De acordo com estimativas feitas pelo ministério, já se terão perdido 20 milhões de euros pelas indecisões e adiamentos da cobrança de portagens das SCUT.
Tem sido demonstrado reiteradamente haver uma ânsia patológica de alterar, de mudar, sem o cuidado de seguir uma metodologia como a referida em «Pensar antes de decidir», sem preocupação estratégica de defender os interesses nacionais com visão de continuidade e sustentação olhando o futuro. São tomadas decisões sem ponderação, apenas porque houve um palpite ou uma inspiração de uma noite mal dormida. Sobre isto há interesse, e meditar sobre a forma como este fenómeno está retratado na página 53 do livro «Tempos difíceis», em que se pode ler:
(…) «As reformas dos programas de ensino excedem os dedos de uma mão. O sistema fiscal tem tido alterações quase anuais, com uma constante na complicação cada vez maior do cumprimento das obrigações fiscais por parte do cidadão. Aqui as estratégias não tiveram tempo de se afirmar.
Mas não estamos perante o fenómeno de inovação estratégica que se poderia opor à estratégia imobilista. Estamos, infelizmente, perante uma alteração de planos antes do tempo mínimo necessário à recolha dos benefícios da sua experiência. Por vezes o erro provoca a emenda. Mas creio que têm sido feitas mudanças antes de se identificarem os eros e, assim, projectar devidamente as suas correcções Esta situação ocorre em momentos de insegurança sobre as políticas em prática. (…)
A falta de confiança ou de credibilidade na estratégia é geradora de instabilidade. Por vezes, a instabilidade e o poder variam em sentido inverso, no «jogo de relações de poder» nos sistemas, como se sabe quanto mais instabilidade, menor o poder. (…)
Transcreve-se a última frase do artigo «Deputados do PSD faltam mais».
«A justificação mais frequente para as faltas dos deputados prende-se com “trabalho político”, seguida de ausência motivada por “doença” e do motivo de “força maior”.
Às 673 faltas justificadas pelos 230 deputados, somam-se 11 faltas injustificadas, totalizando 681. Destas, 287 foram dadas à sexta-feira, correspondendo a 42,6% das ausências.
Ainda segundo os mesmos dados, a maioria dos deputados tem entre 41 e 50 anos e insere-se no grupo profissional de advogados, magistrados e outros juristas.»
É de sublinhar a última frase e meditar sobre a «preparação» da maioria dos deputados que, à primeira vista, daria a esperança de decisões ponderadas, sensatas, correctas, sem necessidade de constantes alterações que acabam por produzir a referida falta de confiança e de credibilidade geradora de instabilidade. Sem definição clara de objectivos e de estratégias e sem respeito por normas de conduta, ocorrem os avanços e recuos, as hesitações, as emendas sucessivas, que prejudicam os portugueses e impedem a saída da crise e o desenvolvimento de Portugal.
Precisamos de pessoas dedicadas ao país que se comportem com seriedade e eficiência no cumprimento das tarefas a que voluntariamente se candidataram.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Más decisões geram instabilidade
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terça-feira, 17 de agosto de 2010
Brincar aos planos de prevenção???
Transcrição de artigo seguida de NOTA:
Plano de defesa da floresta só foi eficaz em Verões pouco quentes e com chuva
Ionlinne. por Ana Suspiro, Publicado em 17 de Agosto de 2010
PREVENÇÃO
Aprovado em 2006, o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) cumpriu os principais objectivos de redução de número de incêndios e área ardida até 2008. Isto não obstante muitas iniciativas no terreno não terem atingido as metas previstas, e em relação a outras nem sequer existirem dados que permitam validar a sua execução. Só que os bons resultados foram conseguidos em anos em que o Verão foi marcado por temperaturas moderadas e chuva acima da média.
Isso mesmo reconhece o último relatório de execução do PNDFCI que avalia os anos de 2007 e 2008, um documento do Instituto de Estudos Socais e Económicos, disponibilizado ao i pelo Ministério da Agricultura.
