sábado, 31 de julho de 2010

A crise vem do tempo do Eça

Em 1867, «O Distrito de Évora» publicou as seguintes palavras de Eça de Queiroz:

«ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao caso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?»

NOTA: Não creio que Eça de Queiroz fosse um mago adivinho, mas lamento imenso que os portugueses não tenham melhorado, modernizando-se, nestes últimos 143 anos, que não sejam capazes de produzir representantes mais preparados para as suas responsabilidades e que não sejam capazes de punir severamente os políticos cujos comportamentos correspondam à vacuidade da primeira parte e, principalmente, aos vícios e manhas da segunda parte do texto. As realidades estão espelhadas no texto publicado em «Os génios que nos governam». O ser humano, embora beneficiando de tecnologias e ferramentas cada vez mais modernas, está pasmado num pântano mais em regressão do que em estagnação. Venha um filósofo, um líder, que dê o sinal de partida para reformar a civilização actual, por forma a merecer a alta tecnologia de que dispõe.

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Os génios que nos governam

Transcrição de artigo do Expresso:

Empresa? O que é isso?
Expresso. Sábado, 31-07-2010, Por João Duque

Dizem os livros que uma empresa é um conjunto de meios técnicos, humanos e financeiros, organizados com vista à concretização de um determinado fim económico, o qual passa pelo exercício de uma actividade orientada para a satisfação das necessidades dos seus vários stakeholders, nomeadamente: os seus clientes (pela oferta de bens ou serviços), os trabalhadores (através do emprego e da contraprestação salarial), os accionistas (pela realização do lucro que remunera o risco incorrido), os credores (pelo reembolso do capital e juros em prazo acordado), dos fornecedores (pela procura de bens ou serviços), o Estado (pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais), etc.

Todos os que trabalham numa empresa privada sentem conhecer esta definição pela aprendizagem que fizeram e sofreram na pele o que cada uma destas palavras significa. Realidade bem diferente na administração pública... Vejamos as diferenças...

No dia 1 de Janeiro de cada ano, não se tem garantido o pagamento dos salários aos funcionários e ao longo de cada dia do ano se não conseguirem convencer o comprador dos seus bens ou serviços não poderão facturar para depois, com meiguice, cobrar. Coisa extraordinária na administração pública, onde bastam duas linhas para extorquir aos outros o que se decide, do modo que se entende e no tempo que se deseja, sem que tal seja considerado roubo, assalto ou crime.

Por exemplo, ter de pagar as contas a tempo e horas, porque se o não fizerem arriscam o fornecimento sem qualidade, a interrupção da actividade ou a penalização compensatória, coisa muitas vezes irrelevante para o Estado...

A disciplina e a ordem são a lei, e os maus colaboradores, mesmo com direitos, acabam fora das empresas.

A concorrência impõe-se e os direitos adquiridos são todos os dias postos em causa pela disputa do mercado e dos clientes, e apenas a orientação para os que se servem é a forma de manter a actividade e o emprego no longo prazo.

Procura gerar-se o lucro para continuar a incentivar os empresários e os accionistas, para assim pugnar pela manutenção da actividade que gera emprego, e que se deseja aumentado por via de mais investimento, coisa que para muitos é pecado ou maldade, pois só a palavra lucro desata a fúria ou o apetite do imposto voraz...

O Governo de Portugal é constituído por um primeiro-ministro e mais 16 ministros. Nem um só trabalhou alguma vez numa empresa, participou em órgãos sociais (ou disso se orgulha), a ler pelos seus 17 curricula vitae. Como serão as suas reuniões quando falam sobre empresas e sobre elas decidem tudo e mais alguma coisa? Será que para eles o lucro é mau como quando anunciam os furiosos e rancorosos impostos sobre empresas de alguns sectores como o financeiro?

Esta minha descoberta deixou-me assustado. Mas ao desabafá-la logo um amigo me descansou: "- Está descansado pá! Depois de saírem do Governo todos estarão enroscados nos respectivos lugares...".

Texto publicado na edição do Expresso de 24 de julho de 2010

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Justiça é a vítima do Freeport

Transcrição de três artigos curtos que se completam:

A vítima do Freeport
Correio da Manhã. 31-07-2010. Por: Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto

A credibilidade do Ministério Público acabou por ser a maior vítima deste processo de investigação do Freeport.

Os estrangulamentos da Justiça não são novidade, nem as dificuldades em apanhar e punir os crimes de ‘colarinho branco’. Mas a triste novela do Freeport, especialmente as falhas e omissões, leva os cidadãos a duvidar da eficácia da instituição liderada por Pinto Monteiro e a gestão de Cândida Almeida no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). Aliás, o outro processo com interesse mediático da responsabilidade deste departamento, o ‘Furacão’, não passou de uma suave brisa, que teve apenas eficácia na receita fiscal. Mas as bagatelas fiscais, por muitos milhões de euros que rendam, não podem ser o mais importante resultado de um departamento de elite do Ministério Público.

É evidente que, nos grandes casos de corrupção, a investigação é, por vezes, limitada por leis inócuas e pela sofisticação dos crimes. Mas o DCIAP tem a obrigação de produzir melhores resultados, sob pena de os cidadãos pensarem que, no acrónimo, o A de DCIAP significa Arquivamento em vez de Acção.

Ontem, o PGR esclareceu que não há motivo para que a investigação ao Freeport seja reaberta. Mas o País agradecia que fosse feita uma verdadeira investigação à investigação do caso. E com consequências.

A verdadeira crise
Jornal de Notícias. 31-07-2010. Por Paulo Baldaia

Este pobre país vai-se enterrando cada vez mais no lamaçal da justiça e não se vislumbra alguém que possa dar por encerrado este triste espectáculo. Vivemos numa república de investigadores incompetentes e juízes que fazem o que querem. Gente que manda na classe política que elegemos para nos representar a todos, mas que nada fazem para nos garantir uma Democracia séria porque têm medo dos procuradores e dos juízes.

Nem vale a pena perder muito tempo com a novela Freeport que, seis anos depois de começar, pariu dois ratos, dois ratitos. A investigação foi tão bem feita que eles perderam o rasto a milhões, mas conseguiram inventar o foguetório de que queriam ouvir o primeiro-ministro, mas não tiveram tempo. Balelas. Tretas para disfarçar uma investigação que deu em nada.

O sindicato aproveita e atira-se ao procurador-geral da República, insinuando que as coisas são o que são por causa dele. E Pinto Monteiro sem conseguir transmitir o mínimo de confiança na justiça.

Na mesma semana em que a leitura da sentença da Casa Pia voltou a ser adiada. Os anos passam, as crianças vítimas são adultos com vida feita e a justiça perde-se em questões processuais.

A verdadeira crise não é económico-financeira, é uma crise grave na justiça e isso exige do poder político, aquele em quem votamos para gerir o país em nosso nome, uma tomada de posição firme. Os agentes da justiça - investigadores e juízes - não são donos do sector, são trabalhadores a quem pagamos para fazerem um bom trabalho e eles não o estão a fazer.

O País dos anjos
Correio da Manhã. 31-07-2010. Por: José Eduardo Moniz

O caso Freeport vai ficar para a História como um exemplo do descrédito em que caiu a Justiça em Portugal.

Querem fazer-nos crer que nada se passou e tudo se resume, afinal, a crimes de tentativa de extorsão e fraude fiscal por parte de dois dos intervenientes no processo. A sensação é a de que ficou quase tudo por apurar e que à volta do primeiro--ministro se ergueu uma teia protectora que o impermeabiliza a tudo.

Por que razão o cidadão José Sócrates não foi ouvido pelo MP e as suas contas objecto de perícias financeiras, como proposto pela PJ de Setúbal? Que circunstâncias ponderosas impediram os magistrados de confrontar Sócrates com as 27 perguntas que constam do documento final como sendo importante fazer-lhe? Ninguém percebe.

Defendem-se os magistrados com um despacho do vice-procurador (por sinal, um que até já deveria ter terminado funções por limite de idade mas que se mantém mercê de um decreto-lei repleto de oportunidade) a impor o dia 25 de Julho como data-limite para a conclusão do processo.

Não é aceitável nem admissível tanto atraso, demora, inoperância e inabilidade para seguir o rasto do dinheiro. Tudo é estranho neste dossier e soa a gigantesca protecção a um político, mesmo que, porventura, assim não seja. A verdade é que, se alguém queria pôr fim às suspeitas sobre Sócrates, acabou, tacanhamente, por deixá-lo ficar para sempre acompanhado por elas, como se fossem lapas.

Quando não há transparência é o que acontece. Ainda bem que o procurador João Palma, do Sindicato, voltou, desassombradamente, a lembrar que sempre manifestou reservas sobre a gestão e coordenação do DCIAP e não se coibiu de classificar o actual momento como "o de maior crise de sempre" para o Ministério Público. Lá se vai a tese dos que querem vender-nos a ideia de Portugal como o País dos anjos...

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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Saúde à balda

Devendo ser a Saúde, a par da Justiça, da Educação, da Segurança pública e da Administração, um dos pilares da governação de um povo, talvez o principal, é de lamentar que haja tantas razões de queixas.

Quase diariamente se encontram motivos para reflectir angustiadamente sobre o pouco cuidado que ela tem merecido das mais altas esferas. Hoje encontramos no PÚBLICO a notícia «Secretário de Estado da Saúde garante operacionalidade dos meios do INEM».

