Governo responde à insegurança?

Os portugueses assistiram através de todos os meios da Comunicação Social (e muitos viram com os seus olhos e sentiram na própria pele) à sucessão de crimes violentos que em Agosto criou um sentimento de insegurança generalizado.

O primeiro-ministro José Sócrates, segundo a notícia Segurança: Sócrates diz que Governo respondeu à situação , refutou as críticas ao seu silêncio e disse que «o Governo respondeu à situação», e sublinhou que «o que se impunha é que se agisse, muito mais do que se falasse». E disse que o povo fora informado pelo MAI, mas este apenas procurou ocultar dos cidadãos realidades que eram demasiado conhecidas e preocupantes, só mudando de atitude depois das palavras do PR.

Estas palavras do PM são sábias, politicamente correctas, as esperadas pela população. Mas convém provar a comida antes de a ingerir descontraidamente. Convém pensar qual o verdadeiro conteúdo dessa resposta do Governo? Para um cidadão vulgar, longe dos «mentideros» da política, poderemos encontrar três conteúdos da resposta.

O primeiro aspecto da resposta, a nomeação de um superpolícia, coordenador de todas as instituições com funções de investigação de segurança, parece não constituir resposta porque é um cozinhado que já estava em lume brando há mais de meio ano e veio levantar vários gritos de alarme a chamar a atenção para os inconvenientes de tal solução. Não é por acaso que Alegre critica concentração de poderes policiais, alertando para riscos de governamentalização da investigação criminal que "poderá pôr em causa o princípio constitucional da separação de poderes". Segundo ele "trata-se de uma solução que suscita preocupações numa área tão crucial como a dos direitos, liberdades e garantias".

Os jornais continuam a chamar a atenção para o desconforto dos juízes, os agentes mais especializados e credíveis do funcionamento da Justiça e do reforço da segurança, como se pode ver nos artigos Uma guerra surda por causa das leis penais e < Juízes querem preventiva mais clara nas leis penais.

E estes alertas dos juízes, resulta bem claro na notícia que diz que Traficante de armas ficou em liberdade caso que, como muitos outros, anula o esforço dos agentes das Forças de Segurança e reduz a sua motivação para correr riscos de vida ao deter criminosos, armados e violentos.

Quanto à nova estrutura superior da Segurança Interna, recordo-me da noção, aprendida há várias dezenas de anos, de que em organização tudo deve ser simples de modo a ser fácil traduzir a estrutura num organigrama de linhas verticais e horizontais, em que uma posição depende hierarquicamente apenas de outra, isto é, cada pessoa tem apenas um chefe de quem recebe ordens e a quem presta contas.

Por isso parece-me confusa a criação de mais uma entidade na já complexa estrutura da segurança. As Forças de Segurança dependem do MAI, a PJ e os tribunais dependem do MJ, as Forças Armadas (eventualmente com funções de segurança) dependem do MDN. Até aqui, a confusão é relativamente controlável com um bom sistema de ligação entre os ministérios e, por sua delegação, entre as instituições com informação, oportuna às respectivas tutelas.

Mas, entretanto, foram criados o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e o Observatório de Segurança, que devem sentir imensas dificuldades no exercício das suas actividades, sem definição de dependência e sem clareza na sua autoridade e no efeito dos seus relatórios. A solução mais adequada teria sido classificá-los como órgãos de apoio e de consulta ao serviço do Chefe do Governo ou mesmo do PR, aos quais relatariam as suas observações sobre os diferentes aspectos da segurança, e esses relatos serviriam de base aos seus chefes (PM, ou PR através do PM) para alertarem os ministros respectivos para os problemas existentes e a necessidade de adoptar as medidas por eles consideradas convenientes. Não haveria atropelos de hierarquia, nem promiscuidades de ingerências menos respeitosas.

