Polícia, o Pai Natal do Governo

Segundo notícia do DN de hoje, a PSP, apenas em Lisboa, desde Janeiro até à semana passada, «recolheu» em operações «stop» a considerável verba de 3,2 milhões de euros,
os quais terão o seguinte destino: Estado (40%), entidade fiscalizadora (30%), Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (20%) e governo civil (10%). Por estes resultados, o Estado deve estar muito reconhecido e satisfeito com o trabalho dos polícias.

A polícia cumpre a sua missão. Mas se os políticos que deviam superintender na segurança dos cidadãos tivessem uma visão esclarecida e completa do fenómeno, não assentariam apenas na polícia a solução destes problemas, porque a segurança resulta mais da prevenção (evitar infracções) do que da repressão. E a prevenção assenta no civismo, na educação, no comportamento.

E quanto a alterar os comportamentos na via pública, com respeito pelos outros utentes, o que têm feito as entidades beneficiadas com o resultado das penalizações às infracções ao Código da Estrada? Na realidade, se algo pensam ter feito, não fizeram o necessário e o conveniente, porque os resultados como aqui se diz são desastrosos, pois o número de vítimas mortais da sinistralidade rodoviária registado este ano até à véspera de Natal é de 838, tendo apenas na semana passada morrido, nas estradas portuguesas, 14 pessoas. Só no domingo - o terceiro da "Operação Natal 2007" da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR) - foram anotados quatro mortos, 12 feridos graves e 104 feridos ligeiros. Desde sexta-feira - o primeiro dia da operação - a BT somou nove óbitos. Será que essas entidades estão satisfeitas por estes resultados da actividade que desenvolvem com o dinheiro das multas e coimas?

Até parece que os legisladores tudo complicam no sentido de esta colheita feita pelas polícias não vir a ser diminuída. Tal quantidade de milhões não é desprezável. E como nas áreas do Poder os euros são tratados como deuses, poderemos continuar com estas estatísticas aterrorizadoras.

Quando será que os governantes começarão a olhar para o País como um conjunto de cerca de 10 milhões de pessoas? Quando será que passarão a analisar os problemas pelo lado das suas repercussões nas vidas destas pessoas? Oxalá não demorem muito. Já demoraram tempo demais.

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As mortes na estrada continuam

Como noticia o Diário Digital, na semana passada, os acidentes rodoviários nas estradas de Portugal continental provocaram 16 mortos, 52 feridos graves e 443 feridos leves, segundo indicam os dados divulgados esta terça-feira pela Direcção-Geral de Viação (DGV).

Nas áreas patrulhadas pela GNR foram contabilizados 15 óbitos, 40 feridos graves e 600 feridos ligeiros.

A PSP, por seu turno, registou uma vítima mortal, 12 feridos graves e 243 feridos leves nas áreas sob sua jurisdição.

Desde o início do ano, os acidentes de viação resultaram em 347 mortos, 1.283 feridos graves e 17.249 feridos leves. Estes valores comparam-se com os 344 mortos, 1.483 feridos graves e 17.856 feridos ligeiros registados em igual período de 2006.

NOTA: Apesar dos retoques que o legislador faz insistentemente no Código da Estrada, o problema mantém-se, embora com pequenas variações de ano para ano. Porquê? Porque as alterações são feitas por palpite e sempre para aumentar os valores das coimas e tornar a vida mais difícil aos condutores que não sejam políticos. Parece lógico que qualquer alteração legislativa deve ser devidamente ponderada quanto à sua necessidade, e quanto à eficiência desejada e viável.

Seria desejável que uma lei não fosse alterada antes de fazer cumprir a que vigora. Por exemplo, já há muitos anos é obrigatório colar no pára-brisas, o comprovativo do seguro, da inspecção, do imposto municipal. Penso que essa obrigação serviria para facilitar a inspecção dos carros estacionados ao longo dos passeios e nos parques de estacionamento. Então como se compreende que circulem tantos carros sem seguro? Como se compreende que haja tantas pessoas a conduzir sem carta durante anos? Como se compreende que haja tanto carro com falta de faróis a circular durante a noite? Porque é que não são feitas mais operações stop, para fiscalizar a documentação e os órgãos de segurança do carro?