Título falacioso pois faz muito mau uso do verbo garantir. Garante ou garantirá???. Se o Secretário de Estado pode garantir, porque é que não tem garantido? Pelo que se sabe das notícias que nos chegam frequentemente, tem havido pouca operacionalidade e têm sido reportadas mortes por atraso na chegada das ambulâncias. Também o pessoal de enfermagem está a queixar-se, descontente com as condições da prestação de socorro. Quem tem convivido com tão pouca eficiência do serviço não está em condições de garantir, com credibilidade, melhor operacionalidade. É certo que ele náo diz se será melhor ou pior, apenas fala de operacionalidade, sem adjectivo!!!

Por outro lado, o Jornal de Notícias traz a promessa (ou ameaça) de que «Saúde vai buscar mais médicos ao estrangeiro». Este á mais um aspecto da balda em que tem andado o cuidado com os doentes. É o resultado de o Governo da época ter feito a vontade à Ordem dos Médicos e ter restringido a entrada de estudantes para medicina, com o «numerus clausus».

Muitos indivíduos deixaram de seguir a carreira de que mais gostavam para que os médicos já instalados não tivessem muitos concorrentes. Houve nítido desprezo pelos interesses nacionais e falta de sentido de Estado a favor de uma profissão que renegou os elevados ideais que lhe eram atribuídos. Cada um puxa a brasa à sua sardinha num clima de salve-se quem puder. Mas se tal comportamento é condenável em época de crise, menos tolerável é em período normal como aquele em que tal sistema foi instituído e do qual agora estamos a sofrer as consequências.

Governar não significa vogar ao sabor da corrente. Não se traduz em fazer jeitos a amigos coniventes e cúmplices, é olhar para todos os cidadãos com a mesma atenção.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010

Investimentos não aproveitados

O consumismo aparece com muitas roupagens desde o cidadão vulgar até aos mais poderosos estadistas, se lhes faltar capacidade de discernimento quanto aos factores a ter em conta antes de qualquer decisão. Não deviam esquecer-se de que é indispensável Pensar antes de decidir. Muita gente corre a comprar um artigo que acaba de ser lançado no mercado, sem ver se lhe é minimamente útil, outras vão ao supermercado para comprar arroz e vêm de lá com um carro de compras cheio de coisas que acabam por, alguns dias depois, ir para o lixo por não terem o mínimo interesse.

Agora a notícia Maioria dos radares em Lisboa só serve para assustar diz que «(…)O sistema de detecção de veículos em excesso de velocidade instalado na cidade de Lisboa, em 2007, está reduzido, há mais de um ano, às suas funções dissuasoras. A componente repressiva que lhe estava associada, através da aplicação das multas previstas no Código da Estrada, foi posta de parte pela Câmara de Lisboa, por incapacidade material de tratar a informação recolhida pelos radares.»

Para quem é incompetente é fácil decidir esbanjar o dinheiro público em maquinarias modernas mesmo que não venham a ter utilidade para o bem comum, mas é muito mais difícil organizar um sistema simples mas eficaz, para o fim em vista. Parece que, ao comprarem os radares, não faziam a mínima ideia da utilidade que iriam ter, como iriam ser utilizados, com realismo e eficácia, mas, provavelmente, tinham a atenção apenas centrada no negócio inovador e, eventualmente, na «atenção» do fornecedor!

O Radar é uma peça de um conjunto de factores cujo funcionamento devidamente conjugado iria proporcionar um resultado para uma finalidade que deveria estar previamente bem definida. Tudo leva a crer que os gestores do dinheiro público, não resistiram à oferta publicitada de um aparelho inovador com que iriam obter fins pouco definidos e inconfessados, mas sem fazerem ideia do sistema que viria a ser necessário organizar para utilizar com eficácia a nova ferramenta.

Este facto não será provavelmente filho único e haverá muitos outros exemplos de incapacidade para organizar e gerir, de forma racional e económica, os recursos nacionais, o dinheiro dos impostos (cada vez mais elevados, para fazer face a tanto desperdício).

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Insustentabilidade do sistema político e o líder da JS

Transcrição do texto recebido por e-mail do seu autor, escritor e investigador de história, Manuel Bernardo:

Carta aberta ao Presidente da JS

Alertando para a insustentabilidade do actual sistema político…

Novo líder da JS elege como prioridades desemprego jovem e adopção por casais gay.

Título do “Público” de 18-7-2010

Não perderia tempo a escrever estas linhas se o não considerasse como fazendo parte das elites portuguesas a nível universitário e político. Julgo que não tenha ficado muito honrado por ter sido cabeça da única lista ao cargo partidário de Presidente da Juventude Socialista. É que numa reunião de 700 (?!) delegados tal “cheira” demasiado a unanimismo, tal como era praticado na ex-URSS e ainda existe na actual Coreia de Norte.

Fico demasiado espantado que essa reunião tenha ocorrido sem dar algum reflexo da instabilidade económica, social, ética e moral de que padece a sociedade portuguesa… Pelo menos tal não foi noticiado nos denominados jornais de referência.

Considero que o senhor apresenta uma visão muito redutora da realidade dos problemas actuais de Portugal, mesmo para quem diz situar-se à esquerda da actual direcção do PS. É que, como diz José Manuel Fernandes, ex-director do “Público”, face ao sucedido até agora, apenas nos resta mudar radicalmente de vida e de forma muito mais profunda do que imaginámos.

Não serão com ideias como as acima indicadas como prioritárias que os problemas dos portugueses se resolvem. O do desemprego já se arrasta ao longo de algumas décadas e agravou-se nos últimos tempos. Recordo que, por altura da queda do Muro de Berlim, afirmava o professor universitário e historiador Jorge Borges de Macedo, ser o grande problema do século XXI a ocupação das pessoas, por falta de postos de trabalhos, que os computadores roubaram, o que levará certamente ao redobrar das questões psíquicas e psiquiátricas dos cidadãos… E mesmo que as designadas redes sociais da net possam “momentaneamente” entreter graúdos e miúdos, tal não resolverá o problema da sustentabilidade dos regimes políticos e sociais e nomeadamente, do nosso...

E quanto às adopções por gays, não siga o mau exemplo de José Sócrates quando arranjou a maneira de copiar o sucedido em Espanha, em relação aos ditos casamentos, apenas para entreter o pessoal com um designado caso fracturante, de maneira a que não houvesse a percepção do estado em que Portugal se ia afundando… Lembre-se dos problemas das crianças, eventualmente nessa situação, se sentirem marginalizadas pelos seus colegas de escola e veja o que sucede em certas comunidades gays nos EUA, que se transformam em autênticos guetos para conseguirem manter tão estranha maneira de viver… Antes dos direitos destas minorias acho que estão os direitos das crianças, que o Estado deve promover e defender. À nascença devem naturalmente ter direito a um pai e a uma mãe para ser conseguido um desenvolvimento equilibrado e harmónico da criança. Já não bastava a maneira como a juventude actual encara o casamento de maneira bem egoísta e os casais se separam com base em qualquer futilidade imprevista, não tendo em conta os direitos dos filhos em crescerem no seio de uma família normal, e ainda vêm com estas ideias estapafúrdias, à revelia do mais elementar bom senso.

Vozes clamando no deserto?!

Não tem com certeza ouvido vozes como a de D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa, que considera dever a Assembleia da República reduzir os deputados para metade dos existentes e que os actuais, como o senhor, deveriam descontar 20% dos vossos vencimentos para evitar a pobreza extrema, que por aí se vai avolumando… Olhe, essa redução de deputados seria uma maneira dos seus amigos extremistas serem reduzidos à sua verdadeira e real dimensão…

Ou como o Professor Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças de um governo socialista, que afirma ser lamentável que o desemprego continue a aparecer nas bocas de alguns, à laia de manobra de diversão, quando não se querem discutir outros assuntos. E ele acrescenta:

“ (…) Ora, sendo o desemprego um problema cuja resolução última é a prazo e que tem a ver com o bom funcionamento do sistema económico, e estando este claramente ligado com o bom funcionamento do sistema político, nada mais a propósito do que discutir a eventual revisão constitucional.”

