FCM é uma mina de euros

Transcreve-se artigo do Correio da Manhã, recebido agora por e-mail, porque, embora antigo, continua a merecer ponderação neste período de reflexão em que estamos a entrar. O tema já foi aqui abordado, mais ou menos directamente, nos posts «Fundação «fantasma»???» e «O saque ao erário não tem limites»

Eis o artigo:

Offshore socialista

CM. 29 Junho 2009. Por António Ribeiro Ferreira

A última novidade do Governo socialista do senhor presidente do Conselho é uma coisa chamada Fundação para as Comunicações Móveis. Esta entidade, cozinhada no gabinete do ministro Lino ex-TGV e ex-aeroportos da Ota e Alcochete, foi a contrapartida exigida pelo Governo a três operadores para obterem as licenças dos telemóveis de terceira geração. É privada, tem um conselho geral com três membros nomeados pelo Executivo e um conselho de administração com três elementos, presidido por um ex-membro do gabinete do impagável Lino, devidamente remunerado, e dois assessores do senhor que está cansado de aturar o senhor presidente do Conselho e já não tem idade para ser ministro.

Chegados aqui vamos à massa. Os três operadores meteram até agora na querida fundação 400 milhões de euros, uma parte do preço a pagar pelas tais licenças. O Estado, por sua vez, desviou para esta verdadeira offshore socialista 61 milhões de euros. E pronto. De uma penada temos uma entidade privada, que até agora sacou 461 milhões de euros, gerida por três fiéis do ministro Lino, isto é, três fiéis do senhor presidente do Conselho. É evidente que esta querida fundação não é controlada por nenhuma autoridade e movimenta a massa como quer e lhe apetece, isto é, como apetece ao senhor presidente do Conselho.

Chegados aqui tudo é possível. Chegados aqui é legítimo considerar que as Fátimas, Isaltinos, Valentins, Avelinos e comandita deste sítio manhoso, pobre, deprimido, cheio de larápios e obviamente cada vez mais mal frequentado não passam de uns meros aprendizes de feiticeiro ao pé da equipa dirigida com mão de ferro e rédea curta pelo senhor presidente do Conselho.

Chegados aqui é legítimo dar largas à imaginação e pensar que a querida fundação, para além de ter comprado a uma empresa uma batelada de computadores Magalhães sem qualquer concurso, pode pagar o que bem lhe apetecer, como campanhas eleitorais do PS e dos seus candidatos a autarquias, e fazer muita gente feliz com os milhões que o Estado generosamente lhe colocou nos cofres.

Chegados aqui é natural que se abra a boca de espanto com o silêncio das autoridades, particularmente do senhor procurador-geral da República, justiceiro que tem toda a gente sob suspeita. Chegados aqui é legítimo pensar que a fundação privada criada pelo senhor presidente do Conselho é um enorme paraíso fiscal, uma enorme lavandaria democrática.

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

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Fundação «fantasma»???

Um líder de bancada parlamentar de partido da oposição queria saber porque razão a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), uma instituição privada, funciona em instalações do Ministério das Obras Públicas?

Não é costume este blog entrar nos pormenores das tricas de baixa política que apenas procuram denegrir a imagem dos outros, na esperança de no retorno saírem beneficiados. A referência a esta fundação «saco azul» ou fundação «fantasma» não tardará a ser apelidada de mais uma «campanha negra» pelo cidadão José Sócrates e os seus «malhadores», à semelhança do que sucedeu, há relativamente pouco tempo, quando eram usados os tiques arrogantes do velho Adolfo.

Tais manobras difusas de insinuações podem transformar-se em obstáculo difícil de contornar ou transpor se não forem tornados públicos esclarecimentos cabais do tipo de relatórios de contas e relatórios de actividades que sejam insuspeitos aos olhares perspicazes de entendidos, por mais hostis que sejam ao PS.

