Transcrição de artigo, seguida de NOTA:
Desilusão autárquica
Correio da Manhã. 05-08-2013. 01h00. Por: João Vaz, redator principal
Não infringir a lei não iliba quem pede o voto para dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.
Cartazes nas ruas com caras de candidatos mostram que está lançada a campanha eleitoral das Autárquicas. Dois anos após o toque a rebate nas contas públicas, seria desejável que estas eleições revelassem reformas estruturais.
A fusão de cerca de mil freguesias parece, no entanto, quase nada. Parece solução do tipo "é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma". Não se pensou naquilo de que o País necessita para melhorar a sua organização política. Amanhou-se antes uma redução de autarquias minúsculas que representam pouco nas contas públicas e nos jogos do poder partidário.
A primeira aplicação do limite dos três mandatos autárquicos também não prestigia a classe política. A lei é ambígua e prejudica a imagem moral dos que se candidatam a novas autarquias. E que dizer da candidatura de Isaltino Morais, que está preso a cumprir pena.
Parece inverosímil que os legisladores não prevenissem situações tão imorais. Em Itália, que nesta matéria não é flor que se cheire, o condenado Berlusconi não pode candidatar-se ao Senado porque tal exige folha judicial limpa.
As contas são outro imbróglio. Argumenta-se que as dívidas das autarquias constituem uma parte reduzida no total da dívida pública. A questão é complexa, mas o princípio é claro: as autarquias, tal como o poder central, não podem gastar mais do que recebem para gerir e devem fazê-lo com transparência e eficácia no benefício das populações.
O escrutínio das decisões e despesas é da responsabilidade das assembleias municipais, que se desprestigiam como câmaras de eco do poder dos executivos e mandantes partidários. Há demasiados casos de corrupção à vista de todos para que se tenha complacência com os deputados municipais. Não ser confrontado com a infracção da lei não iliba quem pede o voto para, em vez de servir o interesse dos cidadãos, dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.
Neste estado das coisas, lembra história aos quadradinhos a afirmação de Rui Rio a pintar o Porto como uma espécie de ‘aldeia de Astérix’, já não na Gália toda ocupada pelos romanos, mas no Portugal minado pela corrupção e má gestão.
Sem o mesmo destaque mediático, há casos mais exemplares. Mas não chegam.
NOTA: O voto é um direito e um dever que deve ser utilizado com plena consciência. É preciso que as pessoas estejam esclarecidas daquilo que se passa acerca desta questão e fiquem cientes dos perigos que podem advir de abusos e de lutas por interesses ocultos. Não podemos confiar em quem tendo o dever de nos defender, acabe por tudo fazer para seu benefício e de seus cúmplices e coniventes e nos explora sem dó nem piedade.
Da reflexão realtiva às eleições pode ressaltar razão suficiente para muitas pessoas poderem decididir não votar nas próximas eleições. Votar em quem?
Nenhum dos candidatos está a avançar para se sacrificar em benefício dos portugueses, mas apenas para satisfazer a sua ambição de riqueza e de visibilidade. Se tem dúvidas, procure as razões das campanhas duras como as de Seara em Lisboa, de Menezes no Porto, Moita Flores em Oeiras e o detido Isaltino para a Assembleia Municipal de Oeiras.
Onde está a ética? E onde escasseia a «podridão dos hábitos políticos» referida pelo ministro Rui Machete?
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