O projecto do PSD poderá ter muitas asneiras ou questões “não atendíveis”. Mas esse será o motivo para não se fazer uma revisão constitucional? Julgo que tudo pode ser negociável, tendo em conta o interesse nacional. E por muito que custe ao Professor Jorge Miranda (meu professor de direito constitucional), o facto de os “pais” da Constituição terem colocado o Tribunal Constitucional a decidir sobre recursos do sistema judicial, é uma das principais razões da morosidade em não saírem decisões definitivas com a devida oportunidade. A legislação seria avaliada constitucionalmente por um órgão deste género e os recursos deviam parar no Supremo Tribunal de Justiça. O senhor não tem ouvido (e lido nos jornais) que muitos investidores estrangeiros não vêm para Portugal devido ao estado lastimoso a que chegou a nossa Justiça? E sem investimentos não há mais emprego… Considero que um jovem da área do Direito poderá compreender esta opinião, que já estava na minha cabeça muito antes de Filipe Menezes a ter apresentado há alguns anos, na proposta de extinção daquele Tribunal Constitucional…

Lembro igualmente as opiniões recentes do Professor Bacelar Gouveia sobre o facto de se terem “esquecido” dos juízes no que concerne aos cortes nas despesas com pessoal e instalações, e sobretudo nos seus vencimentos, que aumentaram substancialmente após o 25 de Abril (tal como os dos professores universitários) em comparação com profissões então idênticas em remunerações, como as dos militares…

Uma história interessante do PREC…

Pela consideração que também me merecem os meus leitores da “net”, não quero perder a ocasião de destacar uma história escrita no “Público” de 9-7-2010, pela jornalista Helena Matos. É que apesar de eu ser um investigador entre o pré e o pós 25 de Abril, desconhecia o conselho dado ao Bispo de Aveiro pelo futuro Papa João Paulo II… Com o título “Os Caixões com Armas”, ela escreve:

“A história é breve e leva-nos ao Portugal de Julho de 1975. O país declarava-se em processo revolucionário e o MFA desvalorizava o resultado das eleições burguesas, contrapondo a dinâmica da luta de classes. A Igreja Católica não tinha muitas ilusões sobre o que se seguiria, mas a habitual passividade da elite católica portuguesa, a par do receio de se ver conotada com o reaccionarismo, ia deixando os responsáveis eclesiásticos numa expectativa cada vez menos tranquila, mas muito tolhida.

“Estava o país nestes transes quando o então bispo de Aveiro, Manuel Trindade, se deslocou a Roma. Aí, num encontro com outros bispos, foi dando conta em tom moderado, quase tímido, que dizem ter sido o seu, do que se passava em Portugal. Fosse por que tanta moderação lhe deu que pensar ou por qualquer outra razão, um dos bispos presentes perguntou ao bispo português se a Portugal já tinham chegado os caixões com armas. Ou seja, se os sectores não comunistas não só já tinham sido acusados de conspirar contra a revolução, como de nessa actividade conspirativa terem perdido o respeito pelos mortos, transportando armas em caixões. O bispo de Aveiro respondeu que sim, que de facto os caixões com armas, ou melhor, o boato acerca deles já chegara a Portugal. Ao que o bispo, que o interrogara lhe disse peremptoriamente: «Vá para a rua, já!».

“O homem que tão aguerrido conselho deu ao bispo de Aveiro chamava-se Karol Wojtyla e sabia por experiência própria que a acusação dos caixões com armas era recorrente em todos os processos de conquista do poder pelos partidos comunistas e que seria isso que ia acontecer em Portugal, caso os democratas, e entre eles os católicos, não fossem para a rua defender as suas posições.

“Independentemente de Karol Wojtyla ter ou não operado milagres que aos olhos dos católicos o podem tornar santo, era certamente um homem de grande intuição política e um orador dotado de invejáveis dotes de persuasão; pois a verdade é que o bispo de Aveiro, uma vez regressado a Portugal, se deixou de reservas e foi mesmo para a rua: a 13 de Julho de 1975 teve lugar a grande “Manifestação dos Cristãos” e desde essa data o bispo de Aveiro e boa parte dos dirigentes católicos não mais saíram da rua até Novembro de 1975. As manifestações de católicos repetiram-se em Coimbra, Lamego, Leiria e Braga, tornando-se evidente que a Igreja não estava com o MFA e muito menos com a revolução” (…)


Como vê caro senhor, naquela altura, não foi apenas Mário Soares e o PS que estiveram na luta contra os desmandos pseudo-revolucionários do PCP e dos seus companheiros de extrema-esquerda. Esta é mais uma razão para eu não compreender o seu posicionamento tão esquerdista…

O transviado Manuel Alegre…

Este cidadão e poeta que o senhor diz ser o seu candidato à Presidência da República, depois de andar transviado durante dez longos anos (1964-74), nos braços do PCP e da extrema-esquerda, também teve um papel importante na desmontagem das tropelias do PCP, em 1974: a favor de Mário Soares e contra Manuel Serra. Mas isso não lhe dá o direito de se candidatar a ser Presidente da República e, sobretudo, Comandante Supremo das Forças Armadas de Portugal.

Os muitos milhares de ex-combatentes e as suas famílias nunca irão suportar que fosse para tal cargo, quem esteve no outro lado da barricada, apoiando, numa guerra e ao longo de tantos anos, os movimentos que a grande maioria da população considerava terroristas e outros, uma pequena minoria apelidava de nacionalistas ou de libertação. Existem acusações concretas a circular na net de combatentes, que terão visto morrer camaradas, devido à sua actuação na Rádio Argel, uma estação de grande potência, onde ele enaltecia o então inimigo e desgastava psicologicamente as nossas tropas. É que não se tratava de uma brincadeira, nem de arruaças oposicionistas, pois ocorriam muitos feridos e mortos, que regressavam em caixões para as suas famílias os enterrar no continente português… Também existem queixas de pessoas que o ouviram regozijar-se nessa rádio com a morte de militares portugueses, como foi o caso de dois pilotos que faleceram em Angola, nos anos sessenta…

Estes são dados que deviam envergonhar quem como o cidadão Manuel Alegre tem a desfaçatez de se candidatar às eleições para a Presidência da República, em Janeiro próximo…

Terminando com mais um tema fracturante…

Além da vergonhosa intenção de vir propor a adopção de crianças pelos gays, o senhor avançou com outra novidade desviante. Transcrevo do mesmo diário:

(…) Num futuro próximo, Pedro Alves quer que seja discutido o projecto que acelera o projecto legal dos cidadãos trangéneros: “Será o desaparecimento de uma barreira burocrática que não faz sentido. Permitirá quase uma lógica simplex à mudança de sexo”, sustentou.

Não dá para acreditar. E eu que ainda nem tinha ouvido falar em tal incrível projecto… Com que então mudar de sexo “à la carte” e de forma expedita!!!

Termino, pondo a jornalista Helena Matos a responder-lhe:

“(…) Quando acabar o presente frenesi do combate à desigualdade, à homofobia e a todas as outras fobias e ismos que nos capturam o tempo e a atenção, o que sobrará? Infelizmente não creio que desta vez vá ser tão fácil como em 1975. As pessoas e os países recuperam rapidamente das convulsões que põem em causa os bens materiais. O mesmo não se pode dizer das medidas de engenharia social que afectam a família. (…)”

“As crianças (…) exibidas no arraialito gay, (…), um dia vão perguntar-nos o que andávamos a fazer neste início do século XXI. Tanto quanto se sabe, estes ajustes de memória causam dores muito superiores aos de qualquer PREC e não costumam sequer dar histórias que gostemos de ouvir e muito menos de contar.”


Cor. Manuel Bernardo
Julho de 2010

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ONU Paz e Justiça Social global

São graves os sinais de desorientação da humanidade, em diversos aspectos e não é visível a acção coordenada dos Estados para inverter a corrida para o abismo.

Aliás, apesar de se falar de ânimo leve em Democracia, deparamo-nos com um regime global de império ou ditadura dos mais poderosos e ricos, com total desprezo pelos mais pequenos e mais pobres. A ONU tem sido manipulada e usada como ferramenta dos mais poderosos, deixando que estes usem e abusem da imunidade do Poder financeiro e militar.

Embora a ONU se tenha responsabilizado por resolver certos problemas como o da Caxemira e o do Sara Ocidental, os anos têm passado sem haver solução. Há outros casos que exigem acção de um nível superior e que não beneficiaram dela, como Myanmar, Pirataria na Somália, Darfur/Sudão, Zimbabwe, etc. A ONU não conseguiu evitar a guerra Sérvia/Kosovo, a invasão do Iraque e a invasão do Afeganistão, chagas vergonhosas, com elevados custos em recursos e em vidas de inocentes de que a história há-de acusar a geração actual.

O mundo está á Mercê do Conselho de Segurança onde imperam os vencedores da II Guerra Mundial (há mais de meio século), do G8 e do G20, constituídos pelos detentores de mais poder económico e financeiro. Ninguém destes detém sensibilidade para os problemas que afligem os países mais pobres, as populações mais exploradas e desprezadas.

Há cerca de um ano, a OMS massacrou o mundo de forma a criar pânico, com o fantasma da gripe suína, tendo acabado por se concluir que não passou de uma propaganda desonesta a favor do fabricante do «Tamiflu» e que a produção e a facturação deste foi de tal maneira volumosa que em muitos países houve necessidade de queimarem enormes quantidades de vacinas por não terem sido consumidas e terem perdido a validade. Para maior gravidade, aparece agora o alerta para o vírus do Nilo em que as pessoas têm dificuldade em acreditar e, se for um perigo real pode ocasionar muitas baixas.

Para sentir a gravidade dos problemas que afligem os povos mais pobres, haveria conveniência em criar um Conselho para a Paz e Justiça Social Global, ou com outro nome parecido, que fosse constituído por 10 a 20 elementos eleitos pelos 50 países menos populosos e com menor PIB/capita.

Com a intervenção de um tal Conselho, a ONU passaria a poder agir de forma mais humana, sem estar manietada pelos dominadores da economia mundial, sem olhar a meios.

Alguns posts referentes à ONU e geopolítica:

Apelo à ONU !
Ausência de autoridade internacional. ONU ineficaz
Caxemira, um caso pendente
Myanmar, China e a ONU
Pirataria no Corno de África e inacção da ONU
Vulnerabilidades da ONU
ONU desrespeitada
Sara Ocidental, Polisário
Petróleo. Tragédia Mundial à vista
A China em fase de evolução rápida
Transformações no Mundo

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quarta-feira, 28 de julho de 2010

Fogos florestais. Mais vale prevenir!!!