Essa difícil tarefa de esclarecimento vai realmente tornar este Verão muito quente para os técnicos do partido que deverão dar tudo para mostrarem o que valem em relação aos vários casos tidos por suspeitos que não foram ainda totalmente explicados aos eleitores: Não pode ser descurado nenhum que tenha vindo a público, como as habilitações académicas, o caso Freeport, o Aterro da Cova da Beira, a urbanização do Vale da Rosa em Setúbal, a casa da Rua Braancamp, a Fundação agora referida, a publicidade ao Magalhães em actos solenes de serviço, a bronca da TLEBS na Educação, o recurso oficial à maternidade de Badajoz, os custos dos estudos e pareceres sobre a Ota e a lita dos autores e seu relacionamento com elementos do Governo, os processos contra jornalistas e bloguistas que não chegaram a julgamento, o impasse persistente no combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito e ao sigilo bancário, a nomeação do novo Provedor de Justiça, a não suspensão do presidente do Eurojust, etc. Cada um destes casos e, certamente, de outros que possam surgir, merece uma atenção muito séria nesta fase que se prolongará por cerca de três meses. Estão em jogo grandes interesses partidários e a plateia é constituída por todos os eleitores.

Enfim, serão trabalhos hercúleos a que é preciso deitar mão, desde já, para que nas próximas eleições não haja quebras humilhantes. Sócrates, corredor de fundo, maratonista, conhecedor das mais luxuosas pistas internacionais, será capaz, mas precisa de assessoria competente e eficaz, o que não se compadece com pessoas nomeadas com base na confiança política, no compadrio, na conivência, no compromisso e no vício de dizer o que o chefe gosta de ouvir.

Portugal precisa de transparência e de esclarecimentos que erradiquem a mínima dúvida que possa ensombrar a imagem de qualquer candidato ao voto.

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Contas partidárias sob suspeita

O presidente da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP) (que é o braço técnico do Tribunal Constitucional para a fiscalização das contas políticas) demitiu-se, em ruptura com o presidente do Tribunal Constitucional (TC) de quem dependia directamente.

Parece que tal atitude assenta na falta de solidariedade do presidente do TC relacionada com entendimentos diferentes das leis do financiamento. O comunicado do TC, diz que «considera cessadas as funções que o sr. dr. José Miguel Fernandes vinha exercendo como presidente da ECFP» sem nada esclarecer sobre os motivos da demissão, que ficaram por explicar, mas devem ser significativos dado que o presidente da ECFP estava a pouco mais de dois meses do termo do seu mandato (final de Janeiro de 2009).

Segundo a notícia do DN, crise na fiscalização das contas partidárias, «o primeiro sinal de algo não ia bem surgiu quando os dois organismos tiveram entendimentos diferentes sobre as contas da candidatura presidencial de Mário Soares (2006). Se o entendimento da ECFP «tivesse vingado, a irregularidade da candidatura seria punível com pena de um a três anos de prisão».

Enfim, embora muito se fale de democracia e na consequente transparência de procedimentos e subordinação à lei, que deve ser geral e obrigatória, há muita coisa na vida dos partidos que é oculta a sete chaves dos cidadãos contribuintes e eleitores, sendo retirada a estes informação sobre a forma como os seus eleitos desempenham o papel de que foram mandatados pelo povo soberano.

Afinal, as irregularidades lesivas do interesse colectivo nacional, não são privilégio dos suspeitos do «apito dourado», da «operação furacão», dos «no name boys», etc. É desejável que os políticos se comportem com exemplaridade, para merecerem a confiança dos seus eleitores e para darem exemplo a todos os cidadãos de comportamento impoluto. Com irregularidades (mesmo que não sejam reais, basta a suspeita), de nada vale o Presidente da República dizer que é preciso os jovens estarem mais interessados pela política. É que os mais válidos do ponto de vista intelectual, cultural e de culto de valores morais, não vêm nela nada de atractivo. De entre as reformas gerais da vida do País, a das mentalidades e dos comportamentos dos políticos, é essencial e não pode ser postergada.

Como seria bom que os políticos portugueses usassem da seriedade, franqueza e transparência de que deu exemplo Isaura Gomes, presidente da câmara de S. Vicente (Cabo Verde), referida no post Mais uma lição do dito «Terceiro Mundo».

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Inconstância de catavento

Segundo notícia do DN, o porta-voz da Casa Branca, entre 2003 e 2006, Scott McClellan, defendeu a guerra no Iraque (assumiu o cargo apenas uns meses após a invasão) e garantiu que a Administração estava a fazer tudo para ajudar as vítimas do furacão Katrina.

