IRS NÃO É MISCÍVEL COM IMPOSTOS VERDES

O ministro do Ambiente afirmou que a reforma do IRS foi possível graças aos ‘impostos verdes’ o que suscita sérias reflexões.

Embora não seja economista nem ex-jota, tomo a ousadia de usar o direito de liberdade de pensamento, de opinião e de expressão, que foi tão badalado a propósito de os governantes presentes, no dia 11, em Paris, «se considerarem todos Charlie». Acho que o ministro do Ambiente fez uma baralhada nada ecológica entre o Imposto Verde e o IRS, coisas não miscíveis

Primeiro, da imposição do Imposto Verde aos contribuintes, só pode haver que destacar os benefícios directos que daí podem resultar para a defesa do ambiente, isto é, na Natureza com a terra, a sua fauna e flora, com a qualidade da água superficial e subterrânea e com a qualidade do ar.

Segundo, dizer que O IMPOSTO VERDE ORIGINOU A DESCIDA DO IRS parece ignorância ou desonestidade. O IRS é um imposto estruturado por escalões que, por razões de justiça social, aplica taxas mais elevadas aos mais ricos e taxas mais baixas aos mais pobres. Por outro lado, o Imposto verde é uniforme para todos, à semelhança do IVA, não discriminando a aplicação em função dos rendimentos dos contribuintes.

Por isso, baixar o IRS e compensar essa perda fiscal com o Imposto Verde é favorecer os mais ricos e penalizar os cidadãos indiscriminadamente e, portanto, lesando os detentores de mais fracos rendimentos. Isso não é socialmente justo e é lógico que, aproveitando tal distracção dos doutos governantes, os milionários do País façam pressão para reduzir totalmente o IRS e aumentar o Imposto Verde para compensar completamente a receita fiscal que provinha do IRS. Em termos de Justiça Social, é uma extorsão inqualificável.

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Errar é humano mas lesa a credibilidade

Em 2011, no diploma que estabelecia a taxa de retenção do IRS era explicitamente afirmado que o diploma apenas "produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Este ano houve erro das Finanças e tal pormenor não consta.

Segundo notícia do Público, quando questionado directamente por este jornal, no dia 17, sobre se as taxas de retenção eram para ser aplicadas retroactivamente, o gabinete de assessoria de imprensa do Ministério das Finanças respondeu, por email, que "sim, as tabelas aplicam-se à totalidade do ano de 2012", não tendo sido esclarecido de que forma é que as empresas o deveriam fazer. No dia seguinte, depois de publicada a notícia na edição impressa do PÚBLICO, o mesmo gabinete enviou uma nota afirmando que "as tabelas de IRS aplicam-se a todo o ano de 2012, a partir da entrada em vigor do diploma".

Errar é humano, mas é lamentável que aconteça num ministério com tanta responsabilidade de rigor e eficácia, principalmente quando o seu titular costuma usar o verbo GARANTIR, em vez de afirmar, desejar, pensar, esperar que…

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Os pobres que paguem a crise ?!

Transcreve-se a segunda parte do artigo de Rafael Barbosa no Jornal de Notícias de hoje:

O Manuel e a Maria são casados e têm dois filhos. Ela está desempregada, já não tem direito a subsídio, ele trabalha na construção civil, ganha 800 euros brutos por mês. Um cenário que já se arrasta há mais de dois anos, uma vez que a crise se encarregou de congelar o salário do Manuel. Pelo menos, é essa a desculpa que lhe dá o patrão.

Pois o Manuel e a Maria foram chamados a colaborar no "esforço patriótico" que o primeiro-ministro anunciou por estes dias.

Inicialmente, Sócrates tinha garantido que os portugueses isentos de IRS continuariam a estar isentos. Mas depois deu o dito por não dito, o que começa a ser uma espécie de imagem de marca, e Manuel e Maria foram chamados a colaborar.

E assim o casal, que até aqui estava isento de IRS, pela simples razão de que tem um rendimento miserável - 200 euros por cada elemento do agregado familiar -, vai passar a descontar seis euros por mês, 84 euros no total do ano.

Manuel e Maria já decidiram em que patrióticas obras querem ver aplicado o seu magro contributo:

. 34 euros para a linha de TGV entre o Poceirão e o Caia [compromissos internacionais são para honrar],
. 30 para a terceira travessia do Tejo e
. 20 para as auto-estradas do Pinhal Interior [a família da Maria é de uma aldeola da Beira Baixa].

Entretanto há quem defenda que quem tem fome e não pode comprar alimentos, tem direito de roubar. Esse roubo, ao contrário dos de gravadores de jornalistas, será um acto patriótico porque contribui para a superação da «injustiça social» e para evitar a morte por inanição de cidadãos que, depois da crise, poderão ser úteis como mão de obra para a recuperação da economia nacional.

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