A redução do número de incêndios com áreas superiores a um hectare, a eliminação de fogos com mais de mil hectares, mas sobretudo a diminuição da área ardida anual para menos de 10 mil hectares até 2012 eram os principais objectivos da estratégia de 2006. A mais recente avaliação do plano revela que as grandes metas foram cumpridas até 2008, ano em que a área ardida reportada ficou pouco acima dos 17 mil hectares. Entre 2006 e 2008, a área ardida ficou sempre abaixo dos 100 mil hectares, o que também foi conseguido em 2009, apesar do aumento significativo para mais de 80 mil hectares, num ano seco. O cenário contrasta com a trágica média anual de 221 mil hectares verificada entre 2001 e 2005.
O relatório reconhece que "para esta evolução contribuiu certamente o factor condições meteorológicas". O ano de 2006 foi muito chuvoso, o Verão de 2007 foi considerado "o menos quente e mais chuvoso desde 2000" e 2008 foi até Outubro "um dos anos do último decénio com condições meteorológicas menos favoráveis à ocorrência de incêndios". Apesar destas ressalvas, o relatório conclui que "os resultados alcançados nos últimos dois anos não podem ser explicados unicamente pelo factor meteorológico". E aponta os progressos conseguidos: comportamento mais responsável da população, acções de vigilância da GNR e acções de prevenção estrutural.
Mas o optimismo destas conclusões acaba por ser posto em causa este ano. Com o regresso das altas temperaturas, acaba-se a evolução positiva dos últimos anos e é provável que se regresse a uma área ardida superior a 100 mil hectares em 2010. É um sinal de que o plano de combate aos incêndios não está a ser tão eficaz quanto pareciam demonstrar os resultados de anos anteriores.
O Ministério da Agricultura vai contratar por concurso uma entidade independente para fazer a avaliação do plano nos anos de 2009/10 e propor medidas correctivas.
NOTA: Depois de se ler os posts Pensar antes de decidir e Fogos florestais. Mais vale prevenir!!!, parece que uns péssimos planeadores se entretiveram a brincar ao planeamento, criando um «plano» de prevenção de fogos florestais que apenas foi válido por dois anos, aqueles em que houve menos calor e alguma chuva!!! É como se uma pessoa planeasse a sua vida a contar com o jackpot do Euromilhões ou o totoloto, ou outra das melhores hipóteses. Planear é ser realista e pensar nas piores hipóteses. Parece dar razão à frase anedótica que distorce a frase do filósofo constando que é típica dos portugueses que dizem «Não penso mas existo». Devia haver mais sentido da responsabilidade na mente dos governantes e nas pessoas de quem se rodeiam.
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Fogos florestais agravam perigo de deslizamento
Em todas as organizações, máquinas ou sistemas vários complexos, existe uma interacção, por vezes muito apurada entre as partes do sistema. A Natureza é um sistema demasiado complexo pelo que não devemos descurar esse encadeamento de efeitos. Têm chegado notícias de deslizamentos de terras e de enxurradas, causando elevado número de mortos desaparecidos e feridos, em vários pontos do mundo e, entre nós, não é fácil esquecer o que ocorreu no Funchal. Mas se não esquecemos também, por outro lado, não retiramos daí as lições devidas.
Os grandes fogos florestais que devastaram toda a vegetação em vastas regiões de montanha, deixaram os terrenos fragilizados e com reduzida capacidade para reter a água das chuvas, por deficiente permeabilização em consequência da ausência de vegetação, abrindo caminho às enxurradas e aos deslizamentos. A mesma quantidade de água que, em condições normais, não causaria estragos, agora origina grandes caudais com elevado poder de erosão e o resultado pode ser ainda mais grave do que o ocorrido no Funchal.
Isto conduz o nosso pensamento para as vastas regiões do interior do nosso País vítimas dos fogos florestais que têm ocorrido. O que acontecerá se vierem chuvas torrenciais? O que tem sido feito para reduzir os efeitos negativos? Qual tem sido a acção de conselho e de persuasão dos especialistas e dos defensores da natureza? Qual o grau de consciencialização de governantes e autarcas?
Não se pode evitar as abundantes chuvadas, não se pode impedir que a água escolha as vias mais rápidas para descer, mas devemos não lhe dificultar a marcha, porque a enxurrada derrubará tudo o que encontrar pela frente. Resta-nos limpar as ribeiras e o «leito de cheia». O leito de cheia é constituído pelas faixas laterais das margens utilizadas durante as cheias de grandes caudais. Poderá ser mais ou menos largo conforme a orografia do terreno. Nesse espaço não deve haver obstáculos, fixos ou móveis, que dificultem a passagem da torrente.
