Forças Armadas merecem mais atenção

Para melhor esclarecimento do tema aqui exposto com textos de várias origens, transcrevo o artigo do «jornal de defesa» de hoje que me foi enviado pelo amigo Artur Pinto, por e-mail. A essência do texto é convergente com a dos posts anteriores, embora a abordagem seja diferente, o que enriquece a análise do problema. Além do aspecto financeiro, como diz o autor, o problema «é também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir». É altura de sentar à volta de uma mesa redonda os pensadores da Defesa com a incumbência de «definir claramente» o modelo pretendido.

Força Armadas – Uma questão de Estado
Alexandre Reis Rodrigues, 2008/10/31

Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.

Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).

Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.

É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.

O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.

Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.

Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema de dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.

É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.

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Reformas na Defesa e nas Forças Armadas

Há cerca de uma semana assistiu-se, na Comunicação Sociais e em conversas, a críticas e elogios (estes, em menor número) à anunciada reforma da estrutura da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Certamente, tanto os prós como os contras têm as suas razões, de acordo com a janela de onde observam o fenómeno e os interesses que estão por detrás da janela mas, sem dúvida, nenhum teve o cuidado de analisar todos os aspectos positivos e negativos das mudanças. Na vida real, nada nos aparece a preto e branco, mas sim com muitas tonalidades de cinzento e de cores.

Na realidade, qualquer mudança, se for criteriosamente preparada e decidida, é vantajosa, pois nenhuma instituição, corpo vivo ou máquina se mantém em funcionamento perfeito por tempo indeterminado, e as mudanças destinam-se a melhorar o funcionamento.

Porém, qualquer reforma, para ser útil, traduzir-se em melhorias e trazer benefício para a sociedade em geral, deve seguir uma metodologia adequada, com a participação dos principais intervenientes no seu funcionamento.

Primeiro, há que definir, a nível superior, o objectivo, a finalidade, ou a missão (como os militares gostam de dizer), de forma muito clara e concisa, para que seja compreendida e assumida pela Instituição, como um todo harmónico, coerente e disciplinado.

Depois, é necessário analisar todos os factores permanentes e circunstanciais que possam influir no funcionamento normal da Instituição. No caso presente, além dos aspectos externos, há que escalpelizar as questões relacionadas com a gestão dos recursos humanos desde a sua formação e treino até à saúde, justiça, etc, com a gestão dos armamentos, equipamentos e outros materiais bem como instalações e meios de vida, enfim a logística.

Depois desta análise, feita com o máximo de realismo e sem paixões, esboçam-se algumas soluções possíveis para a nova estrutura desde o nível superior até ao mais baixo passando pelos intermédios. Estas hipóteses de solução, cada uma com vantagens e inconvenientes, face ao objectivo e tendo em conta os factores condicionantes, são comparadas de todos os pontos de vista a fim de proporcionar a escolha da melhor, aquela que apresentar mais vantagens e menos inconvenientes do que as outras. Esta escolha é a decisão que terá de passar a vigorar.

Tendo sido decidida a estrutura geral, haverá que tomar iguais decisões, com igual metodologia, em cada um dos escalões, começando pelos mais elevados, e sempre com a participação dos intervenientes mais directos, porque são os mais conhecedores de vantagens, e inconvenientes e necessitam, de conhecer a génese da nova estrutura para melhor a porem em prática. É isso que alimenta a motivação, a força anímica que permite todos os esforços para o cabal cumprimento da missão vinda de cima.

Uma reforma, uma reestruturação elaborada segundo este método de trabalho, será, sem dúvida, benéfica para qualquer Instituição e terá a adesão dos elementos mais activos.

A dúvida que fica é se a anunciada estrutura nasceu desta forma ou se surgiu de uma «inspiração» de um político «genial» que acordou pela manhã sob os efeitos de uma bênção divina e teima em impor a solução «milagrosa».

Depois do que se passou no recente ministério da Saúde e na teimosia em construir o NAL na Ota, já nada é impossível dentro deste pequeno rectângulo.

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