O Sr. ministro da Administração Interna sempre que fala pretende mostrar mais capacidade de desempenho e criar confiança da parte da população do que a real. Mas não consegue porque os factos falam por si. E as esperanças suscitadas não passam de fumaça e má propaganda.

O ditado antigo «mais vale prevenir do que remediar» continua válido através dos tempos e aplica-se também aos fogos florestais. Seria interessante avaliar os custos do combate aos fogos florestais (bombeiros, prémios e respectivos equipamentos, helicópteros, aviões) acrescidos dos prejuízos em património florestal, agrícola, habitações ou simples arrecadações, prejuízos na capacidade de recuperação dos terrenos, etc.

Obtido o total dos custos de um fogo e do que se gasta no combate e prejuízos produzidos, caberia ver o que seria possível fazer com tal verba na limpeza da floresta e abertura de aceiros. Em tal acção preventiva o Estado deveria financiar directamente ou com subsídios aos pequenos proprietários. E a remoção imediata dos produtos da limpeza para não ficarem a servir de combustível, devendo ser destinados a centrais de biomassa ou compostagem.

Não se pode esperar efeitos positivos de legislar a obrigar que os proprietários procedam à limpeza, porque em geral não possuem capacidade financeira para isso. Há meio século não era preciso investir na limpeza porque esta resultava da colheita de mato para as camas dos animais e fertilizante das terras agrícolas (hoje não se criam animais nem se faz agricultura em modos idênticos). Da mesma forma a rama dos pinheiros era esgalhada para o forno do pão, cozinhar na lareira, estacar as videiras, os feijões, as ervilhas, etc. (Tudo isso ou já não se faz ou recorre a outros processos). O resultado é que nessa altura se podia acender uma fogueira no pinhal para fazer ou aquecer o almoço, sem perigo de incêndio, enquanto hoje, um simples fósforo pode devorar vários hectares e causar grandes custos no combate.

Por isso é de estranhar que o MAI ainda não tenha contabilizado os custos provocados pelos incêndios e, com base neles, planeado investir a sério na limpeza das florestas, de forma controlada e fiscalizada, para que os «boys» não arrecadassem a maior fatia como aconteceu com os subsídios vindos da UE, destinados à modernização das nossas empresas que, por desonestidade, continuaram obsoletas enquanto os empresários modernizaram as suas luxuosas moradias com espaçosas piscinas, carros topo de gala e casacos de pele para a legítima e a outra.

Sr. ministro procure averiguar se nesta actividade «prevenir vale mais do que remediar».

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terça-feira, 27 de julho de 2010

Apelo à ONU !

As notícias que nos chegam referem muitos acidentes graves em vários sectores de actividade da humanidade: explosão na central nuclear de Chernobil, explosão na plataforma petrolífera Deepwater Horizon no Golfo do México, espectáculo em Duisburgo na Alemanha, diversos acidentes aéreos, alguns acidentes ferroviários, múltiplos acidentes rodoviários, acidentes de trabalho, acidentes domésticos, mortes nas praias por afogamento, etc., etc. Casos de obesidade por erros de alimentação, diversas formas de toxicidade (álcool, HIV, tabaco, drogas).

Por outro lado, há a criminalidade violenta, com crueldade desumana, usando meios desproporcionais ao fim visado, e muitas vezes sem finalidades que, de qualquer maneira, possam ser explicativos ou atenuantes.

Se se tratasse de casos raros, ocasionais, seria compreensível como uma excepção à regra, uma anormalidade, estatisticamente irrelevante, mas na realidade, a quantidade é preocupante e leva a pensar numa causa comum, generalizada – a degradação do ser humano. Esta traduz-se na falta de respeito pela própria pessoa e pelos outros, na ausência de ética e de civismo, no desprezo pelo culto da excelência no desempenho das tarefas, de rigor, de sentido de responsabilidade. Muitos acidentes com máquinas (transportes, por exemplo) podem ser causados por erros da manutenção ou por falhas dos operadores.

As causas de tais situações desagradáveis devidas aos factores apontados mostram que, desde o paleolítico, o homem tem piorado no seu comportamento, perante tudo o que o rodeia, incluindo os familiares e amigos. Falta de ética e de civismo.

Já se apontam exemplos de animais da selva (ditos irracionais) que devem ser imitados pelo homem, na sua vida familiar e de grupo. Muitas lições comportamentais que nos dão merecem ser ponderadas.

Há que se remodelar, de forma estrutural, sistemática e persistente, a educação das crianças e dos adultos a fim de a humanidade não continuar a sua queda acelerada para o abismo fatalmente decisivo.

Para isso, dado o âmbito do problema e da falência dos Estados dentro das suas fronteiras para obviar a tal degradação globalizada, impõe-se que a ONU (Organização das Nações Unidas) mostre o que vale, se é que vale alguma coisa. Com efeito, não impediu a guerra Sérvia/Kosovo, a invasão do Iraque, a invasão do Afeganistão, etc. Seria bom que, agora fizesse algo a favor da revitalização da ética, do civismo, com recomendações à UNESCO e a outras agências onusinas, aos Estados, às associações desportivas e culturais, às empresas., aos sindicatos, à comunicação social, etc.

O conjunto de acontecimentos que afligem todo o mundo exige medidas rigorosas. É uma tarefa ciclópica, mas quanto mais demorar a aplicação da terapia adequada e eficaz, mais difícil será a recuperação e mais incerta será a qualidade de vida das gerações das actuais crianças.

É preciso começar já, com determinação.

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Portugal na Península Ibérica

Transcrito do PÚBLICO

O barista não é nada estúpido!!!

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segunda-feira, 26 de julho de 2010

Freeport. Nada elimina suspeitas e dúvidas

Depois de muitas suspeições e dúvidas, possivelmente, algumas com má intenção, o caso Freeport parece próximo do fim. Como não há burka que substitua a clarificação dos factos, as suspeitas e dúvidas nunca desaparecerão, como se deduz dos títulos seguintes, extraídos de entre muitos outros:

- Relação tensa entre Ministério Público e PJ
Diário de Notícias. 26-07-2010

- Advogados alertaram ingleses para entraves dos partidos
Diário de Notícias. 26-07-2010. Por Carlos Rodrigues Lima

- Milhões de euros sem rasto no Freeport
Jornal de Notícias. 19-07-2010. Por Nuno Miguel Maia

- Contas de Sócrates não foram investigadas
Diário de Notícias. 26-07-2010

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O Fisco com eficiência

A notícia Quase 1,4 milhões têm dívidas ao Fisco, no Correio da Manhã de hoje refere que os contribuintes têm uma dívida líquida ao Estado no total de 7,3 mil milhões de euros, embora o número de contribuintes com dívidas tenha tido uma redução em 2009.

Fez-me recordar a seguinte notícia que transcrevo e à qual adito, depois, uma NOTA e um artigo do DN que me foi enviado por e-mail:


Finanças já penhoraram 21 mil salários e contas
Jornal de Notícias 22-07-2010. Por Lucília Tiago

Nos primeiros três meses de 2010, a Administração Fiscal penhorou já mais de 21 mil contas bancárias e salários de contribuintes com dívidas fiscais. Mas o número total de penhoras já realizadas ascende a 42 128. Em 2009, foram 234 mil.

Uma em cada duas das penhoras executadas pelo Fisco entre Janeiro e Março deste ano incidiu sobre os salários e as contas bancárias dos devedores, segundo dados avançados ao JN pelo Ministério das Finanças. Ao todo foram já realizados 42 128 actos desta natureza, mas o número de penhoras marcadas é superior, atingindo já 214 888 situações.

A explicação para a diferença entre os dois números está no facto de algumas ordens de penhora ainda não terem sido concretizadas e por serem frequentes as situações em que, confrontado com a iminência da penhora, o devedor opta antes por pagar a dívida.

Além dos salários e das contas bancárias e outros produtos financeiros (que responderam por 25% e 26% das penhoras já concretizadas), as ordens de "cobrança" emitidas pelo Fisco visaram ainda imóveis (em 23% das situações), carros (2%), pensões (6%) e créditos (15%). Neste último caso, o procedimento passa por notificar o credor a entregar o pagamento desse crédito não ao cliente (devedor fiscal), mas às Finanças.

Em 2009, as penhoras efectivamente realizadas totalizaram cerca de um quarto das que foram marcadas: ou seja, o Fisco avançou com 1 101 011 ordens, mas apenas concretizou 237 997. E nesse ano, os bens mais penhorados foram as contas bancárias (em 20% dos casos); salários (22,77%) ou os imóveis e veículos (18,5% e 13,4%). É na sequência da análise do património do devedor - realizada através da rede de transmissão de entidades terceiras - que se determina quais os bens que podem ser penhorados e, no ano passado, houve casos em que foram as embarcações ou partes sociais dos devedores, assim como certificados de aforro a responderem pela dívida. Este tipo de bens tem, no entanto, um papel residual, tendo sido a chamado a responder por pouco mais de 0,20% das penhoras realizadas.

O Fisco avança para a penhora quando detecta que um devedor já esgotou todos os prazos e ignorou todos os avisos para pagamento da dívida. Muitos acabam por repor o dinheiro em falta quando são confrontados com a possibilidade de ficaram sem a casa, o carro, parte do salário ou sem acesso ao dinheiro que têm no banco.