Quanto aos fogos florestais, no próximo ano, se houver iguais condições meteorológicas, e entretanto não forem tomadas medidas adequadas para reduzir a carga térmica sobre o solo e se não forem tomadas medidas punitivas que dissuadam os pirómanos e os seus mandantes, poderão verificar-se fogos semelhantes aos deste ano. Não deve ser alimentado pessimismo e derrotismo, mas sim pressionar quem deve adoptar soluções de prevenção, para que as decida já no Outono.
É com antecedência que se decide e se executa a prevenção. Já há alguns anos surgiram notícias de exemplos de medidas eficientes para vigilância da floresta nos Concelhos de Alcains, Mortágua, Góis, Chamusca, Gondomar, entre outros. Certamente, a Associação Nacional de Municípios está a aconselhar todas as Câmaras a seguirem os exemplos dados por aqueles Concelhos e a imaginar algo de melhor. É preciso fazer algo de útil e não cruzar os braços à espera de milagres.
Tudo será admissível, menos cruzar os braços e esperar pelos ditames do destino. Devemos aprender as lições retiradas dos desastres e dos bons exemplos. Os fogos florestais «combatem-se» (previnem-se) a partir do Outono.
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Fogos florestais. Voluntários na prevenção
Em comentário no post em Do Mirante, a alma generosa Fernanda Ferreira, conhecida por Ná entre os amigos e que foi notável dinamizadora no seu concelho durante a preparação e execução da operação Limpar Portugal, disse que estão a ser formados «grupos de voluntários para ajudar efectivamente na vigilância e mesmo no combate aos fogos» e quis saber a minha opinião. Isso permitiu-me alinhar as seguintes considerações.
Os políticos concentram-se fundamentalmente em conquistar o poder e depois em o manter para tirar do cargo os maiores benefícios pessoais e para familiares e amigos. Repare-se das geniais palavras do MAI quando foi mostrar-se na TV em S. Pedro do Sul. Foi um autêntico Conde de Abranhos descrito pelo Eça de Queiroz. Falou para não deixar de o fazer, mas nada disse . Genial figura!
O PR mais uma vez levantou esperança na sua acção patriótica ao anunciar a interrupção das férias para uma reunião do mais alto nível e, no final, em vez de grandes estratégias contra os fogos, disse ao povo... nada. Mais uma vez nos fez lembrar aqueles anos em que nos encheu os ouvidos com a palavra TABU e a própria boca com um desmesurado pedaço de PÃO DE LÓ. Desta forma, acabamos por não ter razão para ter consideração pelos nossos políticos, além do «respeito» institucional, apenas protocolar.
Em consequência disso, de os fogos parecerem imparáveis e da incapacidade dos governantes de prepararem uma eficaz prevenção dos fogos florestais a resposta aquele pedido será de concordância a que a população se organize seguindo todas as regras da ORGANIZAÇÃO, com hierarquia e disciplina, bom código de regras e objectivos bem definidos, tendo em atenção que o combate aos fogos não é tarefa para amadores. Nunca esquecer que um grupo de militares morreu queimado na Serra de Sintra quando ajudava os bombeiros a combater um incêndio. O primeiro objectivo deve ser analisar as imbecilidades dos políticos, com especial incidência em vereadores, como se verificou na operação Limpar Portugal, e denunciá-las publicamente, como justificação para o povo se organizar, a fim de suprir essas incapacidades.
Depois da operação LIMPAR PORTUGAL concluiu-se que o povo voluntário, em vez de continuar os seus trabalhos de limpeza, devia passar à posição de observador da forma como as autarquias cumprem ou deixam de cumprir as suas tarefas e, publicamente, acusá-las e ao Governo da incúria com se desleixam e deixam de olhar para o País real.
Essa ORGANIZAÇÃO, sendo bem preparada, e tendo bons objectivos acaba por ser um segundo Governo, mais eficaz, mas sem a remuneração nem as mordomias, devendo por isso usar a sua generosidade e real autoridade para se impor e exigir ser respeitada pelo Governo e propor a saída de políticos menos eficientes.
Vigiar os campos é necessário mas não é suficiente, sendo também importante, periodicamente, retirar a caruma, os matos e os ramos secos dos pinheiros, e isso não é fácil para populares voluntários.
