SALÁRIOS MÍNIMOS. SAIBA QUANTOS

Gestores da dívida ganham mais que Cavaco e Passos

CM. 10 de Abri 2013, 12h49. Por: José Rodrigues

João Moreira Rato recebe por mês mais de 20 salários mínimos.

O presidente do Instituto de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), João Moreira Rato, foi autorizado pelo governo a ganhar 10 mil euros por mês - o que corresponde a mais de 20 salários mínimos de 485 euros -, um valor que é 3477 euros superior ao do próprio Presidente da República, e 5108 euros mais do que o vencimento do primeiro ministro.

O vencimento base de Cavaco Silva é de 6523 euros por mês. E o de Pedro Passos Coelho de 4892 euros.

O despacho de autorização foi assinado pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que justifica a medida pela função de "especial complexidade técnica" exigência e responsabilidade, desempenhada por Moreira Rato.

Além de Moreira Rato, também os vogais do ICGP vão receber mais do que o Presidente e o primeiro ministro. A vogal Cristina Casalinho veio ganhar 6 998,45 euros por mês (mais de 14 SMN), e o vogal António Pontes Correia 7960,49 euros mensais (mais de 16 SMN).

O despacho publicado esta quarta-feira no Diário da República frisa que a estes vencimentos não acrescem despesas de representação.

O IGCP foi transformado em agosto do ano passado em empresa pública, razão pela qual o Governo entende que os seus administradores devem ganhar o mesmo que as empresas classificadas no grupo A.

NOTA: É compreensível, por fazer parte da elite do poder, por cumplicidade ou conluio ou conivência ou, no mínimo, familiaridade ou amizade. É tolerável porque trabalha muito mais horas que o trabalhador que recebe um SMN, usa uma enxada muito mais pesada, transpira muito mais, etc E assim nos é dado a conhecer para que serve a austeridade e o sacrifício que ela nos impõe.

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QUANTOS SALÁRIOS MÍNIMOS GANHAS? E ELES?

Tem sido aqui defendido que os governantes, em vez de «garantirem» e «assegurarem» que pretendem estabelecer tectos salariais e de pensões a fim de reduzir as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres, deviam passar a referir os salários em termos da quantidade de salários mínimos a que correspondem.

Para começar, devem ser os órgãos da comunicação social a utilizar essa equivalência. E é com agrado que nos jornais apareceram ontem dois casos que será desejável que sirvam de exemplo a seguir sistematicamente.

O presidente executivo da EDP, António Mexia, "segundo um relatório e contas da Empresa enviado à CMVM, recebeu 1,2 milhões de euros em 2012, mais o prémio plurianual relativo ao mandato de três anos anteriores, o que dá um total de 3,1 milhões de euros". Ou seja, nota o diário, "Mexia recebe o equivalente a 6391 salários mínimos nacionais".

Outra notícia a referir este «salário»:

Mexia recebeu 3,1 milhões

Outro caso do mesmo género:

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da elétrica portuguesa, Eduardo Catroga, "recebeu 430 mil euros em remunerações em 2012", o equivalente a 886 salários mínimos nacionais".

Outra notícia a referir este «salário»:

Eduardo Catroga recebeu pela EDP 430 mil euros em 2012

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Passos lamenta injustiça social

Julgo merecer a mais profunda meditação a seguinte frase retirada de notícia do Jornal de Negócios de ontem, segundo a qual Passos Coelho lamenta:

"Tivemos uma sociedade pouco dinâmica em que a mobilidade social foi escassa e em que uma percentagem muito pequena das pessoas acumulou uma parte significativa da riqueza e depois a larga maioria da população se encontra num limiar muito próximo da pobreza".

Como não se trata de um vulgar cidadão, «blogger» ou «agit prop», mas sim de um alto responsável da estrutura do Estado, já com 20 meses de experiência no actual cargo, seria bom que explicasse aos portugueses as correcções que, em tal período, introduziu na sociedade e quais os resultados já conseguidos, que esclarecesse, com verdade e transparência, os cidadãos, por forma a estimular neles um maior respeito pelos governantes e uma justificada esperança quanto ao futuro dos próprios e dos seus descendentes; seria bom que informasse com valores traduzidos em quantidade de salários mínimos, quantas pensões se situam acima dos 10 salários mínimos, acima dos 15, acima dos 20, etc.; seria interessante informar quantos salários mínimos (incluindo subsídios, mordomias, telemóvel, cartão de crédito, carro, etc) recebem deputados, assessores, «especialistas», responsáveis por instituições públicas ou subsidiadas pelo Estado, tais como fundações, observatórios, empresas públicas e municipais, etc.

O que tem sido feito, nos últimos 20 meses para bem da justiça social, reduzindo o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres e, assim, criar justiça social e gerar mais dinamismo na sociedade?

Quanto a pensões, tem sido defendida a criação de um tecto. Há sintomas de que a pensão de reforma deixou de ser a devolução ao beneficiário da importância acumulada dos descontos sofridos durante a vida activa, para ser um «benefício social», uma benesse do Estado. Esse conceito conduz, por justiça social, ao referido tecto. O reformado deve ser apoiado para viver o resto da vida com dignidade, mas nada justifica que o Estado lhe garanta uma vida de fausto e de ostentação. Se isso foi justo no desempenho de funções, para dignidade e prestígio destas, deixou de ser necessário na reforma e se o reformado tiver amealhado poupanças poderá, por sua conta, a fazer ostentação e usar dos luxos que puder, mas não ser isso uma condicionante do volume da pensão, que deve ser digna e com alguma consideração pela sua posição social e hábitos, o que justifica que o tecto possa ir acima dos 10 salários mínimos, o que já constitui uma diferenciação considerável em relação aos mais carenciados.

