O Estado e os militares

O artigo que se transcreve refere palavras do General Loureiro do Santos que merecem ser meditadas seriamente. Trata-se de um militar considerado e respeitado pelos Portugueses que desempenhou funções de Ministro da Defesa Nacional e de Chefe do Estado-Maior do Exército, estudioso, bem informado e merecedor de toda a credibilidade.

Loureiro dos Santos: Estado deve impedir que antigos combatentes tenham carências

Público. 27.01.2009 - 20h41 Lusa

O antigo chefe de Estado-Maior do Exército, general Loureiro dos Santos, defendeu hoje que o Estado não deve avançar para opções "demagógicas", mas "tudo fazer para impedir que os antigos combatentes vivam em situações de carência". "O Estado tem obrigação de tratar destes homens, que numa situação de perigo defenderam a pátria", afirmou o também antigo ministro da Defesa.

Numa sessão realizada pela Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) sobre "A condição militar e as consequências físicas e psíquicas", Loureiro dos Santos sublinhou que o apoio aos militares é algo que "não pode faltar e que é possível fazer". "Não se deve avançar para situações megalómanas e demagógicas que os ex-combatentes não esperam, que é receber qualquer coisa porque se combateu. Isso são decisões demagógicas que não resolvem os problemas e uma situação que não resolve nada e só gasta dinheiro do Estado", frisou o ainda ex-vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.

Ao longo da sua intervenção, o general Loureiro dos Santos, referiu ainda que "os deficientes das Forças Armadas são o rosto vivo da condição militar". "Os deficientes das Forças Armadas são o rosto vivo da condição militar, aqueles que arriscaram tudo e ficaram diferentes em termos das suas capacidades físicas e mentais (...) quando estiveram a actuar na defesa dos interesses nacionais que são definidos pelos representantes responsáveis políticos e que os militares se limitam a defender", sublinhou.

Enquanto afirmava que "todos os países têm um especial cuidado com as questões da condição militar", o general Loureiro dos Santos destacou a "importância simbólica, da natureza e da condição militar" mostrada pelo novo presidente norte-americano, Barack Obama, durante a cerimónia de tomada de posse, na semana passada. "O facto de ele ter escolhido para ministro dos veteranos um general prestigiado, que tinha tomado uma posição frontal para com o anterior presidente [Bush] relativamente ao Iraque" foi também um exemplo referido pelo antigo chefe militar.

"A primeira coisa que Michelle Obama fez como primeira-dama à espera de entrar em funções foi ir a uma casa, a um instituto de assistência a militares e familiares de militares, onde fez uma alocução sobre a importância da família para os militares", lembrou Loureiro dos Santos.

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PR com ex-combatentes deficientes

Transcreve-se artigo do Público sobre um dos temas inseridos na tensão entre os ex-combatentes deficientes e o Governo, como era referido no post Ex-combatente deficiente em greve de fome, aqui colocado em 29 de Novembro.


Cavaco Silva ao lado dos militares deficientes na luta por mais apoios do Governo
Público. 20.12.2008, Luciano Alvarez

O PR já tinha dado sinais de que não está de acordo com os apoios dados a esta classe. Ontem deixou-o claro.

Cavaco Silva foi ontem claro como água: está ao lado das reivindicações dos deficientes das Forças Armadas no confronto que estes mantêm com o Governo de José Sócrates. Numa visita à sede da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Cavaco fez mesmo algo que não é habitual nestas ocasiões. Tendo o secretário de Estado da Defesa, Mira Gomes, ao seu lado, o Presidente da República chamou-o para lhe dar conta das reivindicações dos deficientes. Os presentes aplaudiram vivamente. O governante não disse uma palavra.

A ADFA, que tem cerca de 15 mil associados, viu recentemente frustradas as suas expectativas na votação de duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2009, apresentadas pelo CDS-PP, que defendiam a reposição da assistência médica por completo e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional, que foram chumbadas pela maioria socialista.

Ontem, o chefe de Estado manifestou uma clara discordância com este chumbo dos socialistas, revelando que esta é outra matéria que o separa de José Sócrates. E disse-o várias vezes durante o seu discurso.

"A dívida de gratidão e o preito de homenagem para com aqueles que ficaram deficientes ao serviço da nação impõem prioridade no tratamento que lhes deve ser dispensado", começou por afirmar Cavaco Silva.