Sobre a vigilância, já publiquei vários textos, sugerindo actividade cultural, didáctica (passeios de grupos de estudantes com os seus professores para observar as espécies vegetais ao vivo) e desportiva (provas de marcha, de ciclismo, de orientação, seguidas de piquenique e variedades culturais) nas matas. Citei os esquemas de vigilância na altura efectuados nos concelhos de Alcains, Mortágua, Góis e Chamusca. Sem dúvida que para defender as matas é preciso amar a Natureza vegetal e para a amar é indispensável conhecê-la. Por outro lado, os pirómanos sentir-se-ão menos à vontade para atear fogo sabendo que podem ser apanhados em flagrante.
Segue-se uma lista de links de cartas publicadas em Jornais, desde 08-08-2002.
- Fogos florestais. Helicópteros. Pilotos
- Fogos florestais, sem prevenção eficaz
- Mais vale prevenir do que remediar. 19-08-2003
- Fogo denuncia país dividido
- A época dos fogos florestais aproxima-se. 03-05-2006
- Definir a Protecção Civil. 22-02-2006
- Fogos florestais pertencem ao passado? 24-05-2006
- Prevenção de fogos florestais. 13-09-2005
- Fogos florestais e incapacidade dos políticos. 30-07-2005
- Prevenção de fogos florestais. 11-08-2004
- Fogos florestais. Prevenção e combate. 11-08-2004
- Fogos florestais. Problema a analisar com pormenor. 16-08-2004
- Fogos florestais. Problema a não esquecer. 25-04-2004
- Fogos Florestais - Enxurradas. 18-12-2003
- Mais vale prevenir do que remediar. 19-08-2003
- Prevenção de fogos florestais. 13-08-2003
- Prevenção nas florestas. 24-08-2002
- Vigilância das florestas pelo motoclube de Alcains. 08-08-2002
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Estónia bom exemplo de gestão financeira
Transcrição de entrevista seguida de NOTA:
Ministro das Finanças da Estónia: "A zona euro não será estável sem reforçar a disciplina orçamental"
Público. 16.08.2010. Por Ana Rita Faria
Finanças públicas da antiga república soviética estão entre as mais sólidas da Europa.
Mesmo a braços com uma recessão galopante, a Estónia manteve uma apertada política orçamental e conseguiu garantir a sua presença na zona euro, a partir de Janeiro, tornando-se o seu 17.º membro.
Em entrevista ao PÚBLICO por telefone, o ministro das Finanças, Jürgen Ligi, refere os sacrifícios para garantir a adesão à moeda única.
Como é que a Estónia vê a entrada na moeda única numa altura em que a estabilidade da zona euro foi ameaçada?
Os problemas da Grécia e da zona euro em geral iriam afectar-nos de qualquer maneira, quer estivéssemos dentro da moeda única ou fora. Já tínhamos a nossa moeda vinculada ao euro, a maioria dos empréstimos são feitos em euros e o nosso comércio é em euros. É como se estivéssemos dentro da zona euro. Até a nossa política orçamental tem sido norteada por isso. Mesmo durante a crise financeira de 2008/2009, que fez a economia da Estónia recuar 14 por cento só no ano passado, não ultrapassámos o limite do défice definido por Bruxelas. E o peso da nossa dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) é cada vez mais pequeno.
Enquanto outros países lançavam estímulos à economia para recuperar mais rapidamente da crise, a Estónia manteve esse compromisso com o controlo das finanças públicas. Até que ponto a vontade de entrar no euro obrigou a esses sacrifícios?
Não fizemos nada de especial tendo em vista a entrar no euro. A consolidação orçamental é a responsabilidade primeira de um governo numa crise. Um governo não pode gastar além das suas possibilidades. Não consigo entender essas ideias de estimular a economia num país pequeno como a Estónia. Quando rebentou a crise, estávamos à beira da falência. Perdemos muito investimento estrangeiro e a falta de confiança dos mercados travava-nos o financiamento. Precisávamos de consolidar as finanças públicas mais do que qualquer outro país e, por isso, cortámos nas despesas e aumentámos impostos, o mesmo que a Europa está agora a fazer.
A Polónia decidiu em Maio adiar a sua entrada na zona euro, considerando que não é uma prioridade devido à instabilidade provocada pela Grécia. O que fez a Estónia seguir em frente?
