terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Designar governantes como «filhos da puta» é crime?


Em fins do ano lectivo de 2007(há mais de seis anos!), o professor Fernando Charrua, fora de qualquer reunião oficial, entre amigos, disse que «somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um filho da puta». Por isso foi punido de imediato pela directora do DREN, Margarida Moreira e, perante recursos e um processo que dura até agora, ele foi vítima de uma decisão precipitada sem fundamentação adequada que agora, como diz a notícia Estado paga indemnização de 12 mil euros a professor acusado de insultar Sócrates, «o Estado terá que pagar 12 mil euros ao professor, lê-se num acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte que conclui ainda que houve uma "conduta ilícita da Administração" neste processo».

Para melhor compreender a complexidade deste processo e quanto representa de autoritarismo, de arrogância e de absolutismo ditatorial dos agentes do Poder pode ser consultada a lista (incompleta) de textos que referem o tema:

- A caminho do Estado policial???
- Ensino, responsabilidade ou arbitrariedade
- Caso Charrua encerrado por pressão popular
- «Brincadeira de mau gosto»
- Indícios pouco tranquilizadores
- Qual o facto do ano ?
- Liberdade de expressão em risco?
- Morte aos que não adoram Sócrates !!!
- Quem tem poder efectivo em Portugal?
- Ministra da Educação esperta como um alho!!!
- A «lei da rolha» está aí
- Contradições e precipitações dos políticos
- FERNANDO CHARRUA MENTIU E PARECE QUE NINGUÉM REPAROU

Imagem de arquivo

2 comentários:

Anónimo disse...

Se eles o são na realidade, não é. Dizer a verdade não é crime. Quanto à notícia em si, só é pena que não sejam os responsáveis pela situação, que fizeram um escandaloso abuso do poder que tinham,a pagar a indemnização. Mas, como sempre, acabam por pagar os justos (nós todos) pelo pecador (a corja que, sem justificação factual e legal, decidiu a suspensão do prof.)...

A. João Soares disse...

Aqui sobressaem alguns aspectos a considerar.
O professor disse entre amigos aquilo que se ouve com frequência de forma informal. Quanto à referência à mãe, não passa de uma tradição da área do Porto em que é frequente uma mãe, perante uma traquinice dum filho lhe diz: «meu filho da puta, filho dum cabrão, quando chegar o teu pai vais apanhar». E num julgamento em que um ofendido acusavaoo réu de lhe ter chamado tal «mimo», o advogado de defesa disse que isso até é muitas vezes usado como elogio, «aquele filho da puta é um felizardo e teve a sorte de lhe calhar o jackpot.

Outro aspecto é a denúncia à chefe por um mau companheiro e sabujo que procurava brilhar prejudicando os colegas.

Outro ainda, a chefe, talvez com implante de nazista, nem pensou um minuto antes de castigar o subordinado, infringindo os mais elementares princípios da aplicação da disciplina e da Justiça.

Depois, o tempo que demorou a decisão final sobre o caso.

Por fim, o facto de os poderosos serem imunes e não lhes ser exigida responsabilidade pelos erros que cometem. A sentença acaba por penalizar todos os contribuintes pelo erro de uma chefe indigna de o ser, apoiada por uma máquina autoritária e arrogante, em estilo ditatorial.