E se dúvidas houvesse nas suas primeiras palavras, salientou pouco depois: "Os que tudo deram ao serviço de todos nós têm de estar no topo das nossas preocupações. Mais do que um dever de Estado, é um imperativo de consciência reconhecer a excepcionalidade da situação que foi imposta a estes cidadãos."

"Um país sem memória é um país que não é digno da sua história nem merecedor do seu futuro", afirmou ainda o chefe de Estado, perante mais de 300 deficientes das Forças Armadas, chefias militares e deputados da comissão parlamentar de Defesa.

Admitindo que Portugal vive tempos difíceis, o Presidente voltou à carga no seu discurso, afirmando que "importa, contudo, assegurar o adequado apoio que os deficientes das Forças Armadas reconhecidamente merecem e impedir a degradação da sua condição social". E disse mesmo ser necessária "uma acção concertada dos vários departamentos do Estado" para apoiar os deficientes.

Cavaco Silva concedeu à ADFA o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

Antes, o presidente da ADFA, José Arruda, repetiu perante Cavaco Silva e o secretário de Estado da Defesa as reivindicações da associação, a maior parte na área da assistência à saúde, e lembrou que "há uma grande revolta" e uma "grande indignação". "Vamos vencer", acrescentou.

José Arruda lembrou que Cavaco Silva tem "dado desde sempre um grande apoio aos deficientes das Forças Armadas" e acentuou que também o chefe de Estado foi um combatente. "E os combatentes marcham sempre ao lado uns dos outros", acrescentou.

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Atitude ética e patriótica de um político

Na sequência de notícia de ontem, em que se anunciava a reivindicação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), aproveitando a visibilidade concedida pela Presidência portuguesa da EU, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, com a sua já conhecida clarividência, alertou o Governo para a necessidade de dar prioridade ao apoio aos deficientes militares.

Segundo este respeitável político e ex-ministro da Defesa, "é uma obrigação do Estado, acima de qualquer outra" desenvolver políticas de apoio aos que, no "cumprimento das suas obrigações militares", ficaram com deficiências físicas e psicológicas para toda a vida, como declarou no 33.º aniversário da ADFA em Lisboa.

Importa ter "a noção clara de que se está verdadeiramente perante a excepção das excepções", insistiu Jaime Gama. "Sabendo que há reestruturações em curso, que os recursos financeiros são escassos, temos que ter noções claras sobre os princípios, prioridades e hierarquias" das políticas a definir e aplicar pelo Estado em matéria de solidariedade social, salientando a prioridade que o apoio aos deficientes militares deve ter sobre as próprias pensões de sangue ou sobrevivência.

"Há um dever de reparação a quem, por dever, sofreu essas incapacidades" físicas e psicológicas, além de que os veteranos de guerra "não querem um tratamento de privilégio, mas de igualdade, de repor a igualdade" de quem ficou marcado para sempre ao serviço do país, referiu ainda Jaime Gama, colocando ao nível do Estado um tema que nos últimos anos tem servido de bandeira político-partidária (nomeadamente pelo CDS/PP de Paulo Portas). "Portugal não vos esquecerá, o vosso exemplo é um exemplo de grande dignidade", garantiu o presidente do Parlamento a algumas dezenas de sócios da ADFA e perante chefes militares, deputados e membros do Governo.

Ao elogiar o papel moderado da ADFA enquanto "interlocutor válido" do poder político, Jaime Gama procurou marginalizar também as posições mais radicais de estruturas - como a Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra - que há um mês anunciou protestos públicos durante a presidência portuguesa da UE, para "mostrar à opinião pública europeia o desprezo dos governantes pelos antigos combatentes".

Esta posição do Presidente do Parlamento mostra estar esclarecido de quanto este assunto é importante para a dedicação e o entusiasmo daqueles que o Governo tem enviado para missões arriscadas no estrangeiro, com uma missão que não é a defesa de Portugal como o foi a da guerra em África, mas é a imagem do País defendida de forma mais arriscada e diferente dos diplomatas cuja arma é um copo numa mão e um croquete na outra. Esses militares, em Kandahar e outros teatros de conflito, devem sentir com fundamento que terão adequado apoio se algo de grave lhes acontecer.

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