Não tivemos hesitações em aderir, mas apenas hesitações sobre se o podíamos fazer. Os países que, como a Polónia, estão a hesitar em entrar no euro é porque não estão tão certos da sua situação económica e das contas públicas.
A Estónia teve de obedecer a requisitos especiais no processo de adesão ao euro?
Não. Tivemos de cumprir os cinco critérios de convergência que foram pedidos aos outros países que já entraram no euro. O mais difícil foi controlar a inflação, sobretudo numa situação de grande crescimento como a que tivemos antes da crise.
Quando a Estónia teve luz verde para entrar no euro, o BCE alertou que poderiam ter dificuldades em manter a inflação sobre controlo...
É normal o BCE dizer isso a qualquer país que se prepara para entrar na zona euro. Expressa uma preocupação. Contudo, no curto prazo, não me parece ser uma ameaça real, pois o que dita a inflação é o aumento da procura interna e externa, mas a primeira permanece bastante em baixo.
Quais são as principais vantagens da Estónia em aderir ao euro?
Em primeiro lugar, a confiança. Os mercados nunca confiaram na nossa moeda, apesar de a Estónia sempre ter tido uma política orçamental conservadora. Além disso, passámos a ter oportunidade de participar na tomada de decisões. E, claro, iremos atrair mais investimento, mais crescimento e conseguir custos de financiamento mais baixos, para os sectores público e privado.
Sendo a vossa economia muito orientada para as exportações, não poderá vir a ter problemas se a zona euro permanecer instável e os vizinhos do Leste continuarem fora da moeda única?
Os problemas da zona euro já nos afectariam de qualquer maneira e, quanto aos Estados bálticos (Letónia e Lituânia), não têm o domínio sobre o nosso sector exportador. Têm, contudo, um problema de instabilidade das moedas, pelo que, eventualmente, teremos de reorientar alguns negócios com os Estados vizinhos para outros países dentro da zona euro.
Na sequência da crise, a zona euro parece disposta a criar mais mecanismos supranacionais de controlo das contas públicas. Como é que a Estónia vê esta orientação?
Eu diria que estamos à frente nessa matéria. Acho que a zona euro não será estável sem mais disciplina orçamental. A crise mostrou que, se os países não conseguem gerir a sua própria política orçamental de modo mais conservador, tem de haver uma coordenação supranacional. Há países que gastam dois ou três orçamentos de uma vez e que têm mais de 100 por cento de dívida face ao PIB. Não podemos estar optimistas em relação ao futuro num quadro destes.
A Estónia está a sair de uma recessão que gerou um nível bastante elevado de desemprego. Como é que tencionam resolver a vossa situação económica?
É o investimento das empresas que o resolve. Em 2008, a nossa taxa de desemprego estava nos 4 por cento, e no primeiro trimestre deste ano chegava aos 19 por cento. A razão do aumento foi a explosão da bolha do mercado imobiliário e do crédito. Mas o optimismo e a confiança estão a voltar. Esperamos que a nossa economia cresça um por cento este ano mas, para 2011, a previsão é de 4 por cento. A entrada no euro pode estimular o crescimento, mas não esperamos nenhum impulso rápido.
NOTA: Uma boa lição aos países mediterrânicos, em que se esbanjam os recursos «a haver», com um inconsciente e irresponsável sebastianismo, à espera de milagres.
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Médio Oriente um desejo alcançado???
Transcrição de notícia seguida de NOTA:
Médio Oriente. progressos do lado palestiniano para relançamento das negociações
Ionline. por Agência Lusa, Publicado em 16 de Agosto de 2010
Os palestinianos registaram “progressos” para o relançamento das negociações directas com Israel propostas pelo Quarteto para o Médio Oriente, disse um porta-voz palestiniano no final de uma reunião com um emissário norte-americano.
"Houve progressos até aqui”, disse à AFP o porta-voz da presidência da Autoridade Nacional Palestiniana, Nabil Abu Rudeina, no domingo à noite, depois de um encontro em Ramallah, na Cisjordânia, entre o presidente da Autoridade, Mahmoud Abbas, e David Hale, adjunto do emissário norte-americano para o Médio Oriente George Mitchell.