O número de penhoras aumentou sucessivamente entre 2005 e 2008, ano em que bateu o "record" de 1 104 810 marcações. Em 2009, foram marcadas 1 101 011 penhoras e este ano, até Março, contabilizam-se 214 888.

NOTA: As Finanças devem ser rigorosas na aplicação da lei, de forma isenta, seja para ricos ou políticos ou cidadãos vulgares. O rigor e a rapidez são indispensáveis. Depois deve haver um controlo apertado nas despesas, emagrecendo o Estado, reduzindo ou eliminando abusos e ostentação de benesses, quantidade de assessores, etc. Reduzir a burocracia, os carros, etc.
A Inglaterra dá um exemplo a seguir como diz a notícia:


«Ministros britânicos vão partilhar carros

Os membros do novo Governo britânico vão ter de passar a andar a pé, de transportes ou então de partilhar o carro, pois vão perder o direito a viatura oficial com motorista próprio.

David Laws, secretário de Estado das Finanças, um liberal-democrata, foi dos primeiros a confirmar que dispensará o motorista e o carro. Além disso os governantes britânicos passarão a viajar em segunda classe nos aviões, em vez de viajar em primeira classe.»


In "Diário de Notícias", 25/5/2010, pág 5

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Como é utilizado o dinheiro dos impostos???

Transcrição do artigo:

Passos Coelho quer explicações do Governo sobre “mau desempenho” das contas públicas
Público. 25.07.2010 - 17:21 Por Lusa

O líder do Partido Social Democrata (PSD), Pedro Passos Coelho, anunciou hoje em Vila Pouca de Aguiar a convocação com carácter de urgência da comissão permanente da Assembleia da República para discutir o relatório da execução orçamental.

“Entendi que era importante que o Governo, nomeadamente o ministro da Finanças, pudesse ir à comissão permanente explicar e responder aos partidos sobre que razões estão na base deste mau desempenho das contas públicas portuguesas”, afirmou.

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domingo, 25 de julho de 2010

Método socrático

Transcrição de artigo com igual título do professor


JOÃO CÉSAR DAS NEVES
NAOHAALMOCOSGRATIS@FCEE.UCP.PT Destak. 21 | 07 | 2010

Vivemos estranhos tempos políticos. A regra parece ser a desorientação e contradição. O Governo a cada passo corrige decididamente aquilo que fizera dias antes.

A cada momento surge um ministro a contradizer com firmeza o que ele próprio afirmara. As obras públicas são para manter a todo o custo e para adiar indefinidamente, conforme o dia. Com ou sem portagens, conforme a semana.

Os impostos passam de estáveis a crescentes de uma hora para a outra. As reformas decisivas na Saúde, Educação e Justiça já foram tudo e o seu contrário.

Este espectáculo grotesco, que alguns atribuem à crise internacional, parece incomparável, mesmo na triste história da multissecular democracia portuguesa. Tem, no entanto, um paralelo evidente no passado: a actuação do último primeiro-ministro socialista, José Sócrates.

Vale a pena lembrar que em 2005 o PS ganhou a primeira e única maioria absoluta sob a promessa solene de não aumentar impostos. Muitos avisaram então que tal seria impossível dada a situação, mas foram desprezados perante a firmeza do líder.

Logo que chegou ao poder, surpreendido pelo que toda a gente sabia, o Governo descobriu que tinha de subir impostos. Decidiu então faltar à palavra dada, criando uma magna encenação.

A comissão presidida pelo governador do Banco de Portugal respondeu a uma pergunta impossível: qual o défice se Governo nada fizer o resto do ano (a posse fora em Março!). Horrorizado com esse número artificial pode dar o dito por não dito.

O que hoje assistimos é apenas o paroxismo deste método socrático.

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Rótulos e o marketing político

Os políticos, quais vendedores de mercadoria milagrosa, na ânsia de atraírem os eleitores, para o voto nas idas às urnas ou para melhorar a cotação nas frequentes sondagens, usam e abusam de rótulos e de chavões, de conteúdo duvidoso ou sem conteúdo explicável. Mas de acordo com os bons princípios da publicidade ou propaganda, é preciso ser inovador, mudar a embalagem do produto, alterar o discurso. Não se sabe bem como nem porquê porque tudo se passa em ambiente de prestidigitação, ilusão, ofuscação, deslumbramento.

E, nesta ânsia de inovar, de manter os ouvintes embrutecidos sem poderem usar o raciocínio que eventualmente tenham (casos da lei da rolha no congresso no PSD, e da Lei do financiamento dos partidos na AR), os rótulos e chavões vão mudando de sonoridade, como diz Zita Seabra no seu artigo Socialistas, liberais, mesmo neoliberais radicais, «gritamos slogans ocos, a maior parte das vezes usados com evidente ignorância do seu significado, mas apenas como rótulo.» E estes vão alterando o modelo de marca, passando por várias gamas chegando ao actual topo de gama que é «chamar liberal, acrescentando "direi mesmo neoliberal"!»

Mas essa propaganda de diversão, de fumaça, é usada «em vez de discutirmos seriamente, de repensamos o papel do Estado, de olharmos para o ponto a que chegámos na dívida pública e as ameaças que pairam sobre nós»

E tais ameaças estão à vista cada vez mais temerosas: «Esta semana foram divulgados os dados do último semestre e a dívida pública aumentou. Gastamos mês a mês mais do que produzimos e, dia-a-dia, a situação agrava-se. Todos sabemos que o Estado gasta de mais e emprega de mais. Mas todos sabemos que a resolução da questão significa agravar o desemprego e retirar direitos fundamentais na Saúde, na Educação, na Segurança Social.»

«Chegados a este impasse, é garantido que assistimos à gritaria destes últimos dias. Quem tiver a mínima proposta de medidas estruturais que mudem a situação e apontem caminho de saída mesmo ténue é recebido com um ataque de "liberal", direi mesmo "neoliberal", misturado com uma conversa vaga contra "esta" globalização e, quando se pretende ser mais "erudito", passa-se mesmo ao conceito de "neoliberal de capitalismo radical", ou vice-versa.»


Se fizer clic no título do artigo, poderá ler tudo o que Zita Seabra escreveu e meditar sobre o sentido de responsabilidade que, neste Verão, é exigido a todos os políticos, mas a que eles dificilmente corresponderão.

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sábado, 24 de julho de 2010

Cuidado com as propostas bancárias

Transcrição seguida de NOTA:

Vai um lifting?
JN. 100724. 00h31m. Por Joana Amorim

No dia seguinte à divulgação dos dados da execução orçamental no primeiro semestre deste ano - que colocam a despesa ao nível mais alto dos últimos quatro anos - Teixeira dos Santos veio defender o reforço da literacia financeira com recurso ao sistema escolar.


O que faz todo o sentido. Mas mais sentido faria se o Estado desse o exemplo, sobretudo nos tempos que correm. Vamos aos números: a despesa efectiva soma mais mil milhões e o défice engorda 462 milhões. Para quem apregoa a "instauração de bons hábitos de poupança", as contas do subsector Estado envergonham.

E se tivermos em conta que as receitas de IVA, no período em análise, aumentaram 16,3%, então o cenário fica mesmo negro. Porque prova que os portugueses continuam a viver acima das possibilidades. A comprovar está a corrida frenética à compra de carros para "contornar" a subida do IVA em um ponto percentual. As receitas do Imposto Sobre Veículos dispararam 21,3%. Mas há alguém que ache que isto faz sentido?

Dirão que o aumento do consumo é um sinal de confiança dos consumidores. Sinal de que a putativa retoma económica veio para ficar. Em Portugal não ficará, com certeza, como já o fez saber o Banco de Portugal.

A esta vontade compradora - ou devedora - dos portugueses não é alheia a agressividade do marketing da nossa Banca. Ponto prévio: os bancos existem para ganhar dinheiro, não são instituições de solidariedade social. Mas devem-se reger por valores de rigor e transparência.

Confesso que fiquei um pouco perplexa quando, por carta, o "meu" banco me "ofereceu" uns milhares de euros - com uma TAEG de cair para o lado - para, pasme-se, aceder ao mundo de beleza (vindo a oferta de um homem, até fiquei um pouco ofendida...). E quem fala de créditos para cirurgia estética fala para automóveis de alta cilindrada, plasmas e até mesmo serviços de porcelana.

É certo que o crédito é o negócio da Banca. Mas será isto moralmente aceitável? No meu caso, não percebo como é que o banco acha que tenho dinheiro para liftings e coisas que tal. Mesmo salvaguardando que o mesmo está sujeito à análise de risco de crédito. E como eu estarão milhares de portugueses. E muitos deles, como sabemos, não resistem à tentação.

NOTA: É preciso abrirmos os olhos e não cairmos nas tentações da «agressividade do marketing da nossa Banca». Devemos gerir os nossos recursos segundo o nosso critério e não cedermos aos interesses de quem nos quer sacar o sabugo, sob a capa de promessas tentadoras. «O crédito é o negócio da Banca» e, se não formos nós a pedi-lo para fazer face a uma necessidade bem pensada, se nos deixarmos ir atrás de uma promessa que não seja do nosso interesse, acabamos por ser enganados e nos arrependermos de não ter travado a tempo. O marketing funciona sempre a favor de quem o pratica e não do seu destinatário. Não faz mal ouvir, conhecer as ofertas, mas não se deve agir sem reflectir muito bem e conversar com familiares e pessoas tidas por esclarecidas, da nossa confiança.

