Aprendi que a Constituição da República e os manuais de protocolo estabelecem que a Assembleia da República é o segundo órgão de soberania a seguir ao Presidente da República e acima do Governo. Sobre isto, transcrevo o seguinte extracto do site do Parlamento:
1. A Interpelação ao Governo é uma prerrogativa política dos grupos parlamentares, através da qual estes podem obrigar os membros do Governo a apresentar-se na Assembleia da República, a fim de, num debate que decorre no plenário, serem confrontados com críticas à sua política, geral ou sectorial. Cada grupo parlamentar tem direito a dois debates, por meio de interpelação, em cada sessão legislativa.
2. As Moções representam outro importante instrumento político de fiscalização e podem ser as seguintes:
1) Moção de censura, que visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. Pode ser apresentada por um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. A sua aprovação requer maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo;
2) Moção de confiança, que visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional. É apresentada pelo Governo e a sua rejeição simples provoca a demissão do Governo;
3) Moção de rejeição do Programa do Governo, que constitui um direito exclusivo dos grupos parlamentares. A sua aprovação requer uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e provoca a demissão do Governo.
Porém, os governantes são arrogantes, porque é humano as pessoas inferiores, quando vestem um fato novo ficarem muito inchadas de vaidade. Abusam do poder e esquecem o dever de deferência para a hierarquia a que se subordinam. Nos debates no hemiciclo entre deputados e governantes é vulgar ver-se através da TV que, muitas vezes nada de útil é transmitido aos telespectadores, vendo estes apenas uma suja guerra de palavras, como se de um mercado de peixe se tratasse, em que é notório o ar de superioridade dos governantes em relação aos membros do segundo órgão de soberania a quem, pelo contrário, devem ter respeito. Muitas vezes o ministro dos assuntos parlamentares trata os deputados como se fossem atrasados mentais, seus lacaios, parecendo que lhe subiu à cabeça o facto de ser protegido pelo Clube Bilderberg.
Nesta ordem de reflexões, transcrevo, com a devida vénia o seguinte post do blog Fio de Prumo
O sorriso de Sócrates
Luís Alves de Fraga
Rapidinhas de História #7
Há 2 horas
1 comentário:
Jerónimo de Sousa é um líder que desperta simpatia, mesmo a quem não é da sua área política. É um homem do povo. É natural, não é arrogante e é simpático. Até dança...
José Sócrates tem o dom oratório.É inteligente. Fala até onde quer ir, expressa-se muito bem. Não concordo como por vezes trata alguns deputados no hemiciclo. No entanto, quero-lhe dizer que também há deputados que tratam José Sócrates com arrogância, dadas as questões tão mesquinhas que colocam, bem como a forma em que o fazem. Mesmo deprimentes.
Enfim, eu que gosto de assitir aos debates, reparo nessas coisas, mas sobretudo o que me interessa é o debate das ideias. Feitios todos nós temos, mas sabe bem que eu não gosto que se fale mal dos outros, pelo menos no tom e na forma. Podemos expressar a nossa opinião sem ofender. A ofensa e a subestimação dos outros costuma dar mau resultado.
Quanto à hierarquia deixe que lhe diga que na realidade a AR é o 2º grau na hierarquia do Estado, representado na figura do Presidenta da Assembleia da República. Quanto ao resto é uma figura de estilo que decorre da maioria que o governo costuma ter na assembleia. Os discursos das partes são respectivamente aplaudidos e vaiados consoante as cores políticas que se sentam nas bancadas. Por outro lado cabe ao Presidente da Assembleia em funções no momento, dar ou cortar a palavra, assim como elevar o debate.
Cumprimentos
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