Casamento é contrato livre entre responsáveis

Transcrição de artigo de opinião do Correio da Manhã

A grande rebaldaria

O PR vetou a lei do divórcio, deixando em muito mau estado o mais recente brinquedo do PS com que PCP e BE também gostam de brincar, e aplaudiram pensando que com isso nos brindavam com uma magnífica manifestação de progressismo sócio-cultural. Coitados. Julgam-se liberais num combate de vida e de morte com conservadores empedernidos e avessos à modernidade. Os cavaleiros da luz nesse interminável combate contra as trevas. Mas não passam de uns pobres diabos incapazes de imaginar, sequer, que o bom senso é uma das notas mais importantes da acção político-legislativa.

Querem eliminar a culpa numa relação onde (quando conflitual) existe sempre, necessariamente, (pelo menos) um culpado, que com este inesperado presente dos socialistas e suas prestimosas sucursais verá branqueados os seus mais ou menos ignóbeis comportamentos sem censura adequada. Com esta lei o único fundamento do divórcio passará a ser ‘porque sim’. Tudo bem. O PS, para proteger os mais incautos, até pode eliminar o casamento civil e promover (explicitamente) as uniões de facto. Mas ‘vender’ a violação de contratos, sem fundamento que o justifique, apelando a um suposto progressismo, é pouco menos do que grotesco. E um péssimo exemplo que só pode vir de quem também não cumpre as suas obrigações mínimas.

Para melhor se entender, o que o PS propõe é como se numa outra qualquer relação contratual uma das partes anunciasse que não iria cumprir o contrato porque lhe não apetecia fazê-lo. E a lei lho consentisse.

É a fotonovela Cristiano Ronaldo/Real de Madrid/Manchester sobre cumprimento de contratos a dar cabo da mioleira do luso legislador.

A superficialidade sócio-filosófica da lei agora vetada é um verdadeiro mimo. Para os autores da lei e os que a aprovaram parece que o casamento não é um contrato livremente celebrado entre adultos conscientes e de boa fé, mas, pelo contrário, uma grilheta de que é imperativo libertá-los. É uma espécie de castigo, uma ratoeira em que as pessoas caem, por culpa do legislador (que não soube fazer melhor), e de que, por isso, é urgente libertá-los para que todos possamos viver felizes para sempre.

Ora estes legisladores de meia-tigela tinham obrigação de saber que ninguém é obrigado a casar. Casa quem quer e (em princípio) com quem quer. E sabe ao que vai.

Epílogo: aqui para nós, acho que quem deixa que o Estado regule as suas mais íntimas relações pessoais, podendo não o fazer, não pode passar sem castigo. Ele aí está.

João Marques dos Santos, Advogado

NOTA: Os referidos legisladores que também estão a dar tudo por tudo para legislar o casamento entre homossexuais, devem pensar bem nos casos de divórcio (uma íntima relação pessoal), para evitar terem depois de fazer uma lei que cubra casos coo o da separação dos gays actor Matt Lucas e seu/sua marido/esposa Kevin McGee que terminaram há poucas semanas a sua ligação depois de 18 meses (Revista Sábado de 26-06-2008).
Parece que há pessoas que era suposto serem sensatas mas que, pelo contrário, adoram a «rebaldaria»