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Carreira de político

Transcrição, seguida de NOTA:

O deserto de ideias
Jornal de Notícias. 24-07-20. Por Rui Moreira

Pedro Alves é o novo e recém-eleito líder da JS, sucedendo a Duarte Cordeiro, que abandonou o cargo ao atingir o limite de idade e depois de ter sido assessor do Governo, é agora um ilustríssimo e notável deputado da nação. Segundo alguma da nossa atenta Imprensa de referência, Alves foi eleito com "forte maioria de votos". De facto, recolheu mais de 90% dos votos, o que é um feito assinalável para quem concorre em lista única…

Felizmente, o novo líder dos jovens socialistas tem ideias claras em termos de liderança. Naturalmente, apoia a candidatura de Alegre, justifica a "aliança" entre os dois maiores partidos portugueses pela crise internacional (porque não quererá decerto ofender Vitalino Canas e reconhecer que há uma crise doméstica), acusa o PSD de ser um partido neoliberal (uma vez que é sempre conveniente repetir o que Sócrates disse), critica as propostas do PSD que "deitam fora o legado de construção do Estado social" (já que não seria bem visto se confessasse que esse mesmo Estado social está a ser desmembrado pelo seu partido) e defende o investimento público e a "mobilização de membros da JS com o poder autárquico" como forma de resolver o problema do desemprego (ficando por saber se esse remédio se aplicará à falta de trabalho de toda a gente, ou se apenas permitirá "curar" justamente aqueles que se encontram filiados no seu partido).

Mas Alves não se ficou pelos diagnósticos assertivos e inovadores. Também quis deixar claro quais são as grandes prioridades do seu mandato e, na moção global de estratégia, propôs-se a humilde tarefa de "transformar à esquerda" salientando a importância das lutas pela adopção de crianças por parte de casais homossexuais e por um projecto "para o reconhecimento legal dos cidadãos transgéneros", garantindo que, quanto ao primeiro tema, se vai empenhar num "trabalho pedagógico para demonstrar que a homoparentalidade não provocará o fim do mundo" enquanto o seu segundo projecto deverá permitir "quase uma lógica simplex à mudança de sexo".

Ora, já se sabe que a ala esquerda do PS sofre de um pesado sentimento de culpa pela prática governativa que contrasta com as suas convicções mais profundas. Também se sabe que, por falta de imaginação e ausência de projectos, gosta de assaltar o laboratório de slogans do Bloco de Esquerda para, depois de num primeiro momento recusar e inviabilizar as suas iniciativas, acabar por decalcar as suas ideias fracturantes, fazendo delas as suas bandeiras.

Nada disso me surpreende porque na política o plágio não é crime, e as conversões oportunas são frequentes. Também não questiono a justeza e a relevância das causas que a JS promete defender. Aquilo que me aflige e preocupa é a falta de qualidade dos argumentos que são invocados sendo certo que, e convém que o saiba caro leitor, o seu iluminado autor que agora lidera a JS e que, se seguir as passadas dos seus antecessores, já tem o seu futuro garantido - seja como político da nova vaga ou como gestor de uma qualquer empresa pública - não é uma pessoa vulgar. É docente da Faculdade de Direito de Lisboa e, ao que me dizem, um competente assistente em contencioso administrativo e em direito do ambiente.

Faz-me dó, mas é um sinal dos tempos, que o PS, que tem ocupado o poder de forma quase ininterrupta ao longo dos últimos 15 anos, se tenha vindo a transformar numa fortaleza de poder, instalada num deserto de ideias e de areias movediças, e que ameace também vir a transformar-se aos poucos numa fortaleza vazia ou num deserto de gente.

NOTA: Deve ser sublinhada a elegante ironia deste artigo apenas desvendada para os incautos pelo conteúdo dos parêntesis. Tenho aqui referido a carreira dos políticos, agora confirmada pelo percurso do anterior líder da JS (assessor do Governo e deputado da Nação, para começar) e dos «geniais» «diagnósticos assertivos e inovadores», de autêntico ‘yesman’ do actual líder, prometedores de uma carreira brilhante. É agora professor universitário, o que não significa que o percurso desde a inscrição na jota, não deva muito ao apoio dos seus chefes, gratos pelo seu aplauso incondicional. Curiosamente, mesmo tendo concorrido em lista única, não obteve o voto de 10 por cento dos votantes. Fidel Castro e Hassan Hussein costumavam obter mais apoio.

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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Bloomberg elogia Salazar

Transcrição de artigo:

Bloomberg elogia investimento de Salazar
Jornal de Notícias. 22-07-2010

A agência Bloomberg escreve hoje, quinta-feira, que o antigo ditador António de Oliveira Salazar poderia ser recordado como o melhor investidor que Portugal já teve, caso o banco central autorizasse o país a beneficiar das suas reservas de ouro.

Em proporção com o tamanho da economia, Portugal armazena mais ouro que qualquer outro país na Europa, a maioria do qual acumulada durante os 36 anos da ditadura de Salazar com poupanças e o dinheiro das exportações portuguesas, incluindo volfrâmio (tungsténio) e da indústria conserveira.

Segundo a Bloomberg, a valorização de 26% do ouro nos últimos anos faz com que Portugal detenha um activo cada vez mais valioso, ainda que seja um recurso ao qual um governo endividado como o português não pode recorrer, devido às leis que regem o Banco de Portugal.

"Com o aumento do preço do ouro, fica-se com ganhos acumulados, mas não se pode transformá-lo em dinheiro", declarou à Bloomberg David Schnautz, do Commerzbank AG em Londres. "É um colchão para um cenário extremo".

O défice orçamental de Portugal está três vezes acima do limite aplicável aos membros do Euro e a sua dívida externa vai chegar aos 84% do PIB este ano. A agência de notação Standard & Poor's deu a Portugal o segundo pior rating dos 16 países da Zona Euro, apenas precedido da Grécia.

As 382,5 toneladas de ouro que Portugal tem estão avaliadas em 14,7 mil milhões de dólares, cerca de 6,8% do PIB português após conversão para euros, indicam os cálculos da Bloomberg e os dados do FMI. O ouro das reservas de Itália corresponde a 4,8% da sua economia, seguida da Alemanha com 4,2%. Já as reservas da Grécia valem 1,4% do seu PIB.

A agência de notação Moody's, que cortou o rating de Portugal em dois níveis a 13 de Julho, apenas olha para as reservas de ouro nos casos em que os governos precisam de gerar dinheiro em divisas fortes como o dólar e o Euro. E isso não se aplica a Portugal, declarou Anthony Thomas, analista de dívida soberana da Moody's citado pela Bloomberg.

O ouro de Portugal é gerido pelo Banco de Portugal, cuja regulamentação indica que os ganhos procedentes das vendas de ouro têm de ser colocadas numa conta e não podem ser transferidas para o tesouro público. O Banco de Portugal paga um dividendo todos os anos ao governo por ganhos com juros e com os títulos de valor mobiliário. O dividendo pago em 2009 foi de 203 milhões de euros, indicou o BdP à Bloomberg a 2 de Julho.

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SCUTs continuam em escuta !!!

À falta de «sentido de Estado» e de capacidade para se dedicarem a problemas essenciais, estruturais, estratégicos e decisivos para o Portugal de manhã, os políticos criam diversões laterais de interesse pouco significativo que podiam ser resolvidas com regras simples (constantes de qualquer pequeno código de bem governar). E assim temos assistido, nos últimos tempos, à discussão da solução mais transcendente e genial para acabar com a crise, a telenovela das SCUTs !!!

A telenovela das SCUTs está a satisfazer a necessidade real de os políticos darem a ideia de que têm algo de «muito importante» em que se ocupar!!!

Agora, numa rápida visita às notícias online, pude encontrar os seguintes títulos: Portagens nas SCUTs não começam a 1 de Agosto, Falha das negociações PS-PSD deixa cobrança de portagens nas Scut do Norte em aberto, Portagens nas SCUTs não podem arrancar a 1 de Agosto, Governo admite avançar com portagens em todas as Scut, Portagens sem data para avançar, PSD rejeita diálogo com o PS sobre as SCUTs sem haver uma proposta, Scut: impasse político compromete portagens em Agosto,

Se, para um assunto tão simples, não há capacidade para encontrar a solução adequada, com simplicidade, lógica, racionalidade e oportunidade, como se pode esperar que os eleitos consigam tirar Portugal da cauda da Europa, encarando os problemas essenciais que estão na raiz da criminalidade, insegurança, acidentes rodoviários, fogos florestais, obesidade dos aparelhos de Estado e autárquico, burocracia excessiva (origem de tráfico de influências e corrupção, base do enriquecimento dos políticos), formação cívica dos jovens, saúde, Justiça, etc. etc.

Que Deus proteja Portugal, dirão os mais crentes, para se recuperar a felicidade anterior que, aliás, já não era muita....

