Contas partidárias sob suspeita

O presidente da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP) (que é o braço técnico do Tribunal Constitucional para a fiscalização das contas políticas) demitiu-se, em ruptura com o presidente do Tribunal Constitucional (TC) de quem dependia directamente.

Parece que tal atitude assenta na falta de solidariedade do presidente do TC relacionada com entendimentos diferentes das leis do financiamento. O comunicado do TC, diz que «considera cessadas as funções que o sr. dr. José Miguel Fernandes vinha exercendo como presidente da ECFP» sem nada esclarecer sobre os motivos da demissão, que ficaram por explicar, mas devem ser significativos dado que o presidente da ECFP estava a pouco mais de dois meses do termo do seu mandato (final de Janeiro de 2009).

Segundo a notícia do DN, crise na fiscalização das contas partidárias, «o primeiro sinal de algo não ia bem surgiu quando os dois organismos tiveram entendimentos diferentes sobre as contas da candidatura presidencial de Mário Soares (2006). Se o entendimento da ECFP «tivesse vingado, a irregularidade da candidatura seria punível com pena de um a três anos de prisão».

Enfim, embora muito se fale de democracia e na consequente transparência de procedimentos e subordinação à lei, que deve ser geral e obrigatória, há muita coisa na vida dos partidos que é oculta a sete chaves dos cidadãos contribuintes e eleitores, sendo retirada a estes informação sobre a forma como os seus eleitos desempenham o papel de que foram mandatados pelo povo soberano.

Afinal, as irregularidades lesivas do interesse colectivo nacional, não são privilégio dos suspeitos do «apito dourado», da «operação furacão», dos «no name boys», etc. É desejável que os políticos se comportem com exemplaridade, para merecerem a confiança dos seus eleitores e para darem exemplo a todos os cidadãos de comportamento impoluto. Com irregularidades (mesmo que não sejam reais, basta a suspeita), de nada vale o Presidente da República dizer que é preciso os jovens estarem mais interessados pela política. É que os mais válidos do ponto de vista intelectual, cultural e de culto de valores morais, não vêm nela nada de atractivo. De entre as reformas gerais da vida do País, a das mentalidades e dos comportamentos dos políticos, é essencial e não pode ser postergada.

Como seria bom que os políticos portugueses usassem da seriedade, franqueza e transparência de que deu exemplo Isaura Gomes, presidente da câmara de S. Vicente (Cabo Verde), referida no post Mais uma lição do dito «Terceiro Mundo».