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sexta-feira, 1 de maio de 2009

Bom início mas deficiente continuação

Em vários locais deste blogue - posts e respostas a comentários - encontram-se afirmações de que, nos primeiros meses deste governo, o considerei o melhor depois do 25 de Abril, com projectos de reformas que já deviam ter sido feitas há muito. Porém, depois, ao tentar concretizá-las, falhou, algumas vezes por hostilizar aqueles que nelas deviam colaborar, como por exemplo na Justiça, na Saúde, na Segurança Interna, na Educação, etc. Outras vezes por decisões voluntariosas sem base em estudos cuidadosos do problema que conduzissem à escolha da melhor solução de entre as possíveis, como aconselha uma metodologia semelhante à sugerida aqui.

Não se fazem reformas profundas por decreto sem uma prévia explicação e preparação daqueles que as terão de suportar e executar. Não se pode esperar êxito de reformas que são precedidas de hostilidade aos agentes dos sectores a remodelar. Sem essa introdução,dessas reformas resultam os recuos que acarretam desprestígio e desconforto da parte dos eleitores, por verem que os assuntos não foram decididos com base em estudos sérios e boa preparação dos principais agentes do respectivo sector.

E, por isso, algumas das tentativas de reformas traduzem-se numa sequência de avanços, manifestações de desagrado dos eleitores, recuos, «negociações» que pretendem impor a posição do governo, novas manifestações, etc.

Hoje encontrei na imprensa online os seguintes artigos que vêm ao encontro desta minha preocupação de contribuir para que as decisões sejam bem preparadas para não terem de ser alteradas, por vezes. de forma pouco dignificante. E, perante os erros, um pedido de desculpa não é suficiente para permitir recuperar a parcela do prestígio entretanto perdido. O mesmo acontece com desvio das culpas e com a sua ocultação que termina com a impunidade do funcionário que deixou de cumprir o serviço com a necessária dedicação. A perda do sentido de responsabilidade não é nada benéfica.

Alguns dos títulos da comunicação social consultados:

- Governo adia até 2011 agravamento da taxa social única para contratos a termo
- Parceiros sociais consideram que adiamento da entrada em vigor de penalização para contratos a termo era inevitável
- Vieira da Silva diz que não há soluções "miraculosas" para a crise
- Proposta do Governo para reduzir multas ambientais é “uma vergonha”
- Multas ambientais: PS aprova, PS muda, no Público
- Sócrates pede desculpa aos pais das crianças filmadas em Castelo de Vide
- Ministra lamenta desrespeito pela imagem dos alunos
- Produtora nega culpas no caso dos alunos filmados sem autorização dos pais
- BE pede esclarecimentos sobre “caso” de imagens de crianças em tempo de antena do PS
- PS dividido nas correcções ao Código do Trabalho

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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Governo recua no pagamento por conta

Ontem, o Governo recuou o prazo da obrigação imposta às empresas de liquidar o pagamento por conta. A data limite que estava prevista na lei para 15 de Dezembro esteve em vigor durante apenas um dia, porque um despacho das Finanças repôs o prazo para o final do mês.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) aplaudiu o recuo do Governo por este ter sido sensível às dificuldades de tesouraria das empresas criadas pela «publicação tardia do diploma».

Se a AEP ficou satisfeita pela alteração de uma lei por despacho, temos que nos regozijar pela solução oportuna e pacífica de um erro de governação. Porém, há que lamentar a ocorrência do erro que, como muitos outros, resultou do «analfabetismo» dos funcionários do ministério no que diz respeito às normas de preparação da decisão e de planeamento, aconselhadas em todos os manuais de gestão e recentemente aqui mais uma vez referidas no post Pensar antes de decidir. Seguindo estas normas, poupa-se tempo e outros recursos e ganha-se em prestígio e fiabilidade e conquista-se a confiança da população que tem péssima opinião sobre a competência dos governantes.

Para obter tal solução «milagrosa, talvez bastasse reduzir ao mínimo a quantidade de assessores e escolher, por concurso público, pessoas competentes que sirvam de apoio sólido aos actos do Governo.

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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Combater a crise casuisticamente!!!

No poste «Pensar antes de decidir» expunha-se uma metodologia para preparar uma decisão que é útil para qualquer caso, desde o mais simples ao mais complexo, podendo, para os mais singelos, consistir apenas num trabalho mental dispensando a elaboração de extensos documentos.

Mas, com mais ou menos pormenor, o método é indispensável e, quando é esquecido, os resultados podem ser desastrosos, como pode acontecer no caso a seguir referido.

Como a actual crise parecia resumir-se a problemas financeiros, tocando fundamentalmente aos bancos, o Governo decidiu colocar ao serviço dos bancos uma grossa quantia para avalizar o seu funcionamento. Uma decisão casuística, desenquadrada dos problemas generalizados do País, por falta de um estudo da situação geral e específica em que a economia nacional se encontra perante a crise.

Por isso, não tardou a que o Governo fosse pressionado a apoiar o sector automóvel e deparamos com a notícia «Governo paga salários do sector automóvel». Esta notícia, levantaria em pessoas avisadas interrogações do que acontecerá quando outros sectores se considerarem com igual direito de serem apoiados, como por exemplo, a indústria em geral, a agricultura, as pescas, os transportes, o turismo, a restauração, etc.?

E, surgidas estas dúvidas, não tardaram muitos minutos a surgirem a nossos olhos as notícias:

Os apoios não podem ser aleatórios
Amigos, têm aí à mão 2 milhõezitos?
Sector têxtil quer 'lay-off' mais fácil
Agências de viagens reclamam apoios
Governo formaliza criação de mais três linhas de crédito de apoio às PME's

Quando os fundos não permitirem apoiar todos os que pedem auxílio, criar-se-á uma situação de injustiça não compreendida pelos lesados. E isso poderia ter sido evitado se os apoios tivessem sido decididos com conhecimento completo da situação vigente, antes de correr aos apelos de gente mais amiga. O critério justo não pode favorecer os mais chegados, com mais capacidade de pressão e de influência, e esquecer os mais remotos, os eternos desfavorecidos. Devwe haver equidade.

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