"A posição oficial palestiniana será divulgada depois do comunicado do Quarteto” (Nações Unidas, União Europeia, Estados Unidos e Rússia), que deverá convidar os palestinianos e israelitas a retomar as negociações directas, esclareceu.
Abbas e Hale discutiram o projecto de comunicado, que de acordo com os palestinianos deverá convidar as duas partes a retomar as negociações directas, fornecer um calendário das reuniões e apelar a Israel para suspender a instalação de colonatos.
NOTA: Será desejável para as populações da área e para o mundo que se chegue a uma solução negociada com boas intenções. Nos tempos do Presidente Clinton houve conversações prolongadas que não conduziram a solução aceite pelas duas partes e a «guerra» continuou. Será desejável que com concessões de ambas as partes se consiga a paz de que as populações precisam.
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domingo, 15 de agosto de 2010
Políticos não são pessoas superiores
Embora, por vezes, se sofra da ilusão de imaginar que os políticos são pessoas muito especiais correspondendo á imagem que procuraram fazer passar durante as campanhas eleitorais, a realidade é muito diferente. Não raras vezes, verificamos que são pessoas imaturas, inseguras, incultas, demasiado vaidosas e arrogantes, deslumbradas e mais preocupadas com os seus interesses pessoais do que com as suas tarefas de gestores dos desígnios nacionais que se limitam a ver por uma óptica muito opaca e desfocada.
Há dias o ministro da Agricultura na tentação insensata e impensável de sugerir ou propor que se faça a nacionalização dos terrenos sujeitos a fogos, por deficiente limpeza, mostrou não ter a mínima noção do estado em que se encontram as propriedades do Estado e das Autarquias. A isso se referiram os artigos "O Estado é o pior proprietário" e E por que não "privatizar" os terrenos do Estado?.
Também o MAI numa visita a S. Pedro do Sul, quando na área lavrava um fogo florestal que durou vários dias fez afirmações inócuas que não ficariam mal na boca de um bombeiro ou de um agente das forças policiais, mas não era esperado que um ministro fosse ali apenas dizer palavras vulgares sem qualificação nem conteúdo, sem referir análises técnicas ou estratégias que gerassem esperança de um futuro melhor para quem vive nas áreas florestais e delas depende.
Na mesma linha seguiu o PR , após uma conferência de alto nível na sede da Protecção Civil, tendo, em vez de anunciar medidas adequadas para enfrentar os fogos actuais e evitar os do futuro, acabado por não dizer mais do que o MAI tinha em S. Pedro do Sul, uma ideia oca e banal, segundo o que foi destacado pelos jornais.
Na verdade, os cidadãos deviam estar preparados para tomar decisões individuais e colaborar em acções colectivas organizadas e dirigidas superiormente, porque as responsabilidades colectivas são pelos eleitores delegadas nos políticos e cabe e a estes, nomeadamente aos governantes, desempenhar tais tarefas, às quais voluntariamente se candidataram nas eleições.
O povo deve exigir aos eleitos o cabal desempenho das suas funções, em benefício de Portugal, dos portugueses. É a esses que compete preparar com eficiência a prevenção dos fogos florestais com início em Outubro ou Novembro para que em 2011 não se repita a tragédia do corrente ano.
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Concurso público e honestidade
Transcrição de artigo seguida de NOTA:
Só 4% das empreitadas públicas foram a concurso
Jornal de Notícias. 15 de Agosto de 2010. Por ANA PAULA LIMA
Construtores pedem revisão do Código dos Contratos Públicos em vigor há dois anos.
As empresas de construção civil têm cada vez mais dificuldades em concorrer a obras públicas. O fim dos concursos para obras até um milhão de euros, previsto no Código dos Contratos Públicos, está a potenciar os ajustes directos de obras do Estado.
Em vez de favorecer a concorrência, o Código dos Contratos Públicos (CCP), em vigor há dois anos, está, segundo o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos, a potenciar a entrega de obras directamente a empresas por parte dos vários organismos públicos.
"Os ajustes directos representam, neste momento, cerca de 96% das obras adjudicadas", adianta Reis Campos, o que, na sua opinião, mostra que a lei "é demasiado permissiva nesta matéria".
Segundo o Observatório das Obras Púbicas, desde 26 de Junho de 2008 até meados de Agosto deste ano, foram adjudicados um total de 17 698 empreitadas e, destas, 17 049 foram entregues através de ajustes directos, e apenas 649 (3,7%) foram a concurso. O Observatório adianta que o preço da obra pública adjudicada mais elevado foi de 25,2 milhões de euros.
