terça-feira, 13 de agosto de 2013

PENSÕES BENEFICIAM DA PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE


Transcrição de artigo com interesse para os pensionistas e para uma melhor apreciação da vida nacional por todos os portugueses:

Swaps e pensões

Ionline. Por Luís Menezes Leitão, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, publicado em 13 Ago 2013 - 05:00

Está há muito estabelecida na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal Constitucional alemão a doutrina de que as pensões beneficiam da protecção constitucional da propriedade, pelo que os pensionistas não podem ser delas privados sem indemnização.

No seu Acórdão 187/2013, o Tribunal Constitucional português, na sua habitual jurisprudência complacente, recusou-se a seguir essa doutrina, o que deixou o governo de mãos livres para atacar os pensionistas do Estado. Pessoas que descontaram para o Estado durante décadas verão assim cortados 10% das suas pensões, na mais vergonhosa quebra de contrato alguma vez verificada em Portugal.

Um governo deve governar para o bem do seu povo. Este governo, porém, preocupa-se mais com o interesse dos credores estrangeiros. Para que estes recebam até ao último cêntimo o dinheiro que apostaram em operações especulativas, o governo confisca os bens dos seus cidadãos.

Ontem foram os salários, hoje são as pensões, amanhã serão provavelmente os depósitos bancários. Tudo para que possam florescer os swaps, o BPN e as PPP. Os que serviram o Estado durante décadas são assim sacrificados a benefício de privados que hoje vivem à conta do Estado. Enquanto os pensionistas vão sofrer, transformados em cidadãos de segunda classe, os vendedores de swaps prosperam. Só se ouvem os seus pregões: “Olha o swap fresquinho! Baunilha, complexo ou tóxico! Ó freguês, fique-me lá com um.”

Imagem de arquivo

2 comentários:

elvira carvalho disse...

Meu marido pensionista, foi durante mais de 40 anos Cabo FZE, ex combatente,durante 8 anos, em Angola, 2 vezes, em Moçambique e Guiné, 1 vez cada. Tinha uma pensão de 1222€ mais 333€ dum fundo de pensões para o qual descontou igualmente durante 40 anos, para acautelar o futuro.
Em Janeiro deste ano, além do aumento do desconto do IRS, da sobretaxa de IRS,e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, sofreu um corte de 49E na reforma por via do corte no salário das F.A.
Resumindo Já está a receber mensalmente menos 169.33€ do que o ano passado. Não chegava? De que serviu levar uma vida de escravo ao serviço da Nação? Sim porque militares vão para onde os mandam, só têm folga quando eles querem, etc e tal. Sem falar no stress pós guerra e outras mazelas, que ganharam nessa estúpida guerra.
Desculpe mas estou revoltada.
Um abraço

A. João Soares disse...

Cara Amiga Elvira Carvalho,
Faz muito bem em desabafar, Não se cale. Siga os conselhos do Papa Francisco. Combate com o que puder contra os erros e abusos que lesam os direitos dos cidadãos.
É mais perigoso aquele que sofre em silêncio do que o que grita a sua indignação contra o que, em seu entender, está mal. É nosso dever contribuir para que o sistema melhore.

Cumprimentos
João