Depois de ter acompanhado Bush desde quando este foi governador do Texas e de servir, talvez pressionando, o Presidente durante três anos, apareceu agora com umas memórias, de 341 páginas, que surpreenderam todos por nelas tecer duras críticas ao antigo mentor que acusa, por exemplo, de ter enviado os EUA para "uma guerra desnecessária no Iraque". Refere que "a resposta falhada ao Katrina foi agravada por decisões anteriores como a ida para uma guerra sem planeamento adequado, nem preparação do pós-guerra".

Porquê, então, tanto entusiasmo como porta-voz? Porque permaneceu três anos nessas funções, em apoio de tais erros do seu patrão? Porque não saiu dessas funções? Será que nessa altura não era inteligente e agora é?

O que agora diz é do conhecimento de quem acompanhou as notícias internacionais, mas o facto de ter colaborado na campanha de propaganda da Casa Branca, em realidades que achava erradas, demonstra, deslealdade, falta de franqueza, oportunismo, desonestidade, falta de carácter. Vir agora afirmar tais erros, mais do que inconstância, é uma confissão da sua instabilidade que é mais nefasta para a sua imagem do que para a de Bush que já é sobejamente conhecido.

Isto tem odor de ambição, primeiro para ser pago pela Casa Branca e depois por interesses opostos ao Presidente que lhe terão oferecido mais. Já não há sinceridade nem amor à camisola, mas apenas o interesse no dinheiro.

No campo oposto, recordo a atitude honesta de um Sr. major de Cavalaria, conhecido por «Sistema», que sendo chefe da segurança do PR Costa Gomes e começando a não gostar de atitudes deste, pediu para sair dessas funções e disse para os seus companheiros de trabalho: «tenho por dever colocar-me ente o PR e uma bala que lhe seja dirigida e não quero que, quando isso possa vir a ser necessário, não tenha a convicção, a abnegação e a força suficiente para cumprir esse dever». Isto é honradez de um português que venera os heróis da nossa história.

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Fidel não teme ser sincero

Na arena onde se luta pelo Poder, não há golpes proibidos, tudo sendo permitido, segundo critério de muitos lutadores. O mais frequente é o das afirmações falsas, das promessas enganosas, das provocações do tipo «balão de ensaio» à espera da reacção da opinião dos cidadãos para saber se pode avançar-se ou se há que recuar. Tais afirmações e promessas por vezes são de tal ousadia que não lembram a ninguém decente, e nelas são incluídas, por exemplo as despudoradas promessas eleitorais. Perante isso, o povo mais esclarecido perde confiança nos políticos

Isto não é característica de um ou outro político, pois está generalizado, não só por cá como pelo mundo, com graus de intensidade mais acentuado em regimes menos maduros. Ainda recentemente o presidente brasileiro Lula da Silva, quando visitou Cuba, talvez com a intenção de ser agradável a Fidel Castro, com 81 anos e afastado das funções há 17 meses por motivos de doença, relançou a especulação sobre o eventual regresso deste a um papel mais activo no regime cubano, declarando que a saúde deste estadista estava «impecável» e que estava «pronto a assumir um papel político».

Entretanto Fidel, que não esconde a sua candidatura ao parlamento cubano, disse num artigo publicado pela imprensa local que a sua saúde lhe permite escrever, mas não exprimir-se em público. «Não disponho de uma capacidade física suficiente para falar directamente aos habitantes da localidade onde fui inscrito como candidato às eleições do próximo domingo. Faço o que posso: escrevo» «Agora que disponho de mais tempo para me informar e meditar sobre o que vejo, apenas posso escrever».

Um homem cujo valor lhe permitiu sobreviver no centro do furacão gerado pela guerra fria entre os EUA e a URSS, com a agravante de estar geograficamente situado na vizinhança da potência oposta à sua preferida, mostra que o Poder e o carisma não são incompatíveis com a franqueza de confessar publicamente as suas debilidades. Com a minha conhecida imparcialidade de análise, nada me impede de ver em cada pessoa os seus defeitos e virtudes e Fidel evidenciou, agora, esta virtude que deve servir de exemplo a políticos com mentalidades atrasadas que vivem de virtualidades.

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