Seria mais proveitoso não modificar a lei, mas tomar medidas para que a vigente seja rigorosamente cumprida. Sem uma fiscalização eficiente e penalizações aplicadas sem demora, que sirvam de dissuasão, nada melhora, porque a base máxima de uma boa segurança reside no civismo, na consciência da necessidade de um comportamento de respeito pelos outros e pela própria segurança mas nada disso existe. E, na falta de civismo, é indispensável inspecção, repressão e penalização que sirva de ensino e crie reflexos cívicos.

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Peões multados nas passadeiras

Atravessar na passadeira pode dar direito a multa. Talvez poucos saibam, mas o peão é obrigado a verificar se há condições de segurança antes de cruzar a faixa de rodagem. Senão o fizer, pode ser multado. Embora pareça anedota, não é. Por isso daqui chamo a atenção dos peões (e todos o somos frequentemente). É uma situação rara. Mas aconteceu. Em Beja.

Não é novidade para a grande maioria dos cidadãos que é proibido atravessar com sinal vermelho ou fora das passadeiras (sempre que exista uma a menos de 50 metros de distância), embora o incumprimento esteja generalizado em Portugal. Mas, embora surpreenda quase todos, usar a passadeira também pode ser motivo de infracção. Um peão precipitou-se para a passadeira, obrigando o condutor de um automóvel, que vinha a curta distância, a uma travagem brusca. Um agente de autoridade, que presenciou a cena, puxou do bloco de multas e autuou o peão.

Efectivamente, o artigo 101.º do Código da Estrada, define os cuidados prévios de quem pretende cruzar a faixa de rodagem. Além de ser obrigado a escolher os locais devidamente assinalados, sempre que existam, os peões devem certificar-se de que há condições de segurança para o fazer. "O peão não pode, só porque está na passadeira, atravessar de qualquer maneira", tem o dever de não avançar se a distância a que se encontra dos carros inviabilizar uma travagem segura. Porém, quantificar esta distância de prudência não é fácil, já que os 100 a 150 metros que geralmente se convenciona como sendo suficientes para uma travagem livre de perigos, podem não o ser. Segundo o artigo 101º, deve passar o mais rapidamente possível e em linha recta nas passagens próprias.

A Direcção-Geral de Viação, perguntada pelo jornalista que pretendia obter dados relativamente a esta infracção, não forneceu esclarecimentos.

A multa prevista para atravessar na passadeira sem as devidas cautelas varia entre dez e 50 euros, um valor considerado como insuficiente para dissuadir as más práticas. Mais ainda porque os casos em que é aplicada são "muito raros". E é igual ao previsto para atravessar fora da passadeira e inferior ao que é devido por passar com sinal vermelho (entre os cinco e os 25 euros). Mais grave é criar embaraços ao trânsito (de 60 a 300 euros).

Muito pouca gente leu e interpretou a versão mais recente do Código e no grupo de peões encontram-se os analfabetos e os que sabendo ler, não exercem. Por outro lado, estas restrições são de tal maneira fluidas e imprecisas que é difícil o peão ver ser-lhe dada razão. Afinal a prioridade nas zebras é de tal maneira condicionada que não é propriamente prioridade, o que faz lembrar a injustiça de o peão nem sequer ter prioridade em cima os passeios que encontra muitas vezes obstruídos por carros ali estacionados impunemente, obrigando carrinhos de bebé e cadeiras de deficientes a percorrerem grandes distâncias pelo asfalto, com os perigos inerentes, porque os automobilistas, esquecendo-se que são muitas vezes peões, não perdoam esses «abusos » dos peões!

Tal situação é frequente em Cascais, nomeadamente na Avenida 25 de Abril, junto ao BPI. A isto acrescem os buracos nos passeios, o que acontece na área referida. Também um pouco mais a ocidente deste ponto, o passeio está a ser de tal forma reduzido que vai ser difícil dois peões cruzarem-se sem um deles descer ao asfalto.

Os legisladores e os autarcas quando abordam os problemas da circulação de carros e de pessoas, parecem robôs sintonizados para a sua condição de automobilistas e esquecendo a sua eventual condição de peões (que eles são entre a saída do carro e a entrada posterior)
Além da utilização abusiva dos passeios pelos carros, é neles que são colocadas todas as infra-estruturas para apoio da circulação dos carros e, o que choca, é não haver o cuidado de serem implantadas por forma a causarem o mínimo incómodo aos peões. Parece haver aqui uma discriminação classista, de contornos incompreensíveis, mas com aspectos reais.

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