SEAF ao arrepio da IGF

Em qualquer grupo de trabalho, equipa, instituição, séria, organizada, com hierarquia e disciplina bem definidas, o seu chefe deve ser considerado responsável por tudo o que a instituição faz ou deixa de fazer. E isto deve ser rigorosamente cumprido, principalmente, quando a finalidade superior institucional é a defesa dos interesses nacionais, do País, dos cidadãos.

Com base neste princípio, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, retirou alguns ministros da equipa governamental logo no decorrer dos primeiros meses de actividade. E, por cá, há vários observadores atentos à actividade do Estado, e pertencentes à área política do Governo, que andam a sugerir remodelação da equipa do executivo desde ministros a assessores e consultores.

Qualquer desvio ao lema de que os interesses nacionais devem estar em prioridade superior à dos interesses privados, sempre que não sejam eticamente conciliáveis e convergentes, deve ser corrigido de imediato.

A promiscuidade resultante de membros do executivo terem ligações activas com o sector privado (principalmente, quando este tem negócios com o Estado), de que não queiram desvincular-se, presta-se a indesejáveis danos para o País, para os cidadãos contribuintes, para a ética e para a democracia.

A notícia de que Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) despachou sobre milhões dos grupos económicos ao arrepio da IGF que sugeriu esta reflexão é preocupante por referir uma decisão prepotente dissonante com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), de forma não transparente, para favorecer interesses financeiros de grandes empresas, parecendo constituir desrespeito pela transparência de procedimentos, pela democracia, pelo espírito de equipa, pelos interesses nacionais e por todos os portugueses.

Ou será que a notícia não corresponde à verdade? Então, há que «puxar as orelhas» aos jornalistas. Mas estes já são fortemente controlados com o recente reforço dos guarda-costas e agentes de segurança disfarçados que calam os desabafos do povo e dificultam o trabalho de fotógrafos e de repórteres. Este reforço faz também pensar que os custos desta mordaça ao povo e à Comunicação Social talvez fossem mais justificados e úteis no controlo da promiscuidade público-privada dos detentores de cargos públicos com influência em decisões com efeito na vida dos cidadãos. Com tal controlo e vigilância sistemática seriam detectados os primeiros sinais e efetuadas atempadamente as convenientes correcções.

Segundo a notícia o caso já ocorreu há mais de um ano.

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