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Premiar o mérito

Transcrição de notícia que evidencia o interesse da observação daquilo que existe com mais valor e que deve ser estimulado e apontado como modelo a seguir:

Prémios Talento: Doze portugueses são hoje distinguidos
Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 | 09:34. Diário Digital / Lusa

Doze portugueses residentes no estrangeiro que se destacaram em áreas como a política, o desporto ou as artes vão ser hoje distinguidos pelo Governo numa cerimónia que vai decorrer no Convento do Beato, em Lisboa.

Entre os 36 finalistas dos mais de 100 candidatos à quarta edição dos Prémios Talento 2009, contam-se professores, deputados, jornalistas, artistas plásticos, cientistas e desportistas.

Numa iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades, os Prémios Talento pretendem distinguir portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro que se notabilizaram durante o ano em áreas como Artes do Espectáculo (cinema, teatro, música e interpretação), Artes Visuais, Associativismo, Ciência e Comunicação Social.

Desporto, Divulgação da Língua Portuguesa, Meio Empresarial, Humanidades, Literatura, Política e Profissões Liberais são os outros sectores distinguidos.

O júri, presidido por Maria Barroso, escolheu os três finalistas por cada categoria e o vencedor de cada uma delas, que será anunciado hoje.

A gala dos Prémios Talento decorre no Convento do Beato, em Lisboa, e será transmitida em directo pela RTP, RTP Internacional, RTP África e RDP Internacional.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010

A Justiça é cega!!!

A frase que serve de título parece não ser elogiosa quando se trata de conhecer os criminosos para depois os julgar e condenar, por forma a garantir à sociedade um adequado grau de segurança. A notícia Detidos após perseguição no Algarve estavam em condicional levanta sérias preocupações acerca dos riscos a que os cidadãos vulgares, normais, estão sujeitos em consequência de decisões pouco esclarecidas.

Entre os casos que constam do cadastro criminal dos dois detidos, J. Ramirez e M. Anjos, consta um furto qualificado na comarca de Albufeira, um roubo com arma de fogo a um banco em Loulé e um assalto a uma gasolineira, em Faro e, pouco tempo depois, a morte do chefe Martins, da PSP de Lagos.

Ambos estiveram presos na cadeia do Linhó e, após cumprirem parte da pena a que foram condenados pela morte do chefe Martins, saíram em liberdade condicional há pouco mais de um mês, após cumprirem metade da pena. J. Ramirez saiu a 7 de Junho e M. Anjos quatro dias depois, apesar de serem considerados perigosos pelas autoridades, e de terem um vasto historial de crimes violentos e vários processos registados na Justiça.

Na segunda-feira furtaram um veículo, em Faro, e foram perseguidos pela PSP. Menos de 12 horas depois da detenção, foram presentes a tribunal e postos em liberdade apenas com termo de identidade e residência, porque o Ministério Público (MP) de Faro não conhecia oficialmente estas informações sobre os «suspeitos», apesar de estarmos na época da informática e a Justiça estar apoiada por uma boa rede de dados.

Também o critério de concessão de liberdade condicional parece estar baseado no acaso ou na lotaria, sem atender às condições específicas do detido, e dos efeitos para a segurança da sociedade. Também a prisão que teoricamente deveria servir para a recuperação e reabilitação de criminosos, parece, pelo contrário, ser uma escola de aperfeiçoamento de tácticas e artes criminais.

Enfim, estamos perante um tema que merece profunda análise de sociólogos, psicólogos e juristas, o que provavelmente produziria conclusões contrárias às reformas levadas a cabo pelo anterior ministro da Justiça.

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Jovem premiado pela IBM

Aos 27, Samuel Martins, investigador do Instituto Superior Técnico, recebeu o Prémio Científico IBM, no valor de 15 mil euros, pelo seu trabalho sobre aceleração de partículas com recurso a plasma (gás de partículas carregadas electricamente). Samuel Martins tem 27 anos, nasceu em Leiria e cresceu em Porto de Mós, vila a que regressa sempre que pode.

Aos 16 anos "queria ser médico", mas o interesse pela Ciência acabou por conduzi-lo à Física. Concluiu este ano o doutoramento no Instituto Superior Técnico com uma tese focada no uso de sistemas físicos complexos, utilizando simulações numéricas.

Determinar o que acontece a partículas aceleradas e levadas a colidir umas com as outras constitui um dos domínios mais promissores da Física. O que Samuel fez foi simular a próxima geração de aceleradores de partículas.

No campo da Medicina, para que o cientista sempre teve inclinação, a investigação do jovem de Porto de Mós abre caminho ao desenvolvimento de instrumentos que reduzam a necessidade de equipamentos e utilização de espaço, a partir da miniaturização da tecnologia.

Trata-se de mais um exemplo que mostra aos jovens a importância da definição de objectivos e da dedicação com estudo determinado e persistente à realizações dos seus mais importantes desejos.

Ficam aqui os nossos votos para que o Dr. Samuel obtenha muitos êxitos nas suas investigações de que resultarão benefícios para a humanidade.

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

A China e o futuro da geoestratégia

Do Amigo Manuel C. B. recebi estes tópicos acerca do post «A China em fase de evolução rápida» que merecem meditação. Ao Amigo C. B. os meus agradecimentos por vir enriquecer este espaço.

A temática é mais que actual

Sugiro mesmo que o adoptes no teu blogue estes pontos de reflexão para serem obtidos comentários que podem ser interessantes.
- O interesse económico é o grande catalisador de conflitos.
- As situações económicas internas são o grande gerador dos equilíbrios ou desequilíbrios sociais e políticos internos.
- A Paz resulta de equilíbrios de Forças (Guerra-Fria).
- Em termos geopolíticos e geoestratégicos, o conflito é potencial quando da existência de uma só grande potência (económica e naturalmente militar), como se verificou logo após a queda do muro de Berlim e o desmembramento da URSS com os EUA nessa posição.
- “Emergiram” os Países Emergentes.
- A globalização obriga a pensar nos equilíbrios e como consegui-los.
- Têm aqui particular acuidade as condições sociais dos “países emergentes” e as dos “países desenvolvidos” e os conhecidos reflexos nos custos de produção.
- É já visível a tendência para decréscimo nuns e de exigência noutros.
- Quantas gerações serão necessárias para o equilíbrio suficiente dos mercados ? (No pressuposto do prevalecimento da Economia de Mercado.

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O Espelho da Nação

Numa primeira e rápida visita à informação de hoje na Internet, deparei com uma série de artigos pouco animadores e que nada beneficiam a imagem de competência dos governantes:

Em «É de mais», Paulo Morais começa por dizer que «Em nome da crise, pagamos mais impostos. Em nome da crise, vamos pagar portagens. Em nome da crise, acabaram apoios aos desempregados. Em nome da crise, todos os sacrifícios vão para o povo… e nenhum para as classes dirigentes. O que nem Governo nem Oposição propõem é a medida mais óbvia e urgente: a redução drástica do número de políticos, pelo menos para metade.»(...)

Em «Défice não pára de subir e soma mais 462 milhões», Lucília Tiago diz: «O défice do subsector Estado registou "7763 milhões de euros" no primeiro semestre deste ano, valor superior em 6,33 por cento em relação ao período homólogo de 2009, informou hoje, terça-feira, o Ministério das Finanças.

As medidas de contenção orçamental ainda não estão a ter efeito. E, em Junho, o défice do Estado ultrapassou em 462 milhões de euros o valor de 2009. A subida de 4,3% na despesa - impulsionada pela factura dos juros - justifica parte do agravamento das contas.»(...)


Em «Dois terços dos serviços violam lei dos prémios de desempenho», João d´Espiney diz: (...)«Quase dois terços (63 por cento) dos 202 serviços e organismos públicos analisados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2009 não cumpriram a obrigatoriedade de divulgar os despachos de atribuição de prémios de desempenho e/ou de alteração de posições remuneratórios dos seus funcionários.»(...)

Em «Despesa no Estado ainda derrapa mas receitas fiscais sobem», Ana Rita Faria diz: (...)«Apesar dos apelos à austeridade e à consolidação, os últimos dados relativos à execução orçamental mostram que a derrapagem da despesa prosseguiu nos primeiros seis meses do ano, acabando por ser compensada por uma subida nas receitas.

Segundo o Boletim de Execução Orçamental ontem divulgado, a despesa efectiva do subsector Estado aumentou 4,3 por cento entre Janeiro e Junho, bem acima dos 2,7 por cento implícitos no Orçamento de Estado (OE) deste ano. Do lado oposto estiveram as receitas fiscais, que dispararam seis por cento, um valor bastante superior à previsão de aumento de 1,2 por cento do OE. O IVA e o IRC deram o impulso nesta subida generalizada das receitas fiscais.
»(...)

Em «A doença empresarial», Manuel António Pina diz: (...)«O candidato presidencial Manuel Alegre anunciou ontem ao país o conceito de "problema quase psicológico", grave moléstia que afectaria os empresários portugueses pelo facto de se sentirem "subestimados". (…) Aparentemente, os empresários sentir-se-ão "subestimados" por terem, como os restantes portugueses (que, ao contrário dos empresários, em vez de "criar riqueza" só dão despesa), que pagar impostos e por o Fisco lhos cobrar

Perante as imagens que o espelho nos dá através destes artigos, será que ainda continuam a pensar nos contratos para o TGV, o Aeroporto, as pontes, as auto-estradas, os automóveis novos de modelo de topo-de-gama, mais assessores, mais viagens, mais prémios aos gestores de instituições públicas, mais fundações? Quais os conselhos dados pelos grandes professores de economia que ocupam ou ocuparam cargos do Estado? Com que qualidade didáctica esclareceram o Governo? Afinal qual é o seu saber e competência, além de recitarem sebentas e tratados, nas aulas?

