Na esperança de que estas palavras possam chegar a quem tenha poderes de agilizar o processo, trago aqui este apelo de um correspondente e amigo que está indignado com erros e obstáculos dos serviços públicos, neste caso a DGV ou entidade que a substitua.
Mudou de residência, pelo que teve que actualizar toda a sua documentação e de sua esposa. Com algumas peripécias pelo meio, lá foi conseguindo, só que a dada altura esbarrou com um monstro de nome “falecida??!!” DGV.
Em 14 de Maio, há precisamente três meses, 92 dias, foi-lhe passada uma guia provisória para substituir a carta de condução, que ficou no serviço para substituição por outra com a morada actual. Em 11 do corrente, foi a uma Loja do Cidadão, á tal DGV que já não é mas que também não sabem muito bem a que Ilha pertencem, e ficou espantado porque se limitaram a renovar a guia até 11/12/2007.
O seu problema é que pretende dar um passeio a Espanha e França de carro e foi informado que não poderá conduzir porque, lá, a guia que tem não é considerada como substituta da carta e, se for apanhado pelas policias deste países ficará numa situação demasiado desconfortável.
Apesar desta situação desagradável, reconhece que a funcionária que o atendeu foi muito simpática e aconselhou-o a ir ao ACP onde, perante a guia e o respectivo pagamento, lhe emitiriam uma Carta Internacional.
Considerando-se «um cidadão que até paga tudo o que tem que pagar», manifesta a sua grande indignação pela demora devida a inépcia (incompetência) de algumas pessoas, sentindo «que se se tratasse de eles cobrarem alguma multa de trânsito ela já cá cantaria».
Lembrando-se do tal tão propagandeado «simplex» ele pergunta «mas afinal que raio de país é este?». Teve que se deslocar propositadamente a Setúbal, ida e volta 250 Km ,e agora terá que ir a Lisboa, pagar mais para conseguir algo que já pagou ao Estado. E tudo isto, devido a um serviço que não funciona devidamente.
terça-feira, 14 de agosto de 2007
Indignação e negação do «simplex»
domingo, 28 de janeiro de 2007
SIMPLEX DIRIGIDO AOS CIDADÃOS
Recuperar os documentos perdidos, tratar de uma herança ou comprar e vender uma casa vão ser situações mais fáceis de resolver até ao final deste ano. Isto porque o Governo vai criar um balcão único para cada uma das situações descritas, com o objectivo de simplificar as relações entre os portugueses e o Estado.
Trata-se da segunda fase do programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), iniciado em 2006 e que em 2007 está mais direccionado para os cidadãos. Das 235 medidas programadas para o corrente ano, 149 estão dirigidas para os cidadãos. Uma mudança de rumo, uma vez que o Simplex de 2006 tinha como principal alvo as empresas – com a criação de medidas como a ‘Empresa na Hora’ ou a eliminação da escritura mercantil.
Além do balcão ‘Perdi a Carteira’, ‘Heranças e Sucessões’ e ‘Casa Pronta’, o programa inclui ainda a eliminação das certidões de prova para serviços públicos e a simplificação dos licenciamentos. Será ainda criado o balcão ‘Aposentação on-line’, em que poderá ser solicitada a reforma através do site da Caixa Geral de Aposentações.
“É preciso que os programas dêem sinais claros aos cidadãos. A burocracia não é apenas uma perda de tempo, mas um fardo que é preciso combater”, explicou o primeiro-ministro, José Sócrates.
Um painel de cinco personalidades irá avaliar o impacto das medidas ontem anunciadas e das relativas a 2006. Apenas aquelas que reduzirem em 25 por cento a burocracia passarão à fase seguinte, ou seja, serão incluídas no Simplex de 2008, como referiu o ministro da Administração Interna, António Costa.
O Simplex 2007 contou também com a consulta prévia da sociedade civil, com 274 sugestões, das quais 86 foram acolhidas.
Ficaram por cumprir 36 das 333 medidas programadas em 2006, incluindo o cartão de cidadão que começará a ser emitido no próximo dia 14 de Fevereiro.
FINANCIAMENTO ADIA MEDIDAS
Seis por cento das medidas previstas no Simplex em 2006 não foram cumpridas devido a questões relacionadas com o financiamento e contratação de pessoal.
De acordo com o balanço apresentado ontem, “as situações de não cumprimento parecem estar relacionadas com questões de tramitação da autorização da despesa e com o tempo consumido nos procedimentos de contratação pública”.
O Simplex registou, no ano passado, uma taxa de execução de 86,9 por cento, o que significa que das 333 medidas inicialmente programadas 280 foram integralmente cumpridas, 15 foram parcialmente cumpridas, 36 não cumpridas e duas canceladas.
MEDIDAS MAIS POPULARES
2006
- Documento único automóvel
- Empresa na hora
- Declaração do IRS pré-preenchida e on-line
- Diário da República on-line
- Eliminação de certidões
2007
- Balcão Perdi a Carteira
- Balcão Herança
- Casa Pronta
- Aposentação on-line
- Simplificação de licenciamento
Ana Rita Estrompa, Correio da Manhã, 070127
NOTA: Uma boa notícia que se deseja atinja os objectivos visados. Vivemos esmagados por uma burocracia excessiva que parece ter sido criada e desenvolvida com a finalidade de dar lugar à corrupção e ao esmagamento sádico dos cidadãos. Oxalá num futuro próximo a vida fique facilitada.
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
ELIMINAÇÃO DE CERTIDÕES DESNECESSÁRIAS
Segundo notícias de hoje, 22, deixa de ser necessário pedir uma certidão de nascimento para efeitos de abono de família, para requerer um bilhete de identidade ou para documentar um casamento; ir a uma escola ou universidade pública buscar um certificado de habilitações para juntar a uma candidatura a um emprego na Função Pública. Estes são alguns exemplos de gestos que custam tempo e dinheiro, mas serão eliminados com a aplicação do programa Simplex 2007
O Governo definiu como objectivo estratégico eliminar todas as certidões entre serviços públicos seguindo o princípio de que o Estado deve bastar-se em informações de que dispõe, o que obriga a uma revolução serviços de ministérios diferentes que passarão a ter acesso directo a informações e o ónus de procurar provas que, até agora, cabia ao cidadão fazer.Em 2005 foram emitidos cerca de 590 mil certificados do registo criminal a pedido de particulares, dos quais 570 mil sem nada a constar e serem cerca de 80% destinados a instruir procedimentos administrativos junto de entidades públicas, fatia essa que agora será eliminada.
Trata-se de uma medida muito positiva do programa Simplex que estava a tardar. Assim se começa a aliviar a burocracia que só servia para sobrecarregar os cidadãos que se viam tentados a ceder às tentações da corrupção. Poupa-se tempo e dinheiro e agiliza-se a economia o que é uma medida que constitui um passo importante para a modernização do País. Aqueles que apenas têm olhos para os erros e incapacidades dos governantes devem dar o braço a torcer emitindo o elogio que se impõe.
Com esta e outras medidas, é de esperar que outras lhes sigam o exemplo para que o socorro a náufragos como os da Nazaré, a acidentados como o de Odemira e a vítimas de doença súbita como o de Odemira (também) passe a ser prestado e tempo útil. E que não voltem a ser convocados por hospitais para serem operadas pessoas que morreram há 13 anos como o caso do Hospital de S. Marcos em relação à ex-esposa de Gaspar Silva Matos.