Presentemente, para maior confusão, surge um Secretário-geral da Segurança Interna, com uma posição mal definida. Depende do PM mas tem acção sobre quem? Se tiver acção sobre as FS está a colocar em curto-circuito o MAI, se se imiscuir no SIED está a curto-circuitar o MDN, se meter o nariz na PJ está a desconsiderar o MJ. Se estas instituições lhe obedecerem estão a cometer uma falta grave perante a respectiva tutela. Como reagirão estas instituições se receberem ordens, directivas ou sugestões contraditórias da tutela e do SGSI? A quem devem obedecer? Quem tem o direito de lhes puxar as orelhas se falham? Isto põe em risco o sábio princípio de cada elemento tem apenas um chefe de quem recebe ordens e a quem presta contas, a definição de um comando único

O Secretário-geral da Segurança Interna só pode funcionar se for considerado um órgão de apoio e de consulta do PM, com autoridade para observar em pormenor e por dentro o funcionamento das referidas instituições, relatar ao PM e propor-lhe recomendações que ele, se concordar, dirigirá aos respectivos ministros. Não se trata, por isso, de um superpolícia, não manda nas polícias, não desautoriza MAI, nem MDN, nem MJ. É apenas um órgão de «staff» do PM, para questões de segurança.

O segundo aspecto da resposta, a promessa do MAI de em fins de 2009 entrarem para os efectivos das polícias largas centenas de agentes não pode ser considerada uma solução para a onda de criminalidade actual, pode parecer uma solução para curto (a mais de um ano) prazo, mas torna-se altamente explosiva a médio prazo, pela escalada da violência e da repressão, coisa que era muito estudada na estratégia nuclear durante a guerra fria, cerceia a liberdade geral, mas deixa intactos os factores geradores da violência, que é a total ausência de valores cívicos e a injustiça social.

Quanto às polícias, o problema não está na quantidade, mas na qualidade e na forma como está organizada. Há muitos agentes sem a formação adequada e ocupados em funções administrativas e burocráticas, em vez de actuarem como agentes da ordem. Cerca de metade dos efectivos estão nos gabinetes e não saem para o cumprimento das missões de segurança. Outro factor é a má utilização dos equipamentos, em que a informática, do choque tecnológico, nem sequer permite uma boa utilização da informação obtida por todas as polícias para criar sinergias e multiplicar o resultado do trabalho realizado por qualquer delas. Basta ler os jornais para detectar o amadorismo da organização e do funcionamento, apesar de o MAI ter descido ao papel de chefe de esquadra a ensinar como se faz uma escala de serviço!
Mas, além do que vem ao conhecimento público, haverá muitas mais deficiências, coisa que se espera seja melhorada pelo futuro Superpolícia!

O terceiro aspecto da resposta poderá ter sido uma discreta alusão à intensa actividade de rusgas e outras operações dos dias mais recentes que resultaram em apreensões de droga, armas, explosivos, e detenção de muita gente. Mas quanto a isso, há que estar atento. Pode perguntar-se, se as polícias têm capacidade para tal actividade, porque razão não a têm desenvolvido com regularidade para evitar o agravamento vivido no recente mês? Até parece que toda esta azáfama foi desenvolvida porque os ‘maus’ distraíram-se a assaltaram o escritório do advogado do deputado porta-voz do PS, Vitalino Canas. E, tendo tocado num politico do partido do Governo, as forças da segurança foram activadas, à semelhança do ocorrido no fim da primavera de 1983, quando as FP25 andavam a fazer tropelias de gravidade, mas nada se lhes opunha, até que mataram o administrados da Fábrica de Louças Sacavém, amigo do PM Mário Soares, altura em que foram desenvolvidos todos os esforços para meterem à sombra os elementos da organização.

Ou será que a azáfama dos dias recentes serviu apenas para que o discurso do PM tivesse argumento de força para provar que o seu silêncio foi uma táctica e que o importante foram as medidas. Depois desta meditação, embora feita ao correr do teclado, mantenho o ponto de interrogação do título.