Será verdade o que se ouve dizer acerca da bagunça, do descontrolo, da irresponsabilidade, da desonestidade sem freio, sem vergonha? Será que cada um saca do dinheiro público sem pejo, sem lhe ser exigida responsabilidade? Como é possível ter-se chegado a este desaforo?

Por seu lado, Alegre, apesar da sua arte de usar as palavras, fazendo recordar a sua verborreia na Rádio de Argel contra os soldados portugueses, não parece convincente. Agora é contra os portugueses que trabalham para os empresários a troco de vencimentos reduzidos que têm de pagar impostos para suportar o luxuoso e caro aparelho do Estado de que Alegre tem vivido. As vendas de automóveis luxuosos estão, este ano, a aumentar escandalosamente, o que, depois das palavras de Alegre, leva a perguntar se estarão a ser comprados pelos empresários ou pelos trabalhadores que eles, distraidamente, pagam em proporção do seu desempenho! Não será prioritário criar justiça social e reduzir o fosso entre os mais ricos e os mais pobres?

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Antes e depois de Abril vistos agora

Transcrição de texto recebido por e-mail; por se tratar de uma visão polémica, esperam-se comentários variados, de qualquer cor, que permitam esclarecer de forma isenta, imparcial, serena e construtiva as questões ainda duvidosas.

34 ANOS DEPOIS...

Exmo Senhor Professor,

Sou obrigado a escrever-lhe, nesta data, depois de ter escutado, com toda a atenção, a aula de História, que nos deu sobre a Revolução de Abril de 1974.

Li todos os apontamentos que tirei na aula e os textos de apoio que me entregou para me preparar para o teste, que o Senhor Professor irá apresentar-nos, na próxima semana, sobre a Revolução dos Cravos.

Disse o Senhor Professor que a Revolução derrubou a ditadura salazarista e veio a permitir o final da Guerra Colonial, com a conquista da Liberdade do Povo Português o dos Povos dos territórios que nós dominávamos e que constituíam o nosso Império.

Afirmou ainda que passámos a viver em Democracia e que iniciámos uma nova política de Desenvolvimento, baseada na economia de mercado.

Informou-nos também que a Censura sobre os órgãos de Comunicação Social terminara e que a PIDE/DGS, a Polícia Política do Estado Fascista acabara, dando a possibilidade aos Portugueses de terem liberdade de expressão, opinião e pensamento. Hoje, todos eles podem exprimir as suas opiniões nos jornais, rádio, televisão, cinema e teatro, sem receio de serem presos.

Disse igualmente que Portugal era um país isolado no contexto internacional e que agora fazemos parte da União Europeia e temos grande prestígio no mundo. Que somos dos poucos países da União a cumprir, na íntegra, os cinco critérios de convergência nominal do Tratado de Maastricht para fazermos parte do pelotão da frente com vista ao Euro.

Li os textos de apoio do Professor Fernando Rosas, onde me informam que os Capitães de Abril são considerados heróis nacionais, como nunca houvera antes na nossa história, e que eles são os responsáveis por toda a modernidade do nosso país, pois se não tivesse acontecido a memorável Revolução, estaríamos na cauda da Europa e viveríamos em grande atraso, em relação aos outros países, e num total obscurantismo.

Tinha já tudo bem compreendido e decorado, quando pedi ao meu pai que lesse os apontamentos e os textos para me fazer perguntas sobre a tal Revolução, com vista à minha preparação para o teste, pois eu não assisti ao acontecimento histórico, por não ter ainda nascido, uma vez que, como sabe, tenho apenas dezasseis anos de idade.

Com o pedido que fiz ao meu pai, começaram os meus problemas pois ele ficou orrorizado com o que o Senhor Professor me ensinou e chamou-lhe até mentiroso porque conseguira falsificar a História de Portugal. Ele disse-me que assistira à Revolução dos Cravos dos Capitães de Abril e que vira com «os olhos que a terra há-de comer» o que acontecera e as suas consequências.

Disse-me que os Capitães foram os maiores traidores que a nossa História conhecera, porque entregaram aos comunistas todo o nosso império, enganando os Portugueses e os naturais dos territórios, que nos pertenciam por direito histórico. Que a Guerra no Ultramar envolvera toda a sua geração e que nela sobressaíra a valentia dum povo em armas, a defender a herança dos nossos maiores.

Que já não existia ditadura salazarista, porque Salazar já tinha morrido na altura e que vigorava a Primavera Marcelista que, paulatinamente, estava a colocar Portugal na vanguarda da Europa. Que hoje o nosso país, conjuntamente com a Grécia, são os países mais atrasados da Comunidade Europeia.

Que Portugal já desfrutava de muitas liberdades ao tempo do Professor Marcelo Caetano, que caminhávamos para a Democracia sem sobressaltos, que os jovens, como eu, tinham empregos assegurados, quando terminavam os estudos, que não se drogavam, que não frequentavam antros de deboche a que chamam discotecas, nem viviam na promiscuidade sexual, que hoje lhes embotam os sentidos.

Disse-me também que ele sabia o que era Deus, a Pátria e a Família e que eu sou um ignorante nessas matérias. Aliás, eu nem sabia que a minha Pátria era Portugal, pois o Senhor Professor ensinou-me que a minha Pátria era a Europa.

O meu pai disse-me que os governantes de outrora não eram corruptos e que após o 25 de Abril nunca se viu tanta corrupção como actualmente. Também me disse que a criminalidade aumentara assustadoramente em Portugal e que já há verdadeiras máfias a operar, vivendo à custa da miséria dos jovens drogados e da prostituição, resultado do abandono dos filhos de pais divorciados e dum lamentável atraso cultural, em virtude de um Sistema Educativo, que é a nossa maior vergonha, desde há mais vinte anos.

Eu fiquei de boca aberta, quando o meu pai me disse que a Censura continuava na ordem do dia, porque ele manda artigos para alguns jornais e não são publicados, visto que ele diz as verdades, que são escamoteadas ao Povo Português, e isso não interessa a certos órgãos de Comunicação Social ao serviço de interesses obscuros.

O meu pai diz que o nosso país é hoje uma colónia de Bruxelas, que nos dá esmolas para nós conseguirmos sobreviver, pois os tais Capitães de Abril reduziram Portugal a uma «pobreza franciscana» e que o nosso país já não nos pertence e que perdemos a nossa independência.

Perguntei-lhe se ele já ouvira falar de Mário Soares, Almeida Santos, Rosa Coutinho, Melo Antunes, Álvaro Cunhal, Vítor Alves, Vítor Crespo, Lemos Pires, Vasco Lourenço, Vasco Gonçalves, Costa Gomes, Pezarat Correia... Não pude acrescentar mais nomes, que fixara com enorme sacrifício e trabalho de memória, porque o meu pai começou a vomitar só de me ouvir pronunciar estes nomes.

Quando se sentiu melhor, disse-me que nunca mais lhe falasse em tais «sacanas de gajos», mas que decorasse antes os nomes de Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, Diogo Cão, D. João II, D. Manuel I, Bartolomeu Dias, Afonso de Albuquerque, D. João de Castro, Camões, Norton de Matos, porque os outros não eram dignos de ser Portugueses, mas estes eram as grandes e respeitáveis figuras da nossa História.

Naturalmente que fiquei admirado, porque o Senhor Professor nunca me falara nestas personagens tão importantes e apenas me citara os nomes que constam dos textos do Professor Fernando Rosas.

Senhor Professor, dada a circunstância do meu pai ter visto, ouvido, sentido e lido a Revolução de Abril, estou completamente baralhado, com o que o Senhor me ensinou e com a leitura dos textos de apoio. Eu julgo que o meu pai é que tem razão e, por isso, no próximo teste, vou seguir os conselhos dele.

Não foi o Senhor Professor que disse que a Revolução nos deu a liberdade de opinião? Certamente terei uma nota negativa, mas o meu pai nunca me mentiu e eu continuo a acreditar nele.

Como ele, também eu vou pôr uma gravata preta no dia 25 de abril, em sinal de luto pelos milhares de mortos havidos no nosso Império, provocados pela Revolução dos Espinhos, perdão, dos Cravos.

O Senhor disse-me que esta Revolução não vertera uma gota de sangue e agora vim a saber que militantes negros que serviram o exército português, durante a guerra, que o Senhor chamou colonial, foram abandonados e depois fuzilados pelos comunistas a quem foram entregues as nossas terras.

Desculpe-me, Senhor Professor, mas o meu pai disse-me que o Senhor era cego de um olho, que só sabia ler a História de Portugal com o olho esquerdo. Se o Senhor tivesse os dois olhos não me ensinaria tantas asneiras, mas que o desculpava porque o Senhor era um jovem e certamente só lera o que o Professor Fernando Rosas escrevera.

A minha carta já vai longa, mas eu usei de toda a honestidade e espero que o Senhor Professor consiga igualmente ser honesto para comigo, no próximo teste, quando o avaliar.

Com os meus respeitosos cumprimentos

O seu aluno

P.S.:Todos os anos, nesta data, se fala em comemorações em todo o país,
mas eu pergunto: COMEMORAR O QUÊ????

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