Sem haver medidas correctas e um leal esclarecimento que tire as dúvidas dos contribuintes acerca do emprego do dinheiro dos impostos, a confiança nos governantes esbate-se e a esperança no futuro esfuma-se, o que pode originar desagradáveis situações de ordem pública nada parecidas com o simples cântico da «Grândola, Vila Morena do dia 14 na AR.

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O custo de vida dos portugueses

No JN de hoje com o título «Custo de Vida» , O chefe de redacção, Rafael Barbosa, apresenta várias facetas da problemática da abertura dos hipermercados aos domingos. Como em todos os casos semelhantes, aparecem argumentos, só para não ficar calados, que fazem temer pela acentuada e preocupante decadência intelectual dos portugueses, para não duvidar da falta de seriedade e honestidade dos opinantes .

E, com essas tricas do alecrim e da manjerona, desviam-se as atenções do grave problema do aumento dos preços, sobre o que a União Europeia alertou para a escalada do preço dos alimentos, nos meses que aí vêm, que pode rondar os 39%.

Também, nesta semana o preço dos combustíveis voltou a subir, custando hoje o atesto do depósito de 50 litros mais 13 euros do que há um ano.

Além disso, que já não é pouco, as taxas de juro do crédito à habitação voltaram a subir, o que faz com que se pague, hoje, mais 50% do que se pagava há três anos.

É um panorama aterrador, quando se pensa que muita gente vive com dificuldade com o salário que aufere e que, por isso, qualquer pequeno aumento transforma-se numa tragédia. E pelos números referidos não se trata de ninharias, sendo aumentos muito substanciais.

E isto é mais grave se atentarmos no magro valor do salário mínimo nacional, pois, se consultarmos os dados estatísticos actuais da Fundação Hans Böckler (referidos em www.portugalnoticias.com) verificamos que entre Portugal, a Irlanda e a Grécia, há poucos anos em situação semelhante na cauda da Europa Ocidental, estão hoje com uma situação muito diferente. A Irlanda tem um salário mínimo cerca de 3,6 vezes o do nosso País e o da Grécia é cerca de 1,6 vezes superior ao nosso. E ninguém cura de saber o método que os conduziu a esse grau de sucesso e de o aplicar ao nosso caso, devidamente adaptado.

Isto dá que pensar. Que população é a portuguesa? Que têm feito o políticos para, através do ensino, melhorarem a sensatez do nosso povo? Que directivas ou legislação têm sido difundidas para tornar a economia mais produtiva e capaz de melhorar as condições de vida?
Que estímulos têm sido atribuídos aos que mais contribuem para o enriquecimento do País com melhoria da vida dos mais carenciados? Muito pode deve ser reflectido sobre este tema.

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Salário mínimo tem perdido poder de compra

É interessante apreciar estes elementos publicados pela agência LUSA

Salário mínimo de 2007 compra menos 18,2% do que o de 1974

O poder de compra do salário mínimo nacional (SMN) decidido para 2007, de 403 euros, caiu 18,2% desde o ano da sua criação, em 1974, segundo as contas da agência Lusa utilizando dados do INE.

O salário mínimo nacional foi criado pelo decreto 217/74, de 27 de Maio e vigorou a partir do mesmo dia, com um valor de 3.300 escudos, que equivale a 16,5 euros.

Dividindo pelo valor acumulado da inflação até 2007, considerando para 2006 a inflação mais provável de 3,1% e para 2007 o valor de 2,1% previsto pelo governo, os 403 euros equivalem a 13,5 euros a preços constantes de 1974, o que significa menos 3 euros a preços de 1974 do que o valor do primeiro SMN.

A análise da Lusa considera sempre o valor do SMN mais elevado em cada ano, independentemente do mês de entrada em vigor (nalguns anos não foi alterado e em 1989 foi aumentado duas vezes).

Refira-se que, inicialmente, existiam três salários mínimos diferenciados (regime geral, trabalhadores agrícolas e serviço doméstico), mas em 1991 os trabalhadores rurais foram integrados no regime geral, enquanto que, no caso do serviço doméstico, a distinção acabou em 2004.

Se considerarmos o valor real mais elevado de sempre do SMN, atingido em 1975 (4 mil escudos, equivalentes a 17,3 euros de 1974), os 403 euros definidos para o próximo ano ficam 22% abaixo deste máximo real.

Se aceitarmos para os anos de 2008 a 2011 taxas de inflação de 2,0% ao ano, então o salário mínimo anunciado para 2011 (500 euros, equivalentes a 15,4 euros a preços de 1974) comprará menos 6,7% do que os 3.300 escudos em 1974 e valerá menos 11% do que os 4 mil escudos de 1975. O SMN, medido a preços constantes de 1974 e convertido para euros, registou um poder de compra máximo em 1975 (17,3 euros) e um mínimo em 1984 (10,5 euros a preços de 1974).

Diário Digital / Lusa
06-12-2006 18:32:58

NOTA: É preocupante a situação de «crise» indefinida, e não sentida por todos, que obriga os que não pertencem à oligarquia do Poder a apertar o cinto e a voltar a apertar mais e mais. É preocupante ninguém explicar quais são realmente os objectivos destas restrições, a sua duração no tempo, as condições que farão inverter o aperto, os benefícios já adquiridos com os sacrifícios já feitos, a distribuição dos apertos pelas vária camadas sociais, incluindo políticos, dirigentes de institutos e empresas públicas, a redução de assessores, de carros, de comissões de inquérito e outros sorvedouros de dinheiro, a redução de «estudos» encomendados a estranhos à função pública, etc., etc.

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