"Actualmente, o dono de obra pode entregar a obra a quem quiser, contrariando um dos objectivos do CCP, que era criar um procedimento de transparência no mercado", salienta Reis Campos, que é também o representante do sector da construção na Comissão de Acompanhamento criada para avaliar a aplicação do CCP, mas que ainda não entrou em funções.
O sector da construção civil e obras públicas tem vindo a insistir na revisão do CCP e, além da alteração nos ajustes directos, Reis Campos defende que se crie "um mecanismo para determinar os preços anormalmente baixos".
"O Código falha verdadeiramente nos preços anormalmente baixos. Numa altura em que há falta de obras e a concorrência desleal prolifera, tem de haver um mecanismo eficaz para identificar os preços anormalmente baixos apresentados a concurso".
O CCP considera preços anormalmente baixos (valores pelos quais dificilmente as obras podem ser realizadas) valores que sejam 40% abaixo do preço base de lançamento do concurso. "Não faz sentido nenhum que as empresas façam obras a preços 40% mais baixos do que o Estado diz que a obra vale. Isto só prejudica o Estado e cria desequilíbrios no mercado das obras públicas", frisa Reis Campos.
NOTA: Este assunto enquadra-se nas sugestões (ver lista de links) de ser criado um código ou compromisso para gerir com honestidade os assuntos do Estado. O concurso público seria também vantajoso para a admissão de quadros superiores para a quase totalidade dos cargos públicos e acabaria com as suspeitas de amiguismo, compadrio, cumplicidade, conivência, etc.
- Código ou compromisso alargado e duradouro
- Código de conduta
- Para um código de conduta dos políticos
- Ética na Política
- Código de bem governar
- A importância de um código de conduta
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de Viçoso - Manifesto Anti Esquerda
No manifesto anti-Dantas
Redigido p´lo ALMADA
Duma forma genial,
- A que não faltava inveja
Nem um ódio figadal - ,
Arrasava o escritor,
E de tudo o acusava:
- Era uma besta quadrada,
- Era um bajulador,
- Um escriba sem valor,
- Que a sua voz era rouca,
- Que a sua escrita era oca,
- Que cheirava mal da boca,
- Um refinado impostor,
Etc…, coisa e tal…..
Terminava o manifesto
Duma forma original
Com veemente protesto,
Que salvo erro era assim:
Morra o Dantas! Morra! Plim.
Com base em tal documento,
Sem hesitar um momento,
Também lavrei meu protesto,
Que em forma de lamento,
Por baixo assino e atesto.
Nesta correria louca
Em direcção ao abismo
Onde mora o ateísmo
(Malhas que o destino tece….)
Esta gente taralhouca,
Que o País ensandece
E o mergulhou no lodo,
Não cheira só mal da boca,
Cheira mal do corpo todo.
Um cheiro nauseabundo
Porque cheira a excremento,
- mesmo quando não há vento -
Cheira a chulé e a sovaco,
Do tipo terceiro mundo.
Cheira a esquerda. Ipso facto!
E já está a sobrar p´ra mim.
Por isso também eu quero,
E o peço em desespero,
Que morra esta gente toda,
Morra, Porra, Bosta !! Plim
Viçoso Caetano,
O Poeta de Fornos de Algodres
Julho de 2010
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sábado, 14 de agosto de 2010
Dinheiro público. Alguns títulos de jornais
Alguns títulos de jornais que fazem meditar sobre a justiça social, a racionalidade do aumento de impostos e das restrições na Educação, na Saúde, nos subsídios da segurança social, etc. Até que ser que haja lógica e racionalidade.
- Número de gestores públicos cresceu 19% desde 2007
- Mais 72 reformas milionárias no último ano
- CDS questiona atraso no envio de relatório sobre remunerações ao Parlamento
- Ministério das Finanças diz que remunerações de gestores já são públicas
- Fundações: Ninguém sabe quantas existem nem o dinheiro que receberam do Estado
- Governo mantém fundação que há 30 anos não cumpre objectivos
- Estado não controla pensões de enfermeiros e professores
- PIB vai continuar a cair nos próximos trimestres
- PSD acena com crise prolongada e eleições
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